ATO COTEPE/ICMS 70/05
ATO COTEPE Nº 70, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005
· Publicado no DOU de 09.12.05.
Dá nova redação ao Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 5 de julho de 2005.
O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, resolveu:
Art. 1º O Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05 , de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco, passa a vigorar com a redação do Anexo Único a este ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
APRESENTAÇÃO
Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.
O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.
Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.
O arquivo digital será gerado na seguinte forma:
Registro 0000 - abertura do arquivo
Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)
Blocos de A a Z - Informações fiscais (registros de dados)
Blocos de 1 a 9 - Informações especiais (registros de dados)
Registro 9999 - encerramento do arquivo
ou ainda:
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0980: informa os dados
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registros 9005 a 9980: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0980: informa os dados (tabelas de referência)
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro C001 - abre o Bloco C
Registros C005 - dados do documento 001 (Registro PAI)
Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 001 (Registro FILHO)
Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 001 (Registro FILHO)
Registros C005 - dados do documento 00N (Registro PAI)
Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 00N (Registro FILHO)
Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 00N (Registro FILHO)
...
Registros C010 - detalhe n (item n) do documento 00N (Registro FILHO)
Registro C990 - encerra o Bloco C
...
Registro Z001 - abre o Bloco Z
Registros Z005 a Z980: informa os dados
Registro Z990 - encerra o Bloco Z
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registros 9005 a 9980: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
1- INFORMAÇÕES GERAIS
1.1- GERAÇÃO
A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente, observados os requisitos de autenticidade e segurança.
1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.
1.2.1- O arquivo gerado poderá ser composto de um ou mais blocos de informações.
1.2.2- Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.
2- REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO
2.1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
2.1.1- Características do arquivo digital:
a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;
b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;
c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;
e) Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador “|”(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
f) O caractere delimitador “|” (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres “CR” (Carriage Return) e “LF” (Line Feed) correspondentes a “retorno do carro” e “salto de linha” (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):
1º 2º 3º 4º
REG; NOME; CNPJ; IE
|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF
|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF
|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF
h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere “|” e imediatamente encerrado com o mesmo caractere “|” delimitador de campo.
Exemplo (conteúdo do campo)
§Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|
§Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|
§Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha)
§|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha)
§||CRLF
2.2- REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.
2.2.1- As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.
Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):
§Códigos do item -> devem-se sempre registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações (no relacionamento entre itens componentes devem ser observados os registros que se referem à Tabela de Identificação do Item e à respectiva tabela de Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto);
§Códigos de tributação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;
§Códigos de operação -> devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que devam ser escriturados nos livros pertinentes. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.
2.2.1.1- As informações relativas aos livros fiscais devem respeitar a legislação pertinente.
2.2.2- Formato dos campos:
a) ALFANUMÉRICO: representados por “C” - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres “|”(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);
b) NUMÉRICO: representados por “N” - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):
a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.
Exemplo:
COD_INF_OBS | C | - |
TXT | C | 65536 |
2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:
a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: “.” “-“ “%”), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;
c) Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro;
d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):
§$ 1.129.998,99 -> |1129989,99|
§1.255,42 -> |1255,42|
§234,567 -> |234,567|
§10.000 -> |10000|
§10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|
§17,00 % -> |17,00| ou |17|
§18,50 % -> |18,5| ou |18,50|
§30 -> |30|
§1.123,456 Kg -> |1123,456|
§0,010 litros -> |0,010|
§0,00 -> |0| ou |0,00|
§0 -> |0|
§campo vazio -> ||
2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:
a) Devem ser informados conforme o padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/“, “-”, etc);
Exemplo (data):
§01 de Janeiro de 2005 -> |01012005|
§11.11.1911 -> |11111911|
§21-03-1999 -> |21031999|
§09/08/04 -> |09082004|
§campo vazio -> ||
2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:
a) Devem ser informados conforme o padrão “mêsano” (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/“, “-”, etc);
Exemplo (período):
§Janeiro de 2005 -> |012005|
§11.1911 -> |111911|
§03-1999 -> |031999|
§08/04 -> |082004|
§campo vazio -> ||
2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:
a) Devem ser informados conforme o padrão “ano” (aaaa);
Exemplo (ano/exercício):
§2005 -> |2005|
§911 -> |1911|
§99 -> |1999|
§04 -> |2004|
§campo vazio -> ||
2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:
a) Devem ser informados conforme o padrão “horaminutosegundo” (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “:“, “-” “ ”, etc);
Exemplo (hora):
§09:13:17 -> |091317|
§21:13:17 -> |211317|
§00:00:00 -> |000000|
§00:00:01 -> |000001|
§campo vazio -> ||
2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO
2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIT e SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/“, “-”, etc) não devem ser informadas.
a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ | N | 014 |
CPF | N | 011 |
CEI | N | 012 |
NIT | N | 011 |
COD_MUN | N | 007 |
SUFRAMA | N | 009 |
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
§CNPJ: 123.456.789/0001-10 -> |123456789000110|
§CNPJ: 000.456.789/0001-10 -> |000456789000110|
§CPF: 882.440.449-40 -> |88244044940|
§CPF: 002.333.449-40 -> |00233344940|
§campo vazio -> ||
2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/“, “-”, etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IE | C | - |
IM | C | - |
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
§IE: 129.876.543.215-77 -> |12987654321577|
§IE: 04.123.123-7 -> |041231237|
§IM: 876.543.219-21 -> |00087654321921|
§campo vazio -> ||
2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_NUM, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/“, “-”, etc) não devem ser informadas.
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
SER | C | - |
SUB | N | - |
ECF_FAB | C | - |
ECF_CX | N | - |
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
§Série (C): 01 -> |01|
§Série: 2 -> |2|
§Série: C -> |C|
§Série: U -> |U|
§Série: BU -> |BU|
§Série: EU -> |EU|
§Série: U-2 -> |U2|
§Subsérie (N): 1 -> |1|
§Série/Subsérie (C)/(N): D-1 -> |D|1|
§Série/Subsérie: D/ -> |D||
§Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 -> |ZZD8501200401234|
§Número do caixa do ECF (N): 003 -> |3|
§campo vazio -> ||
2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: “.”, “/“, “-”, etc).
a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
NUM_DA | C | - |
NUM_PROC | C | - |
NUM_ARQ | C | - |
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
§Documento de arrecadação: 98.765-43 -> |98.765-43|
§Documento de arrecadação: A1B2C-34 -> |A1B2C-34|
§Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 -> |001-234/02120512345|
§Número do processo: 2002/123456-78 -> |2002/123456-78|
§Código de arquivamento: Corredor3Lote2Caixa1 -> |Corredor3Lote2Caixa1|
§Código de arquivamento: C:\Contab\Docs1999 -> |C:\Contab\Docs1999|
§campo vazio -> ||
2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS
2.4.1- As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.
2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (tabelas externas):
§Tabela de Código da Operação e Prestação - CFOP;
§Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
§Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item 3 deste manual.
a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.
Exemplo (tabelas internas):
§Tabela Finalidade
§Tabela Documentos Fiscais do ICMS
§Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica
2.4.1.3- Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo do registro informado, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.
a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.
Exemplo (indicadores):
IND_DAD | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados |
IND_TIT | Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever) |
2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:
2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:
a) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;
b) Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;
c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;
d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de “fornecedores”, “clientes” e “consumidores”;
e) As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;
f) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.
Exemplo (código do participante):
cod_part | CNPJ | IE | nome | endereço |
Cod 1 | 11222333000144 | 18100000000000 | Acme Services Ltda. | Rua Alfa, 100, sala 2, Centro |
Cod 2 | 11222333000144 | 18100000000000 | Acme Services Ltda. | Rua Gama, 300, sala 3, Centro |
Cod 3 | 11222333000144 | 18100000000000 | Acme Services S/A | Rua Alfa, 100, sala 2, Centro |
Cod 4 | 11222333000144 | 18122222222222 | Acme Services Ltda. | Rua Beta, 200, sala 3, Praias |
Cod 5 | 33555666000522 | 18199999999999 | Acme Services Ltda. | Av. Teta, 900, Centro |
2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item - O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:
a) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;
b) Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;
c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de “diversas entradas”, “diversas saídas” e “mercadorias para revenda”), ressalvadas as operações:
1- de aquisição de “materiais para uso/consumo”;
2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o “ativo fixo” (e sua baixa);
3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;
4- que contenham itens de notas-filha em operações de venda fora do estabelecimento.
Exemplo (discriminações permitidas para os itens):
operação | Discriminação do item |
entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço | § Liquidificador Turbo; § Refresco Bom 300 ml |
aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal | § Materiais para uso/consumo |
aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo | § Ar-condicionado central Alfa 3000; § Computador Martus 800 MHz; § Escada rolante |
registro consolidado | § 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 |
saídas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo 1/1-A ou modelo 2) | § Saída das mercadorias constantes na nota-mãe nº 1.234, modelo 1/1-A, série U, emitida em 05/05/2005 |
compra de energia elétrica | § Energia elétrica |
compra de serviço de telecomunicação | § Serviço de telecomunicação |
transferência de valor | § Ressarcimento de ICMS-ST |
a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;
b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.
Exemplo (código do item):
cod_item | descrição | unid | cod_ anterior | descrição anterior | dt_ini | dt_fin |
Cod_1 | Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros | Cx |
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Cod_1 | Cerveja Gelada 600 ml | Cx |
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Cod_2 | Cerveja Gelada 600 ml | Un |
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Cod_3 | Refresco Bom 300 ml | Un |
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Cod_3 | Liquidificador Turbo | Un | Cod_3 | Refresco Bom 300 ml | 01022003 | 22022003 |
Cod_4 | Sapato Alto | Un |
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Cod_5 | Sapato Alto | Un | Cod_4 | Sapato Alto | 05052003 | 20052003 |
Cod_6 | Transferência de crédito | Un |
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2.4.2.3- O termo “item” é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc) suportadas pelo documento.
2.4.2.4- Para efeito deste manual, os vocábulos “mercadoria” e “produto” referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: “O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados”).
2.4.2.5- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação/prestação informada no documento fiscal.
2.4.2.6- Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.
2.4.2.7- Tabelas de Plano de Contas e Centro de Custo - Devem ser geradas para o detalhamento dos lançamentos nos registros contábeis principais e auxiliares.
2.4.3- O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos um dos registros do arquivo digital.
2.4.4- Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em algum dos registros do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;
2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:
a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;
b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.
Exemplo (código):
§código “3322CBA991” -> |3322CBA991|
§código “998877665544” -> |998877665544|
§código “1234 ABC/001” -> |1234 ABC/001|
§código “Paraf 1234-010” -> |Paraf 1234-010|
§código “Anel Borr 11.00-010” -> |Anel Borr 11.00-010|
§código “Fornecedor 1234-10” -> |Fornecedor 1234-10|
2.5- BLOCOS DO ARQUIVO
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos, livros ou guias.
2.5.1- Tabela Blocos
bloco | descrição |
0 | Abertura, Identificação e Referências |
A | Documentos Fiscais de Serviços Municipais |
B | Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais |
C | Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias |
D | Documentos Fiscais do ICMS - Serviços |
E | Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI |
H | Inventário Físico e Controle de Estoque |
I | Lançamentos Contábeis |
J | Demonstrações Contábeis |
K | Folha de Pagamento |
L | Registros de Natureza Financeira e Orçamentária |
Z | Registros Auxiliares |
8 | Registros Complementares da Sefaz/UF |
9 | Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
2.5.2- Observações:
a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;
b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;
c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.
2.6- REGISTROS DOS BLOCOS
O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:
2.6.1- Tabela Registros
bloco | descrição | registro | nível | ocorrência |
0 | Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte | 0000 | 0 | 1 |
0 | Abertura do Bloco 0 | 0001 | 1 | 1 |
0 | Dados Complementares do Contribuinte | 0005 | 2 | 1 |
0 | Escrituração Centralizada | 0010 | 2 | V |
0 | Dados do Contribuinte Substituto | 0015 | 2 | V |
0 | Benefício Fiscal | 0020 | 2 | V |
0 | Dados do Contabilista | 0100 | 2 | 1 |
0 | Dados do Técnico/Empresa | 0125 | 2 | 1 |
0 | Tabela de Cadastro do Participante | 0150 | 2 | V |
0 | Endereço do Participante | 0175 | 3 | 1:1 |
0 | Participante Relacionado | 0180 | 3 | 1:N |
0 | Tabela de Identificação do Item | 0200 | 2 | V |
0 | Código Anterior do Item | 0205 | 3 | 1:N |
0 | Mercadoria Componente/Relação Insumo/ Produto | 0210 | 3 | 1:N |
0 | Fatores de Conversão de Unidades | 0220 | 3 | 1:N |
0 | Tabela de Natureza da Operação/ Prestação | 0400 | 2 | V |
0 | Tabela de Informação Complementar/ Observação | 0450 | 2 | V |
0 | Norma Referenciada | 0455 | 3 | 1:N |
0 | Documento de Arrecadação Referenciado | 0460 | 3 | 1:N |
0 | Documento Fiscal Referenciado | 0465 | 3 | 1:N |
0 | Cupom Fiscal Referenciado | 0470 | 3 | 1:N |
0 | Encerramento do Bloco 0 | 0990 | 1 | 1 |
A | Abertura do Bloco A | A001 | 1 | 1 |
A | Documento - Nota Fiscal de Serviços | A020 | 2 | V |
A | Complemento do Documento - Tributos Federais | A025 | 3 | 1:1 |
A | Complemento do Documento - Subcontratação | A030 | 3 | 1:1 |
A | Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada) | A035 | 3 | 1:1 |
A | Transportador | A040 | 4 | 1:1 |
A | Coleta e Entrega | A045 | 5 | 1:1 |
A | Complemento do Documento - Fatura | A050 | 3 | 1:N |
A | Vencimento da Fatura | A055 | 4 | 1:N |
A | Itens do Documento | A200 | 3 | 1:N |
A | Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) | A300 | 2 | V |
A | Itens do Documento | A310 | 3 | 1:N |
A | Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) | A320 | 2 | V |
A | Itens dos Documentos | A330 | 3 | 1:N |
A | Documento - Cupom Fiscal/ISSQN | A350 | 2 | V |
A | Itens do Documento | A360 | 3 | 1:N |
A | Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISSQN | A370 | 2 | V |
A | Itens dos Documentos | A380 | 3 | 1:N |
A | Encerramento do Bloco A | A990 | 1 | 1 |
B | Abertura do Bloco B | B001 | 1 | 1 |
B | Lançamento - Nota Fiscal de Serviços | B020 | 2 | V |
B | Valores Parciais do Lançamento | B025 | 3 | 1:N |
B | Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado) | B030 | 2 | V |
B | Valores Parciais do Lançamento | B035 | 3 | 1:N |
B | Lançamento - Redução Z/ISSQN | B040 | 2 | V |
B | Valores Parciais do Lançamento | B045 | 3 | 1:N |
B | Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ ISSQN | B050 | 2 | V |
B | Valores Parciais do Lançamento | B055 | 3 | 1:N |
B | Período da Apuração do ISSQN | B400 | 2 | V |
B | Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações | B410 | 3 | V |
B | Relatório dos Valores por Alíquota | B420 | 3 | V |
B | Relatório dos Valores por CFPS | B430 | 3 | V |
B | Relatório dos Valores Retidos | B440 | 3 | V |
B | Relatório dos Valores por Município | B450 | 3 | V |
B | Dedução do ISSQN | B460 | 3 | V |
B | Compensação do ISSQN | B465 | 4 | 1:N |
B | Saldos do ISSQN a Recolher | B470 | 3 | 1 |
B | Relatório dos Valores a Recolher por Filial | B475 | 4 | 1:N |
B | Obrigações a Recolher por Município | B480 | 4 | 1:N |
B | Obrigações do ISSQN a Recolher | B490 | 3 | V |
B | Informações Complementares | B600 | 3 | 1 |
B | Registro de Contratos | B700 | 2 | V |
B | Encerramento do Bloco B | B990 | 1 | 1 |
C | Abertura do Bloco C | C001 | 1 | 1 |
C | Benefício Fiscal - Campos Adicionais | C005 | 2 | V |
C | Documento - Nota Fiscal (código 01) e Nota Fiscal de Produtor (código 04) | C020 | 2 | V |
C | Complemento do Documento - Fatura | C030 | 3 | 1:N |
C | Vencimento da Fatura | C035 | 4 | 1:N |
C | Complemento do Documento - ISSQN (Nota Conjugada) | C040 | 3 | 1:1 |
C | Complemento do Documento - Pis/Cofins | C050 | 3 | 1:1 |
C | Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação (código 01) | C060 | 3 | 1:1 |
C | Complemento do Documento - Dados Adicionais (código 01) | C200 | 3 | 1:1 |
C | Volumes Transportados | C250 | 3 | 1:1 |
C | Coleta e Entrega | C255 | 4 | 1:1 |
C | Veículo Composto | C260 | 4 | 1:N |
C | Itens do Documento | C300 | 3 | 1:N |
C | Complemento do Item - Qualificação | C305 | 4 | 1:1 |
C | Complemento do Item - Operações com ISSQN (código 01) | C310 | 4 | 1:1 |
C | Complemento do Item - Operações com Medicamentos (código 01) | C315 | 4 | 1:1 |
C | Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo (código 01) | C320 | 4 | 1:1 |
C | Complemento do Item - Operações com Veículos Novos (código 01) | C325 | 4 | 1:1 |
C | Registro Analítico do Documento | C500 | 3 | 1:N |
C | Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) | C550 | 2 | V |
C | Itens do Documento | C555 | 3 | 1:N |
C | Registro Analítico do Documento | C560 | 3 | 1:N |
C | Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) | C570 | 2 | V |
C | Itens dos Documentos | C575 | 3 | 1:N |
C | Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) | C580 | 2 | V |
C | Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02) | C600 | 2 | V |
C | Itens do Documento | C605 | 3 | 1:N |
C | Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02) | C620 | 2 | V |
C | Itens dos Documentos | C625 | 3 | 1:N |
C | Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02) | C640
| 2
| V
|
C
| Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) | C700 | 2 | V |
C | Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06) | C705 | 3 | 1:1 |
C | Itens do Documento | C750 | 3 | 1:N |
C | Registro Analítico do Documento | C760 | 3 | 1:N |
C
| Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) | C770 | 2 | V |
C | Itens dos Documentos | C775 | 3 | 1:N |
C | Registro Analítico dos Documentos | C780 | 3 | 1:N |
C | Encerramento do Bloco C | C990 | 1 | 1 |
D | Abertura do Bloco D | D001 | 1 | 1 |
D | Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) | D020 | 2 | V |
D | Complemento do Documento (código 07) | D030 | 3 | 1:1 |
D | Itens do Documento (código 07) | D040 | 3 | 1:N |
D | Complemento do Documento (código 08) | D050 | 3 | 1:1 |
D | Complemento do Documento (código 09) | D060 | 3 | 1:1 |
D | Complemento do Documento (código 10) | D070 | 3 | 1:1 |
D | Complemento do Documento (código 26) | D080 | 3 | 1:1 |
D | Modais (código 26) | D090 | 3 | 1:N |
D | Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26) | D180 | 3 | 1:N |
D | Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26) | D185 | 3 | 1:1 |
D | Veículo Composto | D190 | 3 | 1:N |
D | Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18) | D200 | 2 | V |
D | Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16) | D210 | 3 | 1:1 |
D | Complemento do Documento (código 18) | D240 | 3 | 1:1 |
D | Documentos Informados (código 18) | D250 | 4 | 1:N |
D | Documento - Manifesto de Vôo (código 29) | D260 | 2 | V |
D | Cidade de Desembarque do Passageiro | D270 | 3 | 1:N |
D | Bilhete/Recibo do Passageiro (código 30) | D280 | 3 | 1:N |
D | Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 29) - e de Passagem Ferroviário (código 16) | D290 | 2 | V |
D | Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22) | D400 | 2 | V |
D | Complemento do Documento - Terminal Faturado | D405 | 3 | 1:1 |
D | Itens do Documento | D450 | 3 | 1:N |
D | Registro Analítico do Documento | D460 | 3 | 1:N |
D | Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22) | D470 | 2 | V |
D | Itens dos Documentos | D475 | 3 | 1:N |
D | Registro Analítico dos Documentos | D480 | 3 | 1:N |
D | Encerramento do Bloco D | D990 | 1 | 1 |
E | Abertura do Bloco E | E001 | 1 | 1 |
E | Benefício Fiscal - Campos Adicionais | E005 | 2 | V |
E | Lançamento - Nota Fiscal (código 01) e Nota Fiscal de Produtor (código 04) | E020 | 2 | V |
E | Valores Parciais do Lançamento | E025 | 3 | 1:N |
E | Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) | E050 | 2 | V |
E | Valores Parciais do Lançamento | E055 | 3 | 1:N |
E | Lançamento - Redução Z/ICMS | E060 | 2 | V |
E | Valores Parciais do Lançamento | E065 | 3 | 1:N |
E | Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ ICMS | E080 | 2 | V |
E | Valores Parciais do Lançamento | E085 | 3 | 1:N |
E | Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 27) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) | E100 | 2 | V |
E | Valores Parciais do Lançamento | E105 | 3 | 1:N |
E | Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Resumo de Movimento Diário (código 18) | E120 | 2 | V |
E | Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 29) - e de Passagem Ferroviário (código 16) | E140 | 2 | V |
E | Período da Apuração do ICMS | E300 | 2 | 1 |
E | Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP | E310 | 3 | V |
E | Totalização dos Valores por Unidade da Federação | E320 | 3 | V |
E | Totalização dos Valores de Entradas e Saídas | E330 | 3 | V |
E | Ajustes da Apuração do ICMS | E340 | 3 | V |
E | Obrigações do ICMS a Recolher | E350 | 3 | V |
E | Apuração do ICMS | E360 | 3 | 1 |
E | Obrigações a Recolher por Unidade da Federação | E365 | 4 | 1:N |
E | Período da Apuração do IPI | E500 | 2 | 1 |
E | Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI | E510 | 3 | V |
E | Ajustes da Apuração do IPI | E520 | 3 | V |
E | Apuração do IPI | E530 | 3 | 1 |
E | Encerramento do Bloco E | E990 | 1 | 1 |
H | Abertura do Bloco H | H001 | 1 | 1 |
H | Totais do Inventário | H020 | 2 | 1 |
H | Inventário | H025 | 3 | 1:N |
H | Controle Permanente de Estoque | H200 | 2 | 1:N |
H | Controle Redesignação de Estoque | H220 | 2 | 1:N |
H | Ordem de Produção | H230 | 2 | 1:N |
H | Itens da Ordem de Produção | H235 | 3 | 1:N |
H | Apuração do Custo - Produção Contínua | H240 | 2 | 1:N |
H | Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento | H250 | 2 | 1:N |
H | Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento | H255 | 3 | 1:N |
H | Encerramento do Bloco H | H990 | 1 | 1 |
I | Abertura do Bloco I | I001 | 1 | 1 |
I | Campos Adicionais | I005 | 2 | V |
I | Identificação da Escrituração Contábil | I010 | 2 | 1 |
I | Termo de Abertura do Livro Diário | I020 | 3 | 1 |
I | Plano de Contas | I050 | 3 | V |
I | Centro de Custos | I100 | 3 | V |
I | Saldos Periódicos | I150 | 3 | V |
I | Lançamento Contábil | I200 | 3 | V |
I | Partidas do Lançamento | I250 | 4 | 1:N |
I | Balancetes Diários | I300 | 3 | V |
I | Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento | I350 | 3 | V |
I | Encerramento do Bloco I | I990 | 1 | 1 |
J | Abertura do Bloco J | J001 | 1 | 1 |
J | Demonstrações Contábeis | J005 | 2 | 1 |
J | Balanço Patrimonial | J100 | 3 | V |
J | Grupos de Contas da Demonstração do Resultado do Exercício | J200 | 3 | V |
J | Grupos de Contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos | J300 | 3 | V |
J | Subgrupos de Contas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos | J325 | 4 | 1:N |
J | Contas Sintéticas da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos | J350 | 5 | 1:N |
J | Grupos de Contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido | J400 | 3 | V |
J | Subgrupos de Contas da Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido | J425 | 4 | 1:N |
J | Notas Explicativas | J800 | 3 | V |
J | Objeto Associado | J825 | 4 | 1:N |
J | Termo de Encerramento do Livro Diário | J900 | 3 | 1 |
J | Encerramento do Bloco J | J990 | 1 | 1 |
K | Abertura do Bloco K | K001 | 1 | 1 |
K | Cadastro de Trabalhadores | K050 | 2 | V |
K | Lotação | K100 | 2 | V |
K | Rubricas | K150 | 2 | V |
K | Contabilização da Folha De Pagamento | K200 | 2 | V |
K | Matrícula CEI | K225 | 2 | V |
K | Mestre de Folha de Pagamento | K250 | 3 | 1:N |
K | Itens de Folha De Pagamento | K300 | 4 | 1:N |
K | Encerramento do Bloco K | K990 | 1 | 1 |
L | Abertura do Bloco L | L001 | 1 | 1 |
L | Empenho de Despesas | L050 | 2 | V |
L | Liquidação do Empenho | L100 | 2 | V |
L | Pagamento do Empenho | L150 | 2 | V |
L | Balancete da Receita | L200 | 2 | V |
L | Balancete da Despesa | L250 | 2 | V |
L | Alterações da Lei do Orçamento | L300 | 2 | V |
L | Órgão | L350 | 2 | V |
L | Unidade Orçamentária | L400 | 2 | V |
L | Função | L450 | 2 | V |
L | Subfunção | L500 | 2 | V |
L | Programas | L550 | 2 | V |
L | Subprogramas | L600 | 2 | V |
L | Projetos e Atividades | L650 | 2 | V |
L | Rubrica | L700 | 2 | V |
L | Fornecedores | L750 | 2 | V |
L | Obras de Construção Civil e Outros Serviços Sujeitos à retenção | L800 | 2 | V |
L | Encerramento do Bloco L | L990 | 1 | 1 |
Z | Abertura Do Bloco Z | Z001 | 1 | 1 |
Z | Contas A Pagar/Contas A Receber | Z030 | 2 | V |
Z | Dados Da Parcela | Z035 | 3 | 1:N |
Z | Cadastro De Bens | Z050 | 2 | V |
Z | Encerramento Do Bloco Z | Z990 | 1 | 1 |
8 | Registros do Distrito Federal - Abertura | 8001 | 1 | 1 |
8 | Mapa de Movimentação de Combustíveis | 8020 | 2 | 1 |
8 | Tanque | 8025 | 3 | V |
8 | Bico | 8030 | 4 | 1:N |
8 | Registros do Distrito Federal - Encerramento | 8990 | 1 | 1 |
8 | Registros de Pernambuco - Abertura | 8001 | 1 | 1 |
8 | GIAF 1 - Demonstrativo da Apuração Incentivada | 8020 | 2 | V |
8 | GIAF 2 - Apuração Incentivada | 8030 | 3 | 1 |
8 | GIAF 3 - Ajustes da Apuração Incentivada | 8040 | 3 | V |
8 | GIAF 4 - Prodepe Indústria (Crédito Presumido) | 8100 | 3 | 1 |
8 | GIAF 5 - Prodepe Importação (Crédito Presumido) | 8110 | 3 | 1 |
8 | GIAF 6 - Prodepe Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subseqüente) | 8120 | 3 | 1 |
8 | GIAF 6 - Prodepe Importação (Saídas Internas por Faixa de Alíquota) | 8130 | 4 | 1:N |
8 | GIAF 7 - Prodepe Central de Distribuição (Entradas/Saídas) | 8140 | 3 | 1 |
8 | GIAF 8 - Prodepe Frete na Saída (Indústria) | 8150 | 3 | 1 |
8 | IPM - Ajustes de Valores por CFOP | 8200 | 2 | V |
8 | IPM - Ajustes de CFOP | 8210 | 2 | V |
8 | IPM - Totais por Município das Operações e Prestações | 8220 | 2 | 1 |
8 | IPM - Cálculo do Valor Adicionado | 8230 | 2 | 1 |
8 | Controle de Aquisição de Bens para Uso/Consumo ou Ativo Fixo | 8300 | 2 | V |
8 | Controle do Crédito Acumulado | 8310 | 2 | 1 |
8 | Crédito Acumulado do Período | 8320 | 3 | 1:N |
8 | Crédito Utilizado no Período | 8330 | 3 | 1:N |
8 | Compensação de Débito | 8340 | 4 | 1:N |
8 | Informações Complementares | 8800 | 2 | 1 |
8 | Registros de Pernambuco - Encerramento | 8990 | 1 | 1 |
9 | Abertura do Bloco 9 | 9001 | 1 | 1 |
9 | Registros do Arquivo | 9900 | 2 | V |
9 | Encerramento do Bloco 9 | 9990 | 1 | 1 |
9 | Encerramento do Arquivo Digital | 9999 | 0 | 1 |
2.6.2- Observações:
a) A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;
b) São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, citados na Tabela Blocos;
c) Também são exigidos os registros que trazem a indicação “Registro obrigatório”;
d) Os registros que contiverem a indicação “Ocorrência - um (por arquivo)” somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;
e) Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação “Ocorrência - vários (por arquivo)”, “Ocorrência - um (por período)”, “Ocorrência - vários (por período), etc.”.
f) Um registro “Registro Pai” (cabeçalho de documento) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação “Ocorrência - vários por arquivo”;
g) Um registro dependente (“Registro Filho”) detalha o registro principal e traz a indicação “Ocorrência - 1:1”, significando que somente deverá haver um único registro filho para o respectivo registro pai; quando o registro dependente traz a indicação “Ocorrência - 1:N” significa que poderá haver vários registros filhos para o respectivo registro pai.
h) A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um “Registro Filho” quando houver um “Registro Pai” correspondente e, reciprocamente, de um “Registro Pai” quando houver pelo menos um “Registro Filho”.
i) Poderá ocorrer uma indicação do número máximo de registros dependentes em relação ao respectivo registro principal: “Ocorrência - 1:N (máximo de ‘n’ registros”);
Exemplo (dependência):
dependência Pai-Filho | ocorrência | nível | Registro | ||
Principal: um por documento (registro PAI) | 1 | 2 | nota fiscal/nota fiscal de produtor | ||
FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 3 |
| base de cálculo de importação | |
FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 3 |
| ISSQN | |
FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 3 |
| PIS/COFINS | |
FILHO - vários por registro PAI | 1:N | 3 |
| Fatura | |
FILHO - vários por registro PAI | 1:N | 4 |
|
| vencimento da fatura |
FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 3 |
| volumes transportados | |
FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 3 |
| complemento do documento | |
FILHO - vários por registro PAI | 1:N | 3 |
| itens do documento | |
FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 4 |
|
| qualificação do item |
FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 4 |
|
| itens sujeitos ao ISSQN |
FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 4 |
|
| operações com medicamentos |
FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 4 |
|
| operações com armas de fogo |
FILHO - vários por registro PAI | 1:N | 4 |
|
| operações com veículos novos |
j) São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita.
Exemplo (registros de resumo de documentos):
Se for exigido o registro “Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor” não devem ser informados os registros “Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor” e “Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor”.
2.7- CAMPOS DOS REGISTROS
2.7.1- Tabela Campos
item | Descrição |
Nº | Indica o número do campo em um dado registro |
campo | Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados. § É facultado aos contribuintes e aos Fiscos a opção de seguir (ou não) esta indicação. |
descrição | Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo. § Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver. |
tipo | Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas. § N - Numérico; § C - Alfanumérico. |
tam | Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente. § A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato; § A indicação “-” após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres; § A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral; § A indicação “-” em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral; § A indicação “65536” em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente. |
dec | Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias. § A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N); § A indicação “-” após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais; § A indicação “-“ revela que um campo (N) deve ser preenchido com um número inteiro. |
3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL
3.1- VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.1.1- Tabela Versão do Leiaute
código | Versão | leiaute instituído por | obrigatoriedade |
001 | 1.0.0.1 | Ato Cotepe nº 35/05 | Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 |
002 | 1.0.0.2 | Ato Cotepe nº 35/05 | Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 |
3.1.2- Tabela Itens Alterados
nº | Alteração | obrigatoriedade |
001 | Ato Cotepe 35/05, republicado in totum | Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 |
002 | Manual de Orientação republicado in totum | Art. 2º do Ato Cotepe 35/05 |
3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO
3.2.1- Tabela Finalidade
código | Descrição |
00 | Remessa regular de arquivo |
01 | Remessa de arquivo substituto |
02 | Remessa de arquivo com dados adicionais a arquivo anteriormente remetido |
03 | Remessa de arquivo requerido por intimação específica |
04 | Remessa de arquivo requerido para correção do Índice de Participação dos Municípios |
05 | Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial |
15 | Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais |
16 | Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais |
17 | Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais |
18 | Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS |
19 | Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS |
20 | Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS |
25 | Remessa para a Sefin/Mun de arquivo de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros |
26 | Remessa para a Sefin/Mun de arquivo substituto de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros |
27 | Remessa para a Sefin/Mun de arquivo com dados adicionais de retenções do ISSQN efetuadas por terceiros |
30 | Emissão de documento |
31 | Emissão de documento fiscal avulso por repartição fiscal |
61 | Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de MPF |
62 | Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária - movimento anual de órgão público, conforme intimação |
90 | Remessa de informações complementares para a Sefaz da unidade da federação de origem |
3.2.2- Observações:
a) Remessa regular de arquivo: regime normal de remessa do arquivo digital dos dados referentes ao período determinado no registro de abertura;
b) Remessa de arquivo substituto: arquivo digital retificador com substituição integral dos dados remetidos anteriormente;
c) Remessa de arquivo requerido por intimação específica: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por intimação específica de autoridade fiscal;
d) Remessa de arquivo requerido para corrigir CFOPs errôneos em lançamentos com a finalidade específica de retificar o valor agregado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios;
e) Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por ato publicado na Imprensa Oficial;
f) Remessa aditiva referente a registros não informados em remessas anteriores;
g) Sintegra - Situações específicas para o Sintegra (informação de operações interestaduais do ICMS);
h) Outros códigos referentes a guias de informação interestaduais e intra-estaduais;
i) Os itens 25, 26 e 27 têm por objetivo a remessa de arquivos por não-contribuintes do ISSQN, mas que por força de lei ou convênio fazem retenção do imposto.
3.3- TABELAS EXTERNAS
3.3.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos das tabelas externas.
§ IBGE | www.ibge.gov.br |
| Tabela de Municípios |
§ Banco Central do Brasil | www.bcb.gov.br |
| Tabela de Países |
| Cosif |
§ Confaz | www.fazenda.gov.br/confaz |
| Código Fiscal de Operação e Prestação |
| Código da Situação Tributária |
§ Secretaria da Receita Federal | www.receita.fazenda.gov.br |
| Nomenclatura Comum do Mercosul |
| Tabela EX_IPI |
| Tabela EX_II |
| Plano de Contas Padrão |
§ Susep - Superintendência de Seguros Privados | www.susep.gov.br |
| Plano de Contas Padrão |
§ Secretaria de Previdência Complementar | www.previdencia.gov.br |
| Plano de Contas Padrão |
§ ECT - Correios | http://www.correios.com.br |
| Código de Endereçamento Postal |
§ Presidência da República | http://legislacao.planalto.gov.br |
| Lista de Serviços - Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03 |
§ Aeroportos | http://www.aircraft-charter-world.com/airports |
| Código IATA de Cidades/Aeroportos |
4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS
4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS
código | descrição | modelo |
01 | Nota Fiscal | 1/1A |
1B | Nota Fiscal Avulsa | - |
02 | Nota Fiscal de Venda a Consumidor | 2 |
2D | Cupom Fiscal emitido por ECF | - |
2E | Bilhete de Passagem emitido por ECF | - |
04 | Nota Fiscal de Produtor | 4 |
06 | Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica | 6 |
07 | Nota Fiscal de Serviço de Transporte | 7 |
08 | Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas | 8 |
8B | Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso | - |
09 | Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas | 9 |
10 | Conhecimento Aéreo | 10 |
11 | Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas | 11 |
13 | Bilhete de Passagem Rodoviário | 13 |
14 | Bilhete de Passagem Aquaviário | 14 |
15 | Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem | 15 |
17 | Despacho de Transporte | 17 |
16 | Bilhete de Passagem Ferroviário | 16 |
18 | Resumo de Movimento Diário | 18 |
20 | Ordem de Coleta de Cargas | 20 |
21 | Nota Fiscal de Serviço de Comunicação | 21 |
22 | Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação | 22 |
23 | GNRE | 23 |
24 | Autorização de Carregamento e Transporte | 24 |
25 | Manifesto de Carga | 25 |
26 | Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas | 26 |
27 | Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada | - |
28 | Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado | - |
29 | Manifesto de Vôo | - |
30 | Bilhete/Recibo do Passageiro | - |
4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISSQN
código | descrição | modelo | UF | Cod_Mun |
2D | Cupom Fiscal emitido por ECF | - | DF | 5300108 |
03 | Nota Fiscal de Serviços (modelo 3) | 3 | DF | 5300108 |
3A | Nota Fiscal de Serviços - Modelo Simplificado (modelo 3-A) | 3-A | DF | 5300108 |
3B | Nota Fiscal de Serviços - Modelo Avulso | - | DF | 5300108 |
4.1.3- Tabela Situação do Documento
código | descrição |
00 | Documento regular |
01 | Documento regular extemporâneo |
02 | Documento cancelado |
03 | Cancelamento de cupom fiscal anterior |
04 | Documento cancelado extemporâneo |
05 | Desfazimento de negócio |
06 | Documento referenciado |
4.2- CODIFICAÇÃO DO GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO
4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço
A tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço” corresponde à tabela de “Capítulos da NCM” acrescida do código “00 - Serviço”.
código | descrição |
00 | Serviço |
01 | Animais vivos |
02 | Carnes e miudezas, comestíveis |
03 | Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos |
04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI |
05 | Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI |
06 | Plantas vivas e produtos de floricultura |
07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis |
08 | Frutas; cascas de cítricos e de melões |
09 | Café, chá, mate e especiarias |
10 | Cereais |
11 | Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo |
12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem |
13 | Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais |
14 | Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM |
15 | Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal |
16 | Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos |
17 | Açúcares e produtos de confeitaria |
18 | Cacau e suas preparações |
19 | Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria |
20 | Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas |
21 | Preparações alimentícias diversas |
22 | Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres |
23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais |
24 | Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados |
25 | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento |
26 | Minérios, escórias e cinzas |
27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais |
28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos |
29 | Produtos químicos orgânicos |
30 | Produtos farmacêuticos |
31 | Adubos ou fertilizantes |
32 | Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever |
33 | Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas |
35 | Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas |
36 | Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis |
37 | Produtos para fotografia e cinematografia |
38 | Produtos diversos das indústrias químicas |
39 | Plásticos e suas obras |
40 | Borracha e suas obras |
41 | Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros |
42 | Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa |
43 | Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial |
44 | Madeira, carvão vegetal e obras de madeira |
45 | Cortiça e suas obras |
46 | Obras de espartaria ou de cestaria |
47 | Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas) |
48 | Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão |
49 | Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas |
50 | Seda |
51 | Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina |
52 | Algodão |
53 | Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel |
54 | Filamentos sintéticos ou artificiais |
55 | Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas |
56 | Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria |
57 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis |
58 | Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados |
59 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis |
60 | Tecidos de malha |
61 | Vestuário e seus acessórios, de malha |
62 | Vestuário e seus acessórios, exceto de malha |
63 | Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos |
64 | Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes |
65 | Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes |
66 | Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes |
67 | Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo |
68 | Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes |
69 | Produtos cerâmicos |
70 | Vidro e suas obras |
71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas |
72 | Ferro fundido, ferro e aço |
73 | Obras de ferro fundido, ferro ou aço |
74 | Cobre e suas obras |
75 | Níquel e suas obras |
76 | Alumínio e suas obras |
77 | (Reservado para uma eventual utilização futura no SH) |
78 | Chumbo e suas obras |
79 | Zinco e suas obras |
80 | Estanho e suas obras |
81 | Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias |
82 | Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns |
83 | Obras diversas de metais comuns |
84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes |
85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios |
86 | Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação |
87 | Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios |
88 | Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes |
89 | Embarcações e estruturas flutuantes |
90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios |
91 | Aparelhos de relojoaria e suas partes |
92 | Instrumentos musicais, suas partes e acessórios |
93 | Armas e munições; suas partes e acessórios |
94 | Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas |
95 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios |
96 | Obras diversas |
97 | Objetos de arte, de coleção e antiguidades |
98 | (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes) |
99 | Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação) |
4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP (ICMS): ver Item 3.3
4.2.3- Tabela Código Fiscal de Prestações de Serviços - CFPS (ISSQN)
CFPS | descrição |
8001 | Entradas no estabelecimento de materiais e mercadorias para assistência técnica |
8002 | Entradas no estabelecimento de bens de qualquer espécie para armazenamento, depósito, carga descarga, arrumação e guarda |
8003 | Entradas no estabelecimento de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos para lubrificação, limpeza e revisão |
8004 | Entradas no estabelecimento de máquinas, veículos, motores, elevadores ou quaisquer objetos para conserto, reparação, conservação ou manutenção |
8005 | Entradas no estabelecimento de veículos para recondicionamento de motores ou somente de motores |
8006 | Entradas no estabelecimento de quaisquer objetos para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres |
8007 | Entradas no estabelecimento de aparelhos, máquinas e equipamentos para instalação e montagem |
9001 | Saídas no estabelecimento de materiais e mercadorias para assistência técnica |
9002 | Saídas no estabelecimento de bens de qualquer espécie para armazenamento, depósito, carga descarga, arrumação e guarda |
9003 | Saídas no estabelecimento de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos para lubrificação, limpeza e revisão |
9004 | Saídas no estabelecimento de máquinas, veículos, motores, elevadores ou quaisquer objetos para conserto, reparação, conservação ou manutenção |
9005 | Saídas no estabelecimento de veículos para recondicionamento de motores ou somente de motores |
9006 | Saídas no estabelecimento de quaisquer objetos para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres |
9007 | Saídas no estabelecimento de aparelhos, máquinas e equipamentos para instalação e montagem |
9101 | Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no município |
9102 | Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado fora do município |
9103 | Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado em outro estado da federação |
9104 | Prestações de serviço realizadas para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior; |
9105 | Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no Estado |
9106 | Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado em outra unidade da federação |
9107 | Prestações de serviço realizadas fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no exterior |
9201 | Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado no município |
9202 | Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado fora do município |
9203 | Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado em outra unidade da federação |
9204 | Prestações de serviços realizadas no município e contratadas de prestador estabelecido ou domiciliado no exterior |
4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.3.1- Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS): ver Item 3.3
4.3.2- Tabela Código de Tributação do IPI - CTIPI
código | descrição |
00 | Entrada com recuperação de crédito |
01 | Entrada tributada com alíquota zero |
02 | Entrada isenta |
03 | Entrada não-tributada |
04 | Entrada imune |
05 | Entrada com suspensão |
49 | Outras entradas |
50 | Saída tributada |
51 | Saída tributada com alíquota zero |
52 | Saída isenta |
53 | Saída não-tributada |
54 | Saída imune |
55 | Saída com suspensão |
99 | Outras saídas |
4.3.3- Tabela Código de Tributação do ISSQN - CTISS
código | descrição |
00 | Tributado integralmente |
01 | Tributado integralmente e com ISSQN retido na fonte |
02 | Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota |
03 | Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISSQN retido na fonte |
04 | Tributado com redução de alíquota em função de regime especial de tributação |
05 | Tributado por meio do imposto fixo |
06 | Isento |
07 | Não-tributado |
4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO
4.4.1- Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica
Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
código | descrição |
00 | 01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh |
01 | 01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh |
02 | 01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh |
03 | 01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh |
04 | 01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh |
20 | 01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh |
21 | 01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh |
40 | 01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh |
41 | 01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh |
60 | 01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh |
61 | 01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh |
70 | 01 registro consolidando todo o consumo do poder público |
71 | 01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública |
72 | 01 registro consolidando todo o consumo do serviço público |
80 | 01 registro consolidando todo o consumo próprio |
90 | 01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação |
99 | 01 registro por documento fiscal emitido |
4.4.2- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica
Os itens das saídas de energia elétrica deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:
código | descrição |
00 | Energia elétrica: consumo |
01 | Energia elétrica: demanda |
02 | Energia elétrica: conexão |
03 | Energia elétrica: uso do sistema de transmissão/distribuição |
04 | Energia elétrica: encargo emergencial |
18 | Energia elétrica: serviços diversos (vistoria, aferição, ligação, religação, troca de medidor, etc.) |
19 | Energia elétrica: outros |
20 | Cobrança: serviço de terceiros |
21 | Cobrança: seguro |
22 | Cobrança: financiamento de equipamento/serviços |
23 | Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento |
24 | Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento |
25 | Cobrança: conta de meses anteriores |
39 | Cobrança: outras cobranças |
40 | Crédito: impugnação de fornecimento |
41 | Crédito: ajuste de conta |
59 | Crédito: outros créditos |
4.4.3- Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada
Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
código | descrição |
00 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 |
01 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a |
02 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a |
03 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a |
04 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a |
05 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a |
06 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a |
07 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de |
20 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até |
21 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
22 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de |
23 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de |
24 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de |
25 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de |
26 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de |
27 | 01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de |
80 | 01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público |
90 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 |
91 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
92 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
93 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
94 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
95 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
96 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
97 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de |
99 | 01 registro por documento fiscal emitido |
4.4.4- Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado
Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
código | descrição |
00 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 |
01 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a |
02 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a |
03 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a |
04 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a |
05 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a |
06 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a |
07 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de |
20 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até |
21 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
22 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de |
23 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de |
24 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de |
25 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de |
26 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de |
27 | 01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de |
80 | 01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público |
90 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 |
91 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
92 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
93 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
94 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
95 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
96 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
97 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de |
99 | 01 registro por documento fiscal emitido |
4.4.5- Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação
Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
código | descrição | modelo | |
00 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00 | 21 | 22 |
01 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00 | 21 | 22 |
02 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00 | 21 | 22 |
03 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00 | 21 | 22 |
04 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00 | 21 | 22 |
05 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00 | 21 | 22 |
06 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00 | 21 | 22 |
07 | 01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01 | 21 | 22 |
10 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 | 21 | 22 |
11 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 | 21 | 22 |
12 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 | 21 | 22 |
13 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 | 21 | 22 |
14 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 | 21 | 22 |
15 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 | 21 | 22 |
16 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 21 | 22 |
17 | 01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 | 21 | 22 |
70 | 01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00 | - | 22 |
71 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00 | - | 22 |
72 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00 | - | 22 |
73 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00 | - | 22 |
74 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00 | - | 22 |
75 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00 | - | 22 |
76 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | - | 22 |
77 | 01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01 | - | 22 |
78 | 01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS | - | 22 |
79 | 01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semi-públicos | - | 22 |
90 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 | 21 | 22 |
91 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 | 21 | 22 |
92 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 | 21 | 22 |
93 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 | 21 | 22 |
94 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 | 21 | 22 |
95 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 | 21 | 22 |
96 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 21 | 22 |
97 | 01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 | 21 | 22 |
99 | 01 registro por documento fiscal emitido | 21 | 22 |
4.4.6- Tabela Classificação de Itens dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação
Os itens das saídas de serviços de comunicação e de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:
código | descrição |
000 | Assinatura de serviço: telefonia |
001 | Assinatura de serviço: comunicação de dados |
002 | Assinatura de serviço: TV por assinatura |
003 | Assinatura de serviço: provimento de acesso à Internet |
004 | Assinatura de serviço: multimídia |
099 | Assinatura de serviço: outras assinaturas |
100 | Habilitação de serviço: telefonia |
101 | Habilitação de serviço: comunicação de dados |
102 | Habilitação de serviço: TV por assinatura |
103 | Habilitação de serviço: provimento de acesso à Internet |
104 | Habilitação de serviço: multimídia |
199 | Habilitação de serviço: outras habilitações |
200 | Serviço medido: chamadas locais |
201 | Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado |
202 | Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado |
203 | Serviço medido: chamadas internacionais |
204 | Serviço medido: números especiais (0300, 0500, 0600, 0800, etc.) |
205 | Serviço medido: comunicação de dados |
206 | Serviço medido: chamadas originadas em roaming |
207 | Serviço medido: chamadas recebidas em roaming |
208 | Serviço medido: adicional de chamada |
209 | Serviço medido: provimento de acesso à Internet |
210 | Serviço medido: pay-per-view (programação de TV) |
211 | Serviço medido: mensagem SMS |
212 | Serviço medido: mensagem MMS |
213 | Serviço medido: outras mensagens |
214 | Serviço medido: multimídia |
299 | Serviço medido: outros serviços |
300 | Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia fixa |
301 | Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia móvel |
302 | Serviço pré-pago: cartão p/ de acesso à Internet |
303 | Serviço pré-pago: ficha telefônica |
304 | Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia fixa |
305 | Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia móvel |
306 | Serviço pré-pago: recarga de créditos de acesso à Internet |
399 | Serviço pré-pago: outras cobranças |
400 | Serviço adicional: substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc. |
401 | Serviço facilidade: identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc. |
699 | Outros serviços |
700 | Locação: aparelho telefônico |
701 | Locação: aparelho identificador de chamadas |
702 | Locação: modem |
703 | Locação: rack |
704 | Locação: sala/recinto |
705 | Locação: roteador |
706 | Locação: servidor |
707 | Locação: multiplexador |
708 | Locação: decodificador/conversor |
799 | Locação: outras locações |
800 | Cobrança: serviço de terceiros |
801 | Cobrança: seguro |
802 | Cobrança: financiamento de equipamento/serviços |
803 | Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento |
804 | Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento |
805 | Cobrança: conta de meses anteriores |
899 | Cobrança: outras cobranças |
900 | Crédito: impugnação de serviços |
901 | Crédito: ajuste de conta |
999 | Crédito: outros créditos |
5- REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS
5.1- CODIFICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS
5.1.1- Tabela Livros Fiscais do ICMS
código | descrição | modelo | tributo |
01 | Livro Registro de Entradas (RE) | 1 | ICMS/IPI |
02 | Livro Registro de Saídas (RS) | 2 | ICMS/IPI |
2D | Mapa-Resumo de ECF (ICMS) | - | ICMS |
04 | Livro Registro do Selo Especial de Controle (RSEC) | 4 | IPI |
05 | Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDF) | 5 | ICMS/IPI/ISSQN |
06 | Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais (RUDF) | 6 | ICMS/IPI/ISSQN |
07 | Livro Registro de Inventário (RI) | 7 | ICMS/IPI |
08 | Livro Registro de Apuração do IPI (RAIPI) | 8 | IPI |
09 | Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) | 9 | ICMS |
5.1.2- Tabela Livros Fiscais do ISSQN
código | descrição | modelo | imposto |
20 | Livro Registro de Serviços Prestados (RSP) | - | ISSQN |
21 | Mapa-Resumo de ECF (ISSQN) | - | ISSQN |
22 | Livro Registro de Contratos (RC) | - | ISSQN |
5.2- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS
5.2.1- Tabela Ajustes da Apuração do ICMS
código | descrição |
000 | Débito: saídas internas |
001 | Débito: saídas interestaduais |
002 | Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária |
003 | Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária |
100 | Outro débito: diferencial de alíquotas |
101 | Outro débito: transferência de crédito |
102 | Outro débito: pagamento de débito próprio |
103 | Outro débito: pagamento de débito de terceiro |
104 | Outro débito: compensação de débito |
105 | Outro débito: imputação de crédito |
106 | Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora |
107 | Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada |
108 | Outro débito: diferimento do ICMS |
109 | Outro débito: diferimento do ICMS da importação |
110 | Outro débito: microempresas |
111 | Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza |
112 | Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal |
199 | Outros débitos |
200 | Estorno de crédito: entradas internas |
201 | Estorno de crédito: entradas interestaduais |
202 | Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária |
203 | Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária |
204 | Estorno de crédito: entradas do exterior |
205 | Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor |
206 | Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo |
207 | Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo |
208 | Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações |
209 | Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária |
210 | Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal |
220 | Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas |
221 | Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo |
222 | Estorno de crédito: bens do ativo fixo |
223 | Estorno de crédito: mercadorias deterioradas |
224 | Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal |
225 | Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa |
299 | Outros estornos de créditos |
300 | Crédito: entradas internas |
301 | Crédito: entradas interestaduais |
302 | Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária |
303 | Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária |
304 | Crédito: entradas do exterior |
305 | Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor |
306 | Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo |
307 | Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo |
308 | Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações |
309 | Crédito: complemento relativo a antecipação tributária |
310 | Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal |
399 | Crédito: saldo credor de período anterior |
400 | Outro crédito: bens do ativo fixo |
401 | Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada |
402 | Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária |
403 | Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária |
404 | Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária |
405 | Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor |
406 | Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo |
407 | Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo |
408 | Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações |
409 | Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária |
410 | Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal |
420 | Outro crédito: recuperação de crédito |
421 | Outro crédito: restituição do indébito |
422 | Outro crédito: incentivo fiscal |
423 | Outro crédito: crédito presumido/outorgado |
424 | Outro débito: diferimento do ICMS |
425 | Outro débito: diferimento do ICMS da importação |
426 | Outro crédito: manutenção do crédito |
427 | Outro crédito: imputação de créditos |
428 | Outro crédito: transferência de créditos |
429 | Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada |
430 | Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora |
431 | Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal |
432 | Outro crédito: utilização de crédito acumulado |
433 | Outro crédito: débito não-pago no vencimento |
434 | Outro crédito: mercadorias para a Suframa |
435 | Outro crédito: auto de infração |
499 | Outros créditos |
500 | Estorno de débito: saídas internas |
501 | Estorno de débito: saídas interestaduais |
502 | Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária |
503 | Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária |
504 | Estorno de débito: devolução de mercadorias |
599 | Outros estornos de débitos |
600 | Dedução: programa de incentivo à cultura |
601 | Dedução: programa de benefício fiscal |
699 | Outras deduções |
5.3- AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER
5.3.1- Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher
código | descrição |
000 | ICMS normal a recolher |
001 | ICMS da substituição tributária pelas entradas |
002 | ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado |
003 | Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS |
004 | Antecipação do ICMS da importação |
005 | Antecipação tributária |
006 | ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza |
090 | Outras obrigações do ICMS |
999 | ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado |
5.3.2- Tabela Ajustes das Obrigações do ISSQN a Recolher
código | descrição |
00 | ISSQN normal a recolher |
01 | ISSQN retido por substituição tributária pelas aquisições |
99 | Outras obrigações do ISSQN |
6- REFERÊNCIAS PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS
6.1- TABELAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS
6.1.1- Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS
código | descrição | UF |
DF001 | Regime Especial para Atacadista - TARE | DF |
PE001 | Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe | PE |
PE002 | Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - Prodinpe | PE |
PE003 | Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica - Probatec | PE |
SE001 | Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI | SE |
TO001 | Regime Especial para Atacadista - TARE | TO |
TO002 | Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins - Prosperar | TO |
TO003 | Pro-Indústria | TO |
6.1.2- Tabela de Benefícios Fiscais do ISSQN
código | descrição | Cod_Mun | UF |
DF001 | Programa de Incentivo à Arte e à Cultura | 5300108 | DF |
APÊNDICE B - DOS BLOCOS E REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL
BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nº | Campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0000" | C | 004 | - |
02 | LFPD | Texto fixo contendo "LFPD" | C | 004 | - |
03 | COD_VER | Código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no item 3.1.1 | N | 003 | - |
04 | COD_SRP | Código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio | N | 003 | - |
05 | COD_FIN | Código da finalidade do arquivo conforme a tabela indicada no item 3.2.1 | N | 002 | - |
06 | DT_INI | Data inicial das informações contidas no arquivo | N | 008 | - |
07 | DT_FIN | Data final das informações contidas no arquivo | N | 008 | - |
08 | IND_ED | Indicador de tipo de entrada de dados: 0- Digitação de dados; 1- Importação de arquivo texto; 2- Validação de arquivo texto | N | 001 | - |
09 | IND_CENTR | Indicador de centralização de escrituração: 0- Estabelecimento sem centralização de escrituração; 1- Estabelecimento centralizador de escrituração; 2- Estabelecimento com escrituração centralizada | N | 001 | - |
10 | NOME | Nome empresarial do contribuinte | C | - | - |
11 | CNPJ | Número de inscrição do contribuinte no CNPJ | N | 014 | - |
12 | CPF | Número de inscrição do contribuinte no CPF | N | 011 | - |
13 | NIT | Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS) | N | 011 | - |
14 | UF | Sigla da unidade da federação do contribuinte | C | 002 | - |
15 | IE | Inscrição Estadual do contribuinte | C | - | - |
16 | COD_MUN | Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
17 | IM | Inscrição Municipal do contribuinte | C | - | - |
18 | SUFRAMA | Número de inscrição do contribuinte na Suframa | C | 009 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
Nº | Campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0001" | C | 004 | - |
02 | IND_DAD | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE
nº | Campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0005" | C | 004 | - |
02 | FANTASIA | Nome de fantasia associado ao nome empresarial | C | - | - |
03 | CEP | Código de Endereçamento Postal | N | 008 | - |
04 | END | Logradouro e endereço do imóvel | C | - | - |
05 | NUM | Número do imóvel | C | - | - |
06 | COMPL | Dados complementares do endereço | C | - | - |
07 | BAIRRO | Bairro em que o imóvel está situado | C | - | - |
08 | CEP_CP | Código de Endereçamento Postal da caixa postal | N | 008 | - |
09 | CP | Caixa postal | N | - | - |
10 | FONE | Número do telefone | C | - | - |
11 | FAX | Número do fax | C | - | - |
12 | | Endereço do correio eletrônico | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0010" | C | 004 | - |
02 | CNPJ | Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada | N | 014 | - |
03 | CPF | Número de inscrição do contribuinte no CPF do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada | N | 011 | - |
04 | UF | Sigla da unidade da federação do contribuinte centralizador/centralizado | C | 002 | - |
05 | IE | Inscrição estadual do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada | C | - | - |
06 | COD_MUN | Código do município do domicílio fiscal do contribuinte centralizador/centralizado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
07 | IM | Número de Inscrição Municipal do contribuinte do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0015" | C | 004 | - |
02 | UF_ST | Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído | C | 002 | - |
03 | IE_ST | Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo) (máximo de ‘26’ registros)
REGISTRO 0020: BENEFÍCIO FISCAL
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0020" | C | 004 | - |
02 | COD_BF_ICMS | Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela indicada no item 6.1.1 | C | 005 | - |
03 | COD_BF_ISSQN | Código do benefício fiscal do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 6.1.2 | C | 005 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0100" | C | 004 | - |
02 | NOME | Nome do contabilista/escritório de contabilidade | C | - | - |
03 | CNPJ | Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ | N | 014 | - |
04 | CPF | Número de inscrição do contabilista no CPF | N | 011 | - |
05 | CRC | Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade | C | 011 | - |
06 | UF | Sigla da unidade da federação do contabilista/escritório de contabilidade | C | 002 | - |
07 | CEP | Código de Endereçamento Postal | N | 008 | - |
08 | END | Logradouro e endereço do imóvel | C | - | - |
09 | NUM | Número do imóvel | C | - | - |
10 | COMPL | Dados complementares do endereço | C | - | - |
11 | BAIRRO | Bairro em que o imóvel está situado | C | - | - |
12 | CEP_CP | Código de Endereçamento Postal da caixa postal | N | 008 | - |
13 | CP | Caixa postal | N | - | - |
14 | FONE | Número do telefone | C | - | - |
15 | FAX | Número do fax | C | - | - |
16 | | Endereço do correio eletrônico | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0125" | C | 004 | - |
02 | EMP_TEC | Nome da empresa/técnico responsável pela geração do arquivo | C | - | - |
03 | CNPJ | Número de inscrição da empresa responsável pela geração do arquivo no CNPJ | N | 014 | - |
04 | CPF | Número de inscrição do técnico responsável pela geração do arquivo no CPF | N | 011 | - |
05 | FONE | Número do telefone | C | - | - |
06 | FAX | Número do fax | C | - | - |
07 | | Endereço do correio eletrônico | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0150" | C | 004 | - |
02 | COD_PART | Código de identificação do participante no arquivo | C | - | - |
03 | NOME | Nome pessoal ou empresarial do participante | C | - | - |
04 | COD_PAIS | Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 005 | - |
05 | CNPJ | CNPJ do participante | N | 014 | - |
06 | CPF | CPF do participante | N | 011 | - |
07 | CEI | Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS | N | 012 | - |
08 | NIT | Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS | N | 011 | - |
09 | UF | Sigla da unidade da federação do participante | C | 002 | - |
10 | IE | Inscrição Estadual do participante | C | - | - |
11 | IE_ST | Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto | C | - | - |
12 | COD_MUN | Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
13 | IM | Inscrição Municipal do participante | C | - | - |
14 | SUFRAMA | Número de inscrição do participante na Suframa | C | 009 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0175" | C | 004 | - |
02 | CEP | Código de Endereçamento Postal | N | 008 | - |
03 | END | Logradouro e endereço do imóvel | C | - | - |
04 | NUM | Número do imóvel | C | - | - |
05 | COMPL | Dados complementares do endereço | C | - | - |
06 | BAIRRO | Bairro em que o imóvel está situado | C | - | - |
07 | CEP_CP | Código de Endereçamento Postal da caixa postal | N | 008 | - |
08 | CP | Caixa postal do participante | N | - | - |
09 | FONE | Número do telefone | C | - | - |
10 | FAX | Número do fax | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO 0180: participante RELACIONADO (preencher somente quando o participante se enquadrar em uma das hipóteses indicadas no campo 02 - IND_REL)
Nº | Campo | descrição | tipo | tam | Dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0180" | C | 004 | - |
02 | IND_REL | Indicador do tipo de participante relacionado: 0 - Matriz; 1 - Filial; 2 - Coligada; 3 - Controladora; 4 - Controlada; 5 - Vinculadas (Art. 23 da Lei 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes | N | 001 | - |
04 | DT_INI_REL | Data do início do relacionamento | N | 008 |
|
05 | DT_FIN_REL | Data do término do relacionamento | N | 008 |
|
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0200" | C | 004 | - |
02 | COD_ITEM | Código do item | C | - | - |
03 | DESCR_ITEM | Descrição do item | C | - | - |
04 | COD_GEN | Código do gênero do item, conforme a tabela indicada no item 4.2.1 | N | 002 | - |
05 | COD_LST | Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 004 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0205" | C | 004 | - |
02 | COD_ANT_ITEM | Código anterior do item | C | - | - |
03 | DESCR_ANT_ITEM | Descrição anterior do item | C | - | - |
02 | DT_INI_ANT | Data inicial de utilização do código anterior do item | N | 008 | - |
03 | DT_FIN_ANT | Data final de utilização do código anterior do item | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0210" | C | 004 | - |
02 | UNID_ITEM | Unidade do item composto/produto | C | - | - |
03 | COD_ITEM_COMP | Código do item componente | C | - | - |
04 | QTD_COMP | Quantidade do item componente no item composto | N | - | 03 |
05 | UNID_COMP | Unidade do item componente | C | - | - |
06 | PERDA_COMP | Percentual de perda do insumo/produto intermediário | N | - | 02 |
07 | DT_INI_COMP | Data de início de vigência da fórmula de composição | N | 008 | - |
08 | DT_FIN_COMP | Data final de vigência da fórmula de composição | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 03- Este campo deverá ser preenchido com a quantidade bruta de insumo empregada por unidade do item composto. Entende-se por quantidade bruta a quantidade total, incluídas as perdas normais
decorrentes do processo produtivo.
REGISTRO 0220: fatores de conversão de unidades
Nº | Campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0220" | C | 004 | - |
02 | UNID_INV | Unidade medida adotada no inventário final (havendo mais de uma unidade de medida para um mesmo código do item, adotar a primeira inserida no arquivo). | C | - | - |
03 | UNID_CONV | Unidade a ser convertida | C | - | - |
04 | FAT_CONV | Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário. | N |
| - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0400" | C | 004 | - |
02 | COD_NAT | Código da natureza da operação/ prestação | C | - | - |
03 | DESCR_NAT | Descrição da natureza da operação/ prestação | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0450" | C | 004 | - |
02 | COD_INF_OBS | Código de referência da informação complementar do documento fiscal ou da observação do livro fiscal | C | - | - |
03 | TXT | Texto livre da informação complementar/ observação | C | 65536 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0455" | C | 004 | - |
02 | NORMA | Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0460" | C | 004 | - |
02 | COD_DA | Código do modelo do documento de arrecadação, segundo tabela própria da unidade da federação ou da GNRE, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | - | - |
03 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação ou número de autenticação bancária | C | - | - |
04 | VL_DA | Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa) | N | - | 02 |
05 | DT_INI | Data inicial do período de referência | N | 008 | - |
06 | DT_FIN | Data final do período de referência | N | 008 | - |
07 | DT_VCTO | Data de vencimento do documento de arrecadação | N | 008 | - |
08 | DT_PGTO | Data de pagamento do documento de arrecadação | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0465" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada/aquisição; 1- Saída/prestação | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | CNPJ | CNPJ do participante | N | 014 | - |
05 | CPF | CPF do participante | N | 011 | - |
06 | UF | Sigla da unidade da federação do participante | C | 002 | - |
07 | IE | Inscrição Estadual do participante | C | - | - |
08 | COD_MUN | Código do município do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
09 | IM | Inscrição Municipal do participante | C | - | - |
10 | COD_MOD | Código do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2 | C | 002 | - |
11 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 001 | - |
12 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
13 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
14 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
15 | DT_DOC | Data da emissão, da entrada ou do lançamento | N | 008 | - |
16 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
17 | VL_ISSQN | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
18 | VL_RT | Valor do ISSQN retido | N | - | 02 |
19 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
20 | VL_ST | Valor do ICMS retido por substituição tributária | N | - | 02 |
21 | VL_IPI | Valor do IPI | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0470" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF | C | - | - |
04 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF | N | - | - |
05 | CRO | Posição do Contador de Reinício de Operação | N | - | - |
06 | CRZ | Posição do Contador de Redução Z | N | - |
|
07 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - |
|
08 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
09 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
10 | VL_ISSQN | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
11 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "0990" | C | 004 | - |
02 | QTD_LIN_0 | Quantidade total de linhas do Bloco 0 | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS DO ISSQN
REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A001" | C | 004 | - |
02 | IND_DAD | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
03 | COD_MUN | Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A020" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
09 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
10 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
11 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela 4.2.3 | N | 004 | - |
12 | COD_MUN_SERV | Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
13 | COD_NAT | Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) | C | - | - |
14 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
15 | IND_PGTO | Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo | N | 001 | - |
16 | VL_SUB_TOT | Valor total subcontratado | N | - | 02 |
17 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
18 | VL_SERV | Valor total dos serviços prestados | N | - | 02 |
19 | VL_MAT_PROP | Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço | N | - | 03 |
20 | VL_MAT_TERC | Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço | N | - | 03 |
21 | VL_DA | Valor de outras despesas acessórias | N | - | 02 |
22 | VL_BC_ISSQN | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
23 | VL_ ISSQN | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
24 | VL_BC_ISSQN_RT | Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN | N | - | 02 |
25 | VL_ISSQN_RT | Valor do ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
26 | COD_INF_OBS | Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO A025: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TRIBUTOS FEDERAIS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A025" | C | 004 | - |
02 | VL_BC_IRRF | Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte | N | - | 02 |
03 | ALIQ_ IRRF | Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte | N | - | 02 |
04 | VL_ IRRF | Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte | N | - | 02 |
05 | ALIQ_PIS | Alíquota do PIS | N | - | 02 |
06 | VL_PIS | Valor do PIS | N | - | 02 |
07 | ALIQ_COFINS | Alíquota do COFINS | N | - | 02 |
08 | VL_COFINS | Valor da COFINS | N | - | 02 |
09 | VL_BC_PREV | Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social | N | - | 02 |
10 | VL_ PREV | Valor destacado para retenção da Previdência Social | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO A030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - SUBCONTRATAÇÃO
nº | campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A030" | C | 004 | - |
02 | CNPJ | Número de inscrição do subcontratado no CNPJ | N | 014 | - |
03 | CPF | Número de inscrição do subcontratado no CPF | N | 011 | - |
04 | COD_MUN | Código do município do domicílio fiscal do subcontratado conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
05 | IM | Inscrição Municipal do subcontratado | C | - | - |
06 | VL_SUB | Valor subcontratado | N | - | 02 |
07 | VL_BC_ISSQN_SUB | Valor da base de cálculo do ISSQN da subcontratação | N | - | 02 |
08 | VL_ ISSQN_SUB | Valor do ISSQN da subcontratação | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A035: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ICMS (NOTA CONJUGADA)
nº | campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A035" | C | 004 | - |
02 | VL_MERC | Valor das mercadorias constantes no documento fiscal | N | - | 02 |
03 | VL_FRT | Valor do frete | N | - | 02 |
04 | VL_SEG | Valor do seguro | N | - | 02 |
05 | VL_OUT_DA | Valor de outras despesas acessórias | N | - | 02 |
06 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
07 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
08 | VL_BC_ST | Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária | N | - | 02 |
09 | VL_ST | Valor do ICMS retido por substituição tributária | N | - | 02 |
10 | VL_IPI | Valor do IPI | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO A040: TRANSPORTADOR
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A040" | C | 004 | - |
02 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver | C | - | - |
03 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
04 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
05 | QTD_VOL | Quantidade de volumes transportados | N | - | - |
06 | ESPÉCIE | Espécie dos volumes transportados | C | - | - |
07 | MARCA | Marca dos volumes transportados | C | - | - |
08 | NUM | Numeração dos volumes transportados | N | - | - |
09 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados | N | - | - |
10 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO A045: COLETA E ENTREGA
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A045" | C | 004 | - |
02 | IND_CARG | Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário; 1- Ferroviário; 2- Rodo-ferroviário; 3- Aquaviário; 4- Dutoviário; 5- Aéreo; 9- Outro | N | 001 | - |
03 | CNPJ_COL | Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta | N | 014 | - |
04 | UF_COL | Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta | C | 002 | - |
05 | IE_COL | Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta | C | - | - |
06 | COD_MUN_COL | Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
07 | IM_COL | Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta | C | - | - |
08 | CNPJ_ENTG | Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega | N | 014 | - |
09 | UF_ENTG | Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega | C | 002 | - |
10 | IE_ENTG | Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega | C | - | - |
11 | COD_MUN_ENTG | Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
12 | IM_ENTG | Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:1
REGISTRO A050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A050" | C | 004 | - |
02 | IND_EMIT | Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
03 | IND_TIT | Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever) | N | 002 | - |
04 | TIT | Descrição complementar do título de crédito | C | - | - |
05 | NUM_TIT | Número ou código identificador do título de crédito | C | - | - |
06 | QTD_PARC | Quantidade de parcelas a pagar | N | - | - |
07 | VL_TIT | Valor original do título de crédito | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A055: VENCIMENTO DA FATURA
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A055" | C | 004 | - |
02 | NUM_PARC | Número da parcela a pagar | N | - | - |
03 | DT_VCTO | Data de vencimento da parcela | N | 008 | - |
04 | VL_PARC | Valor da parcela a pagar | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A200: ITENS DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A200" | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
07 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
08 | VL_DESC_I | Valor total do desconto | N | - | 02 |
09 | CTISS | Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3 | N | 002 | - |
10 | VL_BC_ISSQN_I | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
11 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
12 | VL_ISSQN_I | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A300" | C | 004 | - |
02 | CPF | Número de inscrição do tomador do serviço no CPF | N | 011 | - |
03 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 | C | 002 | - |
04 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
05 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
06 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
07 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
08 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
09 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
10 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
11 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
12 | VL_SERV | Valor total dos serviços prestados | N | - | 02 |
13 | VL_MAT_PROP | Valor do material próprio utilizado nos serviços | N | - | 02 |
14 | VL_DA | Valor das despesas acessórias | N | - | 02 |
15 | VL_BC_ISSQN | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
16 | VL_ ISSQN | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
17 | COD_INF_OBS | Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO A310: ITENS DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A310" | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
07 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
08 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
09 | CTISS | Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3 | N | 002 | - |
10 | VL_BC_ISSQN_I | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
11 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
12 | VL_ISSQN_I | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A320: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “A320" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 | C | 002 | - |
03 | SER | Série dos documentos fiscais | C | - | - |
04 | SUB | Subsérie dos documentos fiscais | N | - | - |
05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
07 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
08 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
09 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | 03 |
10 | VL_DOC | Valor acumulado dos documentos | N | - | 02 |
11 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
12 | VL_SERV | Valor acumulado dos serviços prestados | N | - | 02 |
13 | VL_MAT_PROP | Valor acumulado dos materiais próprios utilizados nos serviços | N | - | 02 |
14 | VL_DA | Valor acumulado das despesas acessórias indicados nos documentos | N | - | 02 |
15 | VL_BC_ISSQN | Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
16 | VL_ ISSQN | Valor acumulado do ISSQN | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO A330: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “A330" | C | 004 | - |
02 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
03 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
04 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
05 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
06 | VL_BC_ISSQN_I | Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
07 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
08 | VL_ISSQN_I | Valor acumulado do ISSQN | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISSQN
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A350" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
04 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF | N | - | - |
05 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF | C | - | - |
06 | CRO | Posição do Contador de Reinício de Operação | N | - | - |
07 | CRZ | Posição do Contador de Redução Z | N | - |
|
08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - |
|
09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
10 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
11 | VL_DOC | Valor do documento fiscal | N | - | 02 |
12 | VL_CANC_ISSQN | Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
13 | VL_CANC_ICMS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_CANC | Valor dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
15 | VL_DESC_ISSQN | Valor dos descontos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
16 | VL_DESC_ICMS | Valor dos descontos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
17 | VL_DESC | Valor dos descontos registrados | N | - | 02 |
18 | VL_ACMO_ISSQN | Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
19 | VL_ACMO_ICMS | Valor dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
20 | VL_ACMO | Valor dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
21 | VL_BC_ISSQN | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
22 | VL_ISSQN | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
23 | VL_ISEN_ISSQN | Valor das prestações isentas do ISSQN | N | - | 02 |
24 | VL_NT_ISSQN | Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
25 | VL_RT_ISSQN | Valor das prestações com ISSQN retido por substituição tributária | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO A360: ITENS DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A360" | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
06 | QTD_CANC | Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item | N | - | 03 |
07 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
08 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
09 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
10 | VL_CANC_I | Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item | N | - | 02 |
11 | VL_ACMO_I | Valor do acréscimo | N | - | 02 |
12 | CTISS | Código de Tributação do ISSQN, conforme a tabela indicada no item 4.3.3 | N | 002 | - |
13 | VL_BC_ISSQN_I | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
14 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
15 | VL_ISSQN_I | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
16 | VL_ISEN_ISSQN_I | Valor da prestação isenta do ISSQN | N | - | 02 |
17 | VL_NT_ISSQN_I | Valor da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN | N | - | 02 |
18 | VL_RT_ISSQN_I | Valor da prestação com ISSQN retido por substituição tributária | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A370: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ISSQN
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B370" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 | C | 002 | - |
03 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF | N | - | - |
04 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF | C | - | - |
05 | CRO | Posição do Contador de Reinício de Operação | N | - | - |
06 | CRZ | Posição do Contador de Redução Z | N | - | - |
07 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
08 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data da Redução Z | N | 008 | - |
10 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
11 | VL_DOC | Valor acumulado das vendas líquidas | N | - | 02 |
12 | VL_CANC_ISSQN | Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao _ISSQN | N | - | 02 |
13 | VL_CANC | Valor acumulado dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
14 | VL_DESC__ISSQN | Valor acumulado dos descontos referentes ao _ISSQN | N | - | 02 |
15 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos registrados | N | - | 02 |
16 | VL_ACMO__ISSQN | Valor acumulado dos acréscimos referentes ao _ISSQN | N | - | 02 |
17 | VL_ACMO | Valor acumulado dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
18 | VL_BC__ISSQN | Valor acumulado da base de cálculo do_ISSQN | N | - | 02 |
19 | VL_ISSQN | Valor acumulado do ISSQN | N | - | 02 |
20 | VL_ISEN_ISSQN | Valor acumulado das prestações isentas do ISSQN | N | - | 02 |
21 | VL_NT_ISSQN | Valor acumulado das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
22 | VL_RT_ISSQN | Valor acumulado das prestações com ISSQN retido por substituição tributária | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO A380: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo “A380" | C | 004 | - |
02 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
03 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
04 | QTD_CANC_IT | Quantidade cancelada acumulada, nos casos de cancelamento parcial de item | N | - | 03 |
05 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
06 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
07 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
08 | VL_CANC_I | Valor acumulado dos cancelamentos | N | - | 02 |
09 | VL_ACMO_I | Valor acumulado dos acréscimos | N | - | 02 |
10 | VL_BC_ISSQN_I | Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
11 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
12 | VL_ISSQN_I | Valor acumulado do ISSQN | N | - | 02 |
13 | VL_ISEN_ISSQN_I | Valor acumulado da prestação isenta do ISSQN | N | - | 02 |
14 | VL_NT_ISSQN_I | Valor acumulado da prestação sob não-incidência ou não-tributada pelo ISSQN | N | - | 02 |
15 | VL_RT_ISSQN_I | Valor acumulado da prestação com ISSQN retido por substituição tributária | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "A990" | C | 004 | - |
02 | QTD_LIN_A | Quantidade total de linhas do Bloco A | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO B: LIVROS FISCAIS E DECLARAÇÕES DO ISSQN
REGISTRO B001: ABERTURA DO BLOCO B
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B001" | C | 004 | - |
02 | IND_DAD | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
03 | COD_MUN | Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B020" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme as tabelas 4.1.1 ou 4.1.2 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
09 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
10 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
11 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
12 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
13 | COD_MUN_SERV | Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
14 | VL_CONT | Valor contábil (valor total do documento) | N | - | 02 |
15 | VL_MAT_TERC | Valor do material fornecido por terceiros na prestação do serviço | N | - | 03 |
16 | VL_SUB | Valor da subempreitada | N | - | 04 |
17 | VL_ISNT_ISSQN | Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 05 |
18 | VL_DED_BC | Valor da dedução da base de cálculo | N | - | 02 |
19 | VL_BC_ISSQN | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
20 | VL_BC_ISSQN_RT | Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN | N | - | 02 |
21 | VL_ISSQN_RT | Valor do ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
22 | VL_ ISSQN | Valor do ISSQN destacado | N | - | 02 |
23 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO B025: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B025" | C | 004 | - |
02 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_BC_ISSQN_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
04 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
05 | VL_ISSQN_P | Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
06 | VL_ISNT_ISSQN_P | Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (MODELO SIMPLIFICADO)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E030" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 | C | 002 | - |
03 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
04 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
07 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
08 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
09 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
10 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
11 | VL_CONT | Valor contábil (valor total acumulado dos documentos) | N | - | 02 |
12 | VL_ISNT_ISSQN | Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 05 |
13 | VL_BC_ISSQN | Valor acumulado da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
14 | VL_ ISSQN | Valor acumulado do ISSQN destacado | N | - | 02 |
15 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO B035: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E035" | C | 004 | - |
02 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_ISNT_ISSQN_P | Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
04 | VL_BC_ISSQN_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
05 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
06 | VL_ISSQN_P | Parcela correspondente ao "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B040: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ISSQN
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B040" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2 | C | 002 | - |
03 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF | N | - | - |
04 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF | C | - | - |
05 | CRO | Posição do Contador de Reinício de Operação | N | - | - |
06 | CRZ | Posição do Contador de Redução Z | N | - | - |
07 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
08 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data da Redução Z | N | 008 | - |
10 | GT_INI | Valor do Grande Total inicial | N | - | 02 |
11 | GT_FIN | Valor do Grande Total final | N | - | 02 |
12 | VL_BRT | Valor da venda bruta | N | - | 02 |
13 | VL_CANC_ISSQN | Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
14 | VL_CANC_ICMS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
15 | VL_CANC | Valor dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
16 | VL_DESC_ISSQN | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
17 | VL_DESC_ICMS | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
18 | VL_DESC | Valor dos descontos registrados | N | - | 02 |
19 | VL_ACMO_ISSQN | Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
20 | VL_ACMO_ICMS | Valor dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
21 | VL_ACMO | Valor dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
22 | VL_BC_ISSQN | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
23 | VL_ISSQN | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
24 | VL_ISEN_ISSQN | Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN | N | - | 02 |
25 | VL_NT_ISSQN | Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
26 | VL_RT_ISSQN | Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
27 | VL_LIQ | Valor da venda líquida | N | - | 02 |
28 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO B045: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B045" | C | 004 | - |
02 | VL_CANC_ISSQN_P | Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_CANC_ICMS_P | Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
04 | VL_DESC_ISSQN_P | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
05 | VL_DESC_ICMS_P | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
06 | VL_ACMO_ISSQN_P | Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
07 | VL_ACMO_ICMS_P | Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
08 | VL_BC_ISSQN_P | Valor da base de cálculo do ISSQN acumulada relativa à alíquota | N | - | 02 |
09 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
10 | VL_ISSQN_P | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
11 | VL_ISEN_ISSQN_P | Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN | N | - | 02 |
12 | VL_NT_ISSQN_P | Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
13 | VL_ISSQN_RT_P | Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISSQN
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B050" | C | 004 | - |
02 | IND_MR | Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia; 1- Total do mês | N | 001 | - |
03 | NUM_MR-ECF | Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia | N | - | - |
04 | DT_MR_ECF | Data do movimento do Mapa-Resumo ECF | N | 008 | - |
05 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
06 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
07 | VL_BRT | Valor da venda bruta | N | - | 02 |
08 | VL_CANC_ISSQN | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISSQN | N | - | 02 |
09 | VL_CANC_ICMS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
10 | VL_CANC | Valor dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
11 | VL_DESC_ISSQN | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
12 | VL_DESC_ICMS | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_DESC | Valor dos descontos registrados | N | - | 02 |
14 | VL_ACMO_ISSQN | Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
15 | VL_ACMO_ICMS | Valor dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
16 | VL_ACMO | Valor dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
17 | VL_BC_ISSQN | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
18 | VL_ISSQN | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
19 | VL_ISEN_ISSQN | Valor das prestações de serviço isentas do ISSQN | N | - | 02 |
20 | VL_NT_ISSQN | Valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
21 | VL_RT_ISSQN | Valor das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
22 | VL_CONT | Valor da venda líquida (valor contábil) | N | - | 02 |
23 | IND_OBS | Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões) | N | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO B055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B055" | C | 004 | - |
02 | VL_CANC_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_CANC_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
04 | VL_DESC_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
05 | VL_DESC_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
06 | VL_ACMO_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
07 | VL_ACMO_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
08 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
09 | VL_BC_ISSQN_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
10 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
11 | VL_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço tributados pelo ISSQN | N | - | 02 |
12 | VL_ISEN_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço isentas do ISSQN | N | - | 02 |
13 | VL_NT_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor das prestações de serviço sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
14 | VL_RT_ISSQN_P | Parcela correspondente das prestações de serviço com ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B400: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ISSQN
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B400" | C | 004 | - |
02 | DT_INI | Data inicial a que a apuração se refere | N | 008 | - |
03 | DT_FIN | Data final a que a apuração se refere | N | 008 | - |
04 | IND_DAD | Indicador de conteúdo: 0- Livro com dados informados; 1- Livro sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO B410: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE AQUISIÇÕES E PRESTAÇÕES
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B410" | C | 004 | - |
02 | IND_TOT | Indicador do tipo de totalização: 0- Subtotal das aquisições internas; 1- Subtotal das aquisições de outros municípios; 2- Subtotal das aquisições do exterior; 3- Total das aquisições do período; 4- Subtotal das prestações internas; 5- Subtotal das prestações para outros municípios; 6- Subtotal das prestações para o exterior; 7- Total das prestações do período | N | 001 | - |
03 | VL_CONT | Totalização dos valores contábeis | N | - | 02 |
04 | VL_BC_ISSQN | Totalização dos valores das bases de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
05 | VL_DED_BC | Totalização dos valores das deduções da base de cálculo | N | - | 02 |
06 | VL_RT | Totalização dos valores do ISSQN retido | N | - | 02 |
07 | VL_ISNT_ISSQN | Totalização dos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
08 | VL_ISSQN | Totalização dos valores do ISSQN destacado | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B420: RELATÓRIO DOS VALORES POR ALÍQUOTA
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B420" | C | 004 | - |
02 | VL_CONT | Totalização do "Valor Contábil" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_BC_ISSQN | Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
04 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
05 | VL_BC_ISSQN_RT | Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN retido pelo tomador" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 2 |
06 | VL_RT | Totalização dos valores do ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
07 | VL_ISNT_ISSQN | Totalização dos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
08 | VL_ISSQN | Totalização do "Valor do ISSQN" referente à alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B430: RELATÓRIO DOS VALORES POR CFPS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B430" | C | 004 | - |
02 | CFPS | Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3 | N | 004 | - |
03 | VL_CONT | Totalização do "Valor Contábil" por CFPS | N | - | 02 |
04 | VL_BC_ISSQN | Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por CFPS | N | - | 02 |
05 | VL_MAT_TERC | Totalização do "Valor dos materiais fornecidos por terceiros na prestação do serviço" por CFPS | N | - | 03 |
06 | VL_SUB | Totalização do "Valor da subempreitada" por CFPS | N | - | 04 |
10 | VL_ISNT_ISSQN | Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por CFPS | N | - | 02 |
07 | VL_DED_BC | Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por CFPS | N | - | 02 |
08 | VL_BC_ISSQN_RT | Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN" por CFPS | N | - | 02 |
09 | VL_ISSQN_RT | Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por CFPS | N | - | 02 |
11 | VL_ ISSQN | Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por CFPS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B440: RELATÓRIO DOS VALORES RETIDOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B440" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
03 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | C | - | - |
04 | VL_CONT_RT | Totalização do "Valor Contábil" referente ao ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
05 | VL_BC_ISSQN_RT | Totalização do "Valor da base de cálculo de retenção do ISSQN retido pelo tomador" | N | - | 02 |
06 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
07 | VL_ISSQN_RT | Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B450: RELATÓRIO DOS VALORES POR MUNICÍPIO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B450" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de totalização: 0- Entradas e aquisições; 1- Saídas e prestações | N | 001 | - |
03 | COD_MUN_SERV | Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
04 | VL_CONT | Totalização do "Valor Contábil" por município | N | - | 02 |
05 | VL_BC_ISSQN | Totalização do "Valor da base de cálculo do ISSQN" por município | N | - | 02 |
06 | VL_ISNT_ISSQN | Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN" por município | N | - | 02 |
07 | VL_DED_BC | Totalização do "Valor da dedução da base de cálculo" por município | N | - | 02 |
08 | VL_ISSQN_RT | Totalização do "Valor do ISSQN retido pelo tomador" por município | N | - | 02 |
09 | VL_ ISSQN | Totalização do "Valor do ISSQN destacado" por município | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B460: DEDUÇÃO DO ISSQN
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B460" | C | 004 | - |
02 | IND_DED | Indicador do tipo de dedução: 0- Compensação do ISSQN calculado a maior; 1- Benefício fiscal por incentivo à cultura; 2- Decisão administrativa ou judicial; 9- Outros | N | 001 | - |
03 | VL_DED | Valor da dedução | N | - | 02 |
04 | NUM_PROC | Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver | C | - | - |
05 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0- Sefin; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros | N | 001 | - |
06 | PROC | Descrição do processo que embasou o lançamento | C | - | - |
07 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B465: COMPENSAÇÃO DO ISSQN
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B465" | C | 004 | - |
02 | IND_COMP | Indicador do tipo de compensação do ISSQN: 0- Cancelamento de nota fiscal; 1- Glosa de valor faturado; 2- Erro de preenchimento de valor faturado; 3- Erro de preenchimento de valor faturado na declaração; 4- Erro de preenchimento de valor de dedução da base de cálculo; 5- Erro de preenchimento de valor de ISSQN retido; 9- Outros | N | 001 | - |
03 | VL_CRED | Valor do crédito (passível de compensação) | N | - | 02 |
04 | VL_COMP | Valor da compensação (compensado) | N | - | 02 |
05 | PER_FISCAL | Período fiscal da prestação do serviço | N | 006 | - |
06 | VL_RES | Valor da resultante (não compensado) | N | - | 02 |
07 | COMENT | Comentários e observações | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B470: SALDOS DO ISSQN A RECOLHER
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B470" | C | 004 | - |
02 | VL_CONT | A- Valor total referente às prestações de serviço do período | N | - | 02 |
03 | VL_MAT_TERC | B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço | N | - | 03 |
04 | VL_MAT_PROP | C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço | N | - | 02 |
05 | VL_SUB | D- Valor total das subempreitadas | N | - | 02 |
06 | VL_ISNT | E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISSQN | N | - | 02 |
07 | VL_DED_BC | F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E) | N | - | 02 |
08 | VL_BC_ISSQN | G- Valor total da base de cálculo do ISSQN (A - F) | N | - | 02 |
09 | VL_BC_ISSQN_RT | H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISSQN | N | - | 02 |
10 | VL_ ISSQN | I- Valor total do ISSQN destacado | N | - | 02 |
11 | VL_ISSQN_RT | J- Valor total do ISSQN retido pelo tomador | N | - | 02 |
12 | VL_DED | K- Valor total das deduções do ISSQN | N | - | 02 |
13 | VL_ ISSQN_REC | L- Valor total apurado do ISSQN a recolher (I - J - K) | N | - | 02 |
14 | VL_ ISSQN_ST | M- Valor total do ISSQN substituto devido pelo tomador | N | - | 02 |
15 | VL_ ISSQN_FIL | N- Valor total apurado do ISSQN das filiais | N | - | 02 |
16 | VL_ ISSQN_RT_REC | O- Valor total apurado do ISSQN a recolher para outros municípios | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B475: RELATÓRIO DOS VALORES A RECOLHER POR FILIAL
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B475" | C | 004 | - |
02 | COD_PART | Código do participante filial (campo 02 do Registro 0150) | C | - | - |
03 | VL_FIL | Valor total apurado do ISSQN a recolher pela filial | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B480: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR MUNICÍPIO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B480" | C | 004 | - |
02 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_MUN | Valor total do ISSQN retido a recolher | N | - | 02 |
04 | COD_MUN | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO B490: OBRIGAÇÕES DO ISSQN A RECOLHER
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B490" | C | 004 | - |
02 | COD_OR | Código da obrigação a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.2 | N | 002 | - |
03 | VL_OR | Valor da obrigação a recolher | N | - | 02 |
04 | DT_VCTO | Data de vencimento da obrigação | N | 008 | - |
05 | COD_REC | Código de receita referente à obrigação, próprio do município | C | - | - |
06 | COD_MUN_SERV | Código do município a que se destina a obrigação, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
07 | NUM_PROC | Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver | C | - | - |
08 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros | N | 001 | - |
09 | PROC | Descrição do processo que embasou o lançamento | C | - | - |
10 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B600: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B600" | C | 004 | - |
02 | VL_PGTOS | Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_ALUG | Valor pago a título de aluguel de imóvel | N | - | 02 |
04 | VL_AGUA | Valor pago a título de consumo de água canalizada | N | - | 02 |
05 | VL_EEL | Valor pago a título de consumo de energia elétrica | N | - | 02 |
06 | VL_REM | Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas | N | - | 02 |
07 | VL_OUT_DESP | Valor pago a título de outras despesas do período |
|
|
|
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO B700: REGISTRO DE CONTRATOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B700" | C | 004 | - |
02 | NAT_OBRA | Natureza da obra contratada | C | - | - |
03 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | C | - | - |
04 | UF | Sigla da unidade da federação onde está localizada a obra | C | 002 | - |
05 | CEP | Código de Endereçamento Postal | N | 008 | - |
06 | NUM | Número do imóvel | C | - | - |
07 | COMPL | Dados complementares do endereço | C | - | - |
08 | BAIRRO | Bairro em que a obra está situada | C | - | - |
09 | CTRT | Espécie do contrato | N | 008 | - |
10 | DT_CTRT | Data da contratação | N | 008 | - |
11 | CART_REG | Registro da obra no cartório (nome do cartório, livro e folha) | C | - | - |
12 | DT_OBR_INI | Data de início da obra | N | 008 | - |
13 | DT_ENC_OB | Data de encerramento da obra | N | 008 | - |
14 | VL_OR_MUN | Valor total da obra | N | - | 02 |
15 | COMENT | Comentários e observações | C | 65536 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO B990: ENCERRAMENTO DO BLOCO B
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "B990" | C | 004 | - |
02 | QTD_LIN_B | Quantidade total de linhas do Bloco B | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS E DO IPI - MERCADORIAS
REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C001" | C | 004 | - |
02 | IND_DAD | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO C005: BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C005" | C | 004 | - |
02 | UF | Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado | C | 002 | - |
03 | REG_NOM | Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) | C | 004 | - |
04 | CAMPO_INI | Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) | N | - | - |
05 | QTD_CAMPO | Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1- Este registro é exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizados aqui contidos;
2- As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;
3- O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.
REGISTRO C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C020" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
10 | DT_E_S | Data da entrada ou da saída | N | 008 | - |
11 | COD_NAT | Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400) | C | - | - |
12 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
13 | IND_PGTO | Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo | N | 001 | - |
14 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
15 | VL_MERC | Valor das mercadorias | N | - | 02 |
16 | IND_FRT | Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário | N | 001 | - |
17 | VL_FRT | Valor do frete | N | - | 02 |
18 | VL_SEG | Valor do seguro | N | - | 02 |
19 | VL_OUT_DA | Valor de outras despesas acessórias | N | - | 02 |
20 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
21 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
22 | VL_BC_ST | Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária | N | - | 02 |
23 | VL_ST | Valor do ICMS retido por substituição tributária | N | - | 02 |
24 | VL_IPI | Valor do IPI | N | - | 02 |
25 | COD_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C030" | C | 004 | - |
02 | IND_EMIT | Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
03 | IND_TIT | Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever) | N | 002 | - |
04 | TIT | Descrição complementar do título de crédito | C | - | - |
05 | NUM_TIT | Número ou código identificador do título de crédito | C | - | - |
06 | QTD_PARC | Quantidade de parcelas a pagar | N | - | - |
07 | VL_TIT | Valor original do título de crédito | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C035: VENCIMENTO DA FATURA
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C035" | C | 004 | - |
02 | NUM_PARC | Número da parcela a pagar | N | - | - |
03 | DT_VCTO | Data de vencimento da parcela | N | 008 | - |
04 | VL_PARC | Valor da parcela a pagar | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ISSQN (NOTA CONJUGADA)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C040" | C | 004 | - |
02 | VL_SERV_NT | Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
03 | VL_BC_ISSQN | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
04 | VL_ISSQN | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
05 | VL_BC_IRRF | Valor da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte | N | - | 02 |
06 | ALIQ_ IRRF | Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte | N | - | 02 |
07 | VL_ IRRF | Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte | N | - | 02 |
08 | VL_BC_PREV | Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social | N | - | 02 |
09 | VL_ PREV | Valor destacado para retenção da Previdência Social | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - PIS/COFINS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C050" | C | 004 | - |
02 | ALIQ_PIS | Alíquota do PIS | N | - | 02 |
03 | VL_PIS | Valor do PIS | N | - | 02 |
04 | ALIQ_COFINS | Alíquota do COFINS | N | - | 02 |
05 | VL_COFINS | Valor da COFINS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C060" | C | 004 | - |
02 | NUM_DI_DSI | Número da Declaração de Importação ou da Declaração Simplificada de Importação | N | - | - |
03 | DT_REG | Data do registro no Siscomex | N | 008 | - |
04 | DT_DES | Data do desembaraço da mercadoria | N | 008 | - |
05 | VL_MERC | Valor CIF das mercadorias constantes dos documentos de importação, em moeda nacional | N | - | 02 |
06 | VL_PIS | Valor do PIS | N | - | 02 |
07 | VL_COFINS | Valor da COFINS | N | - | 02 |
08 | VL_ADU | Valor das despesas aduaneiras que não integram a base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
09 | VL_ADU_ICMS | Valor das despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
10 | VL_IOF | Valor do Imposto sobre Operações de Financeiras | N | - | 02 |
11 | VL_II | Valor do Imposto de Importação | N | - | 02 |
12 | VL_BC_IMP_IPI | Valor da base de cálculo do IPI na importação | N | - | 02 |
13 | VL_IPI | Valor do IPI | N | - | 02 |
14 | VL_BC_IMP_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS na importação | N | - | 02 |
15 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C200: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - DADOS ADICIONAIS (CÓDIGO 01)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C200" | C | 004 | - |
02 | VL_FCP | Valor do ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza | N | - | 02 |
03 | IND_F0 | Indicador de nota fiscal recebida/ destinada de/a participante do Programa Fome Zero: 0- Não; 1- Sim | N | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C250" | C | 004 | - |
02 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver | C | - | - |
03 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
04 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
05 | QTD_VOL | Quantidade de volumes transportados | N | - | - |
06 | ESPÉCIE | Espécie dos volumes transportados | C | - | - |
07 | MARCA | Marca dos volumes transportados | C | - | - |
08 | NUM | Numeração dos volumes transportados | C | - | - |
09 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) | N | - | - |
10 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C255: COLETA E ENTREGA
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C255" | C | 004 | - |
02 | IND_CARG | Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário; 1- Ferroviário; 2- Rodo-ferroviário; 3- Aquaviário; 4- Dutoviário; 5- Aéreo; 9- Outro | N | 001 | - |
03 | CNPJ_COL | Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta | N | 014 | - |
04 | UF_COL | Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta | C | 002 | - |
05 | IE_COL | Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta | C | - | - |
06 | COD_MUN_COL | Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
07 | IM_COL | Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta | C | - | - |
08 | CNPJ_ENTG | Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega | N | 014 | - |
09 | UF_ENTG | Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega | C | 002 | - |
10 | IE_ENTG | Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega | C | - | - |
11 | COD_MUN_ENTG | Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
12 | IM_ENTG | Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C260: VEÍCULO COMPOSTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C260" | C | 004 | - |
02 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
03 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
04 | NUM | Numeração dos volumes transportados | C | - | - |
05 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) | N | - | - |
06 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C300" | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
07 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
08 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
09 | IND_MOV | Indicador de movimentação real ou simbólica: 0- Movimentação (circulação) real do item; 1- Movimentação (circulação) simbólica do item | N | 001 | - |
10 | COD_NCM | Código da Nomenclatura Comum do Mercosul | N | 008 | - |
11 | EX_NCM | Código EX, conforme a TIPI | N | 002 | - |
12 | EX_II | Código EX do Imposto de Importação | N | 002 | - |
13 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
14 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
15 | VL_BC_ICMS_I | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
16 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
17 | VL_ICMS_I | Valor do ICMS | N | - | 02 |
18 | VL_BC_ST_I | Valor da base de cálculo referente à substituição tributária | N | - | 02 |
19 | ALIQ_ST | Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino | N | - | 02 |
20 | VL_ST_I | Valor do ICMS referente à substituição tributária | N | - | 02 |
21 | CTIPI | Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a tabela indicada no item 4.3.2 | N | 002 | - |
22 | VL_BC_IPI | Valor da base de cálculo do IPI | N | - | 02 |
23 | ALIQ_IPI | Alíquota do IPI | N | - | 02 |
24 | VL_IPI_I | Valor do IPI | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 24- Deverá ser informado o valor do IPI que efetivamente vier a ser registrado nos livros fiscais.
REGISTRO C305: COMPLEMENTO DO ITEM - QUALIFICAÇÃO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C305" | C | 004 | - |
02 | DESCR_COMPL | Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal | C | 65536 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C310: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ISSQN (CÓDIGO 01)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C310" | C | 004 | - |
02 | VL_BC_ISSQN_I | Valor da base de cálculo do ISSQN | N | - | 02 |
03 | ALIQ_ISSQN | Alíquota do ISSQN | N | - | 02 |
04 | VL_ISSQN_I | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C315: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C315" | C | 004 | - |
02 | LOTE_MED | Número do lote de fabricação do medicamento | C | - | - |
03 | DT_VAL | Data de expiração da validade do medicamento | N | 008 | - |
04 | IND_MED | Indicador de tipo de referência da base de cálculo do produto farmacêutico: 0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido; 1- Base de cálculo referente à Lista Negativa; 2- Base de cálculo referente à Lista Positiva; 3- Base de cálculo referente à Lista Neutra | N | 001 | - |
05 | VL_TAB_MAX | Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C320: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C320" | C | 004 | - |
02 | IND_ARM | Indicador do tipo da arma de fogo: 0- Uso permitido; 1- Uso restrito | N | 001 | - |
03 | NUM_ARM | Numeração de série de fabricação da arma | C | - | - |
04 | NUM_CANO | Numeração de série de fabricação do cano | C | - | - |
05 | DESCR_COMPL | Descrição da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C325: COMPLEMENTO DO ITEM - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C325" | C | 004 | - |
02 | IND_VEIC_OPER | Indicador do tipo de operação com veículo: 0- Venda para concessionária; 1- “Faturamento Direto” - Convênio ICMS 51/00; 2- Venda direta; 9- Outras | N | 001 | - |
03 | CNPJ | CNPJ do participante | N | 014 | - |
04 | CPF | CPF do participante | N | 011 | - |
05 | UF | Sigla da unidade da federação do participante | C | 002 | - |
06 | IE | Inscrição Estadual do participante | C | - | - |
07 | CHASSI_VEIC | Chassi do veículo | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C500: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C500" | C | 004 | - |
02 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
03 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
04 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
05 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
06 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 2 |
07 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
08 | VL_ICMS_ST_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS da substituição tributária" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
09 | VL_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C550: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C550" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
04 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
05 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
06 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
07 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
08 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
09 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
10 | VL_MERC | Valor das mercadorias | N | - | 02 |
11 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
12 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
13 | COD_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C555: ITENS DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C555" | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
07 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
08 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
09 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
10 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
11 | VL_BC_ICMS_I | Valor da base de cálculo do ICMS do item | N | - | 02 |
12 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_ICMS_I | Valor do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C560: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C560" | C | 004 | - |
02 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
03 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
04 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
05 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
06 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 2 |
07 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C570: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C570" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
04 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido | N | - | - |
06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido | N | - | - |
07 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
08 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
09 | VL_DOC | Valor total acumulado | N | - | 02 |
10 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
11 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C575: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C575" | C | 004 | - |
02 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
03 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
04 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
05 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
06 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
07 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
08 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
09 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
10 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C580: RESUMO MENSAL DE ITENS - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C580" | C | 004 | - |
02 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
03 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
04 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | 03 |
05 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
06 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
07 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
08 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
09 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
10 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C600: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C600" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
04 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF | N | - | - |
05 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF | C | - | - |
06 | CRO | Posição do Contador de Reinício de Operação | N | - | - |
07 | CRZ | Posição do Contador de Redução Z | N | - | - |
08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
10 | VL_DOC | Valor do documento fiscal | N | - | 02 |
11 | VL_CANC_ISSQN | Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
12 | VL_CANC_ICMS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_CANC | Valor dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
14 | VL_DESC_ISSQN | Valor dos descontos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
15 | VL_DESC_ICMS | Valor dos descontos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
16 | VL_DESC | Valor dos descontos registrados | N | - | 02 |
17 | VL_ACMO_ISSQN | Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
18 | VL_ACMO_ICMS | Valor dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
19 | VL_ACMO | Valor dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
20 | VL_ISSQN | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
21 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
22 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
23 | VL_ISEN | Valor das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
24 | VL_NT | Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
25 | VL_ST | Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C605: ITENS DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C605" | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
06 | QTD_CANC_I | Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item | N | - | 03 |
07 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
08 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
09 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
10 | VL_CANC_I | Valor cancelado, no caso de cancelamento parcial de item | N | - | 02 |
11 | VL_ACMO_I | Valor do acréscimo | N | - | 02 |
12 | VL_ISSQN_I | Valor do ISSQN | N | - | 02 |
13 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
14 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
15 | VL_BC_ICMS_I | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
16 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
17 | VL_ICMS_I | Valor do ICMS | N | - | 02 |
18 | VL_ISEN_I | Valor da saída isenta do ICMS | N | - | 02 |
19 | VL_NT_I | Valor da saída sob não-incidência ou não-tributada pelo ICMS | N | - | 02 |
20 | VL_ST_I | Valor da saída de mercadoria adquirida com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C620: DOCUMENTOS - RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C620" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF | N | - | - |
04 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF | C | - | - |
05 | CRO | Posição do Contador de Reinício de Operação | N | - | - |
06 | CRZ | Posição do Contador de Redução Z | N | - | - |
07 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
08 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
10 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
11 | VL_DOC | Valor acumulado dos documentos fiscais | N | - | 02 |
12 | VL_CANC_ICMS | Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_CANC | Valor acumulado dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
14 | VL_DESC_ICMS | Valor acumulado dos descontos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
15 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos registrados | N | - | 02 |
16 | VL_ACMO_ICMS | Valor acumulado dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
17 | VL_ACMO | Valor acumulado dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
18 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
19 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
20 | VL_ISEN | Valor acumulado das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
21 | VL_NT | Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
22 | VL_ST | Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C625: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C625" | C | 004 | - |
02 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
03 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
04 | QTD_CANC_I | Quantidade cancelada acumulada, nos casos de cancelamento parcial de item | N | - | 03 |
05 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
06 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
07 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
08 | VL_CANC_I | Valor acumulado dos cancelamentos, nos casos de cancelamento parcial de item | N | - | 02 |
09 | VL_ACMO_I | Valor acumulado dos acréscimos | N | - | 02 |
10 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
11 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
12 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_ISEN_I | Valor acumulado das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_NT_I | Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
15 | VL_ST_I | Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C640: RESUMO MENSAL DE ITENS - CUPOM FISCAL/ICMS (CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C640" | C | 004 | - |
02 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
03 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
04 | QTD_CANC_I | Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item | N | - | 03 |
05 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
06 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
07 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
08 | VL_CANC_I | Valor acumulado dos cancelamentos | N | - | 02 |
09 | VL_ACMO_I | Valor acumulado dos acréscimos | N | - | 02 |
10 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
11 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
12 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_ISEN_I | Valor acumulado das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_NT_I | Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
15 | VL_ST_I | Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C700: DOCUMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C700" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
09 | COD_CONS | Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 27: conforme a tabela indicada no item 4.4.3; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.4) | N | 002 | - |
10 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
11 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
12 | DT_E_S | Data da entrada ou da saída | N | 008 | - |
13 | COD_NAT | Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido | C | - | - |
14 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
15 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
16 | VL_FORN | Valor total fornecido/consumido | N | - | 02 |
17 | VL_SERV_NT | Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
18 | VL_TERC | Valor cobrado em nome de terceiros | N | - | 02 |
19 | VL_DA | Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal | N | - | 02 |
20 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
21 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
22 | COD_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C705: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C705" | C | 004 | - |
02 | COD_UNC | Código da unidade de consumo, próprio da companhia de energia elétrica, ou número do contrato | C | - | - |
03 | IND_LIG | Indicador do tipo de ligação: 0- Monofásico; 1- Bifásico; 2- Trifásico | N | 001 |
|
04 | IND_KV | Indicador de grupo de tensão: 00- A1 (alta tensão: 230 kV ou mais) 01- A2 (alta tensão: 88 kV a 138 kV) 02- A3 (alta tensão: 69 kV) 03- A3a (alta tensão: 30 kV a 44 kV) 04- A4 (alta tensão: 2,3 kV a 25 kV) 05- AS (alta tensão subterrâneo) 06- B1 (residencial) 07- B1 (residencial baixa renda) 08- B2 (rural) 09- B2 (cooperativa de eletrificação rural) 10- B2 (serviço público de irrigação) 11- B3 (demais classes) 12- B4a (iluminação pública - rede de distribuição) 13- B4b (iluminação pública - bulbo de lâmpada) | N | 002 | - |
05 | PER_FISCAL | Período fiscal em que houve o fornecimento de energia | N | 006 | - |
06 | DT_INI_CONS | Data em que iniciou o consumo de energia | N | 008 | - |
07 | DT_FIN_CONS | Data em que encerrou o consumo de energia | N | 008 | - |
08 | DT_LEIT | Data da leitura do ponto de consumo | N | 008 | - |
09 | DEM_PTA | Demanda contratada Ponta, em kW | N | - | - |
10 | DEM_FPTA | Demanda contratada Fora-ponta, em kW | N | - | - |
11 | CONS | Consumo total em kWh | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C750: ITENS DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C750" | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | COD_CLASS | Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.2) | N | 002 | - |
05 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
06 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
07 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
08 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | - |
09 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
10 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
11 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
12 | VL_BC_ICMS_I | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
13 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_ICMS_I | Valor do ICMS | N | - | 02 |
15 | IND_REC | Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria; 1- Receita de terceiros | N | 001 | - |
16 | CNPJ | CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | N | 014 | - |
17 | CPF | CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | N | 011 | - |
18 | UF | Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | C | 002 | - |
19 | IE | Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C760: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C760" | C | 004 | - |
02 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
03 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
04 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
05 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
06 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 2 |
07 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C770: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C770" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | COD_MUN | Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
04 | SER | Série dos documentos consolidados | C | - | - |
05 | SUB | Subsérie dos documentos consolidados | N | - | - |
06 | COD_CONS | Código de classe de consumo (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.1; código 27: conforme a tabela indicada no item 4.4.3; código 28: conforme a tabela indicada no item 4.4.4) | N | 002 | - |
07 | QTD_CONS | Quantidade de documentos consolidados neste registro | N | - | - |
08 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data dos documentos consolidados | N | 008 | - |
10 | VL_DOC | Valor acumulado dos documentos consolidados | N | - | 02 |
11 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
12 | VL_FORN | Valor acumulado do fornecimento | N | - | 02 |
13 | VL_SERV_NT | Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_TERC | Valor acumulado cobrado em nome de terceiros | N | - | 02 |
15 | VL_DA | Valor acumulado das despesas acessórias | N | - | 02 |
16 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
17 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
18 | CONS | Consumo total, em kWh (código 6) | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C775: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C775" | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no registro consolidado | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | COD_CLASS | Código de classificação do item, quando exigido (código 06: conforme a tabela indicada no item 4.4.2) | N | 002 | - |
05 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
07 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
08 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
09 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
10 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
11 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
12 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C780: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C780" | C | 004 | - |
02 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
03 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
04 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
05 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
06 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 2 |
07 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C990" | C | 004 | - |
02 | QTD_LIN_C | Quantidade total de linhas do Bloco C | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS - SERVIÇOS
REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D001" | C | 004 | - |
02 | IND_DAD | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO D020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11) E MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D020" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
09 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
10 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
11 | DT_A_P | Data da aquisição ou da prestação do serviço | N | 008 | - |
12 | COD_NAT | Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) | C | - | - |
13 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
14 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
15 | IND_FRT | Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário; 2- Sem indicação de frete (modelo 7) | N | 001 | - |
16 | VL_SERV | Valor total da prestação de serviço | N | - | 02 |
17 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
18 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
19 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
20 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
21 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
22 | COD_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D030" | C | 004 | - |
02 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
03 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
04 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
05 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
06 | MARCA | Marca do veículo transportador | C | - | - |
07 | MODELO | Modelo do veículo transportador | C | - | - |
08 | ANO | Ano do veículo transportador | N | 004 | - |
09 | CERT | Certificado de propriedade do veículo | C | - | - |
10 | UF_CERT | Sigla da unidade da federação em que o certificado de propriedade está registrado | C | 002 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D040: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D040" | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | N | - | - |
04 | VL_FRT | Valor do frete | N | - | 02 |
05 | VL_OUT | Outros valores | N | - | 02 |
06 | VL_SERV | Valor do serviço | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 08)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D050" | C | 004 | - |
02 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
03 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
04 | COD_PART_CONSG | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver | C | - | - |
05 | COD_PART_RED | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver | C | - | - |
06 | IND_FRT_RED | Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário | N | 001 | - |
07 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
08 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
09 | MARCA | Marca do veículo transportador | C | - | - |
10 | MODELO | Modelo do veículo transportador | C | - | - |
11 | ANO | Ano do veículo transportador | N | 004 | - |
12 | VL_FRT_PV | Valor do frete por peso/volume | N | - | 02 |
13 | VL_SEC_CAT | Soma dos valores de Sec/Cat | N | - | 02 |
14 | VL_DESP | Soma dos valores de despacho | N | - | 02 |
15 | VL_PEDG | Soma dos valores de pedágio | N | - | 02 |
16 | VL_OUT | Outros valores | N | - | 02 |
17 | VL_FRT | Valor total do frete | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D060: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 09)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D060" | C | 004 | - |
02 | COD_PART_CONSG | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver | C | - | - |
03 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
04 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
05 | IND_VEIC | Indicador do tipo do veículo transportador: 0- Embarcação; 1- Empurrador/rebocador | N | 001 | - |
06 | VEIC_ID | Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP) | C | - | - |
07 | VEIC_DESCR | Descrição do veículo transportador | C | - | - |
08 | IND_NAV | Indicador do tipo da navegação: 0- Interior; 1- Cabotagem | N | 001 | - |
09 | VIAGEM | Número da viagem | N | - | - |
10 | VL_FRT_LIQ | Valor líquido do frete | N | - | 02 |
11 | VL_DESP_PORT | Valor das despesas portuárias (tabelas "A" ou "M") | N | - | 02 |
12 | VL_DESP_CAR_DESC | Valor das despesas com carga e descarga | N | - | 02 |
13 | VL_OUT | Outros valores | N | - | 02 |
14 | VL_FRT_BRT | Valor bruto do frete | N | - | 02 |
15 | VL_FRT_MM | Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D070: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 10)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D070" | C | 004 | - |
02 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
03 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
04 | VEIC_ID | Identificação da aeronave (DAC) | C | - | - |
05 | VEIC_DESCR | Descrição do veículo transportador | C | - | - |
06 | VIAGEM | Número da viagem | N | - | - |
07 | IND_TFA | Indicador do tipo de tarifa aplicada: 0- Exp.; 1- Enc.; 2- C.I.; 9- Outra | N | 001 | - |
08 | VL_PESO_TX | Peso taxado | N | - | 02 |
09 | VL_TX_TERR | Valor da taxa terrestre | N | - | 02 |
10 | VL_TX_RED | Valor da taxa de redespacho | N | - | 02 |
11 | VL_OUT | Outros valores | N | - | 02 |
12 | VL_TX_ADV | Valor da taxa "ad valorem" | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D080: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 26)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D080" | C | 004 | - |
02 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
03 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
04 | COD_PART_CONSG | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver | C | - | - |
05 | COD_PART_RED | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver | C | - | - |
06 | IND_NAT_FRT | Indicador da natureza do frete: 0- Negociável; 1- Não negociável | N | 001 | - |
07 | OTM | Registro do operador de transporte multimodal | C | - | - |
08 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
09 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
10 | VL_FRT_PV | Valor do frete por peso/volume | N | - | 02 |
11 | VL_GRIS | Valor do gris | N | - | 02 |
12 | VL_FRT | Valor total do frete | N | - | 02 |
13 | VL_PDG | Soma dos valores de pedágio | N | - | 02 |
14 | VL_OUT | Outros valores | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D090: MODAIS (CÓDIGO 26)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D090" | C | 004 | - |
02 | NUM_SEQ | Número de ordem seqüencial do modal | N | - | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | CNPJ_EMIT | CNPJ do participante emitente do modal | N | 014 | - |
05 | UF_EMIT | Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal | C | 002 | - |
06 | IE_EMIT | Inscrição Estadual do participante emitente do modal | C | - | - |
07 | UF_ORIG | Sigla da unidade da federação de origem do serviço | C | 002 | - |
08 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
09 | CNPJ_TOM | CNPJ do participante tomador do serviço | N | 014 | - |
10 | CPF_TOM | CPF do participante tomador do serviço | N | 011 | - |
11 | UF_TOM | Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço | C | 002 | - |
12 | IE_TOM | Inscrição Estadual do participante tomador do serviço | C | - | - |
13 | UF_DEST | Sigla da unidade da federação de destino | C | 002 | - |
14 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
15 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
16 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
17 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
18 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
19 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
20 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D180: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D180" | C | 004 | - |
02 | CNPJ | CNPJ do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | N | 014 | - |
03 | CPF | CPF do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | N | 011 | - |
04 | UF | Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | C | 002 | - |
05 | IE | Inscrição Estadual do remetente/ destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | C | - | - |
06 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
10 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
11 | VL_MERC | Valor das mercadorias constantes no documento fiscal | N | - | 02 |
12 | NAT_VOL | Natureza dos volumes transportados | C | - | - |
13 | QTD_VOL | Quantidade de volumes transportados | N | - | - |
14 | VOL | Volume transportado | C | - | - |
15 | ESPECIE | Espécie dos volumes transportados | C | - | - |
16 | MARCA | Marca dos volumes transportados | C | - | - |
17 | NUM | Numeração dos volumes transportados | N | - | - |
18 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados | N | - | - |
19 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D185: COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10, CÓDIGO 11 E CÓDIGO 26)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D185" | C | 004 | - |
02 | IND_CARG | Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0- Rodoviário; 1- Ferroviário; 2- Rodo-ferroviário; 3- Aquaviário; 4- Dutoviário; 5- Aéreo; 9- Outro | N | 001 | - |
03 | CNPJ_COL | Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de coleta | N | 014 | - |
04 | UF_COL | Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de coleta | C | 002 | - |
05 | IE_COL | Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta | C | - | - |
06 | COD_MUN_COL | Código do município do local de coleta, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
07 | IM_COL | Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta | C | - | - |
08 | CNPJ_ENTG | Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do local de entrega | N | 014 | - |
09 | UF_ENTG | Sigla da unidade da federação do contribuinte do local de entrega | C | 002 | - |
10 | IE_ENTG | Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega | C | - | - |
11 | COD_MUN_ENTG | Código do município do local de entrega, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
12 | IM_ENTG | Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D190: VEÍCULO COMPOSTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D190" | C | 004 | - |
02 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
03 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
04 | NUM | Numeração dos volumes transportados | C | - | - |
05 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) | N | - | - |
06 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D200: DOCUMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D200" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
04 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
05 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
06 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
07 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
08 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
09 | VL_DESC | Valor do desconto | N | - | 02 |
10 | VL_SERV | Valor do serviço | N | - | 02 |
11 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
12 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
13 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
14 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
15 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
16 | COD_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D210: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D210" | C | 004 | - |
02 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
03 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
04 | COD_LINHA | Código do prefixo da linha de transporte, próprio da transportadora | C | - | - |
05 | LINHA | Descrição da linha de transporte | C | - | - |
06 | POLT_CAB | Número da poltrona ou cabine | C | - | - |
07 | AGENTE | Identificação do agente | C | - | - |
08 | DT_P | Data da prestação do serviço | N | 008 | - |
09 | HORA | Hora da prestação do serviço | N | 006 | - |
10 | VL_TFA | Valor da tarifa | N | - | 02 |
11 | VL_SEG | Valor do seguro | N | - | 02 |
12 | VL_OUT_DA | Valor de outras despesas acessórias | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D240: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 18)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D240" | C | 004 | - |
02 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - agência, filial ou posto | C | - | - |
03 | COD_NAT | Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) | C | - | - |
04 | VL_ISNT_ICMS | Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
05 | VL_OUT_ICMS | Valor das outras operações do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D250: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D250" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | SER | Série dos documentos fiscais | C | - | - |
04 | SUB | Subsérie dos documentos fiscais | N | - | - |
05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
07 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
08 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
09 | VL_DOC | Valor acumulado dos documentos | N | - | 02 |
10 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
11 | VL_SERV | Valor acumulado da prestação de serviço | N | - | 02 |
12 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
13 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
14 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
15 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
16 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
17 | VL_ISNT_ICMS | Valor acumulado das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
18 | VL_OUT_ICMS | Valor acumulado das outras operações do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D260: DOCUMENTO - MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D260" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
04 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
05 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
06 | VOO | Identificação do vôo na cidade de emissão do Manifesto de Vôo | C | - | - |
07 | UF | Sigla da unidade da federação onde foi emitido o documento fiscal | C | 002 | - |
08 | COD_IATA_INI | Código IATA da cidade de início do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
09 | COD_IATA_FIN | Código IATA da cidade de término do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
10 | QTD_PASS_ORIG | Quantidade de passageiros embarcados na cidade de origem | N | - | - |
11 | VL_TOT | Valor dos bilhetes/recibos de passageiro | N | - | 02 |
12 | VL_TX | Valor de outras taxas cobradas do passageiro | N | - | 02 |
13 | VL_DESC | Valor dos descontos | N | - | 02 |
14 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
15 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
16 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
17 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
18 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
19 | COD_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D270: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D270" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | DT_DOC | Data da emissão dos bilhetes/recibos do passageiro | N | 008 | - |
04 | VÔO | Identificação do vôo | C | - | - |
05 | COD_IATA_INI | Código IATA da cidade de embarque do passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
06 | COD_IATA_FIN | Código IATA da cidade de desembarque do passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
07 | QTD_PASS_DEST | Quantidade de passageiros desembarcados na cidade de destino | N | - | - |
08 | VL_TOT | Valor acumulado dos bilhetes/recibos dos passageiro | N | - | 02 |
09 | VL_TX | Valor acumulado de outras taxas cobradas do passageiro | N | - | 02 |
10 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
11 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
12 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D280: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D280" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
04 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
05 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
06 | VÔO | Identificação do vôo | C | - | - |
07 | CNX | Identificação da conexão | C | - | - |
08 | COD_IATA_INI | Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
09 | COD_IATA_FIN | Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
10 | IND_CLASSE | Indicador da classe da passagem: 0- Econômico; 1- Executivo; 2- Primeira classe | N | 001 | - |
11 | CPF | CPF do participante passageiro | N | 011 | - |
12 | POLTRONA | Número da poltrona do passageiro | C | - | - |
13 | VL_TOT | Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro | N | - | 02 |
14 | VL_TX | Valor total de outras taxas cobradas do passageiro | N | - | 02 |
15 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
16 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
17 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
18 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
19 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
20 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D290: RESUMO DIÁRIO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D290" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | SER | Série dos documentos fiscais | C | - | - |
04 | SUB | Subsérie dos documentos fiscais | N | - | - |
05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
07 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
08 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
09 | VL_DOC | Valor acumulado dos documentos | N | - | 02 |
10 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
11 | VL_SERV | Valor acumulado da prestação de serviço | N | - | 02 |
12 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1- Somente poderá constar neste registro o resumo diário de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29).
REGISTRO D400: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
nº | campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D400" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no caso de aquisição; - do tomador do serviço, no caso de prestação | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
09 | COD_CONS | Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5 | N | 002 | - |
10 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
11 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
12 | DT_A_P | Data da aquisição ou da prestação do serviço | N | 008 | - |
13 | COD_NAT | Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400), quando exigido | C | - | - |
14 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
15 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
16 | VL_SERV | Valor da prestação dos serviços | N | - | 02 |
17 | VL_SERV_NT | Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
18 | VL_TERC | Valor cobrado em nome de terceiros | N | - | 02 |
19 | VL_DA | Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal | N | - | 02 |
20 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
21 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
22 | COD_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D405: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TERMINAL FATURADO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D405" | C | 004 | - |
02 | TERMINAL | Identificação do terminal faturado ou número do contrato | C | - | - |
03 | COD_AREA | Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora | C | - | - |
04 | IND_SERV | Indicador do tipo de serviço prestado: 0- Telefonia; 1- Comunicação de dados; 2- TV por assinatura; 3- Provimento de acesso à Internet; 4- Multimídia; 9- Outros | N | 001 | - |
05 | PER_FISCAL | Período fiscal da prestação do serviço | N | 006 | - |
06 | DT_INI_SERV | Data em que se iniciou a prestação do serviço | N | 008 | - |
07 | DT_FIN_SERV | Data em que se encerrou a prestação do serviço | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D450: ITENS DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D450" | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | COD_CLASS | Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.6 | N | 003 | - |
05 | VL_UNIT | Valor unitário do item | N | - | 03 |
06 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
07 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
08 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
09 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
10 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
11 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
12 | VL_BC_ICMS_I | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
13 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_ICMS_I | Valor do ICMS | N | - | 02 |
15 | IND_REC | Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria - serviços prestados; 1- Receita própria - cobrança de débitos; 2- Receita própria - venda de mercadorias; 3- Receita própria - venda de serviço pré-pago; 4- Outras receitas próprias; 5- Receitas de terceiros (co-faturamento); 9- Outras receitas de terceiros | N | 001 | - |
16 | CNPJ | CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | N | 014 | - |
17 | CPF | CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | N | 011 | - |
18 | UF | Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | C | 002 | - |
19 | IE | Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D460: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "C460" | C | 004 | - |
02 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
03 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
04 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
05 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
06 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 2 |
07 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D470: DOCUMENTO CONSOLIDADO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D470" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | COD_MUN | Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
04 | SER | Série dos documentos fiscais | C | - | - |
05 | SUB | Subsérie dos documentos fiscais | N | - | - |
06 | COD_CONS | Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.5 | N | 002 | - |
07 | QTD_CONS | Quantidade de documentos consolidados neste registro | N | - | - |
08 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data dos documentos consolidados | N | 008 | - |
10 | VL_DOC | Valor acumulado dos documentos consolidados | N | - | 02 |
11 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
12 | VL_SERV | Valor acumulado das prestações de serviços | N | - | 02 |
13 | VL_SERV_NT | Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_TERC | Valor acumulado cobrado em nome de terceiros | N | - | 02 |
15 | VL_DA | Valor acumulado das despesas acessórias | N | - | 02 |
16 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
17 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D475: ITENS DOS DOCUMENTOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D475" | C | 004 | - |
02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no registro consolidado | N | - | - |
03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | COD_CLASS | Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a tabela indicada no item 4.4.6 | N | 003 | - |
05 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
07 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | - |
08 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
09 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
10 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
11 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | 006 | 02 |
12 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D480: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D480" | C | 004 | - |
02 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 | N | 003 | - |
03 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004 | - |
04 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao “Valor Contábil” referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
05 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
06 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 2 |
07 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP, CST e alíquota do ICMS | N | - | 2 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "D990" | C | 004 | - |
02 | QTD_LIN_D | Quantidade total de linhas do Bloco D | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO E: LIVROS FISCAIS DE APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI
REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E001" | C | 004 | - |
02 | IND_DAD | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO E005: BENEFÍCIO FISCAL - CAMPOS ADICIONAIS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E005" | C | 004 | - |
02 | UF | Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado | C | 002 | - |
03 | REG_NOM | Texto fixo contendo a indicação do registro que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is) | C | 004 | - |
04 | CAMPO_INI | Texto fixo contendo a indicação da posição de início do(s) campo(s) adicional(is) | N | - | - |
05 | QTD_CAMPO | Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1- Registro exclusivo para complemento de dados de benefício fiscal, restrito às UFs cuja legislação de benefícios fiscais disponha sobre campos adicionais associados aos registros padronizado aqui contidos;
2- As informações sobre o benefício fiscal devem ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de cada registro em que este recurso é permitido;
3- O conteúdo deste registro será regulado mediante norma interna da UF e exibido no Bloco 8.
REGISTRO E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E020" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
10 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
11 | DT_E_S | Data da entrada ou da saída | N | 008 | - |
12 | VL_CONT | Valor contábil (valor total do documento) | N | - | 02 |
13 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_ICMS | Valor do ICMS creditado/debitado | N | - | 02 |
15 | VL_ST | Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado | N | - | 02 |
16 | VL_COMPL | Valor complementar do ICMS creditado | N | - | 02 |
17 | IND_COMPL | Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal, se houver: 00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar; 01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor; 02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo; 03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo; 04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações; 05- Complemento relativo à antecipação tributária; 06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal; 99- Outras situações (descrever em observações) | N | 002 | - |
18 | VL_ISNT_ICMS | Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
19 | VL_OUT_ICMS | Valor das outras operações do ICMS | N | - | 02 |
20 | VL_BC_IPI | Valor da base de cálculo do IPI | N | - | 02 |
21 | VL_IPI | Valor do IPI creditado/debitado | N | - | 02 |
22 | VL_ISNT_IPI | Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI | N | - | 02 |
23 | VL_OUT_IPI | Valor das outras operações do IPI | N | - | 02 |
24 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO E025: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E025" | C | 004 | - |
02 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens | C | 004 | - |
03 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
04 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
05 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
06 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
07 | VL_ST_P | Parcela correspondente ao valor creditado/ debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
08 | VL_COMPL_P | Parcela correspondente ao valor complementar do ICMS creditado referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
09 | VL_ISNT_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
10 | VL_OUT_ICMS_P | Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
11 | VL_BC_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
12 | VL_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_ISNT_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo IPI" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_OUT_IPI_P | Parcela correspondente aos outros valores relativos ao IPI referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E050" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | SER | Série dos documentos fiscais | C | - | - |
04 | SUB | Subsérie dos documentos fiscais | N | - | - |
05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
07 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
08 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
09 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
10 | VL_CONT | Valor contábil (valor total dos documentos) | N | - | 02 |
11 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
12 | VL_ICMS | Valor do ICMS debitado | N | - | 02 |
13 | VL_ISNT_ICMS | Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_OUT_ICMS | Valor das outras operações do ICMS | N | - | 02 |
15 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO E055: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E055" | C | 004 | - |
02 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | C | 004 | - |
03 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
04 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
05 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
06 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
07 | VL_ISNT_ICMS_P | Parcela correspondente aos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
08 | VL_OUT_ICMS_P | Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E060: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ICMS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E060" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF | N | - | - |
04 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF | C | - | - |
05 | CRO | Posição do Contador de Reinício de Operação | N | - | - |
06 | CRZ | Posição do Contador de Redução Z | N | - | - |
07 | DT_DOC | Data da Redução Z | N | 008 | - |
08 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
09 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
10 | GT_INI | Valor do Grande Total inicial | N | - | 02 |
11 | GT_FIN | Valor do Grande Total final | N | - | 02 |
12 | VL_BRT | Valor da venda bruta | N | - | 02 |
13 | VL_CANC_ISSQN | Valor dos cancelamentos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
14 | VL_CANC_ICMS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
15 | VL_CANC | Valor dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
16 | VL_DESC_ISSQN | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
17 | VL_DESC_ICMS | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
18 | VL_DESC | Valor dos descontos registrados | N | - | 02 |
19 | VL_ACMO_ISSQN | Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
20 | VL_ACMO_ICMS | Valor dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
21 | VL_ACMO | Valor dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
22 | VL_ISSQN | Valor dos serviços tributados pelo ISSQN | N | - | 02 |
23 | VL_LIQ | Valor da venda líquida | N | - | 02 |
24 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
25 | VL_ICMS | Valor do ICMS debitado | N | - | 02 |
26 | VL_ISEN | Valor das saídas isentas | N | - | 02 |
27 | VL_NT | Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
28 | VL_ST | Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
29 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO E065: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E065" | C | 004 | - |
02 | VL_CANC_ISSQN_P | Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_CANC_ICMS_P | Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
04 | VL_DESC_ISSQN_P | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
05 | VL_DESC_ICMS_P | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
06 | VL_ACMO_ISSQN_P | Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
07 | VL_ACMO_ICMS_P | Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
08 | VL_ISSQN_P | Valor dos serviços tributados pelo ISSQN | N | - | 02 |
09 | VL_BC_ICMS_P | Valor da base de cálculo do ICMS relativo à alíquota aplicada | N | - | 02 |
10 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
11 | VL_ICMS_P | Valor do ICMS debitado relativo à alíquota aplicada | N | - | 02 |
12 | VL_ISEN_P | Valor das saídas isentas do ICMS relativo à alíquota aplicada | N | - | 02 |
13 | VL_NT_P | Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS relativo à alíquota aplicada | N | - | 02 |
14 | VL_ST_P | Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS relativo à alíquota aplicada | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E080" | C | 004 | - |
02 | IND_MR | Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia; 1- Total do mês | N | 001 | - |
03 | NUM_MR-ECF | Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia | N | - | - |
04 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
05 | DT_MR_ECF | Data do movimento do Mapa-Resumo ECF | N | 008 | - |
06 | VL_BRT | Valor da venda bruta | N | - | 02 |
07 | VL_CANC_ISSQN | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISSQN | N | - | 02 |
08 | VL_CANC_ICMS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
09 | VL_CANC | Valor dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
10 | VL_DESC_ISSQN | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
11 | VL_DESC_ICMS | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
12 | VL_DESC | Valor dos descontos registrados | N | - | 02 |
13 | VL_ACMO_ISSQN | Valor dos acréscimos referentes ao ISSQN | N | - | 02 |
14 | VL_ACMO_ICMS | Valor dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
15 | VL_ACMO | Valor dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
16 | VL_ISSQN | Valor dos serviços tributados pelo ISSQN | N | - | 02 |
17 | VL_CONT | Valor da venda líquida (valor contábil) | N | - | 02 |
18 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo | N | - | 02 |
19 | VL_ICMS | Valor do ICMS debitado constante no Mapa Resumo | N | - | 02 |
20 | VL_ISEN | Valor das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
21 | VL_NT | Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
22 | VL_ST | Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária | N | - | 02 |
23 | IND_OBS | Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões) | N | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO E085: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E085" | C | 004 | - |
02 | VL_CANC_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
03 | VL_CANC_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
04 | VL_DESC_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
05 | VL_DESC_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
06 | VL_ACMO_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISSQN | N | - | 02 |
07 | VL_ACMO_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
08 | VL_ISSQN_P | Parcela correspondente ao valor dos serviços tributados pelo ISSQN | N | - | 02 |
09 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ICMS | N | - | 02 |
10 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante | N | 004 | - |
11 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à alíquota do ICMS | N | - | 02 |
12 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à alíquota do ICMS | N | - | 02 |
14 | VL_ISEN_P | Parcela correspondente ao valor das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
15 | VL_NT_P | Parcela correspondente ao valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
16 | VL_ST_P | Parcela correspondente ao valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 27) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E100" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada ou aquisição; 1- Saída ou prestação | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150) (não preencher em caso de documento consolidado): - do emitente do documento, no caso de entradas ou do prestador do serviço, no caso de aquisição; - do adquirente, no caso de saídas ou do tomador do serviço, no caso de prestação | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
09 | COD_CONS | Código de classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5 | N | 002 | - |
10 | NUM_DOC | Número do documento fiscal (não preencher em caso de lançamento de vários documentos consolidados) | N | - | - |
11 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
12 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
13 | DT_E_S | Data da entrada, da saída ou dos documentos consolidados por classe de consumo | N | 008 | - |
14 | QTD_DOC | Quantidade de documentos consolidados por classe de consumo, conforme as tabelas 4.4.1, 4.4.3, 4.4.4 ou 4.4.5 | N | - | - |
15 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
16 | VL_CONT | Valor contábil (valor total do documento) | N | - | 02 |
17 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
18 | VL_ICMS | Valor do ICMS creditado/debitado | N | - | 02 |
19 | VL_ISNT_ICMS | Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
20 | VL_OUT_ICMS | Valor das outras operações do ICMS | N | - | 02 |
21 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO E105: VALORES PARCIAIS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E105" | C | 004 | - |
02 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | C | 004 | - |
03 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
04 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
05 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
06 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
07 | VL_ISNT_ICMS_P | Parcela correspondente aos valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
08 | VL_OUT_ICMS_P | Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E120: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E120" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no caso das aquisições; - do tomador no caso das prestações - agência, filial ou posto (código 18) | C | - | - |
05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3 | N | 002 | - |
07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
09 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
10 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
11 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
12 | DT_A_P | Data da aquisição ou da prestação do serviço | N | 008 | - |
13 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
14 | VL_CONT | Valor contábil (valor total do documento) | N | - | 02 |
15 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
16 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
17 | VL_ICMS | Valor do ICMS creditado/debitado | N | - | 02 |
18 | VL_ISNT_ICMS | Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
19 | VL_OUT_ICMS | Valor das outras operações do ICMS | N | - | 02 |
20 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) - E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E140" | C | 004 | - |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 | C | 002 | - |
03 | SER | Série dos documentos fiscais | C | - | - |
04 | SUB | Subsérie dos documentos fiscais | N | - | - |
05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
07 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
08 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
09 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
10 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante | N | 004 | - |
11 | VL_CONT | Valor contábil (valor total do documento) | N | - | 02 |
12 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
13 | VL_ICMS | Valor do ICMS debitado | N | - | 02 |
14 | VL_ISNT_ICMS | Valores das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
15 | VL_OUT_ICMS | Valor das outras operações do ICMS | N | - | 02 |
16 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1- Somente poderá constar neste registro o lançamento de um dos seguintes documentos: Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) ou Manifesto de Vôo (código 29);
2- Somente deverá constar neste registro o documento que não estiver contido no lançamento do Resumo de Movimento Diário (Código 18).
REGISTRO E300: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E300" | C | 004 | - |
02 | DT_INI | Data inicial a que a apuração se refere | N | 008 | - |
03 | DT_FIN | Data final a que a apuração se refere | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E310: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E310" | C | 004 | - |
02 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
03 | VL_CONT | Totalização do "Valor contábil" por CFOP | N | - | 02 |
04 | VL_BC_ICMS | Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por CFOP | N | - | 02 |
05 | VL_ICMS | Totalização do "Valor do ICMS creditado/ debitado" por CFOP | N | - | 02 |
06 | VL_ST | Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por CFOP | N | - | 02 |
07 | VL_COMPL | Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por CFOP | N | - | 02 |
08 | VL_ISNT_ICMS | Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por CFOP | N | - | 02 |
09 | VL_OUT_ICMS | Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por CFOP | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E320: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E320" | C | 004 | - |
02 | IND_OPER | Indicador do tipo de totalização: 0- Entradas e aquisições; 1- Saídas e prestações | N | 001 | - |
03 | UF | Sigla da unidade da federação | C | 002 | - |
04 | VL_CONT | Totalização do "Valor contábil" por UF | N | - | 02 |
05 | VL_BC_ICMS | Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" por UF | N | - | 02 |
06 | VL_ICMS | Totalização do "Valor do ICMS creditado/ debitado" por UF | N | - | 02 |
07 | VL_ST | Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" por UF | N | - | 02 |
08 | VL_COMPL | Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" por UF | N | - | 02 |
09 | VL_ISNT_ICMS | Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" por UF | N | - | 02 |
10 | VL_OUT_ICMS | Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" por UF | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E330: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E330" | C | 004 | - |
02 | IND_TOT | Indicador do tipo de totalização: 1- Subtotal das entradas internas; 2- Subtotal das entradas interestaduais; 3- Subtotal das entradas do exterior; 4- Total das entradas do período; 5- Subtotal das saídas internas; 6- Subtotal das saídas interestaduais; 7- Subtotal das saídas para o exterior; 8- Total das saídas do período | N | 001 | - |
03 | VL_CONT | Totalização do "Valor contábil" | N | - | 02 |
04 | VL_BC_ICMS | Totalização do "Valor da base de cálculo do ICMS" | N | - | 02 |
05 | VL_ICMS | Totalização do "Valor do ICMS creditado/ debitado" | N | - | 02 |
06 | VL_ST | Totalização do "Valor do ICMS da substituição tributária creditado/debitado" | N | - | 02 |
07 | VL_COMPL | Totalização do "Valor complementar do ICMS creditado" | N | - | 02 |
08 | VL_ISNT_ICMS | Totalização do "Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ICMS" | N | - | 02 |
09 | VL_OUT_ICMS | Totalização do "Valor das outras operações do ICMS" | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E340: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E340" | C | 004 | - |
02 | COD_AJ | Código do ajuste da apuração, conforme a tabela indicada no item 5.2.1 | N | 003 | - |
03 | VL_AJ | Valor do ajuste da apuração | N | - | 02 |
04 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver | C | - | - |
05 | NUM_PROC | Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver | C | - | - |
06 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros | N | 001 | - |
07 | PROC | Descrição do processo que embasou o lançamento | C | - | - |
08 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E350: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E350" | C | 004 | - |
02 | COD_OR | Código da obrigação a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.1 | N | 003 | - |
03 | VL_OR | Valor da obrigação a recolher | N | - | 02 |
04 | DT_VCTO | Data de vencimento da obrigação | N | 008 | - |
05 | COD_REC | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação | C | - | - |
06 | UF_OR | Sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação, no caso de ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado | C | 002 | - |
07 | NUM_PROC | Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver | C | - | - |
08 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros | N | 001 | - |
09 | PROC | Descrição do processo que embasou o lançamento | C | - | - |
10 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E360: APURAÇÃO DO ICMS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E360" | C | 004 | - |
02 | VL_01 | 01- Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto" | N | - | 02 |
03 | VL_02 | 02- Valor total de "Outros débitos" | N | - | 02 |
04 | VL_03 | 03- Valor total de "Estornos de crédito" | N | - | 02 |
05 | VL_04 | 04- Valor total dos "Débitos (01+02+03)" | N | - | 02 |
06 | VL_05 | 05- Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto" | N | - | 02 |
07 | VL_06 | 06- Valor total de "Outros créditos" | N | - | 02 |
08 | VL_07 | 07- Valor total de "Estornos de débito" | N | - | 02 |
09 | VL_08 | 08- Valor subtotal dos "Créditos (05+06+07)" | N | - | 02 |
10 | VL_09 | 09- Valor total de "Saldo credor do período anterior" | N | - | 02 |
11 | VL_10 | 10- Valor total dos "Créditos (08+09)" | N | - | 02 |
12 | VL_11 | 11- Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte (10-04)" | N | - | 02 |
13 | VL_12 | 12- Valor total de "Saldo devedor (04-10)" | N | - | 02 |
14 | VL_13 | 13- Valor total de "Deduções" | N | - | 02 |
15 | VL_14 | 14- Valor total de "ICMS a recolher (12-13)" | N | - | 02 |
16 | VL_15 | 15- Valor total de "ICMS substituto pelas entradas" | N | - | 02 |
17 | VL_16 | 16- Valor total de "ICMS substituto pelas saídas para o Estado" | N | - | 02 |
18 | VL_17 | 17- Valor total de "Diferença de alíquotas do ICMS" | N | - | 02 |
19 | VL_18 | 18- Valor total de "ICMS da importação" | N | - | 02 |
20 | VL_19 | 19- Valor total de "Outras obrigações do ICMS" | N | - | 02 |
21 | VL_20 | 20- Valor total das "Obrigações do ICMS a recolher" | N | - | 02 |
22 | VL_99 | 99- Valor total de "ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros Estados" | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E365: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E365" | C | 004 | - |
02 | VL_OR_UF | Valor total do ICMS substituto pelas saídas a recolher | N | - | 02 |
03 | UF | Sigla da unidade da federação do contribuinte de destino | C | 002 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E500: PERÍODO DA APURAÇÃO DO IPI
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E500" | C | 004 | - |
02 | DT_INI | Data inicial a que a apuração se refere | N | 008 | - |
03 | DT_FIN | Data final a que a apuração se refere | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI POR CFOP E CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO IPI
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E510" | C | 004 | - |
02 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens | C | 004 | - |
03 | CTIPI | Código de Tributação do IPI creditado/ debitado, conforme a tabela indicada no item 4.3.2 | N | 002 | - |
04 | VL_CONT_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI | N | - | 02 |
05 | VL_BC_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas | N | - | 02 |
06 | VL_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E520: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E520" | C | 004 | - |
02 | IND_AJ | Indicador do tipo de ajuste: 0- Ajuste a débito; 1- Ajuste a crédito | N | 001 | - |
03 | DT_AJ | Data do lançamento do ajuste | N | 008 | - |
04 | VL_AJ | Valor do ajuste | N | - | 02 |
05 | DESCR_AJ | Descrição detalhada do ajuste | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E530: APURAÇÃO DO IPI
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E530" | C | 004 | - |
02 | VL_SD_ANT_IPI | Saldo credor do IPI transferido do período anterior | N | - | 02 |
03 | VL_DEB_IPI | Valor total dos débitos por "Saídas com débito do imposto" | N | - | 02 |
04 | VL_CRED_IPI | Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto" | N | - | 02 |
05 | VL_OD_IPI | Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de crédito) | N | - | 02 |
06 | VL_OC_IPI | Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de crédito) | N | - | 02 |
07 | VL_SC_IPI | Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte | N | - | 02 |
08 | VL_SD_IPI | Valor do saldo devedor do IPI a recolher | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "E990" | C | 004 | - |
02 | QTD_LIN_E | Quantidade total de linhas do Bloco E | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO H: INVENTÁRIO FÍSICO
REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "H001" | C | 004 | - |
02 | IND_DAD | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO H020: TOTAIS DO INVENTÁRIO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "H020" | C | 004 | - |
02 | DT_INV | Data do inventário | N | 008 | - |
03 | VL_INV | Valor total do estoque | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por data)
REGISTRO H025: INVENTÁRIO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "H025" | C | 004 | - |
02 | IND_PROP | Indicador de propriedade/posse do item: 0- Item de propriedade do informante e em seu poder; 1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros; 2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante | N | 001 | - |
03 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo | C | - | - |
04 | IND_INV | Indicador do tipo do item: 0- Mercadoria; 1- Matéria-prima; 2- Produto intermediário; 3- Produto em fabricação; 4- Produto acabado; 5- Embalagem; 9- Outros | N | 001 | - |
05 | COD_NCM | Código da Nomenclatura Comum do Mercosul | N | 008 | - |
06 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
07 | VL_UNIT | Valor unitário do item | N | - | 03 |
08 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
09 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
10 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
11 | COD_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H200: Controle permanente de estoque
Nº | Campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "H200" | C | 004 | - |
02 | DT_MOV | Data de entrada ou saída no estabelecimento | N | 008 | - |
03 | DT_DISP | Data de disponibilidade para uso na produção | N | 008 | - |
04 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
05 | VL_UNIT | Valor unitário do item | N | - | 03 |
06 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
07 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
08 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
09 | IND_OPE | Indicador da movimentação do estoque: E = Entrada S = Saída | C | 01 | - |
10 | IND_DOC_OPE | Indicador do tipo de documento que dá suporte à movimentação: F - Documento fiscal; I - Documento interno. (Havendo documento interno e fiscal para a mesma operação, informar o fiscal) | C | 01 | - |
11 | TP_DOC_INT | Tipo de documento interno | C | - |
|
12 | ID_DOC_INT | Identificação do documento interno | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H220: Controle redesignação de estoque
Nº | Campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "H220" | C | 004 | - |
02 | DT_RED | Data da redesignação | N | 008 | - |
03 | COD_ITEM_ORI | Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | COD_ITEM_DEST | Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
07 | TP_DOC_INT | Tipo de documento interno | C | - |
|
08 | ID_DOC_INT | Identificação do documento interno | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H230: ORDEM DE PRODUÇÃO
Nº | Campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "H230" | C | 004 | - |
02 | DT_INI_OP | Data de início da ordem de produção | N | 008 | - |
03 | DT_FIN_OP | Data de conclusão da ordem de produção | N | 008 | - |
04 | COD_DOC_OP | Código de identificação da ordem de produção | C | - | - |
05 | COD_ITEM | Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
06 | QTD_PROD | Quantidade do item a ser produzido | N | - | 03 |
07 | UNID | Unidade do item produzido | C | - | - |
08 | CUST_INC | Total acumulado de custos diretos e indiretos incorridos | N | - | 02 |
09 | QTD_ENC | Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. |
|
|
|
10 | SD_CUST_INC | Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. |
|
|
|
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H235: itens da ORDEM DE PRODUÇÃO
Nº | Campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "H235" | C | 004 | - |
02 | DT_INCL | Data de saída do estoque para alocação ao produto | N | 008 | - |
03 | COD_ITEM | Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
05 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
06 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H240: APURAÇÃO DO CUSTO - PRODUÇÃO CONTÍNUA
Nº | Campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "H240" | C | 004 | - |
02 | DT_INI | Data de início do período | N | 008 | - |
03 | DT_FIN | Data final do período | N | 008 | - |
04 | COD_ITEM | Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
05 | QTD_ENC | Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. |
|
|
|
06 | UNID | Unidade do item produzido | C | - | - |
07 | SD_CUST_INC | Valor transferido de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. |
|
|
|
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H250: retorno da industrialização fora do estabelecimento
Nº | Campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "H250" | C | 004 | - |
02 | DT_RET | Data do retorno da industrialização | N | 008 | - |
03 | COD_ITEM | Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
04 | QTD_QUANT | Quantidade |
|
|
|
05 | UNID | Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H255: remessa para industrialização fora do estabelecimento
Nº | Campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "H255" | C | 004 | - |
02 | DT_REM | Data da remessa para industrialização | N | 008 | - |
04 | COD_ITEM | Código do insumo (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
05 | QTD_QUANT | Quantidade transferida de produtos em elaboração para produtos acabados no curso do ano-calendário. |
|
|
|
06 | UNID | Unidade do item (a mesma que constou do documento fiscal) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "H990" | C | 004 | - |
02 | QTD_LIN_H | Quantidade total de linhas do Bloco H | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO I: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I001" | C | 004 | - |
02 | IND_DAD | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO I005: CAMPOS ADICIONAIS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I005" | C | 004 | - |
02 | REG_COD | Código do registro que recepciona o campo adicional | C | 004 | - |
03 | NUM_AD | Número seqüencial do campo adicional | N | - | - |
04 | CAMPO | Nome do campo adicional | C | - | - |
05 | DESCRIÇÃO | Descrição do campo adicional | C | - | - |
06 | TIPO | Indicação do tipo de dado (N: numérico; C: caractere) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1- Quando, para manter a integridade e a correção da informação, for necessária a apresentação de dados não previstos nos arquivos padronizados, eles deverão ser incluídos no arquivo correspondente, mediante acréscimo de campos ao final de cada registro.
2- A medida acima descrita somente pode ser aplicada aos registros I050, I100, I150, I200, I250, I300 e I350 deste Bloco I.
REGISTRO I010: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
nº | Campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I010" | C | 004 | - |
02 | IND_ESC | Indicador do tipo de escrituração contábil: G- Livro Diário; R- Livro Diário Resumido; A- Livro Diário Auxiliar; B- Livro Balancetes Diários e Balanços (matriz) F-Livro Balancetes Diários e Balanços (filial) | C | 001 | - |
03 | COD_CTA | Código da conta analítica do Livro Diário Resumido que recebe os lançamentos globais (se IND_ESC = A) | C | - | - |
04 | COD_LECD | Código do leiaute conforme CFC | C |
|
|
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por tipo de escrituração)
REGISTRO I020: TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DIÁRIO
nº | Campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I020" | C | 004 | - |
02 | DNRC_ABERT | Texto fixo contendo "TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DIÁRIO DIGITAL" | C | 65536 | - |
03 | NUM_DIÁRIO | Número do Livro Diário (número da escrituração contábil digital) | C | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I050" | C | 004 | - |
02 | DT_ALT | Data da inclusão/alteração | N | 008 | - |
03 | IND_NAT | Indicador da natureza da conta/grupo de contas: 1- Ativo; 2- Passivo; 3- Patrimônio Líquido; 4- Contas de Resultado; 5- Contas de Compensação; 9- Outras | C | 001 | - |
04 | IND_CTA | Indicador do tipo de conta: S - Sintético (grupo de contas); A - Analítico (conta). | C | 001 | - |
05 | NÍVEL | Nível da conta analítica/grupo de contas | C | - | - |
06 | COD_CTA | Código da conta analítica/grupo de contas | C | - | - |
07 | COD_CTA_SUP | Código da conta analítica/grupo de contas de nível imediatamente superior | C | - | - |
08 | CTA | Nome da conta analítica/grupo de contas | C | - | - |
09 | COD_CTA_PAD | Código do grupo de contas de acordo com o plano de contas padrão, tabela publicada pela Receita Federal do Brasil | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
Campo 09-
1- Para as pessoas jurídicas em geral: para as contas analíticas, informar o código da conta de nível 4 (para contas patrimoniais) e nível 6 (para contas de resultado) do Plano de Contas Padrão;
2- Para as pessoas jurídicas sujeitas a planos específicos (exemplo: Cosif, para as financeiras): utilizar o código de maior detalhamento;
3- Havendo contas passíveis de classificação em mais de um grupo do plano padrão, adotar a mesma classificação do balanço.(exemplo: contas que podem figurar no ativo ou passivo, dependendo do saldo);
4- Contas sintéticas: o campo deve ter valor nulo.
Exemplo 1 (Plano de Contas)
REG | DT_ALT | IND_NAT | IND_CTA | NIVEL | CTA | CTA_SUP | CONTA | CTA_PAD |
I050 | 30052000 | 1 | S | 1 | 1 |
| Ativo |
|
I050 | 30052000 | 1 | S | 2 | 11 | 1 | Ativo circulante |
|
I050 | 30052000 | 1 | S | 3 | 111 | 11 | Disponível |
|
I050 | 14042003 | 1 | S | 4 | 1111 | 111 | Bancos conta movimento |
|
I050 | 14042003 | 1 | A | 5 | 11111 | 1111 | Banco X | 1010102 |
Exemplo 2 (Plano de Contas)
REG | DT_ALT | IND_NAT | IND_CTA | NIVEL | CTA | CTA_SUP | CONTA | CTA_PAD |
I050 | 30052000 | 1 | S | 1 | ABC |
| Ativo |
|
I050 | 30052000 | 1 | S | 2 | X43 | ABC | Ativo circulante |
|
I050 | 30052000 | 1 | S | 3 | H1 | X43 | Disponível |
|
I050 | 14042003 | 1 | S | 4 | Z56DB | H1 | Bancos conta movimento |
|
I050 | 14042003 | 1 | A | 5 | 11111 | Z56DB | Banco X | 1010102 |
REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I100" | C | 004 | - |
02 | DT_ALT | Data da inclusão/alteração | N | 008 | - |
03 | COD_CCUS | Código do centro de custos | C | - | - |
04 | CCUS | Nome do centro de custos | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
REGISTRO I150: SALDOS PERIÓDICOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I150" | C | 004 | - |
02 | COD_CTA | Código da conta analítica | C | - | - |
03 | DT_INI | Data a que o saldo inicial do período se refere | N | 008 | - |
04 | DT_FIN | Data a que o saldo final do período se refere | N | 008 | - |
05 | VL_SLD_INI | Valor do saldo inicial do período | N | - | 02 |
06 | IND_DC_INI | Indicador da situação do saldo inicial: D- Devedor; C- Credor | C | 001 | - |
07 | VL_DEB | Valor total dos débitos no período | N | - | 02 |
08 | VL_CRED | Valor total dos créditos no período | N | - | 02 |
09 | VL_SLD_FIN | Valor do saldo final do período | N | - | 02 |
10 | IND_DC_FIN | Indicador da situação do saldo final: D- Devedor; C- Credor | C | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
1- A periodicidade do saldo é mensal
REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I200" | C | 004 | - |
02 | NUM_LCTO | Número ou código de identificação única do lançamento contábil | C | - | - |
03 | DT_LCTO | Data do lançamento | N | 008 | - |
04 | VL_LCTO | Valor do lançamento | N | - | 02 |
05 | IND_LCTO | Indicador do tipo de lançamento: N - Lançamento normal; E - Lançamento de encerramento | C | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
Campo 05- Tem por objetivo identificar os lançamentos que zeram as contas de resultado, quando de sua apuração.
REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I250" | C | 004 | - |
02 | COD_CTA | Código da conta analítica debitada/ creditada | C | - | - |
03 | COD_CCUS | Código do centro de custos | C | - | - |
04 | VL_DC | Valor total debitado/creditado | N | - | 02 |
05 | IND_DC | Indicador da natureza do lançamento: D- Débito; C- Crédito | C | 001 | - |
06 | NUM_ARQ | Número, código ou caminho de localização dos documentos arquivados | C | - | - |
07 | HIST | Histórico do lançamento | C | 65536 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
1- No caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito;
2- No caso de um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos;
3- No caso de um lançamento com um crédito e diversos débitos, utiliza-se um registro que represente o crédito e tantos registros quantos sejam necessários para representar débitos;
4- No caso de um lançamento com diversos débitos e diversos créditos, utilizam-se tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos e tantos registros quantos sejam necessários para representar os débitos.
REGISTRO I300: BALANCETES DIÁRIOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I300" | C | 004 | - |
02 | DT_BCTE | Data do balancete | N | 008 | - |
04 | COD_CCUS | Código do centro de custos | C | - | - |
05 | VAL_DEBD | Total dos débitos do dia | N | - | - |
06 | VAL_CRED | Total dos créditos do dia | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
REGISTRO I350: SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I350" | C | 004 | - |
02 | DT_RES | Data da apuração do resultado | N | 008 | - |
03 | COD_CTA | Código da conta analítica de resultado | C | - | - |
04 | VL_CTA | Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento | N | - | 02 |
05 | IND_DC | Indicador da situação do saldo final: D- Devedor; C- Credor | C | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "I990" | C | 004 | - |
02 | QTD_LIN_I | Quantidade total de linhas do Bloco I | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO J: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
REGISTRO J001: ABERTURA DO BLOCO J
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J001" | C | 004 | - |
02 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO J005: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J005" | C | 004 | - |
02 | DT_INI | Data inicial das demonstrações contábeis | N | 008 | - |
03 | DT_FIN | Data final das demonstrações contábeis | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO J100: BALANÇO PATRIMONIAL
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J100" | C | 004 | - |
02 | CTA_PAD | Código da conta de nível 4 do Plano de Contas Padrão (contas patrimoniais), para as pessoas jurídicas em geral. Para as sujeitas a planos específicos (Exemplo: Cosif, para as financeiras), utilizar o código de maior detalhamento. | N | 003 | - |
03 | VL_CTA | Valor total da conta do Balanço Patrimonial | N | - | 02 |
04 | IND_DC | Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor | N | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO J200: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J200" | C | 004 | - |
02 | CTA_PAD | Código da conta de nível 6 do Plano de Contas Padrão, para as pessoas jurídicas em geral. Para as sujeitas a planos específicos (Exemplo: Cosif, para as financeiras), utilizar o código de maior detalhamento. | C | 003 | - |
03 | VL_CTA | Valor total da conta da Demonstração do Resultado do Exercício | N | - | 02 |
04 | IND_DC | Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor | C | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO J300: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J300" | C | 004 | - |
02 | IND_GRP | Indicador da natureza do grupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 100- Origens ; 200- Aplicações; 300- Variação do capital circulante líquido | N | 003 | - |
03 | VL_GRP | Valor total do grupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos | N | - | 02 |
04 | IND_DC | Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor | N | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO J325: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J325" | C | 004 | - |
02 | IND_SUB | Indicador da natureza do subgrupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 110- Operações; 120- Acionistas; 130- Terceiros; 210- Recursos destinados ao pagamento das participações nos lucros aos sócios e acionistas; 220- Aplicações no ativo realizável a longo prazo; 230- Aplicações em bens do imobilizado; 240- Aplicações no diferido; 250- Reduções de passivos exigíveis a longo prazo; 260- Reembolsos de capital; 310- Ativo circulante no fim do exercício; 320- Passivo circulante no fim do exercício; 330- Ativo circulante no inicio do exercício; 340- Passivo circulante no inicio do exercício | C | 003 | - |
03 | VL_SUB | Valor total do subgrupo de contas da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos | N | - | 02 |
04 | IND_DC | Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor | C | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO J350: CONTAS SINTÉTICAS DA DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J350" | C | 004 | - |
02 | IND_CTA | Indicador da natureza da conta da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos: 111- Resultado líquido do exercício; 112- Depreciação; 113- Amortização; 114- Variações monetárias e cambiais de longo prazo;. 115- Outros; 121- Aumento em dinheiro; 122- Aumento com outros bens; 131- Novos empréstimos; 132- Outros 211- Distribuição de dividendos; 221- Contas a receber de longo prazo; 231- Aquisição de imobilizado; 241- Gastos com novas pesquisas; 242- Gastos com reorganização; 249- Outros gastos; 251- Transferência do exigível para o circulante; 261- Outras; 311- Ativo circulante no inicio do exercício anterior; 321- Passivo circulante no final do exercício anterior; 331- Ativo circulante no inicio do exercício; 341- Passivo circulante no final do exercício | C | 003 | - |
03 | VL_CTA | Valor total da conta da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos | N | - | 02 |
04 | IND_DC | Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor | C | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO J400: GRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J400" | C | 004 | - |
02 | IND_GRP | Indicador da natureza do grupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: 10- Saldos no inicio do exercício anterior; 20- Movimentação liquida do período; 30- Saldos no final do exercício anterior; 40- Saldos no inicio do exercício; 50- Movimentação liquida do período; 60- Saldos no final do exercício | C | 002 | - |
03 | VL_GRP | Valor total do grupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: | N | - | 02 |
04 | IND_DC | Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor | C | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO J425: SUBGRUPOS DE CONTAS DA DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J425" | C | 004 | - |
02 | IND_SUB | Indicador da natureza do subgrupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: 11- Saldos no inicio do período; 21- Ajustes de exercícios anteriores; 22- Reversões e transferências de reservas e lucros; 23- Aumentos de capital; 24- Reduções de capital; 25- Destinações do lucro líquido do período; 26- Reavaliações de ativos; 27- Resultado líquido do período; 28- Compensações de prejuízos; 29- Lucros distribuídos; 31- Saldos no final do período; 41- Saldos no inicio do período; 51- Ajustes de exercícios anteriores; 52- Reversões e transferências de reservas e lucros; 53- Aumentos de capital; 54- Reduções de capital; 55- Destinações do lucro líquido do período; 56- Reavaliações de ativos; 57- Resultado líquido do período; 58- Compensações de prejuízos; 59- Lucros distribuídos; 61- Saldos no final do período | C | 002 | - |
03 | VL_SUB | Valor total do subgrupo de contas da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: | N | - | 02 |
04 | IND_DC | Indicador da situação do saldo: D- Devedor; C- Credor | C | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO J800: NOTAS EXPLICATIVAS
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J800" | C | 004 | - |
02 | IND_GRP | Indicador da natureza dos grupos de informações das Notas Explicativas: 01- Investimentos relevantes; 02- Eventos subseqüentes; 03- Informações sobre ajustes de exercícios anteriores; 04- Restrições na utilização de ativos; 05- Resumo das principais praticas contábeis; 06- Contexto operacional; 07- Detalhes das contingências; 08- Critérios de apuração das receitas e despesas; 09- Partes relacionadas; 10- Detalhamento dos estoques; 11- Detalhamento do imobilizado; 12- Detalhamento do diferido; 13- Informações dos financiamentos a longo prazo; 14- Contribuições previdenciárias da atividade assistencial; 15- Referências normativas; 16- Segregação de receitas por isenção; 17- Atividades desenvolvidas; 18- Cálculo da depreciação, amortização e exaustão; 19- Ônus reais e garantias prestadas; 20- Detalhamento das ações; 21- Informações sobre seguros | C | 002 | - |
03 | NUM_SEQ | Número seqüencial da Nota Explicativa | C | - | - |
04 | TIT | Título da Nota Explicativa | C | - | - |
05 | NOTA | Texto livre da Nota Explicativa | C | 65536 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO J825: OBJETO ASSOCIADO
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J825" | C | 004 | - |
02 | NUM_SEQ | Número de ordem seqüencial e consecutivo do objeto associado | C | - | - |
02 | OBJ | Nome do vínculo a arquivo objeto associado à Nota Explicativa | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO J900: TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO
nº | Campo | Descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J900" | C | 004 | - |
02 | DNRC_ENCER | Texto fixo contendo "TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO DIGITAL" | C | 65536 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO J990: ENCERRAMENTO DO BLOCO J
nº | Campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "J990" | C | 004 | - |
02 | QTD_LIN_J | Quantidade total de linhas do Bloco J | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO K - FOLHA DE PAGAMENTO
Bloco obrigatório às empresas de sob o regime de direito privado ou as pessoas jurídicas sob o regime de direito público
Aplica-se a:
a) empregados em geral,
b) contribuintes individuais,
c) servidores públicos estáveis e não estáveis,
d) contratos temporários,
e) agentes políticos.
No bloco K, além de outras informações, estarão fornecidos os dados e as codificações próprias utilizadas pelo contribuinte.
As codificações são:
a) codificações de responsabilidade do contribuinte:
a. lotação;
b. itens de folha;
c. cadastro de trabalhadores.
b) codificações normatizadas:
a. categoria de trabalhadores usada na GFIP
b. Código Brasileiro de Ocupação
Os registros devem estar nas seguintes formatações:
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "K001" | C | 004 | - |
02 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo
REGISTRO K050: CADASTRO DE TRABALHADORES
nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
01 | REG | Texto fixo contendo "K050" | C | 004 | - |
02 | DT_ALT | Representa a data de inclusão ou alteração do cadastro, se houver. | N | 008 | - |
03 | COD_REG_TRAB | Código do registro do trabalhador utilizado no sistema do contribuinte. | C | - | - |
04 | CPF | CPF do trabalhador. | N | 01 |