PROTOCOLO ICMS 26/18 - RETIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 10.05.2018
RETIFICAÇÃO
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 26/18, de 6 de abril de 2018, publicado no DOU de 9 de abril de 2018, Seção 1, página 51, onde se lê: “Cláusula segunda A cláusula primeira do Protocolo ICMS 05/14...:”; leia-se: “Cláusula segunda O caput da cláusula primeira do Protocolo ICMS 05/14 ...:”;
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BRUNO PESSANHA NEGRIS
