PROTOCOLO ICMS 217/12
PROTOCOLO ICMS 217, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Publicado no DOU de 20.12.12, pelo Despacho 274/12.
Vide quanto à aplicação ao Distrito Federal Despacho 11/13.
Alterado pelo Prot. ICMS 63/15 e 72/16.
Alterado pelo Prot. ICMS 05/22, efeitos 01.06.22.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
O Estado de São Paulo e o Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Distrito Federal, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subsequentes.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.
Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria; e
IV - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento comercial atacadista localizado no Distrito Federal ao qual foi atribuída a condição de substituto tributário interno.
§ 1º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado no Distrito Federal, o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
§ 3º O celebrante do Termo de Acordo previsto no inciso IV não utilizará qualquer beneficio fiscal nas operações interestaduais.
§ 4º O recebimento de mercadoria sem retenção do imposto por substituição tributária, na forma prevista no inciso IV, somente ocorrerá mediante prévia informação da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal com a relação dos contribuintes atribuídos como substitutos tributários nas operações internas.
Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo.
§ 1º Em substituição ao valor de que trata o caput, a legislação do Estado de destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula “MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)]-1”, onde:
I - “MVA ST original” é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo;
II -“ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III - “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.
§ 2º Na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deverá ser aplicada a “MVA - ST original”, sem o ajuste previsto no § 1º.
§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.
Cláusula quarta O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final na unidade federada de destino, sobre a base de cálculo prevista neste protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal.
Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Cláusula quinta O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regularmente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou outro documento de arrecadação autorizado na legislação da unidade federada destinatária.
Cláusula sexta Fica condicionada a aplicação deste protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna dos Estados signatários.
Parágrafo único Os estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.
Cláusula sétima O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto remeterá à Secretaria de Fazenda do Estado de origem o arquivo digital previsto no Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, com todas as informações de operações interestaduais realizadas com o Estado de destino no mês imediatamente anterior, devendo aquela Secretaria disponibilizar ao fisco de destino o referido arquivo até o último dia do mês de entrega do arquivo.
§ 1º O arquivo previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem em meio magnético, a critério do fisco de destino.
§ 2º Fica dispensado da obrigação de que trata esta cláusula o estabelecimento que estiver cumprindo regularmente a obrigação relativa à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, e do Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007.
Cláusula oitava Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Cláusula nona Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
Nova redação dada ao Anexo Único pelo Prot. ICMS 72/16, efeitos a partir de 01.12.16.
ANEXO ÚNICO
|
ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
17.001.00 |
1704.90.10 |
Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate |
|
2 |
17.002.00 |
1806.31.10 |
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
3 |
17.003.00 |
1806.32.10 |
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg |
|
4 |
17.004.00 |
1806.90.00 |
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate |
|
Itens 5 e 6 revogados pelo Prot. ICMS 05/22, efeitos a partir de 01.06.22. |
|||
|
5 |
17.005.00 |
1704.90.10 |
Ovos de páscoa de chocolate branco |
|
6 |
17.005.01 |
1806.90.00 |
Ovos de páscoa de chocolate |
|
7 |
17.006.00 |
1806.90.00 |
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
8 |
17.007.00 |
1806.90.00 |
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
9 |
17.008.00 |
1704.90.90 |
Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau |
|
10 |
17.009.00 |
1806.90.00 |
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau |
|
11 |
17.010.00 |
2009 |
Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos |
|
12 |
17.011.00 |
2009.8 |
Água de coco |
|
13 |
17.012.00 |
0402.1 |
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite |
|
14 |
17.013.00 |
1901.10.20 |
Farinha láctea |
|
15 |
17.014.00 |
1901.10.10 |
Leite modificado para alimentação de crianças |
|
16 |
17.015.00 |
1901.10.90 |
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros |
|
17 |
17.019.00 |
0401.40.2 |
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
18 |
17.019.02 |
0401.10 |
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg |
|
19 |
17.020.00 |
0402.9 |
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
20 |
17.021.00 |
0403 |
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros |
|
21 |
17.023.00 |
0406 |
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
|
22 |
17.025.00 |
0405.10.00 |
Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
|
23 |
17.026.00 |
1517.10.00 |
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
|
24 |
17.027.00 |
1517.10.00 |
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
|
25 |
17.027.02 |
1517.90 |
Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
|
26 |
17.030.00 |
1904.10.00 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação |
|
27 |
17.031.00 |
1905.90.90 |
Salgadinhos diversos |
|
28 |
17.032.00 |
2005.20.00 |
Batata frita, inhame e mandioca fritos |
|
29 |
17.033.00 |
2008.1 |
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
30 |
17.034.00 |
2103.20.10 |
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
|
31 |
17.035.00 |
2103.90.21 |
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g |
|
32 |
17.036.00 |
2103.10.10 |
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
|
33 |
17.037.00 |
2103.30.10 |
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
34 |
17.038.00 |
2103.30.21 |
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
|
35 |
17.039.00 |
2103.90.11 |
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
|
36 |
17.040.00 |
2002 |
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
37 |
17.041.00 |
2103.20.10 |
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
38 |
17.042.00 |
1704.90.90 |
Barra de cereais |
|
39 |
17.043.00 |
1806.31.20 |
Barra de cereais contendo cacau |
|
40 |
17.047.00 |
1902.30.00 |
Massas alimentícias tipo instantânea |
|
41 |
17.048.00 |
1902 |
Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02 |
|
42 |
17.048.01 |
1902.40.00 |
Cuscuz |
|
43 |
17.049.00 |
1902.1 |
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03 |
|
44 |
17.049.01 |
1902.1 |
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04 |
|
45 |
17.049.02 |
1902.1 |
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05 |
|
46 |
17.050.00 |
1905.20 |
Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma |
|
47 |
17.051.00 |
1905.20.90 |
Bolo de forma, inclusive de especiarias |
|
48 |
17.053.00 |
1905.31.00 |
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) |
|
49 |
17.054.00 |
1905.31.00 |
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) |
|
50 |
17.056.00 |
1905.90.20 |
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" |
|
51 |
17.056.01 |
1905.90.20 |
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" |
|
52 |
17.056.02 |
1905.90.20 |
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 |
|
53 |
17.057.00 |
1905.32.00 |
“Waffles” e “wafers” - sem cobertura |
|
54 |
17.058.00 |
1905.32.00 |
“Waffles” e “wafers”- com cobertura |
|
55 |
17.059.00 |
1905.40.00 |
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados |
|
56 |
17.060.00 |
1905.90.10 |
Outros pães de forma |
|
57 |
17.062.00 |
1905.90.90 |
Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g |
|
58 |
17.063.00 |
1905.10.00 |
Pão denominado knackebrot |
|
59 |
17.065.00 |
1507.90.11 |
Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
|
60 |
17.066.00 |
1508 |
Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
|
61 |
17.067.00 |
1509 |
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros |
|
62 |
17.068.00 |
1510.00.00 |
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
|
63 |
17.069.00 |
1512.19.11 |
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
|
64 |
17.070.00 |
1514.1 |
Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
|
65 |
17.071.00 |
1515.19.00 |
Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
|
66 |
17.072.00 |
1515.29.10 |
Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
|
67 |
17.073.00 |
1512.29.90 |
Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
|
68 |
17.074.00 |
1517.90.10 |
Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
|
69 |
17.077.00 |
1601.00.00 |
Salsicha e linguiça |
|
70 |
17.078.00 |
1601.00.00 |
Mortadela |
|
71 |
17.079.00 |
1602 |
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 |
|
72 |
17.080.00 |
1604 |
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00 |
|
73 |
17.081.00 |
1604 |
Sardinha em conserva |
|
74 |
17.082.00 |
1605 |
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas |
|
75 |
17.088.00 |
0710 |
Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
76 |
17.089.00 |
0811 |
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
77 |
17.090.00 |
2001 |
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
78 |
17.091.00 |
2004 |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
79 |
17.092.00 |
2005 |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
80 |
17.093.00 |
2006.00.00 |
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
81 |
17.094.00 |
2007 |
Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
|
82 |
17.095.00 |
2008 |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
|
83 |
17.097.00 |
902 |
Chá, mesmo aromatizado |
|
84 |
17.098.00 |
0903.00 |
Mate |
|
85 |
17.106.00 |
2008.19.00 |
Milho para pipoca (micro-ondas) |
|
86 |
17.107.00 |
2101.1 |
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g |
|
87 |
17.108.00 |
2101.20 |
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá |
|
88 |
17.110.00 |
2202.10.00 |
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate |
|
89 |
17.111.00 |
2202.10.00 |
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00 |
|
90 |
17.112.0 |
2202.90.00 |
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos |
|
91 |
17.113.00 |
2101.20 |
Bebidas prontas à base de mate ou chá |
|
92 |
17.114.00 |
2202.90.00 |
Bebidas prontas à base de café |
|
93 |
17.115.00 |
2202.90.00 |
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas |
Redação anterior dada ao Anexo Único, efeitos até 30.11.16.
ANEXO ÚNICO
|
I - CHOCOLATES |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
1704.90.10 |
Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
2 |
1806.31.10 1806.31.20 |
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
3 |
1806.32.10 1806.32.20 |
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a2 kg |
|
4 |
1806.90 |
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a1 kg, excluídos os achocolatados em pó |
|
5 |
1806.90 |
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a1 kg |
|
6 |
1806.90.00 |
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a1 kg |
|
7 |
1704.90.20 1704.90.90 |
Bombons, inclusive à base de chocolate branco, sem cacau |
|
8 |
1806.90.00 |
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau |
|
II - SUCOS e BEBIDAS |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
2101.20 2202.90.00 |
Bebidas prontas à base de mate ou chá |
|
2 |
2202.10.00 |
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições2201 a2203 |
|
3 |
2202.90.00 |
Bebidas prontas à base de café |
|
4 |
20.09 |
Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta |
|
5 |
2009.8 |
Água de coco |
|
6 |
2202.90.00 |
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos |
|
7 |
2202.90.00 |
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau |
|
8 |
2202.10.00 |
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate |
|
III - LATICÍNIOS e MATINAIS |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
0402.1 |
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite |
|
2 |
1901.10.20 |
Farinha láctea |
|
3 |
1901.10.10 |
Leite modificado para alimentação de lactentes |
|
4 |
1901.10.90 1901.10.30 |
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros |
|
5 |
04.02 04.01 |
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
6 |
04.02 |
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
7 |
04.03 |
Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a2 litros |
|
8 |
04.04 |
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a10 gramas |
|
9 |
04.05 |
Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a10 gramas |
|
10 |
15.17 |
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a10 gramas |
|
IV - SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
1904.10.00 1904.90.00 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação |
|
2 |
1905.90.90 |
Salgadinhos diversos |
|
3 |
2005.20.00 |
Batata frita, inhame e mandioca fritos |
|
4 |
2008.1 |
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
V - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
2103.20.10 |
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual |
|
2 |
2103.90.21 2103.90.91 |
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a3 gramas |
|
3 |
2103.10.10 |
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de |
|
4 |
2103.30.10 |
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
5 |
2103.30.21 |
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de |
|
6 |
2103.90.11 |
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de |
|
7 |
20.02 |
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
8 |
2103.20.10 |
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
9 |
2209.00.00 |
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a1 litro |
|
VI - BARRAS DE CEREAIS |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00 |
Barra de cereais |
|
2 |
1806.90.00 1806.31.20 1806.32.20 |
Barra de cereais contendo cacau |
|
VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
19.02 |
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado |
|
2 |
1902.30.00 |
Massas alimentícias tipo instantâneas |
|
3 |
1905.10.00 |
Pão denominado knackebrot |
|
4 |
1905.20 |
Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones classificados no código 1905.20.10 |
|
5 |
1905.31.00 |
Biscoitos e bolachas, exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial |
|
6 |
1905.32 |
“Waffles” e “wafers” – sem cobertura |
|
7 |
1905.32 |
“Waffles” e “wafers” – com cobertura |
|
8 |
1905.40 |
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados |
|
9 |
1905.90.10 |
Outros pães de forma |
|
10 |
1905.90.20 |
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete |
|
11 |
1905.90.90 |
Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete |
|
VIII - ÓLEOS |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
1507.90.11 |
Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros |
|
2 |
15.08 |
Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros |
|
3 |
15.09 |
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros |
|
4 |
1510.00.00 |
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros |
|
5 |
1512.19.11 1512.29.10 |
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros |
|
6 |
1514.1 |
Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros |
|
7 |
1515.19.00 |
Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros |
|
8 |
1515.29.10 |
Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros |
|
9 |
1512.29.90 |
Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros |
|
10 |
1517.90.10 |
Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros |
|
IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
1601.00.00 |
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue |
|
2 |
16.02 |
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue |
|
3 |
16.04 |
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe |
|
4 |
16.05 |
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas |
|
X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
07.10 |
Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
2 |
08.11 |
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
3 |
20.01 |
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
4 |
20.03 |
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
5 |
20.04 |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
6 |
20.05 |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
7 |
2006.00.00 |
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
8 |
20.07 |
Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a10 gramas |
|
9 |
20.08 |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
XI - OUTROS |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
09.02 1211.90.90 |
Chá, mesmo aromatizado |
|
2 |
0903.00 |
Mate |
|
3 |
2008.19.00 |
Milho para pipoca (microondas) |
|
4 |
2101.1 |
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a500 gramas |
|
5 |
2101.20 |
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá |
Redação Original, efeitos até 31.10.15.
ANEXO ÚNICO
|
I - SUCOS e BEBIDAS |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
2101.20 2202.90.00 |
Bebidas prontas à base de mate ou chá |
|
2 |
2106.90.10 1701.91.00 |
Preparações em pó para a elaboração de bebidas |
|
3 |
2202.10.00 |
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições2201 a2203 |
|
4 |
2202.90.00 |
Bebidas prontas à base de café |
|
5 |
20.09 |
Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta |
|
6 |
2009.8 |
Água de coco |
|
7 |
2202.90.00 |
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos |
|
8 |
2202.90.00 |
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau |
|
9 |
2202.10.00 |
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate |
|
II - LATICÍNIOS e MATINAIS |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
0402.1 |
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite |
|
2 |
1702.90.00 |
Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a1 kg |
|
3 |
1901.10.20 |
Farinha láctea |
|
4 |
1901.10.10 |
Leite modificado para alimentação de lactentes |
|
5 |
1901.10.90 1901.10.30 |
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros |
|
6 |
04.02 04.01 |
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
7 |
04.02 |
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
8 |
04.03 |
iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a2 litros |
|
9 |
04.04 |
requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a10 gramas |
|
10 |
04.05 |
manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a10 gramas |
|
11 |
15.16 15.17 |
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a10 gramas |
|
III - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS |
||
|
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
2103.20.10 |
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a650 gramasou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a10 gramas, independente do peso total |
|
2 |
2103.90.21 2103.90.91 |
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
3 |
2103.10.10 |
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a650 gramasou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a10 gramas, independente do peso total |
|
4 |
2103.30.10 |
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
5 |
2103.30.21 |
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a650 gramasou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a10 gramas, independente do peso total |
|
6 |
2103.90.11 |
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a650 gramasou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a10 gramas, independente do peso total |
|
7 |
20.02 |
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
8 |
2103.20.10 |
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a1 kg |
|
9 |
2209.00.00 |
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a1 litro |
