ATO COTEPE/ICMS 18/05
ATO COTEPE/ICMS Nº 18/05, DE 28 DE ABRIL DE 2005
(DOU de 02.05.05)
Revogado pelo ATO COTEPE/ICMS nº 61/05 .
Divulga alteração na relação constante do ATO COTEPE/ICMS 03/04, de 27.01.04, das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na 71ª reunião extraordinária realizada no dias 27 de abril de 2005, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, aprovou, na forma dos Anexos I, II e III a este Ato, as seguintes alterações no ATO COTEPE 03/04 , publicado no D.0.U. de 29.01.04, Seção 1, páginas 13 a 37, que divulgou relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Brasília, DF, 28 de abril de 2005
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ
ANEXO I
EMPRESAS INCLUÍDAS NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04.
SÃO PAULO | |
AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. CNPJ: 03.102.737/0001-03 IE: 491.085.754.117 ROD. ANHANGUERA, KM 362 ZONA RURAL – CEP 14620-000 | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA EM SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO À LAVOURA. |
ORLANDIA-SP |
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AEROPLAN AVIAÇÃO, HANGARAGEM E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 54.333.000/0001-32 IE: 669.360.819.113 | IMPORTAÇÃO DE PNEUMÁTICOS, PARTES E PEÇAS DE USO AERONÁUTICO. |
AV. ANGÉLICA , 51 HANGAR I I AEROP. DE SOROCABA – CEP 18.065-450 - SOROCABA-SP |
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ANA LUCIA SOARES AERONÁUTICOS - ME CNPJ: 03.619.857/0001-82 IE: 442.189.745.110 AV. PAPA JOÃO XXIII, 3278 | FABRICAÇÃO DE PEÇAS E CONJUNTOS DE TREM DE POUSO; SISTEMA DE COMBUSTÍVEL, PEÇAS E COMPONENTES, DE USO AERONÁUTICO. |
SERTÃOZINHO – CEP 09.370-900 MAUÁ-SP |
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APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 02.778.713/0001-06 IE: 550.073.576.119 R. GALILEU GALILEI, 596 | IMPORTAÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS PARA UTILIZAÇÃO EM AVIÕES AGRÍCOLAS DE SUA PRÓPRIA FROTA. |
JD. IRAJÁ – CEP 14.020-620 RIBEIRÃO PRETO-SP |
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CISA TRADING S.A. CNPJ: 39.373.782/0002-20 IE: 114.962.307.118 AV. JUSCELINO KUBISCHEK, 1.830 8º A. | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, SUAS PARTES E PEÇAS. |
ITAIM BIBI – CEP 04.543-900 SÃO PAULO-SP |
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CONE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA CNPJ: 01.128.316/0001-26 IE: 688.133.753.110 R. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO, 513 | FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS, GABARITOS, PEÇAS E DISPOSITIVOS DE CALDEIRARIA PARA PRODUÇÃO AERONÁUTICA |
JD. INDEPENDÊNCIA –CEP 12031-410 TAUBATÉ-SP |
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HANGAR SANTA FÉ S.A. CNPJ: 02.369.152/0001-91 IE: 116.649.800.113 AV. OLAVO FONTOURA, 484 A HANGAR HAROLDO VELOSO | MANUT., MODIFIC. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AVIÕES, HELICÓPTEROS, MOTORES DE AERONAVES À TURBINA. IMPORT., COM. DE AERONAVES, PEÇAS, COMPONENTES AERONÁUTICOS. |
SANTANA – CEP 02.012-020 SÃO PAULO-SP | ELABORAÇÃO PROJETOS DE HELIPONTOS E PISTAS DE POUSO. |
HELICIDADE HELIPORTO LTDA. CNPJ: 03.682.296/0002-47 IE: 116.527.574.118 R. ONÓFRIO MILANO, 186. JAGUARÉ – CEP 05.348-030 | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE HELICÓPTEROS, AVIÕES, MOTORES AERONÁUTICOS; SUAS PARTES, PEÇAS E MATERIAIS DE USO E/OU CONSUMO AERONÁUTICO. |
SÃO PAULO-SP |
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LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0013-30 IE: 336.712.643.112 AV. HÉLIO SMIDT, S/N ASA A -TERMINAL1 CUMBICA – CEP 07.190-100 | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
GUARULHOS-SP |
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SÃO PAULO | |
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0012-50 IE: 116.636.601.110 AV. OLAVO FONTOURA, 484 SETOR E - LOTE 11 | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS.
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SANTANA – CEP 02.012-020 SÃO PAULO-SP |
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MAGAP USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA. EPP CNPJ: 01.299.687/0001-70 IE: 645.241.883.117 R. JAGUARÃO, 525 | FABRICAÇÃO DE DISPOSITIVOS, GABARITOS, PINOS, PEÇAS E BUCHAS METALICOS, PARA FERRAMENTAL DE PRODUÇÃO DE AERONAVES. |
CHÁCARAS REUNIDAS CEP 12.238-410 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP |
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MAR - MANUTENÇÃO DE ASAS ROTATIVAS LTDA. CNPJ: 04.876.673/0001-60 IE: 116.493.137.116 AV. ONÓFRIO MILANO, 186. HANGAR 3 | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, ROTORES DE HELICÓPTEROS E ACESSÓRIOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E |
JAGUARÉ – CEP 05.348-030 SÃO PAULO-SP | PEÇAS DE AERONAVES. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 02.575.829/0004-90 IE: 116.547.812.114 RUA ACRUÁS, 13 VILA CONGONHAS – CEP 04.612-090 | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES DE SUA PRÓRPIA FROTA. - IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS PARA USO |
SÃO PAULO-SP | NA PRÓPRIA FROTA. |
ORION INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 05.278.010/0001-07 IE: 610.056.315.117 R. DAS HORTENCIAS, 91 JD. ALTO DAS ÁGUAS 13.625-000 | FABRICAÇÃO DE CONJUNTOS PARA MONTAGEM , REPAROS E MANUTENÇÃO DE AERONAVES ULTRALEVE. COMÉRCIO DE PEÇAS E PARTES CORRELATAS. |
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO-SP |
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PROMODAL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. CNPJ: 04.762.693/0001-00 IE: 116.373.025.116 R. MIRUNA, 168 4º ANDAR | IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAL PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA. |
MOEMA –CEP 04.084-000 SÃO PAULO-SP |
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SAFRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 52.191.806/0001-08 IE: 636.273.971.112 RUA AMAZONAS, 521 5º A - CONJ. 52 CENTRO 09.520-070 | IMPORT. DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPON. AERONÁUTICOS P/ UTILIZAÇÃO EM AERONAVES DE USO PRÓPRIO.
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SÃO CAETANO DO SUL-SP |
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TL TÁXI AÉREO E LOC. DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 01.673.628/0001-10 IE: 116.648.098.113 R. SIMÕES MAGRO, 155 | IMPORTAÇÃO DE AVIÕES, MOTORES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA. |
JABAQUARA – CEP 04.342-100 SÃO PAULO-SP |
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SÃO PAULO | |
USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 60.755.519/0001-01 IE: 336.717.548.117 RUA DA LAGOA, 511 CIDADE INDUSTRIAL SATÉLITE – CEP | IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO AERONÁUTICO. |
07.232-152 GUARULHOS-SP |
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WALTER KARL KIEFERLE CNPJ: 62.405.352/0001-84 IE: 669.505.490.110 AV. ANGÉLICA, 156 VILA ANGÉLICA –CEP 18.065-450 | REPAROS EM EQUIPAMENTOS-RÁDIO-COMUNICAÇÃO E DE NAVEGAÇÃO AEREA, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DE AERONAVES. |
SOROCABA-SP |
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RIO DE JANEIRO | |
AEROCLARK SERVIÇOS E PATICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 72.085.251/0001-27 IE: 84.911.100 R. ÁVARO MIRANDA, 810 | FABRICAÇAO DE ULTRALEVES, SUAS PARTES E PEÇAS; IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ULTRALEVES, MOTORES, HÉLICES DE PASSO VARIÁVEL, INSTRUMENTOS DE AERONAVEGAÇÃO,. |
INHAUMA – CEP 20760-000 RIO DE JANEIRO-RJ | EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO, NAVEGAÇÃO, PEÇAS E COMPONENTES |
AMGF COMERCIAL LTDA. - EPP CNPJ: 04.645.326/0001-27 IE: 77.329.401 R. GILDÁSIO AMADO, 55 SL. 814 | TINTAS E SELANTES PARA USO AERONÁUTICO. |
BARRA DA TIJUCA – CEP 22.631-020 RIO DE JANEIRO-RJ |
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CASTLE AIR TAXI AÉREO LTDA. CNPJ: 01.561.796/0001-14 IE: 75.848.773 AV. AYRTON SENNA, 2541 HANGAR 3 - RUA D 2 JACAREPAGUÁ - CEP 22.775-002 RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO DE HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA UTILIZAÇÃO NA PRÓPRIA FROTA. MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS DE SUA PRÓPRIA FROTA. |
CISA TRADING S.A. CNPJ: 39.373.782/00004-92 IE: 86.290.286 AV. RIO BRANCO, 45 25º A. SL 2514 CENTRO – CEP 20.090-003 RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS. |
FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.945.337/0001-60 IE: 77.284.761 AV. AYRTON SENNA, 2541 RUA D2 - HANGAR 8 JACAREPAGUÁ – CEP 22.775-001 RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES AERONÁUTICOS. |
HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.358.912/0001-28 IE: 77.137.041 AV. AYRTON SENNA, 2541 TIJUCA – CEP 22.775-002 RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES. |
RIO DE JANEIRO | |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 02.575.829/0001-48 IE: 85.995.731 PRAÇA SEN. SALGADO FILHO, S/N AEROP. SANTOS DUMONT - CENTRO RIO DE JANEIRO-RJ | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REPAROS EM CÉLULAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES DE SUA PRÓPRIA FROTA. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
SÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.479.069/0001-38 IE: 76.159.114 PRAIA DO BOTAFOGO, 300 10º A.- ALA A BOTAFOGO –CEP 22.250-040 RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO DE AVIÕES E HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E FERRAMENTAL PARA MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DA PRÓPRIA FROTA. |
TECHNILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 68.659.911/0001-69 IE: 84.788.627 RUA BRAGA, 101 PENHA CIRCULAR –CEP 21.011-500 RIO DE JANEIRO-RJ | PROJETO, FABRIC. E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO VÔO E DE APOIO AO SOLO: PAPI, ALS, BALIZAMENTO NOTURNO, FAROL ROTATIVO, PLACAS, NDB. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS, EQUIPAM. RÁDIO-COMUNICAÇÃO, ACESSÓRIOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS. |
TURBSERV - ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 05.429.834/0001-30 IE: 77.492.887 R. ALICE HERVE, 356 BINGEN – CEP 25.665-010 PETRÓPOLIS-RJ | MANUT., MODIFIC. E/OU REPAROS EM MOTORES DE AERONAVES À TURBINA, EM ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS , HIDRÁULICOS E ELETROMECÂNICOS DE AERONAVES. COMÉRCIO DE MOTORES, PARTES, FERRAMENTAS, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. |
ESPÍRITO SANTO | |
CISA TRADING S.A. CNPJ: 39.373.782/0001-40 IE: 081.549.55-5 AV. JERÔNIMO MONTEIRO, 1.000 10º A. - SL.1014/1016 CENTRO – CEP 29.014-900 VITÓRIA-ES | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS.
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CISA TRADING S.A. CNPJ: 39.373.782/0007-35 IE: 082.058.43-1 ESTRADA DO CONTORNO, S/N PATIO 06 - BL. 04 PORTO ENGENHO – CEP 29.157-405 CARIACICA-ES | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS. |
PROIMPORT BRASIL LTDA. CNPJ: 03.861.474/0001-16 IE: 082.054.70-3 R. NEVES ARMOND, 210 SALA 1001/1009 PRAIA DO SUÁ –CEP 29.052-280 VITÓRIA-ES | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS. |
VIAMAX TRADING LTDA. CNPJ: 05.269.426/0001-69 IE: 082.178.12-7 R. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ, 190 SL. 1004/1005 ENSEADA DO SUÁ –CEP 29.055-221 VITÓRIA-ES | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS. |
RIO GRANDE DO SUL | |
CISA TRADING S.A. CNPJ: 39.373.782/0003-01 IE: 100/0187478 AV. HONÓRIO BICALHO, S/N POR. 7 - PREDIO B4-A PORTO NOVO - CEP 96.201-000 RIO GRANDE-RS | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES; SIMULADORES DE VÔO, FERRAMENTAL, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, E SUAS PARTES E PEÇAS. |
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0010-98 IE: 096/2989398 AEROP. INTERN. SALGADO FILHO, S/N ANCHIETA – CEP 90.200-000 PORTO ALEGRE-RS | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
SENIOR TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA. CNPJ: 02.293.282/0001-14 IE: 096/3022180 AV. SERTÓRIO, 1988 HANGAR AEROMOT SÃO JOÃO –CEP 91.020-000 PORTO ALEGRE-RS | IMPORTAÇÃO DE HELICÓPTEROS, MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPAROS E REVISÃO DE AERONAVES DE SUA PRÓPRIA FROTA. |
DISTRITO FEDERAL | |
BRATA – BRASÍLIA TRANSPORTE E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 24.390.550/0001-91 I.E.: 07.332.058/001-15 AEROP. INT. DE BRASÍLIA, LOTES 23, 24 E 24 A – SETOR HANGARES CEP 71608-970 BRASÍLIA – DF | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. |
JAT AEROTÁXI LTDA. CNPJ: 02.007.102/0001-64 IE: 07.331901.001-00 AEROPORTO INTERN. DE BRASÍLIA SETOR DE HANGARES - LOTE 21 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL – CEP 71.608-900 - BRASÍLIA-DF | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA FROTA. |
MATO GROSSO | |
AVIAÇÃO AGRÍCOLA ARNALDO SERRANO LTDA. CNPJ: 04.542.105/0001-23 IE: 132.126.656 R. DOS PIONEIROS, 164 CENTRO – CEP 78.890-000 SORRISO-MT | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
MT - AVIAÇÃO AGRÍCOLA CNPJ: 05.609.856/0001-82 IE: 132/8035-9 AV. CANÁRIOS, 671W CENTRO – CEP 78450-000 NOVA MUTUM-MT | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO EM SUA PRÓPRIA FROTA EM SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO À LAVOURA. |
BAHIA | |
ATA - AEROTÁXI ABAETÉ LTDA. CNPJ: 14.674.451/0001-19 IE: 25.231.737 R. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, 258 ITINGA – CEP 42.700-000 LAURO DE FREITAS-BA | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, SUAS PARTES E PEÇAS, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
PARÁ | |
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0011-79 IE: 152.313.354 AV. JULIO CESAR, S/N AEROPORTO VAL-DE-CÂES – CEP 66.617-420 BELEM-PA | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
PARANÁ | |
FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.418.204/0001-35 IE: 90193885-70 R. 7 DE SETEMBRO, 6350 SEMINÁRIO – CEP 80.240-001 CURITIBA-PR | IMPORTAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
PERNAMBUCO | |
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0014-11 IE: 18.1.001.0303254-5 AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAES, S/N HANGAR 8 - SL 2 - IMBIRIBEIRA – CEP 51.210-001 - RECIFE-PE | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
SANTA CATARINA | |
SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 85.255.743/0001-65 IE: 252.266.820 RUA WALTER MARQUARDT, 1180 VILA NOVA –CEP 89.259-700 JARAGUÁ DO SUL-SC | INDUSTRIALIZAÇÃO, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PÁRA-QUEDAS, BOLSAS DE VELAME, MOCHILAS, BOLSAS PARA TRANSPORTE DE PÁRA-QUEDAS, CINTAS DE AMARRAÇÃO E SEUS COMPONENTES. |
ANEXO II
RETIFICAÇÃO DE DADOS DE EMPRESAS DO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04
SÃO PAULO
Onde se lê:
BRASITEST S.ª CNPJ: 48.762.942/0005-67 IE: 112.096.676.118 R. COLUMBUS, 282 VL. LEOPOLDINA 05304-010 SÃO PAULO-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
LEIA-SE:
BRASITEST LTDA. CNPJ: 48.762.942/0005-67 IE: 112.096.676.118 R. COLUMBUS, 282 VL. LEOPOLDINA 05304-010 SÃO PAULO-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
Onde se lê:
BRASITEST S.ª CNPJ: 48.762.942/0001-33 IE: 772.003.457.114 R. HONÓRIO CAMARGO, 77 CENTRO 06890-000 SÃO LOURENÇO DA SERRA-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
LEIA-SE:
BRASITEST LTDA. CNPJ: 48.762.942/0001-33 IE: 772.003.457.114 R. HONÓRIO CAMARGO, 77 CENTRO 06890-000 SÃO LOURENÇO DA SERRA-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
Onde se lê:
BRASITEST S.ª CNPJ : 48.762.942/0003-03 IE: 111.092.269.118 R. CARLS WEBER, 267 VL. LEOPOLDINA 05303-000 SÃO PAULO-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
LEIA-SE:
BRASITEST LTDA. CNPJ: 48.762.942/0003-03 IE: 111.092.269.118 R. CARLS WEBER, 267 VL. LEOPOLDINA 05303-000 SÃO PAULO-SP | SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
Onde se lê:
FENIL QUÍMICA S.ª CNPJ: 61.215.786/0001-59 IE: 100.090.241.116 R. PTOLOMEU, 715 SANTO AMARO 04.762-040 SÃO PAULO-SP | METIL ETIL CETONA (MEK). TRICLOROETANO, TRIETANO. LÂMINA E PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO EM AERONAVES. |
LEIA-SE:
BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA CNPJ: 33.391.434/0007-04 IE: 100.090.241.116 R. PTOLOMEU, 715 SOCORRO 04.762-040 SÃO PAULO-SP | METIL ETIL CETONA (MEK). TRICLOROETANO, TRIETANO. LÂMINA E PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO EM AERONAVES. |
Onde se lê:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0004-40 IE: 108.286.368.116 R. HAROLDO PARANHOS, S/N AEROPORTO PQ. JABAQUARA 04357-060 SÃO PAULO-SP | MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA E ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES. |
LEIA-SE:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0004-40 IE: 108.286.368.116 R. HAROLDO PARANHOS, S/N AEROPORTO PQ. JABAQUARA 04357-060 SÃO PAULO-SP | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS. |
Onde se lê:
PARKER HANNIFIN IND. E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 57.641.714/0006-00 IE: 392.001.544.114 VARIANTE LUCAS N. GARCEZ, 2181 ESPERANÇA 12300-000 JACAREÍ-SP | COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO EM AERONAVES. |
LEIA-SE:
PARKER HANNIFIN IND. E COM. LTDA. CNPJ: 54.823.455/0008-02 IE: 392.001.544.114 VARIANTE LUCAS N. GARCEZ, 2181 ESPERANÇA 12300-000 JACAREÍ-SP | COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO. |
Onde se lê:
PARKER HANNIFIN IND. E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 57.641.714/0016-82 IE: 112.673.247.111 ROD. ANHAGUERA, KM 25,5 TREVO PERÚS 05275-000 SÃO PAULO-SP | PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO. |
LEIA-SE:
PARKER HANNIFIN IND. E COM. LTDA. CNPJ: 54.823.455/0005-60 IE: 112.673.247.111 ROD. ANHAGUERA, KM 25,5 TREVO PERÚS 05275-000 SÃO PAULO-SP | COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES IMPORTADOS OU NACIONAIS PARA USO AERONÁUTICO. |
MINAS GERAIS
Onde se lê:
LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0001-91 IE: 062.006780-0067 AV. SANTA ROSA, 123 AEROP. PAMPULHA 31270-750 BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, E EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
LEIA-SE:
LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0001-91 IE: 062.006780-0067 AV. SANTA ROSA, 123 AEROP. PAMPULHA 31270-750 BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS AERONÁUTICAS. |
Onde se lê:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.162.040/0002-88 IE: 6214195602-46 R. LÍDER, 300 HANGAR 1 E 2 PAMPULHA 31270-480 BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
LEIA-SE:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0002-88 IE: 6214195602-46 R. LÍDER, 300 HANGAR 1 E 2 PAMPULHA 31270-480 BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS. |
Onde se lê:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.162.040/0001-05 IE: 062.141956.00-84 AV. SANTA ROSA, 123 BLOCO C – 2º A AEROP. DA PAMPULHA 31000-270 BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO DE MOTORES E ACESSÓRIOS DE HELICÓPTEROS. |
LEIA-SE:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0001-05 IE: 062.141956.00-84 AV. SANTA ROSA, 123 BLOCO C – 2º A AEROP. DA PAMPULHA 31000-270 BELO HORIZONTE-MG | IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS. |
Onde se lê:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.162.040/0003-69 IE: 062.141956.01-65 R. BOA VENTURA, 2312 HG 15 JARAGUÁ 31270-310 BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁTUICAS. |
LEIA-SE:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0003-69 IE: 062.141956.01-65 R. BOA VENTURA, 2312 HG 15 JARAGUÁ 31270-310 BELO HORIZONTE-MG | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS. |
GOIÁS
Onde se lê:
AEROTEC SERVIÇOS ELETRÔNCOS DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 02.941.268/0001-53 IE: 10.168.295-6 AV. SANTOS DUMONT, S/N AEROPORTO SANTA GENOVEVA 74070-050 GOIÂNIA-GO | MANUTENÇÃO , MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES DE AERONAVES. |
LEIA-SE:
AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 02.941.268/0001-53 IE: 10.168.295-6 AV. SANTOS DUMONT, S/N AEROPORTO SANTA GENOVEVA 74070-050 GOIÂNIA-GO | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES ALTERNATIVOS DE AERONAVES. |
Onde se lê:
LEADER TECH LTDA. CNPJ: 03.145.340/0001-07 IE: 10.329959-9 AV. CAIAPÓ, 1500 QUADRA 118, LOTE 94 SANTA GENOVEVA 74672-400 GOIÂNIA-GO | MANUTENÇÃO DE AERONAVES. |
LEIA-SE:
LEADER TECH SERVIÇOS E PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 03.145.340/0001-07 IE: 10.329959-9 AV. CAIAPÓ, 1500 QUADRA 118, LOTE 94 SANTA GENOVEVA 74672-400 GOIÂNIA-GO | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. |
RIO DE JANEIRO
Onde se lê:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0005-20 IE: 77.333.673 PÇ. SALGADO FILHO, S/N AEROP. SANTOS DUMONT 20021-340 RIO DE JANEIRO-RJ | MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
LEIA-SE:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0005-20 IE: 77.333.673 PÇ. SALGADO FILHO, S/N AEROP. SANTOS DUMONT 20021-340 RIO DE JANEIRO-RJ | IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS. |
Onde se lê:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.162.040/0006-01 IE: 77.330.321 AV. AYRTON SENNA, 2254 HANGAR 8 JACAREPAGUÁ 22775-000 RIO DE JANEIRO-RJ | MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS AERONÁTUICAS. |
LEIA-SE:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0006-01 IE: 77.330.321 AV. AYRTON SENNA, 2254 HANGAR 8 JACAREPAGUÁ 22775-000 RIO DE JANEIRO-RJ | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS, ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS. |
AMAZONAS
Onde se lê:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ : 04.146.040/0008-73 IE: 04.198.676-8 AEROP. INTERN. EDUADRO GOMES TARUMÃ 69904-970 MANAUS-AM | COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
LEIA-SE:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0008-73 IE: 04.198.676-8 AEROP. INTERN. EDUADRO GOMES TARUMÃ 69904-970 MANAUS-AM | IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AERONÁUTICOS. |
BAHIA
Onde se lê:
LÍDER TÁXI AÉREO S.A – AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0015-97 IE: 36.664.195 AEROP. INTERN. DEP. LUIZ. E. MAGALHÃES, S/N PRAÇA GAGO COUTINHO 41505-030 SALVADOR-BA | COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
LEIA-SE:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0009-54 IE: 36.664.195 PRAÇA GAGO COUTINHO (AEROPORTO) SALA 1036-E SÃO CRISTÓVÃO 41510-030 SALVADOR-BA | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
DISTRITO FEDERAL
Onde se lê:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0007-92 IE: 07.429.483/002-64 AEROPORT. INTERN. DE BRASÍLIA HANGAR 16 LAGO SUL 71608-900 BRASÍLIA-DF | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS. |
LEIA-SE:
LÍDER SIGNATURE S.A CNPJ: 04.146.040/0007-92 IE: 07.429.483/002-64 AEROPORT. INTERN. DE BRASÍLIA HANGAR 16 LAGO SUL 71608-900 BRASÍLIA-DF | MANUT, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, MOTORES À TURBINA E SEUS ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES AERONÁUTICOS. |
RIO GRANDE DO SUL
Onde se lê:
AEROMOT – AERONAVES E MOTORES S.ª CNPJ: 92.833.110/0001-52 IE: 096/0173390 R. 18 DE NOVEMBRO, S/N AEROPORTO SALGADO FILHO 90240-040 PORTO ALEGRE-RS | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES, HÉLICES, EQUIPAMENTOS-RÁDIO DE NAVEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS DE AERONAVES. |
LEIA-SE:
AEROMOT – AERONAVES E MOTORES S.ª CNPJ: 92.833.110/0001-52 IE: 096/0173390 R. 18 DE NOVEMBRO, S/N AEROPORTO SALGADO FILHO 90240-040 PORTO ALEGRE-RS | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS, MOTORES, HÉLICES, EQUIPAMENTOS-RÁDIO DE NAVEGAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
ANEXO III
EXCLUSÃO NO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS 03/04
GOIÁS
UTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 01.579.267/0001-48 IE: 10.091327-0 GOIÂNIA/GO | EXCLUSÃO DE EMPRESA DO ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE ICMS Nº 3/04, DE 27JAN04, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, CONFORME PUBLICADO NO DOE Nº 19.046, DE 04/DEZ/2002 E OFÍCIO Nº 01/04-GSF, DE 16/FEV/2004). |