PROTOCOLO ICMS 78/18- Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU dia 19.03.2019
Em atendimento às solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados de Alagoas e de São Paulo, retifica-se o Protocolo ICMS 78/18, de 7 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 12 de dezembro de 2018, Seção 1, página 21, na cláusula primeira, onde se lê:
“
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM/SH |
MVA-ST original (%) |
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14 |
Pós, incluídos os compactos |
3304.91.00 |
66,52% |
”,
leia-se:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM/SH |
MVA-ST original (%) |
|
14 |
Pós, incluídos os compactos |
3304.91.00 |
65,52% |
”.
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BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ
