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PROTOCOLO ICMS 42/14

PROTOCOLO ICMS 42, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

·    Publicado no DOU de 21.08.14, pelo Despacho 150/14 .

Altera o Protocolo ICMS 26/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria.

Os Estados da Bahia e de São Paulo , neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e Gerente de Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei n o 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9 o da Lei Complementar n o 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira  O Anexo Único do Protocolo ICMS 26/11 , de 13 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 

ANEXO ÚNICO

ITEM

CÓDIGO NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

9404.10.00

Suportes para cama (somiês), inclusive “Box”

2

9404.2

Colchões

3

9404.90.00

Travesseiros e  pillow

 

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da publicação.