ATO COTEPE/ICMS 29/05
ATO COTEPE/ICMS Nº 29/05, DE 16 DE JUNHO DE 2005
(DOU de 07.07.05)
Registro ECF n° 023. Registro inicial do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, com versão 01.00.00 de Software Básico.
O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03 , de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ – ECF 008/2005, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE
1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. | 45.170.289/0001-25 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
DARUMA | ECF-IF | FS2100T | 01.00.00 | 8021 hex | TMS27C4001 ou equivalente |
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO
ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
3.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro (Parametrizável) | Sim |
3.2. | Autenticação | Sim |
3.3. | Impressão de cheque | Sim |
3.4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO
CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | parâmetro | Sim | parâmetro |
Observação: | o desconto em ISSQN é parametrizado. |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :
LACRAÇÃO | ||||
Quantidade de Lacre: 01 | Externo: na parte inferior traseira transpassando o pino de lacração existente. | |||
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | ||||
Material: Alumínio | Fixação: Rebitada | Local: Parte traseira do equipamento | ||
MECANISMO IMPRESSOR | ||||
Marca: OKIDATA | Modelo: PD425 | Impressão: térmico/mecânico | Colunas: 48 | |
SENSOR DE PAPEL: Ótico | ||||
4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
LOCAL | IDENTIFICAÇÃO | TIPO | FUNÇÃO |
Interna | CN1 | CN modular 2X8 P - 180G | Comunicação com Placa I/O |
Externa | CN2 | Jack RJ11 | Conexão da gaveta |
Externa | CN3 | DB9 fêmea | Conector serial RS232 para uso do fisco |
Externa | CN4 | DB9 fêmea | Conector serial RS232 para uso do usuário |
Interna | CN5 | CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD | Conexão de interface com o módulo de memória fiscal |
Interna | CN6 | CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD | Conexão de interface com o módulo de memória fiscal |
Interna | CN7 | CN 1X30 – P 180G | Conector da cabeça Térmica |
Interna | CN8 | CN 1X4 - P 90G | Conector da fonte de alimentação 24V |
Interna | CN9 | CN FEM 2X20 | Conector de interface Térmico Mecânico |
Interna | CN17 | CN modular fêmea 2X10 - 180G SMD | Conexão de interface com o módulo de memória de Fita-detalhe |
Interna | JP2 | Barra de pinos 1x2 | Intervenção técnica |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADCIONAL |
Flash EPROM | 29F080 ou equivalente | 1MB | um |
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui MFD removível com capacidade de armazenamento variável de 8; 16; 32; 64 e 128MB.
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF
5.1. Leitura X diretamente no equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
5.3.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;
5.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.3.3. ligar o ECF;
5.3.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
5.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.3.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.3.4.3. o programa “DARUMA DECODER” instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação “setup.exe”);
5.3.5. executar o software aplicativo “Decoder.exe”;
5.3.6. no “Decoder.exe”, selecionar a opção “Configuração” e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;
5.3.7. para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu “Memória Fiscal”, item “Realizar Leitura da MF da Impressora” — será gerado o arquivo “mf.bin”;
5.3.8. outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:
5.3.8.1. executar o aplicativo "Decoder.EXE";
5.3.8.2. selecionar a opção “Realizar leitura da MF do Binário” na barra de tarefas;
5.3.8.3. depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção “OK”;
5.3.8.6. selecionar “Gerar Ato COTEPE” e abrir o arquivo salvo no passo “5.3.8.3”.
5.4. impressão da Fita-detalhe no equipamento em Modo de Intervenção Técnica:
5.4.1. ligar o ECF sem o jumper de Intervenção;
5.4.2. seguir procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
5.5. Leitura da Memória de Fita-detalhe para arquivo:
5.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;
5.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
5.5.3. caso esteja desligado, ligar o ECF;
5.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:
5.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
5.5.4.2. sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;
5.5.4.3. o programa “Decoder.exe” instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação “setup.exe”);
5.5.5. executar o programa “Decoder.exe”;
5.5.6. no “Decoder.exe” selecionar a opção “Configuração” e “Configurar Portas Seriais” e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;
5.5.7. para iniciar a Leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu “Térmica”, item “Memória Fita-detalhe” subitem “Realizar Leitura da MFD da Impressora”;
5.5.8. depois disso, a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo binário;
5.5.9. selecionar a opção do menu “Térmica”, item “Memória Fita-detalhe” subitem “Decodificar binário”.Na seqüência será gerada na tela do PC a segunda via dos documentos salvos na MFD e também os arquivo da MFD com a extensão “.txt” denominado “MFD.txt”;
5.5.10. selecionar “Gerar Ato COTEPE”, será gerado o arquivo com a extensão “.mdb” (Microsoft Access);
5.5.11. selecionar a opção do menu “Térmica”, item “Memória Fita-detalhe” subitem “Imprimir (Data ou Redução), informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão “OK” e em seguida será impressa a leitura da Memória de Fita-detalhe no ECF;
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 15/05/2005;
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo nº 008/05, de 12/05/2005.
7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “DR”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”;
7.3. este ato de registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS 16/03;
7.4. o fabricante poderá revisar a versão de software básico e observará os termos do Convênio ICMS 16/03.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ