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DESPACHO 40/24

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

DESPACHO Nº 40, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

 

Publicado no DOU de 26.08.2024.

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.                         

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, e

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.001077/2024-21, torna público que foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

 

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0002/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

ControlID - Termo de Verificação Funcional nº 002/2024.

  1. 1.      Dados do Termo

1.1.   Identificação do equipamento SAT

1.1.1.     Marca: CONTROLID

1.1.2.     Modelo: S@T-iD

1.1.3.     Versão do software básico: 02.04.00

1.2.   Número do Termo: 002/2024

1.3.   Data de emissão: 22/08/2024

1.4.   Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT

1.5.   Legislação aplicável:

1.5.1.     Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.30.03)

1.5.2.     Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.18.02)

1.6.   Laudo da análise técnica

1.6.1.     Número: SAT137-024

1.6.2.     Órgão técnico responsável

1.6.2.1.           Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2.           CNPJ: 24.492.886/0001-04

 

  1. 2.      Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.   Fabricante ou Importador: CONTROLID

2.2.   Razão social:  CONTROLID INDUSTRIA, COMERCIO DE HARDWARE E

SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

2.3.   CNPJ: 08.238.299/0001-29

2.4.   Inscrição estadual / UF: 149.392.863.111 (SP)

 

  1. 3.      Informações do modelo registrado

3.1.   Drivers de comunicação: arquivo “3_02082024_biblioteca-libsatid.dll”.

3.1.1.     Sistema operacional: Windows 10 e 11

3.1.2.     Hash code/algoritmo (MD5): 438B5AEF72DE2F2D5C055E16FBE79081

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA