DESPACHO Nº 40, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no DOU de 26.08.24.

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, e

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.001077/2024-21, torna público que foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0002/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

ControlID - Termo de Verificação Funcional nº 002/2024.

1. Dados do Termo

1.1. Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: CONTROLID

1.1.2. Modelo: S@T-iD

1.1.3. Versão do software básico: 02.04.00

1.2. Número do Termo: 002/2024

1.3 Data de emissão: 22/08/2024

1.4. Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT

1.5. Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.30.03)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.18.02)

1.6. Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: SAT137-024

1.6.2. Órgão técnico responsável

1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1. Fabricante ou Importador: CONTROLID

2.2. Razão social:  CONTROLID INDUSTRIA, COMERCIO DE HARDWARE E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

2.3. CNPJ: 08.238.299/0001-29

2.4. Inscrição estadual / UF: 149.392.863.111 (SP)

3. Informações do modelo registrado

3.1. Drivers de comunicação: arquivo “3_02082024_biblioteca-libsatid.dll”.

3.1.1. Sistema operacional: Windows 10 e 11

3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): 438B5AEF72DE2F2D5C055E16FBE79081

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA