Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Atos COTEPE/ICMS > 2005 > ATO COTEPE/ICMS 18/05

ATO COTEPE/ICMS 18/05

ATO COTEPE/ICMS Nº 18/05, DE   28 DE ABRIL DE 2005

(DOU de 02.05.05)

 

Revogado pelo ATO COTEPE/ICMS nº 61/05 .

 

Divulga alteração na relação constante do ATO COTEPE/ICMS 03/04, de 27.01.04, das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

 

 

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na 71ª reunião extraordinária realizada no dias 27 de abril de 2005, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, aprovou, na forma dos Anexos I, II e III a este Ato, as seguintes alterações no   ATO COTEPE 03/04 , publicado no D.0.U. de 29.01.04, Seção 1, páginas 13 a 37, que divulgou relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Brasília, DF, 28 de abril de 2005

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ


ANEXO I

 

  EMPRESAS INCLUÍDAS   NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04.

 

SÃO PAULO

AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA.

CNPJ: 03.102.737/0001-03

IE: 491.085.754.117

ROD.   ANHANGUERA, KM 362

ZONA RURAL – CEP 14620-000

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS   PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA EM SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO À LAVOURA.

ORLANDIA-SP

 

AEROPLAN AVIAÇÃO, HANGARAGEM E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 54.333.000/0001-32

IE: 669.360.819.113

IMPORTAÇÃO DE PNEUMÁTICOS, PARTES E PEÇAS DE USO AERONÁUTICO.

AV. ANGÉLICA , 51 HANGAR   I I

AEROP. DE SOROCABA – CEP 18.065-450 - SOROCABA-SP

 

ANA LUCIA SOARES AERONÁUTICOS - ME

CNPJ: 03.619.857/0001-82

IE: 442.189.745.110

AV. PAPA JOÃO XXIII, 3278

FABRICAÇÃO DE PEÇAS E CONJUNTOS DE TREM DE POUSO;   SISTEMA DE COMBUSTÍVEL, PEÇAS E COMPONENTES, DE USO AERONÁUTICO.

SERTÃOZINHO – CEP 09.370-900

MAUÁ-SP

 

APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 02.778.713/0001-06

IE: 550.073.576.119

R. GALILEU GALILEI, 596

IMPORTAÇÃO DE PEÇAS,   ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS PARA UTILIZAÇÃO EM AVIÕES AGRÍCOLAS DE SUA PRÓPRIA FROTA.

JD.   IRAJÁ – CEP 14.020-620

RIBEIRÃO PRETO-SP

 

CISA TRADING S.A.

CNPJ: 39.373.782/0002-20

IE: 114.962.307.118

AV. JUSCELINO KUBISCHEK, 1.830 8º A.

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, SUAS PARTES E PEÇAS.

ITAIM BIBI – CEP 04.543-900

SÃO PAULO-SP

 

CONE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA

CNPJ: 01.128.316/0001-26

IE: 688.133.753.110

R. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO, 513

FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS, GABARITOS,   PEÇAS E DISPOSITIVOS DE CALDEIRARIA PARA PRODUÇÃO AERONÁUTICA

JD. INDEPENDÊNCIA –CEP 12031-410

TAUBATÉ-SP

 

HANGAR SANTA FÉ S.A.

CNPJ: 02.369.152/0001-91

IE: 116.649.800.113

AV. OLAVO FONTOURA, 484 A HANGAR HAROLDO VELOSO          

MANUT., MODIFIC. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AVIÕES, HELICÓPTEROS, MOTORES DE AERONAVES À TURBINA. IMPORT., COM. DE AERONAVES, PEÇAS, COMPONENTES AERONÁUTICOS.

SANTANA – CEP 02.012-020

SÃO PAULO-SP

ELABORAÇÃO PROJETOS DE HELIPONTOS E PISTAS DE POUSO.

HELICIDADE HELIPORTO LTDA.

CNPJ: 03.682.296/0002-47

IE: 116.527.574.118

R. ONÓFRIO MILANO, 186.

JAGUARÉ – CEP 05.348-030

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE HELICÓPTEROS, AVIÕES, MOTORES AERONÁUTICOS; SUAS PARTES, PEÇAS E MATERIAIS DE USO E/OU CONSUMO AERONÁUTICO.

SÃO PAULO-SP

 

LÍDER SIGNATURE S.A.

CNPJ: 04.146.040/0013-30

IE: 336.712.643.112

AV. HÉLIO SMIDT, S/N ASA A -TERMINAL1

CUMBICA – CEP 07.190-100

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

GUARULHOS-SP

 

 

 

SÃO PAULO

LÍDER SIGNATURE S.A.

CNPJ: 04.146.040/0012-50

IE: 116.636.601.110

AV.   OLAVO FONTOURA, 484 SETOR E - LOTE 11            

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

 

SANTANA – CEP 02.012-020

SÃO PAULO-SP

 

MAGAP USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA.   EPP

CNPJ: 01.299.687/0001-70

IE: 645.241.883.117

R. JAGUARÃO, 525

FABRICAÇÃO DE DISPOSITIVOS, GABARITOS, PINOS, PEÇAS E BUCHAS METALICOS, PARA FERRAMENTAL DE PRODUÇÃO DE AERONAVES.

CHÁCARAS REUNIDAS CEP 12.238-410

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

 

MAR - MANUTENÇÃO DE   ASAS ROTATIVAS LTDA.

CNPJ: 04.876.673/0001-60

IE: 116.493.137.116

AV. ONÓFRIO MILANO,   186. HANGAR 3

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA,   ROTORES DE HELICÓPTEROS E ACESSÓRIOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E

JAGUARÉ – CEP 05.348-030

SÃO PAULO-SP

PEÇAS DE AERONAVES.

OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA.

CNPJ: 02.575.829/0004-90

IE: 116.547.812.114

RUA ACRUÁS, 13

VILA CONGONHAS – CEP 04.612-090

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES DE SUA PRÓRPIA FROTA.   - IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS   PARA USO

SÃO PAULO-SP

NA PRÓPRIA FROTA.

ORION INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.

CNPJ: 05.278.010/0001-07

IE: 610.056.315.117

R. DAS HORTENCIAS, 91

JD. ALTO DAS ÁGUAS 13.625-000

FABRICAÇÃO DE CONJUNTOS PARA MONTAGEM , REPAROS E MANUTENÇÃO DE AERONAVES   ULTRALEVE. COMÉRCIO DE PEÇAS E PARTES CORRELATAS.

SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO-SP

 

PROMODAL   TRANSPORTES AÉREOS LTDA.

CNPJ: 04.762.693/0001-00

IE: 116.373.025.116

R.   MIRUNA, 168 4º ANDAR

IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAL PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA.

MOEMA –CEP 04.084-000

SÃO PAULO-SP

 

SAFRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 52.191.806/0001-08

IE: 636.273.971.112

RUA AMAZONAS, 521 5º A - CONJ. 52

CENTRO 09.520-070

IMPORT. DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPON. AERONÁUTICOS P/ UTILIZAÇÃO EM AERONAVES DE USO PRÓPRIO.

 

SÃO CAETANO DO SUL-SP

 

TL TÁXI AÉREO E LOC. DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ: 01.673.628/0001-10

IE: 116.648.098.113

R. SIMÕES MAGRO,   155

IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA.

JABAQUARA – CEP 04.342-100

SÃO PAULO-SP

 

 

SÃO PAULO

USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.755.519/0001-01

IE: 336.717.548.117

RUA DA LAGOA, 511

CIDADE INDUSTRIAL SATÉLITE – CEP

IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO AERONÁUTICO.

07.232-152

GUARULHOS-SP

 

WALTER KARL KIEFERLE

CNPJ: 62.405.352/0001-84

IE: 669.505.490.110

AV.   ANGÉLICA, 156

VILA   ANGÉLICA –CEP 18.065-450

REPAROS EM EQUIPAMENTOS-RÁDIO-COMUNICAÇÃO E DE NAVEGAÇÃO AEREA, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DE AERONAVES.

SOROCABA-SP

 

RIO DE JANEIRO

AEROCLARK   SERVIÇOS E PATICIPAÇÕES LTDA.

CNPJ: 72.085.251/0001-27

IE: 84.911.100

R. ÁVARO MIRANDA, 810

FABRICAÇAO DE ULTRALEVES, SUAS PARTES E PEÇAS;    IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ULTRALEVES, MOTORES, HÉLICES DE PASSO VARIÁVEL, INSTRUMENTOS DE AERONAVEGAÇÃO,.

INHAUMA – CEP 20760-000

RIO DE JANEIRO-RJ

EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO, NAVEGAÇÃO, PEÇAS E COMPONENTES

AMGF COMERCIAL LTDA. - EPP

CNPJ: 04.645.326/0001-27

IE: 77.329.401

R. GILDÁSIO AMADO, 55 SL. 814

TINTAS   E   SELANTES PARA USO AERONÁUTICO.

BARRA DA TIJUCA – CEP 22.631-020

RIO DE JANEIRO-RJ

 

CASTLE AIR TAXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 01.561.796/0001-14

IE: 75.848.773

AV. AYRTON SENNA, 2541 HANGAR 3 - RUA   D 2

JACAREPAGUÁ - CEP 22.775-002

RIO DE JANEIRO-RJ

IMPORTAÇÃO DE HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA UTILIZAÇÃO NA PRÓPRIA FROTA.      MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS DE SUA PRÓPRIA FROTA.

CISA TRADING S.A.

CNPJ: 39.373.782/00004-92

IE: 86.290.286

AV. RIO BRANCO, 45 25º A. SL 2514

CENTRO – CEP 20.090-003

RIO DE JANEIRO-RJ

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES;   SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES   E   PEÇAS.

FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 03.945.337/0001-60

IE: 77.284.761

AV. AYRTON SENNA, 2541 RUA D2 - HANGAR 8

JACAREPAGUÁ – CEP 22.775-001

RIO DE JANEIRO-RJ

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS.

HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 03.358.912/0001-28

IE: 77.137.041

AV.    AYRTON SENNA, 2541

TIJUCA – CEP 22.775-002

RIO DE JANEIRO-RJ

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA.   COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES.

 

RIO DE JANEIRO

OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA.

CNPJ: 02.575.829/0001-48

IE: 85.995.731

PRAÇA SEN. SALGADO FILHO, S/N

AEROP. SANTOS DUMONT - CENTRO

RIO DE JANEIRO-RJ

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES DE SUA PRÓPRIA FROTA.    IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS   PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.

SÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 03.479.069/0001-38

IE: 76.159.114

PRAIA DO BOTAFOGO, 300 10º A.-   ALA   A

BOTAFOGO –CEP 22.250-040

RIO DE JANEIRO-RJ

IMPORTAÇÃO DE AVIÕES E HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAL PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA.

TECHNILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 68.659.911/0001-69

IE: 84.788.627

RUA BRAGA, 101

PENHA CIRCULAR –CEP 21.011-500

RIO DE JANEIRO-RJ

PROJETO, FABRIC. E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO VÔO E DE APOIO AO SOLO: PAPI, ALS, BALIZAMENTO NOTURNO, FAROL ROTATIVO, PLACAS, NDB. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS, EQUIPAM. RÁDIO-COMUNICAÇÃO,   ACESSÓRIOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS.

TURBSERV - ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 05.429.834/0001-30

IE: 77.492.887

R. ALICE HERVE, 356

BINGEN – CEP 25.665-010

PETRÓPOLIS-RJ

MANUT., MODIFIC. E/OU REPAROS EM MOTORES DE AERONAVES À TURBINA, EM ACESSÓRIOS   MECÂNICOS, ELÉTRICOS , HIDRÁULICOS E ELETROMECÂNICOS DE   AERONAVES. COMÉRCIO DE MOTORES, PARTES, FERRAMENTAS, INSTRUMENTOS   E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS.

ESPÍRITO SANTO

CISA TRADING S.A.

CNPJ: 39.373.782/0001-40

IE: 081.549.55-5

AV.   JERÔNIMO MONTEIRO, 1.000 10º A. - SL.1014/1016

CENTRO – CEP 29.014-900

VITÓRIA-ES

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES;   SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES   E   PEÇAS.

 

CISA TRADING S.A.

CNPJ: 39.373.782/0007-35

IE: 082.058.43-1

ESTRADA DO CONTORNO, S/N PATIO 06 - BL. 04

PORTO ENGENHO – CEP 29.157-405

CARIACICA-ES

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES;   SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES   E   PEÇAS.

PROIMPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.861.474/0001-16

IE: 082.054.70-3

R. NEVES   ARMOND, 210 SALA 1001/1009

PRAIA DO SUÁ –CEP 29.052-280

VITÓRIA-ES

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS   AERONÁUTICAS.

VIAMAX TRADING LTDA.

CNPJ: 05.269.426/0001-69

IE: 082.178.12-7

R. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ, 190 SL. 1004/1005

ENSEADA DO SUÁ –CEP 29.055-221

VITÓRIA-ES

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES;   SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS   AERONÁUTICAS.

 

 

RIO GRANDE DO SUL

CISA TRADING S.A.

CNPJ: 39.373.782/0003-01

IE: 100/0187478

AV. HONÓRIO BICALHO, S/N POR. 7 -   PREDIO B4-A

PORTO NOVO   - CEP 96.201-000

RIO GRANDE-RS

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES;   SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES   E   PEÇAS.

LÍDER SIGNATURE S.A.

CNPJ: 04.146.040/0010-98

IE: 096/2989398

AEROP. INTERN. SALGADO FILHO, S/N

ANCHIETA – CEP 90.200-000

PORTO ALEGRE-RS

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA.

CNPJ: 02.293.282/0001-14

IE: 096/3022180

AV.   SERTÓRIO, 1988 HANGAR AEROMOT

SÃO JOÃO –CEP 91.020-000

PORTO ALEGRE-RS

IMPORTAÇÃO DE HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À   MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DE AERONAVES DE SUA PRÓPRIA FROTA.

DISTRITO FEDERAL

BRATA – BRASÍLIA TRANSPORTE E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S.A.

CNPJ: 24.390.550/0001-91

I.E.: 07.332.058/001-15

AEROP. INT. DE BRASÍLIA, LOTES 23, 24 E 24 A – SETOR HANGARES

CEP   71608-970

BRASÍLIA – DF

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES.     IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS.

JAT AEROTÁXI LTDA.

CNPJ: 02.007.102/0001-64

IE: 07.331901.001-00

AEROPORTO INTERN. DE BRASÍLIA SETOR DE HANGARES - LOTE 21

SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL – CEP 71.608-900 - BRASÍLIA-DF

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA.

MATO GROSSO

AVIAÇÃO AGRÍCOLA ARNALDO SERRANO LTDA.

CNPJ: 04.542.105/0001-23

IE: 132.126.656

R. DOS PIONEIROS, 164

CENTRO – CEP 78.890-000

SORRISO-MT

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.

MT - AVIAÇÃO AGRÍCOLA

CNPJ: 05.609.856/0001-82

IE: 132/8035-9

AV. CANÁRIOS, 671W

CENTRO – CEP 78450-000

NOVA MUTUM-MT

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS   PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA EM SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO À LAVOURA.

BAHIA

ATA - AEROTÁXI ABAETÉ LTDA.

CNPJ: 14.674.451/0001-19

IE: 25.231.737

R. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, 258

ITINGA – CEP 42.700-000

LAURO DE FREITAS-BA

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, SUAS PARTES E PEÇAS, PARA   USO NA PRÓPRIA FROTA.

 

 

PARÁ

LÍDER SIGNATURE S.A.

CNPJ: 04.146.040/0011-79

IE: 152.313.354

AV.   JULIO CESAR, S/N AEROPORTO

VAL-DE-CÂES – CEP 66.617-420

BELEM-PA

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

PARANÁ

FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 03.418.204/0001-35

IE: 90193885-70

R.   7 DE SETEMBRO, 6350

SEMINÁRIO – CEP 80.240-001

CURITIBA-PR

IMPORTAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA.

PERNAMBUCO

LÍDER SIGNATURE S.A.

CNPJ: 04.146.040/0014-11

IE: 18.1.001.0303254-5

AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAES, S/N HANGAR 8 - SL 2 - IMBIRIBEIRA – CEP 51.210-001 - RECIFE-PE

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

SANTA CATARINA

SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 85.255.743/0001-65

IE: 252.266.820

RUA WALTER MARQUARDT, 1180

VILA NOVA –CEP 89.259-700

JARAGUÁ DO SUL-SC

INDUSTRIALIZAÇÃO, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PÁRA-QUEDAS, BOLSAS DE VELAME, MOCHILAS, BOLSAS PARA TRANSPORTE DE PÁRA-QUEDAS, CINTAS DE AMARRAÇÃO E SEUS COMPONENTES.

 


ANEXO II

 

RETIFICAÇÃO DE DADOS DE EMPRESAS DO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04

 

 

SÃO PAULO

 

 

Onde se lê:

BRASITEST   S.ª

CNPJ: 48.762.942/0005-67

IE: 112.096.676.118

R. COLUMBUS, 282

VL. LEOPOLDINA 05304-010

SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

 

LEIA-SE:

BRASITEST LTDA.

CNPJ: 48.762.942/0005-67

IE: 112.096.676.118

R. COLUMBUS, 282

VL. LEOPOLDINA 05304-010

SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

 

 

Onde se lê:

BRASITEST S.ª

CNPJ: 48.762.942/0001-33

IE: 772.003.457.114

R. HONÓRIO CAMARGO, 77

CENTRO 06890-000

SÃO LOURENÇO DA SERRA-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

 

LEIA-SE:

BRASITEST   LTDA.

CNPJ: 48.762.942/0001-33

IE: 772.003.457.114

R. HONÓRIO CAMARGO, 77

CENTRO 06890-000

SÃO LOURENÇO DA SERRA-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

 

 

Onde se lê:

BRASITEST   S.ª

CNPJ : 48.762.942/0003-03

IE: 111.092.269.118

R. CARLS WEBER, 267

VL. LEOPOLDINA 05303-000

SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

 

LEIA-SE:

BRASITEST   LTDA.

CNPJ: 48.762.942/0003-03

IE: 111.092.269.118

R. CARLS WEBER, 267

VL. LEOPOLDINA 05303-000

SÃO PAULO-SP

SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

 

 

 

 

 

Onde se lê:

FENIL QUÍMICA S.ª

CNPJ: 61.215.786/0001-59

IE: 100.090.241.116

R. PTOLOMEU, 715

SANTO AMARO 04.762-040

SÃO PAULO-SP

METIL ETIL CETONA (MEK).   TRICLOROETANO, TRIETANO.   LÂMINA E PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO EM AERONAVES.

 

LEIA-SE:

BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA

CNPJ: 33.391.434/0007-04

IE: 100.090.241.116

R. PTOLOMEU, 715

SOCORRO 04.762-040

SÃO PAULO-SP

METIL ETIL CETONA (MEK).   TRICLOROETANO, TRIETANO.   LÂMINA E PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO EM AERONAVES.

 

 

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0004-40

IE: 108.286.368.116

R. HAROLDO PARANHOS, S/N AEROPORTO

PQ.   JABAQUARA 04357-060

SÃO PAULO-SP

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA   E ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.   COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES.

 

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0004-40

IE: 108.286.368.116

R. HAROLDO PARANHOS, S/N AEROPORTO

PQ.   JABAQUARA 04357-060

SÃO PAULO-SP

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS;   SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.    IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES,   FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS.

 

 

Onde se lê:

PARKER HANNIFIN IND. E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 57.641.714/0006-00

IE: 392.001.544.114

VARIANTE LUCAS N. GARCEZ, 2181

ESPERANÇA 12300-000

JACAREÍ-SP

COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO EM AERONAVES.

 

LEIA-SE:

PARKER HANNIFIN IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 54.823.455/0008-02

IE: 392.001.544.114

VARIANTE LUCAS N. GARCEZ, 2181

ESPERANÇA 12300-000

JACAREÍ-SP

COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO.

 

 

 

 

 

Onde se lê:

PARKER HANNIFIN IND. E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 57.641.714/0016-82

IE: 112.673.247.111

ROD. ANHAGUERA,    KM 25,5

TREVO PERÚS 05275-000

SÃO PAULO-SP

PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO.

 

LEIA-SE:

PARKER HANNIFIN IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 54.823.455/0005-60

IE: 112.673.247.111

ROD. ANHAGUERA, KM 25,5

TREVO PERÚS 05275-000

SÃO PAULO-SP

COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO.

 

 

MINAS GERAIS

 

 

Onde se lê:

LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0001-91

IE: 062.006780-0067

AV. SANTA ROSA, 123

AEROP. PAMPULHA 31270-750

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, E   EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES;   SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

 

LEIA-SE:

LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0001-91

IE: 062.006780-0067

AV. SANTA ROSA, 123

AEROP. PAMPULHA 31270-750

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS;   SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.    IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E   PEÇAS AERONÁUTICAS.

 

 

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.162.040/0002-88

IE: 6214195602-46

R. LÍDER, 300 HANGAR 1 E 2

PAMPULHA 31270-480

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS;   COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS;   SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

 

 

 

 

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0002-88

IE: 6214195602-46

R. LÍDER, 300 HANGAR 1 E 2

PAMPULHA 31270-480

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS DE AERONAVES;   SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.    IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS,      FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS.

 

 

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.162.040/0001-05

IE: 062.141956.00-84

AV. SANTA ROSA, 123 BLOCO C – 2º A

AEROP. DA PAMPULHA 31000-270

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO DE MOTORES E ACESSÓRIOS DE HELICÓPTEROS.

 

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0001-05

IE: 062.141956.00-84

AV. SANTA ROSA, 123 BLOCO C – 2º A

AEROP. DA PAMPULHA 31000-270

BELO HORIZONTE-MG

IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS.

 

 

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.162.040/0003-69

IE: 062.141956.01-65

R. BOA VENTURA, 2312 HG 15

JARAGUÁ 31270-310

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES.   COMERCIALIZAÇÃO DE   PARTES E PEÇAS AERONÁTUICAS.

 

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0003-69

IE: 062.141956.01-65

R. BOA VENTURA, 2312 HG 15

JARAGUÁ 31270-310

BELO HORIZONTE-MG

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS DE AERONAVES;   SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.    IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS,    FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS.

 

 

 

 

GOIÁS

 

 

Onde se lê:

AEROTEC SERVIÇOS ELETRÔNCOS DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 02.941.268/0001-53

IE: 10.168.295-6

AV. SANTOS DUMONT, S/N

AEROPORTO SANTA GENOVEVA 74070-050

GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO , MODIFICAÇÕES E/OU   REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES DE AERONAVES.

 

LEIA-SE:

AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA.

CNPJ: 02.941.268/0001-53

IE: 10.168.295-6

AV. SANTOS DUMONT, S/N

AEROPORTO SANTA GENOVEVA 74070-050

GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU   REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES ALTERNATIVOS DE AERONAVES.

 

 

Onde se lê:

LEADER TECH LTDA.

CNPJ: 03.145.340/0001-07

IE: 10.329959-9

AV.   CAIAPÓ, 1500 QUADRA 118, LOTE 94

SANTA GENOVEVA 74672-400

GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO DE AERONAVES.

 

LEIA-SE:

LEADER TECH SERVIÇOS E PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.

CNPJ: 03.145.340/0001-07

IE: 10.329959-9

AV.   CAIAPÓ, 1500 QUADRA 118, LOTE 94

SANTA GENOVEVA 74672-400

GOIÂNIA-GO

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS.

 

 

RIO DE JANEIRO

 

 

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0005-20

IE: 77.333.673

PÇ.   SALGADO FILHO, S/N

AEROP. SANTOS DUMONT 20021-340

RIO DE JANEIRO-RJ

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES.   COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

 

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0005-20

IE: 77.333.673

PÇ.   SALGADO FILHO, S/N

AEROP. SANTOS DUMONT 20021-340

RIO DE JANEIRO-RJ

IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS.

 

 

 

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.162.040/0006-01

IE: 77.330.321

AV. AYRTON SENNA, 2254 HANGAR 8

JACAREPAGUÁ 22775-000

RIO DE JANEIRO-RJ

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES.   COMERCIALIZAÇÃO DE   PARTES E PEÇAS AERONÁTUICAS.

 

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0006-01

IE: 77.330.321

AV. AYRTON SENNA, 2254 HANGAR 8

JACAREPAGUÁ 22775-000

RIO DE JANEIRO-RJ

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES,   FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS.

 

AMAZONAS

 

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ : 04.146.040/0008-73

IE: 04.198.676-8

AEROP. INTERN. EDUADRO GOMES

TARUMÃ 69904-970

MANAUS-AM

COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

 

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0008-73

IE: 04.198.676-8

AEROP. INTERN. EDUADRO GOMES

TARUMÃ 69904-970

MANAUS-AM

IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS.

 

BAHIA

 

 

Onde se lê:

LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0015-97

IE: 36.664.195

AEROP. INTERN. DEP. LUIZ. E. MAGALHÃES, S/N

PRAÇA GAGO COUTINHO 41505-030

SALVADOR-BA

COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

 

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0009-54

IE: 36.664.195

PRAÇA GAGO COUTINHO (AEROPORTO) SALA 1036-E

SÃO CRISTÓVÃO 41510-030

SALVADOR-BA

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E   PEÇAS.

 

 


 

DISTRITO FEDERAL

 

 

Onde se lê:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0007-92

IE: 07.429.483/002-64

AEROPORT. INTERN. DE BRASÍLIA HANGAR 16

LAGO SUL 71608-900

BRASÍLIA-DF

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES.   COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.

 

LEIA-SE:

LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0007-92

IE: 07.429.483/002-64

AEROPORT. INTERN. DE BRASÍLIA HANGAR 16

LAGO SUL 71608-900

BRASÍLIA-DF

MANUT, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA E SEUS ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.    IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS.

 

 

RIO GRANDE DO SUL

 

 

Onde se lê:

AEROMOT – AERONAVES E MOTORES   S.ª

CNPJ: 92.833.110/0001-52

IE: 096/0173390

R. 18 DE NOVEMBRO, S/N

AEROPORTO SALGADO FILHO 90240-040

PORTO ALEGRE-RS

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES, HÉLICES, EQUIPAMENTOS-RÁDIO DE NAVEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E   ACESSÓRIOS   DE AERONAVES.

 

LEIA-SE:

AEROMOT – AERONAVES E MOTORES   S.ª

CNPJ: 92.833.110/0001-52

IE: 096/0173390

R. 18 DE NOVEMBRO, S/N

AEROPORTO SALGADO FILHO 90240-040

PORTO ALEGRE-RS

MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES, HÉLICES, EQUIPAMENTOS-RÁDIO DE NAVEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS.

 

 

 


ANEXO III

 

EXCLUSÃO   NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04

 

GOIÁS

 

UTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

CNPJ: 01.579.267/0001-48

IE: 10.091327-0

GOIÂNIA/GO

EXCLUSÃO DE EMPRESA DO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE ICMS Nº 3/04, DE 27JAN04, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, CONFORME PUBLICADO NO DOE Nº 19.046, DE 04/DEZ/2002 E OFÍCIO Nº 01/04-GSF, DE 16/FEV/2004).