PROTOCOLO ICMS 46/17 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 24.05.2018
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo do Protocolo ICMS 46/17, de 15 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 26 de dezembro de 2017, Seção 1, página 816, onde se lê: “...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe,...”; leia-se: “...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe,...”.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
