ATO COTEPE/ICMS Nº33/05, DE 16 DE JUNHO DE 2005

(DOU de 07.07.05)

Registro ECF n° 027. Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB, com versão 01.00.00 de Software Básico .

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na   121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília,DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03 , de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware, conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ – ECF 004/2004, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.        IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2.       IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3.       CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO :

3.3. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

3.4. TOTALIZADOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 128 MB.

5.  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X, Leitura da Memória Fiscal e Fita-detalhe, conforme procedimentos estabelecidos no 9 ^o da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;

5.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.2.1     Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.2.2     Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.2.3     Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.2.4     Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.2.4.1 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM ( 128 MB recomendado );

5.2.4.2 Sistema operacional Windows 95/98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.2.4.3 O Programa Epfiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe

5.2.5     Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas;

5.2.6     no Epfiscal.exe, selecione a opção “Ferramentas” e “Configurações” para selecionar a porta a ser utilizada.

5.2.7     Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Leituras Seriais” e “Leitura da Memória Fiscal”;

5.2.8     Informe os parâmetros de Leitura.

5.2.9     Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

5.2.10   Pressione o botão “Gravar”. O arquivo será gravado com o nome “LeituraMF.TXT”;

5.2.11   Outra forma   de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observando os seguintes procedimentos:

5.2.11.1 Executar o aplicativo EPFiscal.exe;

5.2.11.2 Selecionar a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Memória Fiscal em Arquivo” e “Decodificação

              do Arquivo”;

5.2.11.3 Selecione o arquivo da memória fiscal, informe os parâmetros de leitura.

5.2.11.4 Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e

            informe o nome do arquivo desejado.      

5.2.11.5 Pressione o Botão “Iniciar Leitura” para gerar a leitura da memória fiscal.

5.3 Leitura da Fita-detalhe em meio digital

5.3.1     Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.3.2     Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3     Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.3.4     Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1 PC com processador Pentium II 300 MHz ou superior, 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2 Sistema operacional Windows 95/98/ME/NT4.0/2000/XP;

5.3.4.3 O Programa Epfiscal.exe instalado. Para instalá-lo, executar o programa setup.exe

5.3.5     Executar o programa aplicativo Epfiscal.exe. Sugere-se o uso do manual deste aplicativo, pois traz informações detalhadas;

5.3.6     no Epfiscal.exe, selecione a opção “Ferramentas” e “Configurações” para selecionar a porta a ser utilizada.

5.3.7     Para iniciar a leitura da Memória Fiscal, selecione a opção “Ferramentas”, “Leituras Fiscais”, “Leituras Seriais” e “Leitura da MFD”;

5.3.8     Informe os parâmetros de Leitura.

5.3.9     Para gravar o arquivo referente ao ATO COTEPE/ICMS, marque a opção “Gravar Ato Cotepe” e informe o nome do arquivo desejado.

5.3.10   Pressione o botão “Gravar”.

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n ^o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 31/ 03/ 2004.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo datado de 18 de maio de 2005;

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “EP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ