PROTOCOLO ICMS 75/18 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 12.02.2019
RETIFICAÇÃO
No Protocolo ICMS 75/18, de 7 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 12 de dezembro de 2018, Seção 1, página 20, onde se lê: “Cláusula primeira Fica acrescido o item 30.1 ao Anexo Único...”. leia-se: “Cláusula segunda Fica acrescido o item 30.1 ao Anexo Único...”.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ
