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PROTOCOLO ICMS 46/17 - Retificação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

Publicado no DOU de 24.05.2018

RETIFICAÇÃO

 

No preâmbulo do Protocolo ICMS 46/17, de 15 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 26 de dezembro de 2017, Seção 1, página 816, onde se lê: “...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe,...”; leia-se: “...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe,...”.

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS