PROTOCOLO ICMS 49/22 - RETIFICAÇÃO
Altera o Protocolo ICMS nº 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 28.09.2022.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 49, de 19 de setembro de 2022, publicado no DOU de 20 de setembro de 2022, Seção 1, página 37:
a) no “caput” onde se lê: “...Os incisos VIII e IX...”; leia-se: “...Os incisos IX e X...”;
b) onde se lê: “VIII – ...”; leia-se: “IX – ...”;
c) onde se lê: “IX – ...:”; leia-se: “X – ...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
