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PROTOCOLO ICMS 49/22 - RETIFICAÇÃO

Altera o Protocolo ICMS nº 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ


Publicado no DOU de 28.09.2022.

RETIFICAÇÃO

 

Na cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 49, de 19 de setembro de 2022, publicado no DOU de 20 de setembro de 2022, Seção 1, página 37:

a)  no “caput” onde se lê: “...Os incisos VIII e IX...”; leia-se: “...Os incisos IX e X...”;

b) onde se lê: “VIII – ...”; leia-se: “IX – ...”;

c) onde se lê: “IX – ...:”; leia-se: “X – ...”.

 

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ