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DESPACHO 44/24

Publica Convênio ICMS aprovado na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2024.

DESPACHO Nº 44, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no DOU de 07.10.24.

Publica Convênio ICMS aprovado na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2024.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de outubro de 2024, foi celebrado o seguinte ato:

CONVÊNIO ICMS 109/24 - Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA