ATO COTEPE/ICMS 15/05
ATO COTEPE/ICMS Nº 15/05, DE 4 DE ABRIL DE 2005
(DOU DE 06.04.05)
· Vide Ato Cotepe 41/05 que altera o presente Ato (não sistematizado)
Divulga os prazos de transmissão a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio ICMS 03/99, com a redação dada pelo Convênio ICMS 33/05.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 120ª reunião ordinária realizada nos dias 15 a 17 de março de 2005, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio 03/99, com a redação dada pelo Convênio ICMS 33/05, de 1º de abril de 2005, a saber:
CALENDÁRIO 2005 | |||||||||
| INCISOS DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA | Mês de transmissão | ||||||||
| ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | |
| I | 1 | 2 e 3 | 1 | 1 | 1 e 2 | 1 | 3 | 1 | 1 |
| II | 4 e 5 | 4 e 5 | 2 e 3 | 4 e 5 | 3 e 4 | 2 e 5 | 4 e 5 | 3 e 4 | 2 e 5 |
| III | 6 | 6 | 6 | 6 | 5 | 6 | 6 | 7 | 6 |
| IV | Até dia 6 | Até dia 6 | Até dia 6 | Até dia 6 | Até dia 5 | Até dia 6 | Até dia 6 | Até dia 7 | Até dia 6 |
| V - a | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 |
| V - b | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 |
Brasília, DF, 4 de abril de 2005.
.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ
