DESPACHO 28/19
DESPACHO 28, DE 13 DE MAIO DE 2019
Publicado no DOU de 14.05.19.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado “não conformidade”:
a) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SENDA do Brasil Servicos de Tecnologia Ltda Av. Nove de Julho, 3228, Edif. First Office Flat, Sala 604, Jardim Paulista São Paulo/SP CEP: 01.406-000 |
29.004.078/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0202019 Nome: Vista Point Of Sale Versão: 5.0.2.23 Código MD5: 135CA844C6BACAA03CFBF8CA145477EB Data do término da análise: 06/05/2019 |
II - Constatado “não conformidade”:
a) Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Impulso Automacao de Informatica Ltda ME R. São Paulo, 21, Bucarein Joinville/SC CEP: 89.202-200 |
03.804.315/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0152019 Nome: DYNAMIS PAF Versão: 19.04.01 Código MD5: E2DAB60EFFC6A1AEA253179422F1D4CC *DYNAMIS_FC Data do término da análise: 26/04/2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS