DESPACHO 39/24
DESPACHO Nº 39, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no DOU de 26.08.2024.
Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, e
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.001065/2024-05, torna público que foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0001/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Tagus - Termo de Verificação Funcional nº 001/2024.
- 1. Dados do Termo
1.1. Identificação do equipamento SAT
1.1.1. Marca: TAGUS
1.1.2. Modelo: D-SAT2.0
1.1.3. Versão do software básico: 03.00.00
1.2. Número do Termo: 001/2024
1.3. Data de emissão: 20/08/2024
1.4. Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT
1.5. Legislação aplicável:
1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.30.03)
1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.18.02)
1.6. Laudo da análise técnica
1.6.1. Número: SAT136-024
1.6.2. Órgão técnico responsável
1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04
- 2. Identificação do fabricante/importador do SAT
2.1. Fabricante ou Importador: TAGUS
2.2. Razão social: TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA
2.3. CNPJ: 61.099.008/0001-41
2.4. Inscrição estadual / UF: 105.903.231.114 (SP)
- 3. Informações do modelo registrado
3.1. Drivers de comunicação: arquivo “3_02082024_dllsat.dll”.
3.1.1. Sistema operacional: Windows 10
3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): 5A931C4C00D838371FFB7B6FC5455842
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
