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ATO COTEPE/ICMS 69/05

ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005

·          Publicado no DOU de 07.12.05.

·          Retificação no DOU de 16.03.06.

Registro ECF n° 046. Alteração de Registro do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2001, registrado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 30 de setembro de 2005, para registro da versão 01.00.03 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, com base nas cláusulas primeira, parágrafo único e vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003 decidiu aprovar a alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social

1.2. CNPJ

TERMOPRINTER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

05.536.890/0001-74

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

MARCA

TIPO

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

MEMÓRIA

TERMOPRINTER

ECF-IF

TPF2001

01.00.03

8300 hex

27C040 ou similar

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

3.1.

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Não

3.2.

Autenticação

Sim

3.3.

Impressão de cheque

Sim

3.4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Observação:

Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual.

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

Quantidade de Lacres: 01

Externo: um lacre com fio colocado em engate lateral e em parafusos inferiores da base metálica da impressora

Quantidade de Lacres: 01

Interno: para lacração do dispositivo do Software Básico

PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO

Material: metálica

Fixação: Rebitada

Local: lateral direita

MECANISMO IMPRESSOR

Marca: EPSON

Modelo: TMU-375

Impressão: impacto

Colunas: 48

SENSOR DE PAPEL: ótico para fim de papel e mecânico para pouco papel

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CF1

interno

pinos 2 X 5

RS232C – comunicação com mecanismo impressor

CM1

interno

RJ11

alimentação PCF

CM4

interno

pinos 2 X 5

conexão com as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO

CM5

interno

pinos 2 X 13

conexão com a placa da MFD e MF

RJ11

externo

RJ11

conexão com gaveta de valores

DB9 fêmea

externo

DB9 fêmea

RS232C para uso do fisco

DB9 fêmea

externo

DB9 fêmea

RS232C para conexão com computador

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP EPROM

27C8000, 27C801 ou 27C080

1.024 KBytes

um

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento de 64 MB, podendo ser fixado outra MFD.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. ao ligar o ECF com a tecla “SELEÇÃO” pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

5.1.1. “Leitura X – 01 toque”;

5.1.2. “leitura completa da MF – 02 toques”;

5.1.3. “leitura simplificada da MF – 03 toques”;

5.1.4. “Fita-detalhe – 04 toques”;

5.2. a opção deverá ser efetivada pelo acionamento da tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

5.3. nas hipóteses das alíneas b e c do item 5.1, observar-se-ão:

5.3.1. após o procedimento previsto no inciso anterior devem ser impressas as opções:

5.3.1.1. “intervalo de data – 01 toque”;

5.3.1.2. “intervalo de CRZ – 02 toques”;

5.3.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

5.3.3. após o procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o CRZ inicial e final;

5.3.3. os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

5.4. na hipótese da alínea d anterior, observar-se-ão:

5.4.1. após o procedimento previsto no item 5.2, deverão ser impressas as opções:

5.4.1.1. “intervalo de data – 01 toque”;

5.4.1.2. “intervalo de COO – 02 toques”;

5.4.2. a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pela tecla “SELEÇÃO” de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla “CONFIRMA”;

5.4.3. depois do procedimento da alínea anterior deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens “00/00/00 a 00/00/00”, para as datas inicial e final, ou “0000 a 0000”, para o COO inicial e final;

5.4.4. os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla “SELEÇÃO” para incrementar e imprimi-los e a tecla “CONFIRMA” para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

5.5. para leituras pela porta de uso exclusivo do fisco, seguir orientação do Manual Demolog2 fornecido pelo fabricante.

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28/09/2001.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo SE-CONFAZ 031/05, de 07/11/2005.

7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “TP”, e o modelo deve ser indicado pelo código “02”;

7.3. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.4. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS 16/03;

7.5 sempre que ocorrer alteração no equipamento deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

A retificação publicada no DOU de 16.03.06 incluiu o item 7.6 e seus subitens.

7.6. o equipamento autorizado para uso fiscal deverá ter o software básico com versão 01.00.00 substituído pela versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:

7.6.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

7.6.2. até 30 de junho de 2006, caso não ocorra intervenção técnica até esta data.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA