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PROTOCOLO ICMS 4/14

Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

PROTOCOLO ICMS 4, DE 21 DE MARÇO DE 2014

Publicado no DOU de 26.03.14, pelo Despacho 50/14.

Prazos para transmissão eletrônica: Ato COTEPE/ICMS 50/14.

Alterado pelo Protocolo ICMS 42/15.

Adesão de GO, MG e SP pelo Prot. ICMS 90/15, efeitos a partir de 01.01.16.

Adesão da PB pelo Prot ICMS 18/18, a partir de 01.04.18.

Adesão do Distrito Federal pelo Prot. ICMS 47/18, efeitos a partir da data indicada na Legislação Tributária do Distrito Federal.

Adesão do Estado do Espírito Santo pelo Prot. ICMS 50/18, efeitos a partir de 01.08.2018.

Adesão de RR pelo Prot. ICMS 56/18, efeitos a partir de 01.10.2018.

Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 199 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional

Considerando que o Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN pode ser comercializado em conjunto com o Gás Liquefeito derivado de Petróleo, não havendo distinção entre um e o outro produto;

Considerando a necessidade de se estabelecer procedimentos para identificar o valor do ICMS devido à unidade federada de origem do GLGN, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN, tributado na forma estabelecida pelo Convênio ICMS 110/07, deverão ser observados os procedimentos previstos neste Protocolo para a apuração do valor do ICMS devido à unidade federada de origem.

Cláusula segunda Os estabelecimentos industriais e importadores deverão identificar a quantidade de saída de Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGNn de origem nacional, Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGNi originado de importação e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, por operação;

§ 1º Para efeito do disposto no  caput desta cláusula a quantidade deverá ser identificada, calculando-se o percentual de cada produto no total produzido ou importado, tendo como referência a média ponderada dos três meses que antecedem o mês imediatamente anterior ao da realização das operações.

§ 2º No corpo da nota fiscal de saída deverá constar os percentuais de GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação na quantidade total de saída, obtido de acordo com o disposto no parágrafo anterior;

§ 3º Na operação de importação, o estabelecimento importador, por ocasião do desembaraço aduaneiro, deverá, quando da emissão da nota fiscal de entrada, discriminar o produto, identificando se é derivado de gás natural ou do petróleo;

§ 4º Relativamente à quantidade proporcional de GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, o estabelecimento deverá destacar a base de cálculo e o ICMS devido sobre a operação própria, bem como o devido por substituição tributária, incidente na operação;".

Cláusula terceira O contribuinte substituído que realizar operações interestaduais com os produtos a que se refere este protocolo deverá calcular o percentual de cada produto no total das operações de entradas, tendo como referência a média ponderada dos três meses que antecedem o mês imediatamente anterior ao da realização das operações.

Cláusula quarta Para efeito do cálculo do imposto devido à unidade federada de destino, deverão ser utilizados os percentuais de GLGN de origem nacional e GLGN originado de importação apurado na forma da cláusula terceira;

Parágrafo único. No campo "informações complementares" da nota fiscal de saída, deverão constar o percentual a que se refere o  caput, os valores da base de cálculo, do ICMS normal e do devido por substituição tributária, incidentes na operação relativamente à quantidade proporcional de GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação.

Cláusula quinta Ficam instituídos os relatórios conforme modelos constantes nos Anexos IX a XII, destinados a:

I - Anexo IX: informar a movimentação com GLP, GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, por distribuidora;

II - Anexo X: informar as operações interestaduais com GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, realizadas por distribuidora;

III - Anexo XI: informar o resumo das operações interestaduais com GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, realizadas por distribuidora;

IV - Anexo XII: demonstrar o recolhimento do ICMS, por unidade federada de destino, referente às operações com GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação a ser apresentado pela refinaria de petróleo ou suas bases.

Parágrafo único. Ato COTEPE aprovará o manual de instrução contendo as orientações para o preenchimento dos Anexos previstos no  caput desta cláusula.

Cláusula sexta O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição ou de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá:

I - registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa;

II - enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e prazos estabelecidos na cláusula oitava.

§ 1º Se o valor do imposto devido à unidade federada de destino for diverso do valor do imposto disponível para repasse na unidade federada de origem, serão adotados os seguintes procedimentos:

I - se superior, o remetente da mercadoria será responsável pelo recolhimento complementar, na forma e prazo que dispuser a legislação da unidade federada de destino;

II - se inferior, o remetente da mercadoria poderá pleitear o ressarcimento da diferença nos termos previstos na legislação da unidade federada de origem”.

Nova redação dada ao § 2º da cláusula sexta pelo Prot. ICMS 42/15, efeitos a partir de 01.01.15.

 § 2º No prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 1º de janeiro de 2015, as obrigações decorrentes deste protocolo, deverão ser cumpridas obrigatória e simultaneamente, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava e da entrega dos anexos emitidos em papel nas unidades federadas pertinentes.

Redação original, efeitos até 31.12.14.

§ 2º No prazo de 90 (noventa) dias a partir de 1º de janeiro de 2015, as obrigações decorrentes deste protocolo, deverão ser cumpridas obrigatória e simultaneamente, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava e da entrega dos anexos emitidos em papel nas unidades federadas pertinentes.

Cláusula sétima A refinaria de petróleo ou suas bases deverá:

I - inserir no programa de computador de que trata a cláusula oitava, os dados informados pelos contribuintes de que tratam a cláusula sexta;

II - enviar as informações a que se refere o inciso I, por transmissão eletrônica de dados, na forma e prazos de que trata a cláusula oitava;

III - com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às unidades federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação;

IV - efetuar o repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, até o 10° (décimo) dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais.

§ 1º A refinaria de petróleo ou suas bases deduzirá, até o limite da importância a ser repassada, o valor do imposto cobrado em favor da unidade federada de origem da mercadoria, abrangendo os valores do imposto incidente sobre a operação própria e do imposto retido, do recolhimento seguinte que tiver que efetuar em favor dessa unidade federada.

§ 2º Caso a unidade federada adote período de apuração diferente do mensal, ou prazo de recolhimento do imposto devido pela operação própria, anterior ao 10° (décimo) dia de cada mês, a dedução prevista no § 1º será efetuada nos termos definidos na legislação de cada unidade federada.

§ 3° Se o imposto retido for insuficiente para comportar a dedução do valor a ser repassado à unidade federada de destino, poderá a referida dedução ser efetuada por outro estabelecimento do sujeito passivo por substituição indicado no  caput, ainda que localizado em outra unidade da Federação.

§ 4º Na hipótese de dilação, a qualquer título, do prazo de pagamento do ICMS pela unidade federada de origem, a parcela do imposto cabível a unidade federada de destino das mercadorias, deverá ser recolhida no prazo fixado neste Protocolo.

§ 5º O disposto nesta cláusula não dispensa o contribuinte da entrega da guia nacional de informação e apuração do ICMS substituição tributária - GIA - ST, prevista no Ajuste SINIEF 04/93, de 9 de dezembro de 1993.

Acrescido § 6º à cláusula sétima pelo Protocolo ICMS 42/15, efeitos a partir de 01.01.15.

§ 6º Fica dispensada a refinaria de petróleo ou suas bases do cumprimento das exigências dos incisos I e II desta cláusula até 30 de junho de 2015, devendo, durante este período, entregar o Anexo XII impresso em papel.

Cláusula oitava A entrega das informações relativas às operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação será efetuada por transmissão eletrônica de dados.

§ 1º Para a entrega das informações de que trata o caput, deverá ser utilizado programa de computador de que trata o § 2º da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07.

§ 2º A utilização do programa de computador a que se refere o § 1º é obrigatória, devendo o contribuinte que realizar as operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, nele inserir as informações relativas às mencionadas operações.

§ 3º O envio das informações será feita nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE.

§ 4º Sem prejuízo do disposto na cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, as unidades federadas deverão comunicar formalmente à Secretaria-Executiva do CONFAZ qualquer alteração que implique modificação do cálculo do imposto a ser retido e repassado, não decorrente de convênio ou de fixação de preço por autoridade competente.

Cláusula nona Com base nas informações prestadas pelo contribuinte, o programa de computador de que trata a cláusula oitava gerará relatórios nos modelos e finalidades previstos na cláusula quinta deste Protocolo, preenchidos de acordo com o manual de instrução referido no parágrafo único da cláusula quinta.

Parágrafo único. Os relatórios gerados de acordo com o caput, relativamente ao mês imediatamente anterior, serão enviados:

I - à unidade federada de origem;

II - à unidade federada de destino;

III - à refinaria de petróleo ou suas bases.

Cláusula décima Os bancos de dados utilizados para a geração das informações na forma prevista neste protocolo deverão ser mantidos pelo contribuinte, em meio magnético, pelo prazo decadencial.

Cláusula décima primeira Em decorrência de impossibilidade técnica ou no caso de entrega fora do prazo estabelecido no Ato COTEPE de que trata o § 3º da cláusula oitava, pelo contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição ou de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá:

I - protocolar na unidade federada de sua localização os seguintes relatórios, oportunidade em que será retida uma das vias, sendo as demais devolvidas ao contribuinte:

a) Anexo IX, em 2 (duas) vias;

b) Anexo X, em 3 (três) vias;

c) Anexo XI, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de destino;

II - entregar, mediante protocolo de recebimento, uma das vias protocoladas nos termos do inciso I, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo III;

III - remeter, uma das vias protocoladas nos termos do inciso I, à unidade federada de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, dos relatórios identificados como Anexos X e XI, bem como cópia da via protocolada do relatório identificado como Anexo IX.

Parágrafo único. Se o valor do imposto devido à unidade federada de destino for diverso do valor do imposto disponível para repasse na unidade federada de origem, serão adotados os seguintes procedimentos:

I - se superior, o remetente da mercadoria será responsável pelo recolhimento complementar, na forma e prazo que dispuser a legislação da unidade federada de destino;

II - se inferior, o remetente da mercadoria poderá pleitear o ressarcimento da diferença nos termos previstos na legislação da unidade federada de origem.

Cláusula décima segunda O contribuinte responderá pelo recolhimento dos acréscimos legais previstos na legislação da unidade federada de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, nas hipóteses:

I - de entrega das informações previstas neste Protocolo fora do prazo estabelecido;

II - de omissão ou apresentação de informações falsas ou inexatas.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso II desta cláusula, a unidade federada destinatária poderá exigir diretamente do estabelecimento responsável o imposto devido na operação.

Cláusula décima terceira Relativamente ao prazo de entrega dos relatórios, se o dia fixado ocorrer em dia não útil, a entrega será efetuada no dia útil imediatamente anterior.

Cláusula décima quarta Para efeito deste Protocolo:

I - as distribuidoras mencionadas são aquelas como tais definidas e autorizadas pela ANP;

II - equiparam-se às refinarias de petróleo ou suas bases, as unidades de processamento de gás natural - UPGN e as centrais de matéria-prima petroquímica - CPQ.

III - aplicam-se os procedimentos previstos neste Protocolo nas operações com o Gás de Xisto.

Cláusula décima quinta As bases de cálculo da substituição tributária do GLP, GLGNn e do GLGNi serão idênticas na mesma operação, observada a legislação interna de cada unidade federada.

Cláusula décima sexta Aplica-se a este protocolo, no que couber, as regras previstas no Convênio ICMS 81/93.

Cláusula décima sétima Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, ficando revogado, na mesma data, o Protocolo ICMS 197/10, de 10 de dezembro de 2010.

 

ANEXO IX

RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DERIVADO
DE GÁS NATURAL REALIZADA POR DISTRIBUIDORA

 

PERÍODO:

 

FLS

 

 

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

 

ENDEREÇO

 

UF

 

QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO

HISTÓRICO

QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg)

VALOR UNIT MÉDIO AQUISIÇÃO - BC ST

BASE DE CALCULO ST

ESTOQUE INICIAL

 

 

 

(+) RECEBIMENTOS (ENTRADAS)

 

 

 

(=) TOTAL DISPONÍVEL PERÍODO

 

 

 

MÉDIA PONDERADA UNIT. DA BC-ST

 

 

 

(-) SAÍDAS

 

 

 

(-) PERDAS

 

 

 

(+) GANHOS

 

 

 

(=) ESTOQUE FINAL

 

 

 

 

QUADRO 2a - APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE GLGNn NO TOTAL DAS ENTRADAS

MÊS DE REFERENCIA

QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg)

PROPORÇÃO DE GLGNn (%)

QUANTIDADE GLGNn (Kg)

SEGUNDO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR...

 

 

 

TERCEIRO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR...

 

 

 

QUARTO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR...

 

 

 

TOTAL DAS ENTRADAS

 

 

 

MÉDIA TRIMESTRAL - PROP.DE GLGNn (%)

 

 

 

 

QUADRO 2b - APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE GLGNi NO TOTAL DAS ENTRADAS

MÊS DE REFERENCIA

QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg)

PROPORÇÃO DE GLGNi (%)

QUANTIDADE GLGNi (Kg)

SEGUNDO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR...

 

 

 

TERCEIRO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR...

 

 

 

QUARTO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR...

 

 

 

TOTAL DAS ENTRADAS

 

 

 

MÉDIA TRIMESTRAL - PROP.DE GLGNi (%)

 

 

 

  


ANEXO IX

RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADA POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:

 

FLS

                      /

DADOS DO EMITENTE

CNPJ

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL

 

RAZÃO SOCIAL

 

ENDEREÇO

 

UF

 

QUADRO 3 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO (ENTRADAS)

CNPJ

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL ST

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

 

NOTA FISCAL

CFOP

QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi  (Kg)

QUANTIDADE GLGNn (Kg)

QUANTIDADE GLGNi (Kg)

VALOR DA OP. PRÓPRIA

ALÍQ. (%)

ICMS (R$)

BASE DE CALCULO - ST (R$)

ALÍQ. (%)

ICMS ST (R$)

NÚMERO

DATA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO REMETENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO PERÍODO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO 4 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS)

OPERAÇÕES DESTINADAS

QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg)

PROPOR-ÇÃO DE GLGNn (%)

QUANTIDADE DE GLGNn (Kg)

PROPOR-ÇÃO DE GLGNi (%)

QUANTIDADE DE GLGNi (Kg)

AO PRÓPRIO ESTADO

 

 

 

 

 

AO EXTERIOR

 

 

 

 

 

A UNIDADE FEDERADA 1

 

 

 

 

 

A UNIDADE FEDERADA 2

 

 

 

 

 

A UNIDADE FEDERADA 3

 

 

 

 

 

TOTAL DO PERÍODO

 

 

 

 

 

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

VISTO DA FISCALIZAÇÃO

NOME

 

 

CPF-MF

 

LOCAL E DATA

 

CÉDULA (RG)

 

UF

ASSINATURA

 

CARGO

 

RESPONSAVEL

TELEFONES

 

ANEXO X

RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:

 

UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

FLS: _______/_______

 

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ:

INSCRIÇÃO ESTADUAL :

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

 

 

2. RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO (EXCETO PARA NÃO CONTRIBUINTES)

CNPJ:

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

 

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

 

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

DEST

QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg))

PROPOR-ÇÃO DE GLGNn (%)

QTDE DE GLGNn (KG)

PROPOR-ÇÃO DE GLGNi (%)

QTDE DE GLGNi (KG)

VALOR OPERAÇÃO PRÓPRIA

ALÍQ. INTEREST

BCST DESTINO (R$)

ALÍQ. DESTINO

ICMS DEVIDO

NÚMERO

DATA

PRÓPRIO NA ORIGEM

ICMS ST DO DESTINO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO DESTINATÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ:

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

 

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

 

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

DEST

QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg))

PROPOR-ÇÃO DE GLGNn (%)

QTDE DE GLGNn (KG)

PROPOR-ÇÃO DE GLGNi (%)

QTDE DE GLGNi (KG)

VALOR OPERAÇÃO PRÓPRIA

ALÍQ. INTEREST

BCST DESTINO (R$)

ALÍQ. DESTINO

ICMS DEVIDO

NÚMERO

DATA

NÚMERO

ICMS ST DO DESTINO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO DESTINATÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

 

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

VISTO DA FISCALIZAÇÃO

NOME:

 

ANEXO XI

RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA

 

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

FLS. /

 

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

 

2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO

CNPJ:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

 

 

3. APURAÇÃO DO IMPOSTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO

CNPJ

QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg)

QTDE DE GLGNn (KG)

QTDE DE GLGNi(KG)

VALOR OPERAÇÃO PRÓPRIA(n)

VALOR OPERAÇÃO PRÓPRIA(i)

ALÍQUOTA INTE(n)

ALÍQUOTA INTE(i)

BCST DESTINO (R$)

ALÍQ. DESTINO

ICMS DEVIDO

PRÓPRIO NA ORIGEM

ICMS DO DESTINO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO PERÍODO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4. RESULTADO DA APURAÇÃO

4.1 CARGA TRIBUTÁRIA TOTAL COBRADA NA ENTRADA DO PRODUTO

 

4.2 IMPOSTO NORMAL DEVIDO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM

 

4.3 PARCELA DO IMPOSTO DISPONÍVEL PARA REPASSE (4.1 - 4.2)

 

4.4 ICMS DEVIDO A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO

 

4.5 IMPOSTO A SER REPASSADO PARA A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO

 

4.6 IMPOSTO A SER RESSARCIDO (4.3 - 4.4)

 

4.7 VALOR A SER COMPLEMENTADO (4.4 - 4.5)

 

4.8 COMPLEMENTO RECOLHIDO ATRAVÉS DE GNRE A FAVOR DA UF DE DESTINO

 

4.9 VALOR A SER COMPLEMENTADO (4.7 - 4.8)

 

 

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

NOME:

CPF-MF:

LOCAL E DATA:

CÉDULA DE IDENTIDADE:

UF:

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

CARGO:

TELEFONES:

VISTO DA FISCALIZAÇÃO

 

 

 

 

Nova redação e leiaute dado ao Anexo XII pelo Protocolo ICMS 45/15, efeitos a partir de 01.01.15.

ANEXO XII

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS INCIDENTE SOBRE O GLGN

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: 

FLS.           /

 

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF: 

 

QUADRO 1 - OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO

QUANTIDADE

VL. DA OPERAÇÃO

ICMS PRÓPRIO

BASE DE CÁLCULO DA ST

ICMS - ST

TOTAL DO ICMS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

QUADRO 2 - REPASSE POR OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

ICMS A REPASSAR

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

QUADRO 3 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

ICMS A DEDUZIR

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

QUADRO 4 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORA

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

ICMS RESSARCIDO

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

QUADRO 5 - DEDUÇÃO TRANFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 3º da Cláusula décima)

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

QUADRO 6 - DEDUÇÃO TRANFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 3º da Cláusula décima)

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 


ANEXO XII

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS INCIDENTE SOBRE O GLGN

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO: 

FLS.           /

 

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO: 

UF: 

 

QUADRO 7 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO

7.1 - VALOR DO ICMS DEVIDO PELO EMITENTE

R$

7.1.1 - ICMS SOBRE OPERAÇÕES PRÓPRIAS (TOTAL QUADRO 1)

 

7.1.2 - ICMS ST (TOTAL QUADRO 1)

 

7.1.3 - SUB-TOTAL (5.1.1 + 5.1.2)

 

 

 

7.2 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA (TOTAL QUADRO 2)

 

 

 

7.3 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA (TOTAL QUADRO 3)

 

 

 

7.4 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORA (TOTAL QUADRO 4)

 

 

 

7.5 - ICMS DEVIDO (7.1.3 + 7.2 - 7.3 - 7.4)

 

7.5.1 DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (TOTAL QUADRO 5)

 

7.5.2 DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (TOTAL QUADRO 6)

 

7.5.3 - ICMS A RECOLHER (7.5 - 7.5.1 ) ou  (7.5 + 7.5.2)

 

 

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

VISTO DA FISCALIZAÇÃO

NOME:

 

CPF-MF:

 

 

CÉLULA-RG:

 

UF:

LOCAL E DATA:

 

CARGO:

 

ASSINATURA

 

TELEFONE:

 

 

Redação original, efeitos até 31.12.14.

 

ANEXO XII

DEMOSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS INCIDENTE SOBRE O GLGN

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS.           /

 

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

 

QUADRO 7 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO

7.1 - VALOR DO ICMS DEVIDO PELO EMITENTE

R$

7.1.1 - ICMS SOBRE OPERAÇÕES PRÓPRIAS (TOTAL QUADRO 1)

 

7.1.2 - ICMS ST (TOTAL QUADRO 1)

 

7.1.3 - SUB-TOTAL (5.1.1 + 5.1.2)

 

 

 

7.2 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA (TOTAL QUADRO 2)

 

 

 

7.3 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA (TOTAL QUADRO 3)

 

 

 

7.4 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORA (TOTAL QUADRO 4)

 

 

 

7.5 - ICMS DEVIDO (7.1.3 + 7.2 - 7.3 - 7.4)

 

7.5.1 DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (TOTAL QUADRO 5)

 

7.5.2 DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (TOTAL QUADRO 6)

 

7.5.3 - ICMS A RECOLHER (7.5 - 7.5.1 ) ou (7.5 + 7.5.2)

 

 

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

VISTO DA FISCALIZAÇÃO

NOME:

 

CPF-MF:

 

 

CÉLULA-RG:

 

UF:

LOCAL E DATA:

 

CARGO:

 

ASSINATURA

 

TELEFONE: