ac035_05_anexounicooriginal
Redação original do Anexo Único do Ato COTEPE 35/05, efeitos até 08.12.05.
ANEXO ÚNICO
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
APRESENTAÇÃO
Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.
O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.
Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.
O arquivo digital será gerado na seguinte forma:
Bloco 0 - Identificação e referências (registros de tabelas)
Blocos de A a Z - Informações fiscais (registros de dados)
Blocos de 1 a 9 - Informações especiais (registros de dados)
Registro 9999 - encerramento do arquivo
ou ainda:
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0980: informa os dados
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registros 9005 a 9980: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
Os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (PAI-FILHO).
Registro 0000 - abertura do arquivo
Registro 0001 - abre o Bloco 0
Registros 0005 a 0980: informa os dados (tabelas de referência)
Registro 0990 - encerra o Bloco 0
...
Registro C001 - abre o Bloco C
Registros C005 - dados do documento 001 (Registro PAI)
Registros C010 - detalhe 1 (item 1) do documento 001 (Registro FILHO)
Registros C010 - detalhe 2 (item 2) do documento 001 (Registro FILHO)
Registros C005 - dados do documento 00N (Registro PAI)
Registros C010 – detalhe 1 (item 1) do documento 00N (Registro FILHO)
Registros C010 – detalhe 2 (item 2) do documento 00N (Registro FILHO)
...
Registros C010 – detalhe n (item n) do documento 00N (Registro FILHO)
Registro C990 - encerra o Bloco C
...
Registro Z001 - abre o Bloco Z
Registros Z005 a Z980: informa os dados
Registro Z990 - encerra o Bloco Z
...
Registro 9001 - abre o Bloco 9
Registros 9005 a 9980: informa os dados
Registro 9990 - encerra o Bloco 9
Registro 9999 - encerramento do arquivo
APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente, observados os requisitos de autenticidade e segurança.
FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.
O arquivo gerado poderá ser composto de um ou mais blocos de informações.
Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.
REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
Características do arquivo digital:
Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;
Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;
Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;
A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros
Ao início e final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador “|”(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
O caractere delimitador “|”(Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;
Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres “CR” (Carriage Return) e “LF” (Line Feed) correspondentes a “retorno do carro” e “salto de linha” (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):
1º 2º 3º 4º
REG;NOME;CNPJ;IE
|I550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF
|I550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF
|I550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF
Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere “|” e imediatamente encerrado com o mesmo caractere “|” delimitador de campo.
Exemplo (conteúdo do campo)
Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda è |José da Silva & Irmãos Ltda|
Campo numérico: 1234,56 è |1234,56|
Campo numérico ou alfanumérico vazio è ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha)
|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha)
||CRLF
REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.
As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.
Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):
CFOP (Entradas) è deve-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, o CFOP que deve ser escriturado nos livros pertinentes;
Código do Item è deve-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, a mesma codificação de item do informante utilizada nos sistemas do contribuinte relativa às operações de saídas ou prestações (código próprio);
Código da Situação Tributária (CST) è deve-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, o CST indicando a tributação própria do informante.
Formato dos campos:
ALFANUMÉRICO: representados por “C” - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres “|”(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);
NUMÉRICO: representados por “N” - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):
Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.
Exemplo:
| REF_INF_OBS | C | - |
| TXT | C | 65536 |
Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:
Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como “.” “-“ “%”), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
Não há limite de caracteres para os campos numéricos;
Deve ser observada a quantidade de casas decimais que constar no respectivo registro;
Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):
$ 1.129.998,99 è |1129989,99|
1.255,42 è |1255,42|
234,567 è |234,567|
10.000 è |10000|
10.000,00 è |10000| ou |10000,00|
17,00 % è |17,00| ou |17|
18,50 % è |18,5| ou |18,50|
30 è |30|
1.123,456 Kg è |1123,456|
0,010 litros è |0,010|
0,00 è |0| ou |0,00|
0 è |0|
campo vazio è ||
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:
Devem ser informados conforme o padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-”, etc);
Exemplo (data):
01 de Janeiro de 2005 è |01012005|
11.11.1911 è |11111911|
21-03-1999 è |21031999|
09/08/04 è |09082004|
campo vazio è ||
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:
Devem ser informados conforme o padrão “mêsano” (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-”, etc);
Exemplo (período):
Janeiro de 2005 è |012005|
11.1911 è |111911|
03-1999 è |031999|
08/04 è |082004|
campo vazio è ||
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:
Devem ser informados conforme o padrão “ano” (aaaa);
Exemplo (ano/exercício):
2005 è |2005|
911 è |1911|
99 è |1999|
04 è |2004|
campo vazio è ||
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:
Devem ser informados conforme o padrão “horaminutosegundo” (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “:“, “-” “ ”, etc);
Exemplo (hora):
09:13:17 è |091317|
21:13:17 è |211317|
00:00:00 è |000000|
00:00:01 è |000001|
campo vazio è ||
NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO
Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIT e SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como “.”, “/“, “-”, etc) não devem ser informadas.
Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
| CNPJ | N | 014 |
| CPF | N | 011 |
| CEI | N | 012 |
| NIT | N | 011 |
| COD_MUN | N | 005 |
| SUFRAMA | N | 009 |
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ: 123.456.789/0001-10 è |123456789000110|
CNPJ: 000.456.789/0001-10 è |000456789000110|
CPF: 882.440.449-40 è |88244044940|
CPF: 002.333.449-40 è |00233344940|
campo vazio è ||
Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como “.”, “/“, “-”, etc) não devem ser informadas.
Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
| IE | C | - |
| IM | C | - |
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IE: 129.876.543.215-77 è |12987654321577|
IE: 04.123.123-7 è |041231237|
IM: 876.543.219-21 è |00087654321921|
campo vazio è ||
Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_NUM, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como “.”, “/“, “-”, etc) não devem ser informadas.
Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
| SER | C | - |
| SUB | N | - |
| ECF_FAB | C | - |
| ECF_CX | N | - |
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
Série (C) : 01 è |01|
Série: 2 è |2|
Série: C è |C|
Série: U è |U|
Série: BU è |BU|
Série: EU è |EU|
Série: U-2 è |U2|
Subsérie (N): 1 è |1|
Série/Subsérie (C)/(N): D-1 è |D|1|
Série/Subsérie: D/ è |D||
Número de série do ECF (C): ZZD-8501/2004.01234 è |ZZD8501200401234|
Número do caixa - ECF (N): 003 è |3|
campo vazio è ||
Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como “.”, “/“, “-”, etc).
Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
| NUM_DA | C | - |
| NUM_PROC | C | - |
| NUM_ARQ | C | - |
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
Documento de arrecadação: 98.765-43 è |98.765-43|
Documento de arrecadação: A1B2C-34 è |A1B2C-34|
Autenticação do documento de arrecadação è 001-1234/02120512345 è |001-1234/02120512345|
Número do processo: 2002/123456-78 è |2002/123456-78|
Código de arquivamento: Corredor3Lote2Caixa1 è |Corredor3Lote2Caixa1|
Código de arquivamento: C:\Contab\Docs1999 è |C:\Contab\Docs1999|
campo vazio è ||
CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS
As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo do registro informado e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.
As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (tabelas externas):
Tabela de Código da Operação e Prestação - CFOP;
Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
O Item 3 deste manual contém as tabelas internas de referência necessárias à elaboração do arquivo digital.
As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.
Exemplo (tabelas internas):
Tabela Finalidade
Tabela Documentos Fiscais do ICMS
Tabela Classe de Consumo de Energia Elétrica
Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo do registro informado, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.
As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.
Exemplo (indicadores):
| IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados |
| IND_TIT | Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever) |
São tabelas elaboradas pelo informante:
Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:
O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;
Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;
Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;
A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de “fornecedores”, “clientes” e “consumidores”;
As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;
A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.
Exemplo (código do participante):
| cod_part | CNPJ | IE | nome | endereco |
| Cod 1 | 11222333000144 | 18100000000000 | Acme Services Ltda. | Rua Alfa, 100, sala 2, Centro |
| Cod 2 | 11222333000144 | 18100000000000 | Acme Services Ltda. | Rua Gama, 300, sala 3, Centro |
| Cod 3 | 11222333000144 | 18100000000000 | Acme Services S/A | Rua Alfa, 100, sala 2, Centro |
| Cod 4 | 11222333000144 | 18122222222222 | Acme Services Ltda. | Rua Beta, 200, sala 3, Praias |
| Cod 5 | 33555666000522 | 18199999999999 | Acme Services Ltda. | Av. Teta, 900, Centro |
Tabela de Identificação do Item - O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:
Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;
Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;
A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de “diversas entradas”, “diversas saídas” e “mercadorias para revenda”), ressalvadas as operações:
de aquisição de “materiais para uso/consumo”;
que discriminem por gênero a aquisição de bens para o “ativo fixo” (e sua baixa);
que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;
que contenham itens de notas-filhas em operações de venda fora do estabelecimento.
Exemplo (discriminações permitidas para os itens):
| operação | discriminação do item |
| entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço | Liquidificador Turbo; Refresco Bom 300 ml |
| aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal | Materiais para uso/consumo |
| aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo | Ar-condicionado central Alfa 3000; Computador Martus 800 MHz Escada rolante |
| registro consolidado | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 |
| saídas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo 1/1-A ou modelo 2) | Saída das mercadorias constantes na nota-mãe nº 1.234, modelo 1/1-A, série U, emitida em 05/05/2005 |
| compra de energia elétrica | Energia elétrica |
| compra de serviço de telecomunicação | Serviço de telecomunicação |
| transferência de valor | Ressarcimento de ICMS-ST |
É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique em descaracterização do item;
O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobamento de itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.
Exemplo (código do item):
| cod_item | descrição | unid | cod_anterior | descrição anterior | dt_ini | dt_fin |
| Cod_1 | Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros | Cx |
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| Cod_1 | Cerveja Gelada 600 ml | Cx |
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| Cod_2 | Cerveja Gelada 600 ml | Un |
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| Cod_3 | Refresco Bom 300 ml | Un |
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| Cod_3 | Liquidificador Turbo | Un | Cod_3 | Refresco Bom 300 ml | 01/02/2003 | 22/02/2003 |
| Cod_4 | Sapato Alto | Un |
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| Cod_5 | Sapato Alto | Un | Cod_4 | Sapato Alto | 05/05/2003 | 20/05/2003 |
| Cod_6 | Transferência de crédito | Un |
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O termo “item” é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc) suportadas pelo documento.
Para efeito deste manual, os vocábulos “mercadoria” e “produto” referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: “O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados”).
Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação/prestação informada no documento fiscal.
Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.
Tabelas de Plano de Contas e Centro de Custo - Devem ser geradas para o detalhamento dos lançamentos nos registros contábeis principais e auxiliares.
O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos um dos registros do arquivo digital.
Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em algum dos registros do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;
Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:
Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;
Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.
Exemplo (código):
código “3322CBA991” è |3322CBA991|
código “998877665544” è |998877665544|
código “1234 ABC/001” è |1234 ABC/001|
código “Paraf 1234-010” è |Paraf 1234-010|
código “Anel Borr 11.00-010” è |Anel Borr 11.00-010|
código “Fornecedor 1234-10” è |Fornecedor 1234-10|
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa código:
Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;
Nos campos com conteúdo numérico que representam códigos deverão ser informados apenas algarismos (caracteres de 48 a 57 da Tabela ASCII).
Exemplo (código):
código COD_NAT “334” è |334|
código REF_DOC “1.001” è |1001|
código REF_INF_OBS “21.331” è |21331|
BLOCOS DO ARQUIVO
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos, livros ou guias.
Tabela Blocos
| bloco | descrição |
| 0 | Abertura, Identificação e Referências |
| C | Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI) |
| D | Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS) |
| E | Livros Fiscais I - Apuração do ICMS e do IPI |
| H | Inventário Físico |
| I | Lançamentos Contábeis |
| 9 | Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
Observações:
O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;
Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;
Salvo em casos específicos, todos os blocos são obrigatórios e seu registro de abertura indicará a presença ou ausência de movimento no período.
O arquivo digital é composto pelos registros abaixo descritos:
Tabela Registros
| bloco | descrição | registro | nível | ocorrência |
| 0 | REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE | 0000 | 0 | 1 |
| 0 | REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0 | 0001 | 1 | 1 |
| 0 | REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE | 0005 | 2 | 1 |
| 0 | REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA | 0010 | 2 | V |
| 0 | REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO | 0015 | 2 | V |
| 0 | REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA | 0100 | 2 | 1 |
| 0 | REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA | 0125 | 2 | 1 |
| 0 | REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE | 0150 | 2 | V |
| 0 | REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE | 0175 | 3 | 1:1 |
| 0 | REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM | 0200 | 2 | V |
| 0 | REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM | 0205 | 3 | 1:N |
| 0 | REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO | 0210 | 3 | 1:N |
| 0 | REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO | 0400 | 2 | V |
| 0 | REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO | 0450 | 2 | V |
| 0 | REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA | 0455 | 3 | 1:N |
| 0 | REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO | 0460 | 3 | 1:N |
| 0 | REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO | 0465 | 3 | 1:N |
| 0 | REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0 | 0990 | 1 | 1 |
| C | REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C | C001 | 1 | 1 |
| C | REGISTRO C005: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) | C005 | 2 | V |
| C | REGISTRO C010: DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01) | C010 | 3 | 1:1 |
| C | REGISTRO C070: PIS/COFINS | C070 | 3 | 1:1 |
| C | REGISTRO C090: ISS | C090 | 3 | 1:1 |
| C | REGISTRO C100: FATURA (CÓDIGO 01) | C100 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C105: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01) | C105 | 4 | 1:N |
| C | REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04) | C250 | 3 | 1:1 |
| C | REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04) | C300 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C305: QUALIFICAÇÃO DO ITEM (CÓDIGO 01) | C305 | 4 | 1:1 |
| C | REGISTRO C310: OPERAÇÕES COM ISS (CÓDIGO 01) | C310 | 4 | 1:1 |
| C | REGISTRO C315: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01) | C315 | 4 | 1:1 |
| C | REGISTRO C320: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01) | C320 | 4 | 1:1 |
| C | REGISTRO C325: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01) | C325 | 4 | 1:1 |
| C | REGISTRO C380: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04) | C380 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C400: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) | C400 | 2 | V |
| C | REGISTRO C405: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02) | C405 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C420: RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) | C420 | 2 | V |
| C | REGISTRO C425: ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 02) | C425 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C430: RESUMO MENSAL DOS ITENS DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) | C430 | 2 | V |
| C | REGISTRO C450: CUPOM FISCAL (CÓDIGOS 2D E 2E) | C450 | 2 | V |
| C | REGISTRO C455: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 2D E 2E) | C455 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C460: RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D) | C460 | 2 | V |
| C | REGISTRO C465: ITENS DO RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D) | C465 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C470: RESUMO MENSAL DOS ITENS DOS CUPONS FISCAIS (CÓDIGO 2D) | C470 | 2 | V |
| C | REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) | C500 | 2 | V |
| C | REGISTRO C510: IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06) | C510 | 3 | 1:1 |
| C | REGISTRO C520: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 06) | C520 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C530: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) | C530 | 2 | V |
| C | REGISTRO C540: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 06) | C540 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C580: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 27) | C580 | 2 | V |
| C | REGISTRO C590: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 27) | C590 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C600: NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28) | C600 | 2 | V |
| C | REGISTRO C620: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28) | C620 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C630: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28) | C630 | 2 | V |
| C | REGISTRO C640: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 28) | C640 | 3 | 1:N |
| C | REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C | C990 | 1 | 1 |
| D | REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D | D001 | 1 | 1 |
| D | REGISTRO D005: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10) E FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11) | D005 | 2 | V |
| D | REGISTRO D010: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 07) | D010 | 3 | 1:1 |
| D | REGISTRO D020: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07) | D020 | 3 | 1:N |
| D | REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 08) | D030 | 3 | 1:1 |
| D | REGISTRO D040: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 09) | D040 | 3 | 1:1 |
| D | REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 10) | D050 | 3 | 1:1 |
| D | REGISTRO D060: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 07, CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10 E CÓDIGO 11) | D060 | 3 | 1:N |
| D | REGISTRO D100: BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) | D100 | 2 | V |
| D | REGISTRO D110: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16) | D110 | 3 | 1:1 |
| D | REGISTRO D120: RESUMO DOS BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) | D120 | 2 | V |
| D | REGISTRO D150: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18) | D150 | 2 | V |
| D | REGISTRO D160: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18) | D160 | 3 | 1:N |
| D | REGISTRO D200: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) | D200 | 2 | V |
| D | REGISTRO D210: TERMINAL FATURADO | D210 | 3 | 1:1 |
| D | REGISTRO D220: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22) | D220 | 3 | 1:N |
| D | REGISTRO D230: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) | D230 | 2 | V |
| D | REGISTRO D240: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22) | D240 | 3 | 1:N |
| D | REGISTRO D300: CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26) | D300 | 2 | V |
| D | REGISTRO D310: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 26) | D310 | 3 | 1:1 |
| D | REGISTRO D320: MODAIS (CÓDIGO 26) | D320 | 3 | 1:N |
| D | REGISTRO D330: NOTAS FISCAIS INFORMADAS (CÓDIGO 26) | D330 | 3 | 1:N |
| D | REGISTRO D350: MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29) | D350 | 2 | V |
| D | REGISTRO D360: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO | D360 | 3 | 1:N |
| D | REGISTRO D370: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30) | D370 | 3 | 1:N |
| D | REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D | D990 | 1 | 1 |
| E | REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E | E001 | 1 | 1 |
| E | REGISTRO E005: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL (MODELO 1) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (MODELO 4) | E005 | 2 | V |
| E | REGISTRO E010: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MODELO 1 MODELO 4) | E010 | 3 | 1:N |
| E | REGISTRO E050: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (MODELO 2), BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (MODELO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (MODELO 14), DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (MODELO 16) E MANIFESTO DE VÔO | E050 | 2 | V |
| E | REGISTRO E060: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MODELO 2, MODELO 13, MODELO 14, MODELO 15 E MODELO 16) | E060 | 3 | 1:N |
| E | REGISTRO E100: REGISTRO MESTRE DA REDUÇÃO Z | E100 | 2 | V |
| E | REGISTRO E110: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (REDUÇÃO Z) | E110 | 3 | 1:N |
| E | REGISTRO E150: REGISTRO MESTRE DO MAPA-RESUMO ECF | E150 | 2 | V |
| E | REGISTRO E160: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MAPA-RESUMO ECF) | E160 | 3 | 1:N |
| E | REGISTRO E200: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (MODELO 6), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (MODELO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (MODELO 22), DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS E DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA | E200 | 2 | V |
| E | REGISTRO E210: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MODELO 6, MODELO 21 E MODELO 22) | E210 | 3 | 1:N |
| E | REGISTRO E250: REGISTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (MODELO 7), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 8), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 9), AÉREO (MODELO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 11) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (MODELO 18) | E250 | 2 | V |
| E | REGISTRO E400: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS | E400 | 2 | 1 |
| E | REGISTRO E410: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP | E410 | 3 | V |
| E | REGISTRO E420: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO | E420 | 3 | V |
| E | REGISTRO E430: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS | E430 | 3 | V |
| E | REGISTRO E440: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS | E440 | 3 | V |
| E | REGISTRO E450: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER | E450 | 3 | V |
| E | REGISTRO E460: APURAÇÃO DO ICMS | E460 | 3 | 1 |
| E | REGISTRO E470: OBRIGAÇÕES A RECOLHER - OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO | E470 | 4 | 1:N |
| E | REGISTRO E500: PERÍODO DA APURAÇÃO DO IPI | E500 | 2 | 1 |
| E | REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI POR CFOP E CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO IPI | E510 | 3 | V |
| E | REGISTRO E520: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI | E520 | 3 | V |
| E | REGISTRO E530: APURAÇÃO DO IPI | E530 | 3 | 1 |
| E | REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E | E990 | 1 | 1 |
| H | REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H | H001 | 1 | 1 |
| H | REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO | H005 | 2 | V |
| H | REGISTRO H010: INVENTÁRIO | H010 | 3 | 1:N |
| H | REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H | H990 | 1 | 1 |
| I | REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I | I001 | 1 | 1 |
| I | REGISTRO I005: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL | I005 | 2 | V |
| I | REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS | I050 | 3 | 1 |
| I | REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS | I100 | 3 | 1 |
| I | REGISTRO I150: SALDOS MENSAIS | I150 | 3 | 1 |
| I | REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL | I200 | 3 | 1 |
| I | REGISTRO I250: SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO | I250 | 3 | 1 |
| I | REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I | I990 | 1 | 1 |
|
|
|
|
|
|
| 8 | REGISTRO PR-8001: REGISTROS DO PARANÁ - ABERTURA | PR-8001 | 1 | 1 |
| 8 | REGISTRO PR-8005: APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE | PR-8005 | 2 | 1 |
| 8 | REGISTRO PR-8010: TRANSFERÊNCIA DE RECEITA BRUTA | PR-8010 | 3 | V |
| 8 | REGISTRO PR-8015: EXCLUSÕES DA RECEITA BRUTA | PR-8015 | 3 | V |
| 8 | REGISTRO PR-8020: OBRIGAÇÕES APURADAS | PR-8020 | 2 | 1 |
| 8 | REGISTRO PR-8025: DETALHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS | PR-8025 | 3 | 1:N |
| 8 | REGISTRO PR-8990: REGISTROS DO PARANÁ - ENCERRAMENTO | PR-8990 | 1 | 1 |
| 9 | REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9 | 9001 | 1 | 1 |
| 9 | REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO | 9900 | 2 | V |
| 9 | REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9 | 9990 | 1 | 1 |
| 9 | REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL | 9999 | 0 | 1 |
Observações:
A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;
São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital, citados na Tabela Blocos.
Também são exigidos os registros que trazem a indicação “Registro obrigatório”;
Os registros que contiverem a indicação “Ocorrência - um (por arquivo)” somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;
Registros que contém itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação “Ocorrência - vários (por arquivo)”, “Ocorrência - um (por período)”, “Ocorrência - vários (por período), etc.”.
Um registro “Registro Pai” (cabeçalho de documento) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação “Ocorrência - vários por arquivo”;
Um registro dependente (“Registro Filho”) detalha o registro principal e traz a indicação “Ocorrência - 1:1”, significando que somente deverá haver um único registro filho para o respectivo registro pai; quando o registro dependente traz a indicação “Ocorrência - 1:N” significa que poderá haver vários registros filhos para o respectivo registro pai.
A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um “Registro Filho” quando houver um “Registro Pai” correspondente e, reciprocamente, de um “Registro Pai” quando houver pelo menos um “Registro Filho”.
Poderá ocorrer uma indicação do número máximo de registros dependentes em relação ao respectivo registro principal: “Ocorrência - 1:N; máximo de ‘n’ registros”.
Exemplo (dependência):
| dependência Pai-Filho | ocorrência | nível | Registro | ||
| Principal: um por documento (registro PAI) | 1 | 2 | nota fiscal e nota fiscal de produtor | ||
| FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 3 |
| base de cálculo de importação | |
| FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 3 |
| ISS | |
| FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 3 |
| PIS/COFINS | |
| FILHO - vários por registro PAI | 1:N | 3 |
| Fatura | |
| FILHO - vários por registro PAI | 1:N | 4 |
|
| vencimento da fatura |
| FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 3 |
| volumes transportados | |
| FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 3 |
| complementos do documento | |
| FILHO - vários por registro PAI | 1:N | 3 |
| itens do documento | |
| FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 4 |
|
| qualificação do item |
| FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 4 |
|
| itens sujeitos ao ISS |
| FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 4 |
|
| operações com medicamentos |
| FILHO - um por registro PAI | 1:1 | 4 |
|
| operações com armas de fogo |
| FILHO - vários por registro PAI | 1:N | 4 |
|
| operações com veículos novos |
CAMPOS DOS REGISTROS
Tabela Campos
| item | Descrição |
| nº | Indica o número do campo em um dado registro |
| campo | Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados. É facultado aos contribuintes e aos Fiscos a opção de seguir (ou não) esta indicação. |
| descrição | Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo. Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver. |
| tipo | Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas. N - Numérico; C - Alfanumérico. |
| tam | Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente. A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato; A indicação “-” após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres; A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral; A indicação “-” em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral; A indicação “65536” em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente. |
| dec | Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias. A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N); A indicação “-” após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais; A indicação “-“ revela que um campo (N) deve ser preenchido com um número inteiro. |
REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL
VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADO S
Tabela Itens Alterados
| nº ordem | item instituído por | item alterado por | apêndice | alteração | obrigatoriedade |
| 01 | Ato Cotepe nº |
|
|
|
|
Tabela Versão do Leiaute
| código | versão do leiaute | leiaute instituído por | leiaute alterado por | obrigatoriedade |
| 01 | n º 1.0.0.1 | Ato Cotepe nº | Ato Cotepe nº | A partir de |
Tabela Finalidade
| código | descrição |
| 00 | Remessa regular de arquivo |
| 01 | Remessa de arquivo substituto |
| 02 | Remessa de arquivo com dados adicionais |
| 03 | Remessa de arquivo requerido por intimação específica |
| 04 | Remessa de arquivo requerido para correção do Índice de Participação dos Municípios |
| 05 | Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial |
| 20 | Sintegra - Remessa regular de arquivo em operações interestaduais |
| 21 | Sintegra - Remessa regular de arquivo em operações interestaduais com substituição tributária |
| 30 | Emissão de documentos |
| 31 | Emissão de documento fiscal avulso por repartição fazendária |
| 61 | Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de MPF |
| 62 | Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária – Movimento anual de órgão público, conforme intimação. |
| 90 | Remessa de informações complementares para a Sefaz da unidade da federação de origem |
Observações:
Remessa regular de arquivo: regime normal de remessa do arquivo digital dos dados referentes ao período determinado no registro de abertura;
Remessa de arquivo substituto: arquivo digital retificador com substituição integral dos dados remetidos anteriormente;
Remessa de arquivo requerido por intimação específica: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por intimação específica de autoridade fiscal;
Remessa de arquivo requerido para corrigir CFOPs errôneos em lançamentos com a finalidade específica de retificar o valor agregado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios;
Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial: regime especial de remessa do arquivo digital com conteúdo e período definidos por ato publicado na Imprensa Oficial;
Remessa aditiva referente a registros não informados em remessas anteriores;
Sintegra - Situações específicas para o Sintegra (informação de operações interestaduais do ICMS);
Outros códigos referentes a guias de informação interestaduais e intra-estaduais.
Endereços eletrônicos dos órgãos mantenedores das tabelas externas abaixo indicadas.
Tabela de Municípios (IBGE: www.ibge.gov.br)
Tabela de Países (Banco Central do Brasil: www.bcb.gov.br)
Tabela do Código Fiscal de Operação e Prestação (Confaz: www.fazenda.gov.br/confaz)
Tabela do Código da Situação Tributária (Confaz: www.fazenda.gov.br/confaz)
Tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (Secretaria da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br)
Tabela EX_IPI (Secretaria da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br)
Tabela EX_II (Secretaria da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br)
Código de Endereçamento Postal (ECT - Correios: http://www.correios.com.br)
Tabela do Código IATA de Cidades/Aeroportos (http://www.aircraft-charter-world.com/airports)
REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS
CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Tabela Documentos Fiscais do ICMS
| descrição | modelo | |
| 01 | Nota Fiscal | 1/1A |
| 1B | Nota Fiscal Avulsa | - |
| 02 | Nota Fiscal de Venda a Consumidor | 2 |
| 2D | Cupom Fiscal emitido por ECF | - |
| 2E | Bilhete de Passagem emitido por ECF | - |
| 04 | Nota Fiscal de Produtor | 4 |
| 06 | Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica | 6 |
| 07 | Nota Fiscal de Serviço de Transporte | 7 |
| 08 | Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas | 8 |
| 8B | Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso | - |
| 09 | Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas | 9 |
| 10 | Conhecimento Aéreo | 10 |
| 11 | Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas | 11 |
| 13 | Bilhete de Passagem Rodoviário | 13 |
| 14 | Bilhete de Passagem Aquaviário | 14 |
| 15 | Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem | 15 |
| 17 | Despacho de Transporte | 17 |
| 16 | Bilhete de Passagem Ferroviário | 16 |
| 18 | Resumo de Movimento Diário | 18 |
| 20 | Ordem de Coleta de Cargas | 20 |
| 21 | Nota Fiscal de Serviço de Comunicação | 21 |
| 22 | Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação | 22 |
| 23 | GNRE | 23 |
| 24 | Autorização de Carregamento e Transporte | 24 |
| 25 | Manifesto de Carga | 25 |
| 26 | Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas | 26 |
| 27 | Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada | - |
| 28 | Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado | - |
| 29 | Manifesto de Vôo | - |
| 30 | Bilhete/Recibo do Passageiro | - |
| 50 | Documentos fiscais de serviços municipais |
|
SITUAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL
Tabela Situação do Documento
| código | descrição |
| 00 | Lançamento regular de documento |
| 01 | Lançamento extemporâneo de documento |
| 02 | Lançamento de documento cancelado |
| 03 | Lançamento de cancelamento de cupom fiscal anterior |
| 04 | Lançamento extemporâneo de documento cancelado |
| 05 | Lançamento de desfazimento de negócio |
| 06 | Lançamento de documento refe |
GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO
A tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço” corresponde à tabela de “Capítulos da NCM” acrescida do código “00 - Serviço”.
Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço
| código | descrição |
| 00 | Serviço |
| 01 | Animais vivos |
| 02 | Carnes e miudezas, comestíveis |
| 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos |
| 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI |
| 05 | Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI |
| 06 | Plantas vivas e produtos de floricultura |
| 07 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis |
| 08 | Frutas; cascas de cítricos e de melões |
| 09 | Café, chá, mate e especiarias |
| 10 | Cereais |
| 11 | Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo |
| 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem |
| 13 | Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais |
| 14 | Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros Capítulos da NCM |
| 15 | Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal |
| 16 | Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos |
| 17 | Açúcares e produtos de confeitaria |
| 18 | Cacau e suas preparações |
| 19 | Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria |
| 20 | Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas |
| 21 | Preparações alimentícias diversas |
| 22 | Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres |
| 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais |
| 24 | Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados |
| 25 | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento |
| 26 | Minérios, escórias e cinzas |
| 27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais |
| 28 | Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos |
| 29 | Produtos químicos orgânicos |
| 30 | Produtos farmacêuticos |
| 31 | Adubos ou fertilizantes |
| 32 | Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever |
| 33 | Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas |
| 35 | Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas |
| 36 | Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis |
| 37 | Produtos para fotografia e cinematografia |
| 38 | Produtos diversos das indústrias químicas |
| 39 | Plásticos e suas obras |
| 40 | Borracha e suas obras |
| 41 | Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros |
| 42 | Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa |
| 43 | Peleteria (peles com pêlo*) e suas obras; peleteria (peles com pêlo*) artificial |
| 44 | Madeira, carvão vegetal e obras de madeira |
| 45 | Cortiça e suas obras |
| 46 | Obras de espartaria ou de cestaria |
| 47 | Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas) |
| 48 | Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão |
| 49 | Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas |
| 50 | Seda |
| 51 | Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina |
| 52 | Algodão |
| 53 | Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel |
| 54 | Filamentos sintéticos ou artificiais |
| 55 | Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas |
| 56 | Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria |
| 57 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis |
| 58 | Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados |
| 59 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis |
| 60 | Tecidos de malha |
| 61 | Vestuário e seus acessórios, de malha |
| 62 | Vestuário e seus acessórios, exceto de malha |
| 63 | Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos |
| 64 | Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes |
| 65 | Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes |
| 66 | Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes |
| 67 | Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores arttificiais; obras de cabelo |
| 68 | Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes |
| 69 | Produtos cerâmicos |
| 70 | Vidro e suas obras |
| 71 | Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas |
| 72 | Ferro fundido, ferro e aço |
| 73 | Obras de ferro fundido, ferro ou aço |
| 74 | Cobre e suas obras |
| 75 | Níquel e suas obras |
| 76 | Alumínio e suas obras |
| 77 | (Reservado para uma eventual utilização futura no SH) |
| 78 | Chumbo e suas obras |
| 79 | Zinco e suas obras |
| 80 | Estanho e suas obras |
| 81 | Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matérias |
| 82 | Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns |
| 83 | Obras diversas de metais comuns |
| 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes |
| 85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios |
| 86 | Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação |
| 87 | Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios |
| 88 | Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes |
| 89 | Embarcações e estruturas flutuantes |
| 90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios |
| 91 | Aparelhos de relojoaria e suas partes |
| 92 | Instrumentos musicais, suas partes e acessórios |
| 93 | Armas e munições; suas partes e acessórios |
| 94 | Móveis, mobiliário médico-cirúrgico; colchões; iluminação e construção pré-fabricadas |
| 95 | Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios |
| 96 | Obras diversas |
| 97 | Objetos de arte, de coleção e antiguidades |
| 98 | (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes) |
| 99 | Operações especiais (utilizado exclusivamente pelo Brasil para classificar operações especiais na exportação) |
CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tabela Código da Situação Tributária do ICMS - CST
Tabela Código de Tributação do IPI - CTIPI
| código | descrição |
| 00 | Entrada com recuperação de crédito |
| 01 | Entrada tributada com alíquota zero |
| 02 | Entrada isenta |
| 03 | Entrada não-tributada |
| 04 | Entrada imune |
| 05 | Entrada com suspensão |
| 49 | Outras entradas |
| 50 | Saída tributada |
| 51 | Saída tributada com alíquota zero |
| 52 | Saída isenta |
| 53 | Saída não-tributada |
| 54 | Saída imune |
| 55 | Saída com suspensão |
| 99 | Outras saídas |
CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO
Tabela Classes de Consumo de Energia Elétrica
Os registros das saídas de energia elétrica serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
| código | descrição |
| 00 | 01 registro consolidando o consumo residencial até 100 kWh |
| 01 | 01 registro consolidando o consumo residencial de 101 a 300 kWh |
| 02 | 01 registro consolidando o consumo residencial de 301 a 500 kWh |
| 03 | 01 registro consolidando o consumo residencial de 501 a 1000 kWh |
| 04 | 01 registro consolidando o consumo residencial acima de 1000 kWh |
| 20 | 01 registro consolidando o consumo industrial até 20.000 kWh |
| 21 | 01 registro por documento fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh |
| 40 | 01 registro consolidando o consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh |
| 41 | 01 registro por documento fiscal emitido para consumo de comércio e/ou serviços acima de 2.000 kWh |
| 60 | 01 registro consolidando o consumo rural até 2.000 kWh |
| 61 | 01 registro por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh |
| 70 | 01 registro consolidando todo o consumo do poder público |
| 71 | 01 registro consolidando todo o consumo de iluminação pública |
| 72 | 01 registro consolidando todo o consumo do serviço público |
| 80 | 01 registro consolidando todo o consumo próprio |
| 99 | 01 registro por documento fiscal emitido para outras unidades da federação |
Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica
Os itens das saídas de energia elétrica deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:
| código | descrição |
| 00 | Energia elétrica: consumo |
| 01 | Energia elétrica: demanda |
| 02 | Energia elétrica: conexão |
| 03 | Energia elétrica: uso do sistema de transmissão/distribuição |
| 04 | Energia elétrica: encargo emergencial |
| 18 | Energia elétrica: serviços diversos (vistoria, aferição, ligação, religação, troca de medidor, etc.) |
| 19 | Energia elétrica: outros |
| 20 | Cobrança: serviço de terceiros |
| 21 | Cobrança: seguro |
| 22 | Cobrança: financiamento de equipamento/serviços |
| 23 | Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento |
| 24 | Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento |
| 25 | Cobrança: conta de meses anteriores |
| 39 | Cobrança: outras cobranças |
| 40 | Crédito: impugnação de fornecimento |
| 41 | Crédito: ajuste de conta |
| 59 | Crédito: outros créditos |
Tabela Classes de Consumo de Água Canalizada
Os registros das saídas de água canalizada serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
| código | descrição |
| 00 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 |
| 01 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
| 02 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
| 03 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00 |
| 04 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
| 05 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
| 06 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00 |
| 07 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01 |
| 20 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial até R$ 50,00 |
| 21 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
| 22 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
| 23 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
| 24 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
| 25 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
| 26 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
| 27 | 01 registro por documento fiscal de consumo consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 |
| 70 | 01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público |
| 91 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 |
| 92 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
| 93 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
| 94 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
| 95 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
| 96 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
| 97 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
| 99 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 |
Tabela Classes de Consumo de Gás Canalizado
Os registros das saídas de gás canalizado serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
| código | descrição |
| 00 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00 |
| 01 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
| 02 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
| 03 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 201,01 a R$ 300,00 |
| 04 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
| 05 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
| 06 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial de R$ 500,01 a R$ 1000,00 |
| 07 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial acima de R$ 1.000,01 |
| 20 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial até R$ 50,00 |
| 21 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
| 22 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
| 23 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
| 24 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
| 25 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
| 26 | 01 registro consolidando os documentos de consumo consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
| 27 | 01 registro por documento fiscal de consumo consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 |
| 70 | 01 registro consolidando os documentos de consumo de órgão público |
| 91 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 |
| 92 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 |
| 93 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 |
| 94 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 |
| 95 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 |
| 96 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 |
| 97 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 |
| 99 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 |
Tabela Classes de Consumo dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação
Os registros dos serviços de comunicação e de telecomunicação serão consolidados segundo as classificações abaixo especificadas:
| código | descrição | modelo | |
| 00 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00 | 21 | 22 |
| 01 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00 | 21 | 22 |
| 02 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00 | 21 | 22 |
| 03 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00 | 21 | 22 |
| 04 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00 | 21 | 22 |
| 05 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00 | 21 | 22 |
| 06 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00 | 21 | 22 |
| 07 | 01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01 | 21 | 22 |
| 10 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 | 21 | 22 |
| 11 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 | 21 | 22 |
| 12 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 | 21 | 22 |
| 13 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 | 21 | 22 |
| 14 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 | 21 | 22 |
| 15 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 400,01 a R$ 500,00 | 21 | 22 |
| 16 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 21 | 22 |
| 17 | 01 registro por documento fiscal de consumo comercial/industrial acima de R$ 1.000,01 | 21 | 22 |
| 70 | 01 registro consolidando os documentos de consumo do poder público até R$ 50,00 | - | 22 |
| 71 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 50,01 a R$ 100,00 | - | 22 |
| 72 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 100,01 a R$ 200,00 | - | 22 |
| 73 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 200,01 a R$ 300,00 | - | 22 |
| 74 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 300,01 a R$ 400,00 | - | 22 |
| 75 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 400,01 a R$ 500,00 | - | 22 |
| 76 | 01 registro consolidando os documentos de consumo poder público de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | - | 22 |
| 77 | 01 registro por documento fiscal de consumo poder público acima de R$ 1.000,01 | - | 22 |
| 78 | 01 registro por documento fiscal de consumo de órgão público isento do ICMS | - | 22 |
| 79 | 01 registro por documento fiscal de consumo de órgãos semi-públicos | - | 22 |
| 90 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo até R$ 50,00 | 21 | 22 |
| 91 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 50,01 a R$ 100,00 | 21 | 22 |
| 92 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00 | 21 | 22 |
| 93 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00 | 21 | 22 |
| 94 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00 | 21 | 22 |
| 95 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00 | 21 | 22 |
| 96 | 01 registro consolidando os documentos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 21 | 22 |
| 99 | 01 registro por documento fiscal de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01 | 21 | 22 |
| 00 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física até R$ 50,00 | 21 | 22 |
| 01 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 50,01 a R$ 100,00 | 21 | 22 |
| 02 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 100,01 a R$ 200,00 | 21 | 22 |
| 03 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 201,01 a R$ 300,00 | 21 | 22 |
| 04 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 300,01 a R$ 400,00 | 21 | 22 |
| 05 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 400,01 a R$ 500,00 | 21 | 22 |
| 06 | 01 registro consolidando os documentos de consumo residencial/pessoa física de R$ 500,01 a R$ 1000,00 | 21 | 22 |
| 07 | 01 registro por documento fiscal de consumo residencial/pessoa física acima de R$ 1.000,01 | 21 | 22 |
| 10 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial até R$ 50,00 | 21 | 22 |
| 11 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 50,01 a R$ 100,00 | 21 | 22 |
| 12 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 100,01 a R$ 200,00 | 21 | 22 |
| 13 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 200,01 a R$ 300,00 | 21 | 22 |
| 14 | 01 registro consolidando os documentos de consumo comercial/industrial de R$ 300,01 a R$ 400,00 | 21 | 22 |
Tabela Classificação de Itens dos Serviços de Comunicação e Telecomunicação
Os itens das saídas de serviços de comunicação e de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:
| código | descrição |
| 000 | Assinatura de serviço: telefonia |
| 001 | Assinatura de serviço: comunicação de dados |
| 002 | Assinatura de serviço: TV por assinatura |
| 003 | Assinatura de serviço: provimento de acesso à Internet |
| 004 | Assinatura de serviço: multimídia |
| 099 | Assinatura de serviço: outras assinaturas |
| 100 | Habilitação de serviço: telefonia |
| 101 | Habilitação de serviço: comunicação de dados |
| 102 | Habilitação de serviço: TV por assinatura |
| 103 | Habilitação de serviço: provimento de acesso à Internet |
| 104 | Habilitação de serviço: multimídia |
| 199 | Habilitação de serviço: outras habilitações |
| 200 | Serviço medido: chamadas locais |
| 201 | Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado |
| 202 | Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado |
| 203 | Serviço medido: chamadas internacionais |
| 204 | Serviço medido: números especiais (0300, 0500, 0600, 0800, etc.) |
| 205 | Serviço medido: comunicação de dados |
| 206 | Serviço medido: chamadas originadas em roaming |
| 207 | Serviço medido: chamadas recebidas em roaming |
| 208 | Serviço medido: adicional de chamada |
| 209 | Serviço medido: provimento de acesso à Internet |
| 210 | Serviço medido: pay-per-view (programação de TV) |
| 211 | Serviço medido: mensagem SMS |
| 212 | Serviço medido: mensagem MMS |
| 213 | Serviço medido: outras mensagens |
| 214 | Serviço medido: multimídia |
| 299 | Serviço medido: outros serviços |
| 300 | Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia fixa |
| 301 | Serviço pré-pago: cartão p/ telefonia móvel |
| 302 | Serviço pré-pago: cartão p/ de acesso à Internet |
| 303 | Serviço pré-pago: ficha telefônica |
| 304 | Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia fixa |
| 305 | Serviço pré-pago: recarga de créditos de telefonia móvel |
| 306 | Serviço pré-pago: recarga de créditos de acesso à Internet |
| 399 | Serviço pré-pago: outras cobranças |
| 400 | Serviço adicional: substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc. |
| 401 | Serviço facilidade: identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc. |
| 699 | Outros serviços |
| 700 | Locação: aparelho telefônico |
| 701 | Locação: aparelho identificador de chamadas |
| 702 | Locação: modem |
| 703 | Locação: rack |
| 704 | Locação: sala/recinto |
| 705 | Locação: roteador |
| 706 | Locação: servidor |
| 707 | Locação: multiplexador |
| 708 | Locação: decodificador/conversor |
| 799 | Locação: outras locações |
| 800 | Cobrança: serviço de terceiros |
| 801 | Cobrança: seguro |
| 802 | Cobrança: financiamento de equipamento/serviços |
| 803 | Cobrança: juros de mora por atraso de pagamento |
| 804 | Cobrança: multa de mora por atraso de pagamento |
| 805 | Cobrança: conta de meses anteriores |
| 899 | Cobrança: outras cobranças |
| 900 | Crédito: impugnação de serviços |
| 901 | Crédito: ajuste de conta |
| 999 | Crédito: outros créditos |
| 000 | Assinatura de serviço: telefonia |
| 001 | Assinatura de serviço: comunicação de dados |
| 002 | Assinatura de serviço: TV por assinatura |
| 003 | Assinatura de serviço: provimento de acesso à Internet |
| 004 | Assinatura de serviço: multimídia |
| 099 | Assinatura de serviço: outras assinaturas |
| 100 | Habilitação de serviço: telefonia |
| 101 | Habilitação de serviço: comunicação de dados |
| 102 | Habilitação de serviço: TV por assinatura |
| 103 | Habilitação de serviço: provimento de acesso à Internet |
| 104 | Habilitação de serviço: multimídia |
| 199 | Habilitação de serviço: outras habilitações |
| 200 | Serviço medido: chamadas locais |
| 201 | Serviço medido: chamadas interurbanas no Estado |
| 202 | Serviço medido: chamadas interurbanas para fora do Estado |
REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS
CODIFICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS
| código | descrição | modelo | imposto |
| 01 | Livro Registro de Entradas (RE) | 1 | ICMS/IPI |
| 02 | Livro Registro de Saídas (RS) | 2 | ICMS/IPI |
| 2D | Mapa-Resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (MR-ECF) | - | ICMS |
| 04 | Livro Registro do Selo Especial de Controle (RSEC) | 4 | IPI |
| 05 | Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDF) | 5 | ICMS/IPI/ISS |
| 06 | Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais (RUDF) | 6 | ICMS/IPI/ISS |
| 07 | Livro Registro de Inventário (RI) | 7 | ICMS/IPI |
| 08 | Livro Registro de Apuração do IPI (RAIPI) | 8 | IPI |
| 09 | Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) | 9 | ICMS |
AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS
Tabela Ajustes da Apuração do ICMS
| código | descrição |
| 000 | Débito: saídas internas |
| 001 | Débito: saídas interestaduais |
| 002 | Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária |
| 003 | Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária |
| 100 | Outro débito: diferencial de alíquotas |
| 101 | Outro débito: transferência de crédito |
| 102 | Outro débito: pagamento de débito próprio |
| 103 | Outro débito: pagamento de débito de terceiro |
| 104 | Outro débito: compensação de débito |
| 105 | Outro débito: imputação de crédito |
| 106 | Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora |
| 107 | Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada |
| 108 | Outro débito: diferimento do ICMS |
| 109 | Outro débito: diferimento do ICMS da importação |
| 110 | Outro débito: microempresas |
| 111 | Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza |
| 112 | Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal |
| 199 | Outros débitos |
| 200 | Estorno de crédito: entradas internas |
| 201 | Estorno de crédito: entradas interestaduais |
| 202 | Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária |
| 203 | Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária |
| 204 | Estorno de crédito: entradas do exterior |
| 205 | Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor |
| 206 | Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo |
| 207 | Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo |
| 208 | Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações |
| 209 | Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária |
| 210 | Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal |
| 220 | Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas |
| 221 | Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo |
| 222 | Estorno de crédito: bens do ativo fixo |
| 223 | Estorno de crédito: mercadorias deterioradas |
| 224 | Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal |
| 225 | Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa |
| 299 | Outros estornos de créditos |
| 300 | Crédito: entradas internas |
| 301 | Crédito: entradas interestaduais |
| 302 | Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária |
| 303 | Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária |
| 304 | Crédito: entradas do exterior |
| 305 | Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor |
| 306 | Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo |
| 307 | Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo |
| 308 | Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações |
| 309 | Crédito: complemento relativo a antecipação tributária |
| 310 | Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal |
| 399 | Crédito: saldo credor de período anterior |
| 400 | Outro crédito: bens do ativo fixo |
| 401 | Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada |
| 402 | Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária |
| 403 | Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária |
| 404 | Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária |
| 405 | Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor |
| 406 | Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo |
| 407 | Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo |
| 408 | Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações |
| 409 | Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária |
| 410 | Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal |
| 420 | Outro crédito: recuperação de crédito |
| 421 | Outro crédito: restituição do indébito |
| 422 | Outro crédito: incentivo fiscal |
| 423 | Outro crédito: crédito presumido/outorgado |
| 424 | Outro débito: diferimento do ICMS |
| 425 | Outro débito: diferimento do ICMS da importação |
| 426 | Outro crédito: manutenção do crédito |
| 427 | Outro crédito: imputação de créditos |
| 428 | Outro crédito: transferência de créditos |
| 429 | Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada |
| 430 | Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora |
| 431 | Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal |
| 432 | Outro crédito: utilização de crédito acumulado |
| 433 | Outro crédito: débito não-pago no vencimento |
| 434 | Outro crédito: mercadorias para a Suframa |
| 435 | Outro crédito: auto de infração |
| 499 | Outros créditos |
| 500 | Estorno de débito: saídas internas |
| 501 | Estorno de débito: saídas interestaduais |
| 502 | Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária |
| 503 | Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária |
| 504 | Estorno de débito: devolução de mercadorias |
| 599 | Outros estornos de débitos |
| 600 | Dedução: programa de incentivo à cultura |
| 601 | Dedução: programa de benefício fiscal |
| 699 | Outras deduções |
AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER
Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher
| código | descrição |
| 000 | ICMS normal a recolher |
| 001 | ICMS da substituição tributária pelas entradas |
| 002 | ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado |
| 003 | Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS |
| 004 | Antecipação do ICMS da importação |
| 005 | Antecipação tributária |
| 006 | ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza |
| 090 | Outras obrigações do ICMS |
| 999 | ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado |
APÊNDICE B - DOS BLOCOS E REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL
BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0000" | C | 004 | - |
| 02 | LFPD | Texto fixo contendo "LFPD" | C | 004 | - |
| 03 | COD_VER | Código da versão do leiaute conforme a Tabela 3.1.2 | N | 003 | - |
| 04 | COD_SRP | Código da versão do leiaute requerido pela Secretaria da Receita Previdenciária, estabelecido conforme ato normativo próprio | N | 003 | - |
| 05 | COD_FIN | Código da finalidade do arquivo conforme a Tabela 3.2.1 | N | 002 | - |
| 06 | DT_INI | Data inicial das informações contidas no arquivo | N | 008 | - |
| 07 | DT_FIN | Data final das informações contidas no arquivo | N | 008 | - |
| 08 | IND_ED | Indicador de tipo de entrada de dados: 0- Digitação de dados; 1- Importação de arquivo texto; 2- Validação de arquivo texto | N | 001 | - |
| 09 | IND_CENTR | Indicador de centralização de escrituração: 0- Estabelecimento sem centralização de escrituração; 1- Estabelecimento centralizador de escrituração; 2- Estabelecimento com escrituração centralizada | N | 001 | - |
| 10 | NOME | Nome empresarial do contribuinte | C | - | - |
| 11 | CNPJ | Número de inscrição do contribuinte no CNPJ | N | 014 | - |
| 12 | CPF | Número de inscrição do contribuinte no CPF | N | 011 | - |
| 13 | CEI | Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS | N | 012 | - |
| 14 | NIT | Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS) | N | 011 | - |
| 15 | UF | Sigla da unidade da federação do contribuinte | C | 002 | - |
| 16 | IE | Inscrição Estadual do contribuinte | C | - | - |
| 17 | COD_MUN | Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 18 | IM | Inscrição Municipal do contribuinte | C | - | - |
| 19 | SUFRAMA | Número de inscrição do contribuinte na Suframa | C | 009 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0001" | C | 004 | - |
| 02 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0005" | C | 004 | - |
| 02 | FANTASIA | Nome de fantasia associado ao nome empresarial | C | - | - |
| 03 | CEP | Código de Endereçamento Postal | N | 008 | - |
| 04 | END | Logradouro e endereço do imóvel | C | - | - |
| 05 | NUM | Número do imóvel | C | - | - |
| 06 | COMPL | Dados complementares do endereço | C | - | - |
| 07 | BAIRRO | Bairro em que o imóvel está situado | C | - | - |
| 08 | CEP_CP | Código de Endereçamento Postal da caixa postal | N | 008 | - |
| 09 | CP | Caixa postal | N | - | - |
| 10 | FONE | Número do telefone | C | - | - |
| 11 | FAX | Número do fax | C | - | - |
| 12 | | Endereço do correio eletrônico | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0010: ESCRITURAÇÃO CENTRALIZADA
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0010" | C | 004 | - |
| 02 | CNPJ | Número de inscrição do contribuinte no CNPJ do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada | N | 014 | - |
| 03 | CPF | Número de inscrição do contribuinte no CPF do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada | N | 011 | - |
| 04 | UF | Sigla da unidade da federação do contribuinte centralizador/centralizado | C | 002 | - |
| 05 | IE | Inscrição estadual do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada | C | - | - |
| 06 | COD_MUN | Código do município do domicílio fiscal do contribuinte centralizador/centralizado, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 07 | IM | Número de Inscrição Municipal do contribuinte do estabelecimento centralizador de escrituração ou do estabelecimento com escrituração centralizada | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0015" | C | 004 | - |
| 02 | UF_ST | Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído | C | 002 | - |
| 03 | IE_ST | Inscrição Estadual do contribuinte informante na unidade da federação do contribuinte substituído | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0100" | C | 004 | - |
| 02 | NOME | Nome do contabilista/escritório de contabilidade | C | - | - |
| 03 | CNPJ | Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ | N | 014 | - |
| 04 | CPF | Número de inscrição do contabilista no CPF | N | 011 | - |
| 05 | CRC | Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade | C | 011 | - |
| 06 | UF | Sigla da unidade da federação do contabilista/escritório de contabilidade | C | 002 | - |
| 07 | CEP | Código de Endereçamento Postal | N | 008 | - |
| 08 | END | Logradouro e endereço do imóvel | C | - | - |
| 09 | NUM | Número do imóvel | C | - | - |
| 10 | COMPL | Dados complementares do endereço | C | - | - |
| 11 | BAIRRO | Bairro em que o imóvel está situado | C | - | - |
| 12 | CEP_CP | Código de Endereçamento Postal da caixa postal | N | 008 | - |
| 13 | CP | Caixa postal | N | - | - |
| 14 | FONE | Número do telefone | C | - | - |
| 15 | FAX | Número do fax | C | - | - |
| 16 | | Endereço do correio eletrônico | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0125: DADOS DO TÉCNICO/EMPRESA
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0125" | C | 004 | - |
| 02 | EMP_TEC | Nome da empresa/técnico responsável pela geração do arquivo | C | - | - |
| 03 | CNPJ | Número de inscrição da empresa responsável pela geração do arquivo no CNPJ | N | 014 | - |
| 04 | CPF | Número de inscrição do técnico responsável pela geração do arquivo no CPF | N | 011 | - |
| 05 | FONE | Número do telefone | C | - | - |
| 06 | FAX | Número do fax | C | - | - |
| 07 | | Endereço do correio eletrônico | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0150" | C | 004 | - |
| 02 | COD_PART | Código de identificação do participante no arquivo | C | - | - |
| 03 | NOME | Nome pessoal ou empresarial do participante | C |
| - |
| 04 | COD_PAIS | Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 005 | - |
| 05 | CNPJ | CNPJ do participante | N | 014 | - |
| 06 | CPF | CPF do participante | N | 011 | - |
| 07 | CEI | Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS | N | 012 | - |
| 08 | NIT | Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS | N | 011 | - |
| 09 | UF | Sigla da unidade da federação do participante | C | 002 | - |
| 10 | IE | Inscrição Estadual do participante | C | - | - |
| 11 | IE_ST | Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto | C | - | - |
| 12 | COD_MUN | Código do município, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 13 | IM | Inscrição Municipal do participante | C | - | - |
| 14 | SUFRAMA | Número de inscrição do participante na Suframa | C | 009 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0175" | C | 004 | - |
| 02 | CEP | Código de Endereçamento Postal | N | 008 | - |
| 03 | END | Logradouro e endereço do imóvel | C | - | - |
| 04 | NUM | Número do imóvel | C | - | - |
| 05 | COMPL | Dados complementares do endereço | C | - | - |
| 06 | BAIRRO | Bairro em que o imóvel está situado | C | - | - |
| 07 | CEP_CP | Código de Endereçamento Postal da caixa postal | N | 008 | - |
| 08 | CP | Caixa postal do participante | N | - | - |
| 09 | FONE | Número do telefone | C | - | - |
| 10 | FAX | Número do fax | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0200" | C | 004 | - |
| 02 | COD_ITEM | Código do item | C | - | - |
| 03 | DESCR_ITEM | Descrição do item | C | - | - |
| 04 | COD_GEN | Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.3.1 | N | 002 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0205" | C | 004 | - |
| 02 | COD_ANT_ITEM | Código anterior do item | C | - | - |
| 03 | DESCR_ANT_ITEM | Descrição anterior do item | C | - | - |
| 02 | DT_INI | Data inicial de utilização do código anterior do item | N | 008 | - |
| 03 | DT_FIN | Data final de utilização do código anterior do item | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0210: MERCADORIA COMPONENTE/RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0210" | C | 004 | - |
| 02 | COD_ITEM | Código do item componente | C | - | - |
| 03 | QTD | Quantidade do item componente no item composto | N | - | 03 |
| 04 | UNID | Unidade do item componente | C | - | - |
| 05 | PERDA | Percentual de perda do insumo/produto intermediário | N | - | 02 |
| 06 | DT_INI | Data de início de vigência da fórmula de composição | N | 008 | - |
| 07 | DT_FIN | Data final de vigência da fórmula de composição | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 03- Este campo deverá ser preenchido com a quantidade bruta de insumo empregada por unidade do item composto. Entende-se por quantidade bruta a quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo.
REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0400" | C | 004 | - |
| 02 | COD_NAT | Código da natureza da operação/prestação | C | - | - |
| 03 | DESCR_NAT | Descrição da natureza da operação/prestação | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR/OBSERVAÇÃO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0450" | C | 004 | - |
| 02 | REF_INF_OBS | Código de referência da informação complementar do documento fiscal ou da observação do livro fiscal | C | - | - |
| 03 | TXT | Texto livre da informação complementar/observação | C | 65536 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 0455: NORMA REFERENCIADA
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0455" | C | 004 | - |
| 02 | NORMA | Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0460" | C | 004 | - |
| 02 | COD_DA | Código do modelo do documento de arrecadação, segundo tabela própria da unidade da federação ou da GNRE, conforme a Tabela 4.1.1 | C | - | - |
| 03 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação ou número de autenticação bancária | C | - | - |
| 04 | VL_DA | Valor do total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa) | N | - | 02 |
| 05 | DT_INI | Data inicial do período de referência | N | 008 | - |
| 06 | DT_FIN | Data final do período de referência | N | 008 | - |
| 07 | DT_VCTO | Data de vencimento do documento de arrecadação | N | 008 | - |
| 08 | DT_PGTO | Data de pagamento do documento de arrecadação | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0465" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada/aquisição; 1- Saída/prestação | N | 001 | - |
| 03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
| 04 | CNPJ | CNPJ do participante | N | 014 | - |
| 05 | CPF | CPF do participante | N | 011 | - |
| 06 | UF | Sigla da unidade da federação do participante | C | 002 | - |
| 07 | IE | Inscrição Estadual do participante | C | - | - |
| 08 | COD_MOD | Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 09 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 001 | - |
| 10 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 11 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 12 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 13 | DT_DOC | Data da emissão, da entrada ou do lançamento | N | 008 | - |
| 14 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 15 | VL_ISS | Valor do ISS | N | - | 02 |
| 16 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 17 | VL_ST | Valor do ICMS retido por substituição tributária | N | - | 02 |
| 18 | VL_IPI | Valor do IPI | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "0990" | C | 004 | - |
| 02 | QTD_LIN_0 | Quantidade total de linhas do Bloco 0 | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI)
REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C001" | C | 004 | - |
| 02 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO C005: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C005" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída | N | 001 | - |
| 03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
| 04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas | C | - | - |
| 05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 10 | DT_E_S | Data da entrada ou da saída | N | 008 | - |
| 11 | HORA | Hora da saída das mercadorias | N | 006 | - |
| 12 | COD_NAT | Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400) | C | - | - |
| 13 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 14 | IND_PGTO | Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo | N | 001 | - |
| 15 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
| 16 | VL_MERC | Valor das mercadorias constantes no documento fiscal | N | - | 02 |
| 17 | IND_FRT | Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário | N | 001 | - |
| 18 | VL_FRT | Valor do frete indicado no documento fiscal | N | - | 02 |
| 19 | VL_SEG | Valor do seguro indicado no documento fiscal | N | - | 02 |
| 20 | VL_OUT_DA | Valor de outras despesas acessórias | N | - | 02 |
| 21 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 22 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 23 | VL_BC_ST | Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária | N | - | 02 |
| 24 | VL_ST | Valor do ICMS retido por substituição tributária | N | - | 02 |
| 25 | VL_IPI | Valor do IPI | N | - | 02 |
| 26 | REF_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C010: DECLARAÇÃO/BASE DE CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C010" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_DI_DSI | Número da Declaração de Importação ou da Declaração Simplificada de Importação | N | - | - |
| 03 | DT_REG | Data do registro no Siscomex | N | 008 | - |
| 04 | DT_DES | Data do desembaraço da mercadoria | N | 008 | - |
| 05 | VL_MERC | Valor CIF das mercadorias constantes dos documentos de importação, em moeda nacional | N | - | 02 |
| 06 | VL_PIS | Valor do PIS | N | - | 02 |
| 07 | VL_COFINS | Valor da COFINS | N | - | 02 |
| 08 | VL_ADU | Valor das despesas aduaneiras que não integram a base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 09 | VL_ADU_ICMS | Valor das despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 10 | VL_IOF | Valor do Imposto sobre Operações de Financeiras | N | - | 02 |
| 11 | VL_II | Valor do Imposto de Importação | N | - | 02 |
| 12 | VL_BC_IMP_IPI | Valor da base de cálculo do IPI na importação | N | - | 02 |
| 13 | VL_IPI | Valor do IPI | N | - | 02 |
| 14 | VL_BC_IMP_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS na importação | N | - | 02 |
| 15 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C070" | C | 004 | - |
| 02 | ALIQ_PIS | Alíquota do PIS | N | - | 02 |
| 03 | VL_PIS | Valor do PIS | N | - | 02 |
| 04 | ALIQ_COFINS | Alíquota do COFINS | N | - | 02 |
| 05 | VL_COFINS | Valor da COFINS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C090" | C | 004 | - |
| 02 | VL_SERV_NT | Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
| 03 | VL_BC_ISS | Valor da base de cálculo do ISS | N | - | 02 |
| 04 | VL_ISS | Valor do ISS | N | - | 02 |
| 05 | VL_BC_IRRF | Valor da base de cálculo do Imposto de Renda - Pessoa Física | N | - | 02 |
| 06 | ALIQ_ IRRF | Alíquota do Imposto de Renda - Pessoa Física | N | - | 02 |
| 07 | VL_ IRRF | Valor do Imposto de Renda - Pessoa Física | N | - | 02 |
| 08 | VL_BC_PREV | Valor da base de cálculo de retenção da Previdência Social | N | - | 02 |
| 09 | VL_ PREV | Valor destacado para retenção da Previdência Social | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C100: FATURA (CÓDIGO 01)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C100" | C | 004 | - |
| 02 | IND_EMIT | Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
| 03 | IND_TIT | Indicador do tipo de título de crédito: 00- Duplicata; 01- Cheque; 02- Promissória; 03- Recibo; 99- Outros (descrever) | N | 002 | - |
| 04 | TIT | Descrição complementar do título de crédito | C | - | - |
| 05 | NUM_TIT | Número ou código identificador do título de crédito | C | - | - |
| 06 | QTD_PARC | Quantidade de parcelas a pagar | N | - | - |
| 07 | VL_TIT | Valor original do título de crédito | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C105: VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C105" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_PARC | Número da parcela a pagar | N | - | - |
| 03 | DT_VCTO | Data de vencimento da parcela | N | 008 | - |
| 04 | VL_PARC | Valor da parcela a pagar | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C250: VOLUMES TRANSPORTADOS (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C250" | C | 004 | - |
| 02 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - transportador, se houver | C | - | - |
| 03 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
| 04 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
| 05 | QTD_VOL | Quantidade de volumes transportados | N | - | - |
| 06 | ESPECIE | Espécie dos volumes transportados | C | - | - |
| 07 | MARCA | Marca dos volumes transportados | C | - | - |
| 08 | NUM | Numeração dos volumes transportados | C | - | - |
| 09 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados (em Kg) | N | - | - |
| 10 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados (em Kg) | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C300: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C300" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 04 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
| 05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
| 06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 07 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
| 08 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
| 09 | IND_MOV | Indicador de transmissão/transferência real ou simbólica: 0- Movimentação real do item; 1- Movimentação simbólica do item | N | 001 | - |
| 10 | COD_NCM | Código da Nomenclatura Comum do Mercosul | N | 008 | - |
| 11 | EX_NCM | Código EX, conforme a TIPI | N | 002 | - |
| 12 | EX_II | Código EX do Imposto de Importação | N | 002 | - |
| 13 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 14 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
| 15 | VL_BC_ICMS_I | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 16 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 17 | VL_ICMS_I | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 18 | VL_BC_ST_I | Valor da base de cálculo referente à substituição tributária | N | - | 02 |
| 19 | ALIQ_ST | Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino | N | - | 02 |
| 20 | VL_ST_I | Valor do ICMS referente à substituição tributária | N | - | 02 |
| 21 | CTIPI | Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a Tabela 4.4.2 | N | 002 | - |
| 22 | VL_BC_IPI | Valor da base de cálculo do IPI | N | - | 02 |
| 23 | ALIQ_IPI | Alíquota do IPI | N | - | 02 |
| 24 | VL_IPI_I | Valor do IPI | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Campo 24: Deverá ser informado o valor do IPI que efetivamente vier a ser registrado nos livros fiscais.
REGISTRO C305: QUALIFICAÇÃO DO ITEM (CÓDIGO 01)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C305" | C | 004 | - |
| 02 | DESCR_COMPL | Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C310: OPERAÇÕES COM ISS (CÓDIGO 01)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C310" | C | 004 | - |
| 02 | VL_BC_ISS_I | Valor da base de cálculo do ISS | N | - | 02 |
| 03 | ALIQ_ISS | Alíquota do ISS | N | - | 02 |
| 04 | VL_ISS_I | Valor do ISS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C315: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C315" | C | 004 | - |
| 02 | LOTE_MED | Número do lote de fabricação do medicamento | C | - | - |
| 03 | DT_VAL | Data de expiração da validade do medicamento | N | 008 | - |
| 04 | BC_MED | Indicador de tipo de referência da base de cálculo do produto farmacêutico: 0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido; 1- Base de cálculo referente à Lista Negativa; 2- Base de cálculo referente à Lista Positiva; 3- Base de cálculo referente à Lista Neutra | N | 001 | - |
| 05 | VL_TAB | Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C320: OPERAÇÕES COM ARMAS DE FOGO (CÓDIGO 01)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C320" | C | 004 | - |
| 02 | IND_ARM | Indicador do tipo da arma de fogo: 0- Uso permitido; 1- Uso restrito | N | 002 | - |
| 03 | NUM_ARM | Numeração de série de fabricação da arma | C | - | - |
| 04 | NUM_CANO | Numeração de série de fabricação do cano | C | - | - |
| 05 | DESCR_COMPL | Descrição da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C325: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS (CÓDIGO 01)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C325" | C | 004 | - |
| 02 | IND_VEIC_OPER | Indicador do tipo de operação com veículo: 0- Venda para concessionária; 1- Faturamento direto; 2- Venda direta | N | 001 | - |
| 03 | CNPJ | CNPJ do participante | N | 014 | - |
| 04 | CPF | CPF do participante | N | 011 | - |
| 05 | UF | Sigla da unidade da federação do participante | C | 002 | - |
| 06 | IE | Inscrição Estadual do participante | C | - | - |
| 07 | CHASSI_VEIC | Chassi do veículo | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C380: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C380" | C | 4 | - |
| 02 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens | C | 4 | - |
| 03 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1. | N | 3 | - |
| 04 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 2 |
| 05 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS. | N | - | 2 |
| 06 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS. | N | - | 2 |
| 07 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS. | N | - | 2 |
| 08 | VL_BC_ICMS_ST_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP, CST e alíquota do ICMS. | N | - | 2 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C400: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C400" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 04 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 05 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 06 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 07 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 08 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 09 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
| 10 | VL_MERC | Valor das mercadorias | N | - | 02 |
| 11 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 12 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | REF_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C405: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C405" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 04 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
| 05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
| 06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 07 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
| 08 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
| 09 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 10 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
| 11 | VL_BC_ICMS_I | Valor da base de cálculo do ICMS do item | N | - | 02 |
| 12 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_ICMS_I | Valor do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C420: RESUMO DIÁRIO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C420" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 04 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido | N | - | - |
| 06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido | N | - | - |
| 07 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
| 08 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
| 09 | VL_DOC | Valor total acumulado | N | - | 02 |
| 10 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 11 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C425: ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 02)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C425" | C | 004 | - |
| 02 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 03 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
| 04 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 05 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
| 06 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 07 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C430: RESUMO MENSAL DOS ITENS DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C430" | C | 004 | - |
| 02 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 03 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
| 04 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 05 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
| 06 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 07 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 08 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C450: CUPOM FISCAL (CÓDIGOS 2D E 2E)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C450" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 04 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF | C | - | - |
| 05 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF | N | - | - |
| 06 | CRO | Posição do Contador de Reinício de Operação | N | - | - |
| 07 | CRZ | Posição do Contador de Redução Z | N | - | - |
| 08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 10 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 11 | VL_CANC_ISS | Valor dos cancelamentos referentes ao ISS | N | - | 02 |
| 12 | VL_CANC_ICMS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_CANC | Valor dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
| 14 | VL_DESC_ISS | Valor dos descontos referentes ao ISS | N | - | 02 |
| 15 | VL_DESC_ICMS | Valor dos descontos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
| 16 | VL_DESC | Valor dos descontos registrados | N | - | 02 |
| 17 | VL_ACMO_ISS | Valor dos acréscimos referentes ao ISS | N | - | 02 |
| 18 | VL_ACMO_ICMS | Valor dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
| 19 | VL_ACMO | Valor dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
| 20 | VL_BC_ISS | Valor da base de cálculo do ISS | N | - | 02 |
| 21 | VL_ISS | Valor do ISS | N | - | 02 |
| 22 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 23 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 24 | VL_ISEN | Valor total das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
| 25 | VL_NT | Valor total das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
| 26 | VL_ST | Valor total das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C455: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 2D E 2E)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C455" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 04 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
| 05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
| 06 | QTD_CANC | Quantidade cancelada, no caso de cancelamento parcial de item | N | - | 03 |
| 07 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 08 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
| 09 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
| 10 | VL_CANC_I | Valor do item cancelado | N | - | 02 |
| 11 | VL_ACMO_I | Valor do acréscimo | N | - | 02 |
| 12 | VL_BC_ISS_I | Valor da base de cálculo do ISS | N | - | 02 |
| 13 | ALIQ_ISS | Alíquota do ISS | N | - | 02 |
| 14 | VL_ISS_I | Valor do ISS | N | - | 02 |
| 15 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 16 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
| 17 | VL_BC_ICMS_I | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 18 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 19 | VL_ICMS_I | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 20 | VL_ISEN_I | Valor da saída isenta do ICMS | N | - | 02 |
| 21 | VL_NT_I | Valor da saída sob não-incidência ou não-tributada pelo ICMS | N | - | 02 |
| 22 | VL_ST_I | Valor da saída de mercadoria adquirida com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C460: RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C460" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF | C | - | - |
| 04 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF | N | - | - |
| 05 | CRO | Posição do Contador de Reinício de Operação | N | - | - |
| 06 | CRZ | Posição do Contador de Redução Z | N | - | - |
| 07 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido | N | - | - |
| 08 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido | N | - | - |
| 09 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
| 10 | VL_DOC | Valor total acumulado | N | - | 02 |
| 11 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
| 12 | VL_CANC_ICMS | Valor acumulado dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_CANC | Valor acumulado dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
| 14 | VL_DESC_ICMS | Valor acumulado dos descontos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
| 15 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos registrados | N | - | 02 |
| 16 | VL_ACMO_ICMS | Valor acumulado dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
| 17 | VL_ACMO | Valor acumulado dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
| 18 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 19 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
| 20 | VL_ISEN | Valor acumulado das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
| 21 | VL_NT | Valor acumulado das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
| 22 | VL_ST | Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C465: ITENS DO RESUMO DIÁRIO POR ECF (CÓDIGO 2D)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C465" | C | 004 | - |
| 02 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 03 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
| 04 | QTD_CANC | Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item | N | - | 03 |
| 05 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 06 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
| 07 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 08 | VL_CANC_I | Valor acumulado dos cancelamentos | N | - | 02 |
| 09 | VL_ACMO_I | Valor acumulado dos acréscimos | N | - | 02 |
| 10 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 11 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
| 12 | VL_ISEN_I | Valor das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_NT_I | Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
| 14 | VL_ST_I | Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C470: RESUMO MENSAL DOS ITENS DOS CUPONS FISCAIS (CÓDIGO 2D)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C470" | C | 004 | - |
| 02 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 03 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
| 04 | QTD_CANC | Quantidade cancelada acumulada, no caso de cancelamento parcial de item | N | - | 03 |
| 05 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 06 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
| 07 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 08 | VL_CANC_I | Valor acumulado dos cancelamentos | N | - | 02 |
| 09 | VL_ACMO_I | Valor acumulado dos acréscimos | N | - | 02 |
| 10 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 11 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 12 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_ISEN_I | Valor das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
| 14 | VL_NT_I | Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
| 15 | VL_ST_I | Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C500" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída | N | 001 | - |
| 03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
| 04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das entradas; - do fornecedor no caso de saídas | C | - | - |
| 05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | COD_CONS | Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.1 | N | 002 | - |
| 10 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 11 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 12 | DT_E_S | Data da entrada ou da saída | N | 008 | - |
| 13 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 14 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
| 15 | VL_FORN | Valor total fornecido/consumido | N | - | 02 |
| 16 | VL_SERV_NT | Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
| 17 | VL_TERC | Valores cobrados em nome de terceiros | N | - | 02 |
| 18 | VL_DA | Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal | N | - | 02 |
| 19 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 20 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 21 | REF_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C510: IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE CONSUMO (CÓDIGO 06)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C510" | C | 004 | - |
| 02 | COD_UNC | Código da unidade de consumo, próprio da companhia de energia elétrica | C | - | - |
| 03 | DT_LEIT | Data da leitura do ponto de consumo | N | 008 | - |
| 04 | IND_LIG | Indicador do tipo de ligação: 0- Monofásico; 1- Bifásico; 2- Trifásico | N | 001 |
|
| 05 | IND_KV | Indicador de grupo de tensão: 00- A1 (alta tensão: 230 kV ou mais) 01- A2 (alta tensão: 88 kV a 138 kV) 02- A3 (alta tensão: 69 kV) 03 A3a (alta tensão: 30 kV a 44 kV) 04- A4 (alta tensão: 2,3 kV a 25 kV) 05- AS (alta tensão subterrâneo) 06- B1 (residencial) 07- B1 (residencial baixa renda) 08- B2 (rural) 09- B2 (cooperativa de eletrificação rural) 10- B2 (serviço público de irrigação) 11- B3 (demais classes) 12- B4a (iluminação pública - rede de distribuição) 13- B4b (iluminação pública - bulbo de lâmpada) | N | 002 | - |
| 06 | DEM_PTA | Demanda Contratada Ponta, em kW | N | - | - |
| 07 | DEM_FPTA | Demanda Contratada Fora-ponta, em kW | N | - | - |
| 08 | PER_FISCAL | Período fiscal em que houve o fornecimento de energia | N | 006 | - |
| 09 | DT_INI_CONS | Data em que iniciou o consumo de energia | N | 008 | - |
| 10 | DT_FIN_CONS | Data em que encerrou o consumo de energia | N | 008 | - |
| 11 | CONS | Consumo total em kWh | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO C520: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 06)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C520" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 04 | COD_CLASS | Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.2 | N | 002 | - |
| 05 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
| 06 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
| 07 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 08 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | - |
| 09 | VL_DESC_I | Valor total do desconto | N | - | 02 |
| 10 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 11 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
| 12 | VL_BC_ICMS_I | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 14 | VL_ICMS_I | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 15 | IND_REC | Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria; 1- Receita de terceiros | N | 001 | - |
| 16 | CNPJ | CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | N | 014 | - |
| 17 | CPF | CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | N | 011 | - |
| 18 | UF | Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | C | 002 | - |
| 19 | IE | Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C530: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C530" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | UF | Sigla da unidade da federação dos pontos de consumo | C | 002 | - |
| 04 | COD_MUN | Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 05 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 06 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 07 | COD_CONS | Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.1 | N | 002 | - |
| 08 | QTD_CONS | Quantidade de documentos consolidados neste registro | N | - | - |
| 09 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
| 10 | DT_DOC | Data da consolidação dos documentos | N | 008 | - |
| 11 | VL_DOC | Valor total dos documentos | N | - | 02 |
| 12 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 13 | CONS | Consumo total acumulado, em kWh | N | - | - |
| 14 | VL_FORN | Valor acumulado do fornecimento | N | - | 02 |
| 15 | VL_SERV_NT | Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
| 16 | VL_TERC | Valores cobrados em nome de terceiros | N | - | 02 |
| 17 | VL_DA | Valor acumulado das despesas acessórias | N | - | 02 |
| 18 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 19 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C540: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 06)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C540" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no registro consolidado | N | - | - |
| 03 | COD_CLASS | Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.5.2 | N | 002 | - |
| 04 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 05 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
| 06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 07 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
| 08 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 09 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 10 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante | N | 004 | - |
| 11 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 12 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C580: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 27)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C580" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | UF | Sigla da unidade da federação dos pontos de consumo | C | 002 | - |
| 04 | COD_MUN | Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 05 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 06 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 07 | COD_CONS | Código de classe de consumo de água canalizada, conforme a Tabela 4.5.3 | N | 002 | - |
| 08 | QTD_CONS | Quantidade de documentos consolidados neste registro | N | - | - |
| 09 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
| 10 | DT_DOC | Data da consolidação dos documentos | N | 008 | - |
| 11 | VL_DOC | Valor total acumulado dos documentos fiscais | N | - | 02 |
| 12 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 13 | VL_FORN | Valor acumulado do fornecimento | N | - | 02 |
| 14 | VL_SERV_NT | Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
| 15 | VL_TERC | Valores cobrados em nome de terceiros | N | - | 02 |
| 16 | VL_DA | Valor acumulado das despesas acessórias | N | - | 02 |
| 17 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 18 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C590: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 27)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C590" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no registro consolidado | N | - | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 04 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
| 05 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 06 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
| 07 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 08 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 09 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante | N | 004 | - |
| 10 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 11 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 12 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C600: NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C600" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída | N | 001 | - |
| 03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
| 04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das entradas; - do fornecedor no caso de saídas | C | - | - |
| 05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | COD_CONS | Código de classe de consumo de gás canalizado, conforme a Tabela 4.5.4 | N | 002 | - |
| 10 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 11 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 12 | DT_E_S | Data da entrada ou da saída | N | 008 | - |
| 13 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 14 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
| 15 | VL_FORN | Valor total do fornecimento | N | - | 02 |
| 16 | VL_SERV_NT | Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
| 17 | VL_TERC | Valores cobrados em nome de terceiros | N | - | 02 |
| 18 | VL_DA | Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal | N | - | 02 |
| 19 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 20 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 21 | REF_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C620: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C620" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 04 | VL_UNIT | Valor unitário | N | - | 03 |
| 05 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
| 06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 07 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | - |
| 08 | VL_DESC_I | Valor do desconto | N | - | 02 |
| 09 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 10 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
| 11 | VL_BC_ICMS_I | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 12 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_ICMS_I | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 14 | IND_REC | Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria; 1- Receita de terceiros | N | 001 | - |
| 15 | CNPJ | CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | N | 014 | - |
| 16 | CPF | CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | N | 011 | - |
| 17 | UF | Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | C | 002 | - |
| 18 | IE | Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C630: CONSOLIDAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO (CÓDIGO 28)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C630" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | UF | Sigla da unidade da federação dos pontos de consumo | C | 002 | - |
| 04 | COD_MUN | Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 05 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 06 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 07 | COD_CONS | Código de classe de consumo de gás canalizado, conforme a Tabela 4.5.4 | N | 002 | - |
| 08 | QTD_CONS | Quantidade de documentos consolidados neste registro | N | - | - |
| 09 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
| 10 | DT_DOC | Data da consolidação dos documentos | N | 008 | - |
| 11 | VL_DOC | Valor total acumulado dos documentos fiscais | N | - | 02 |
| 12 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 13 | VL_FORN | Valor acumulado do fornecimento | N | - | 02 |
| 14 | VL_SERV_NT | Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
| 15 | VL_TERC | Valores cobrados em nome de terceiros | N | - | 02 |
| 16 | VL_DA | Valor acumulado das despesas acessórias | N | - | 02 |
| 17 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 18 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO C640: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 28)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C640" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no registro consolidado | N | - | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 04 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
| 05 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 06 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | 02 |
| 07 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 08 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 09 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante | N | 004 | - |
| 10 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 11 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 12 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO C990: ENCERRAMENTO DO BLOCO C
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C990" | C | 004 | - |
| 02 | QTD_LIN_C | Quantidade total de linhas do Bloco C | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO D: DOCUMENTOS FISCAIS II - SERVIÇOS (ICMS)
REGISTRO D001: ABERTURA DO BLOCO D
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D001" | C | 004 | - |
| 02 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D005" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
| 03 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | C | - | - |
| 04 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 05 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 06 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 07 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 10 | COD_NAT | Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) | C | - | - |
| 11 | DT_A_P | Data da aquisição ou da prestação do serviço | N | 008 | - |
| 12 | HORA | Hora do carregamento do veículo | N | 006 | - |
| 13 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 14 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
| 15 | IND_FRT | Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário; 2- Sem indicação de frete (modelo 7) | N | 001 | - |
| 16 | VL_SERV | Valor total da prestação de serviço | N | - | 02 |
| 17 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 18 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
| 19 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 20 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 21 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 22 | REF_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D010: COMPLEMENTO DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 07)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D010" | C | 004 | - |
| 02 | UF_ORIG | Sigla da unidade da federação de origem do serviço | C | 002 | - |
| 03 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 04 | UF_DEST | Sigla da unidade da federação de destino | C | 002 | - |
| 05 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 06 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
| 07 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
| 08 | MARCA | Marca do veículo transportador | C | - | - |
| 09 | MODELO | Modelo do veículo transportador | C | - | - |
| 10 | ANO | Ano do veículo transportador | N | 004 | - |
| 11 | CERT | Certificado de propriedade do veículo | C | - | - |
| 12 | UF_CERT | Sigla da unidade da federação em que o certificado de propriedade está registrado | C | 002 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D020: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 07)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D020" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | N | - | - |
| 04 | VL_FRT | Valor do frete | N | - | 02 |
| 05 | VL_OUT | Outros valores | N | - | 02 |
| 06 | VL_SERV | Valor do serviço | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D030: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 08)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D030" | C | 004 | - |
| 02 | COD_PART_CONSG | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver | C | 014 | - |
| 03 | COD_PART_RED | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver | C | 014 | - |
| 18 | IND_FRT_RED | Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário | N | 001 | - |
| 04 | UF_ORIG | Sigla da unidade da federação de origem do serviço | C | 002 | - |
| 05 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 06 | UF_DEST | Sigla da unidade da federação de destino | C | 002 | - |
| 07 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 08 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
| 09 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
| 10 | MARCA | Marca do veículo transportador | C | - | - |
| 11 | MODELO | Modelo do veículo transportador | C | - | - |
| 12 | ANO | Ano do veículo transportador | N | 004 | - |
| 13 | VL_FRT_PV | Valor do frete por peso/volume | N | - | 02 |
| 14 | VL_SEC_CAT | Soma do valores de Sec/Cat | N | - | 02 |
| 15 | VL_DESP | Soma de valores de despacho | N | - | 02 |
| 16 | VL_PEDG | Soma dos valores de pedágio | N | - | 02 |
| 17 | VL_OUT | Outros valores | N | - | 02 |
| 19 | VL_FRT | Valor total do frete | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D040: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 09)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D040" | C | 004 | - |
| 02 | COD_PART_CONSG | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver | C | 014 | - |
| 03 | UF_ORIG | Sigla da unidade da federação de origem do serviço | C | 002 | - |
| 04 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 05 | UF_DEST | Sigla da unidade da federação de destino | C | 002 | - |
| 06 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 07 | IND_VEIC | Indicador do tipo do veículo transportador: 0- Embarcação; 1- Empurrador/rebocador | N | 001 | - |
| 08 | VEIC_ID | Identificação da embarcação (IRIM ou Registro CPP) | C | - | - |
| 09 | VEIC_DESCR | Descrição do veículo transportador | C | - | - |
| 10 | IND_NAV | Indicador do tipo da navegação: 0- Interior; 1- Cabotagem | N | 001 | - |
| 11 | VIAGEM | Número da viagem | N | - | - |
| 12 | VL_FRT_LIQ | Valor líquido do frete | N | - | 02 |
| 13 | VL_DESP_PORT | Valor das despesas portuárias (Tabelas "A"ou "M") | N | - | 02 |
| 14 | VL_DESP_CAR_DESC | Valor das despesas com carga e descarga | N | - | 02 |
| 15 | VL_OUT | Outros valores | N | - | 02 |
| 16 | VL_FRT_BRT | Valor bruto do frete | N | - | 02 |
| 17 | VL_FRT_MM | Valor adicional do frete para renovação da Marinha Mercante | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D050: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 10)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D050" | C | 004 | - |
| 02 | UF_ORIG | Sigla da unidade da federação de origem do serviço | C | 002 | - |
| 03 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 04 | UF_DEST | Sigla da unidade da federação de destino | C | 002 | - |
| 05 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 06 | VEIC_ID | Identificação da aeronave (DAC) | C | - | - |
| 07 | VEIC_DESCR | Descrição do veículo transportador | C | - | - |
| 08 | VIAGEM | Número da viagem | N | - | - |
| 09 | IND_TFA | Indicador do tipo de tarifa aplicada: 0- Exp.; 1- Enc.; 2- C.I.; 9- Outra | N | 001 | - |
| 10 | VL_PESO_TX | Peso taxado | N | - | 02 |
| 11 | VL_TX_TERR | Valor da taxa terrestre | N | - | 02 |
| 12 | VL_TX_RED | Valor da taxa de redespacho | N | - | 02 |
| 13 | VL_OUT | Outros valores | N | - | 02 |
| 14 | VL_TX_ADV | Valor da taxa "ad valorem" | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D060: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 07, CÓDIGO 08, CÓDIGO 09, CÓDIGO 10 E CÓDIGO 11)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D060" | C | 004 | - |
| 02 | CNPJ | CNPJ do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | N | 014 | - |
| 03 | CPF | CPF do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | N | 011 | - |
| 04 | UF | Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | C | 002 | - |
| 05 | IE | Inscrição Estadual do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | C | - | - |
| 06 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 10 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 11 | VL_MERC | Valor das mercadorias constantes no documento fiscal | N | - | 02 |
| 12 | NAT_VOL | Natureza dos volumes transportados | C | - | - |
| 13 | QTD_VOL | Quantidade de volumes transportados | N | - | - |
| 14 | VOL | Volume transportado | C | - | - |
| 15 | ESPECIE | Espécie dos volumes transportados | C | - | - |
| 16 | MARCA | Marca dos volumes transportados | C | - | - |
| 17 | NUM | Numeração dos volumes transportados | N | - | - |
| 18 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados | N | - | - |
| 19 | PESO_LIQ | Peso líquido dos volumes transportados | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D100" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 04 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 05 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 06 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 07 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 08 | DT_P | Data da prestação do serviço | N | 008 | - |
| 09 | HORA | Hora da prestação do serviço | N | 006 | - |
| 10 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 11 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
| 12 | VL_SERV | Valor do serviço | N | - | 02 |
| 13 | VL_TFA | Valor da tarifa | N | - | 02 |
| 14 | VL_SEG | Valor do seguro | N | - | 02 |
| 15 | VL_OUT_DA | Valor de outras despesas acessórias | N | - | 02 |
| 16 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 17 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
| 18 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 19 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 20 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 21 | REF_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D110: COMPLEMENTO DOS BILHETES (CÓDIGO 13, CÓDIGO 14 E CÓDIGO 16)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D110" | C | 004 | - |
| 02 | UF_ORIG | Sigla da unidade da federação de origem do serviço | C | 002 | - |
| 03 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 04 | UF_DEST | Sigla da unidade da federação de destino do passageiro | C | 002 | - |
| 05 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 06 | COD_LINHA | Código do prefixo da linha de transporte, próprio da transportadora | C | - | - |
| 07 | LINHA | Descrição da linha de transporte | C | - | - |
| 08 | POLT_CAB | Número da poltrona ou cabine | C | - | - |
| 09 | AGENTE | Identificação do agente | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D120" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 04 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) | N | - | - |
| 06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) | N | - | - |
| 07 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
| 08 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
| 09 | VL_DOC | Valor total acumulado | N | - | 02 |
| 10 | VL_DESC | Valor total dos descontos | N | - | 02 |
| 11 | VL_SERV | Valor total da prestação de serviço | N | - | 02 |
| 12 | VL_BC_ICMS | Valor total da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_ICMS | Valor total do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D150: RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D150" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
| 03 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - agência, filial ou posto | C | - | - |
| 04 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 05 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 06 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 07 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 10 | COD_NAT | Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) | C | - | - |
| 11 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 12 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 13 | VL_SERV | Valor acumulado da prestação de serviço | N | - | 02 |
| 14 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 15 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante | N | 004 | - |
| 16 | VL_BC_ICMS | Valor total da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 17 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 18 | VL_ICMS | Valor total do ICMS | N | - | 02 |
| 19 | VL_ISNT_ICMS | Valor total de itens isentos e não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
| 20 | VL_OUT_ICMS | Valor total que não confira débito do ICMS | N | - | 02 |
| 21 | REF_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D160: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGO 18)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D160" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 04 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) | N | - | - |
| 06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido (mesmo modelo, série e subsérie) | N | - | - |
| 07 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
| 08 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
| 09 | VL_DOC | Valor total acumulado | N | - | 02 |
| 10 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 11 | VL_SERV | Valor acumulado da prestação de serviço | N | - | 02 |
| 12 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 14 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
| 15 | VL_ISNT_ICMS | Valor acumulado das operações isentas e não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
| 16 | VL_OUT_ICMS | Valor acumulado das operações que não confiram débito/crédito do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D200" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
| 03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
| 04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do tomador do serviço, no caso de entradas; - do prestador do serviço, no caso de saídas | C | - | - |
| 05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 06 | COD_SIT | Çódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | COD_CONS | Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.5 | N | 002 | - |
| 10 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 11 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 12 | DT_A_P | Data da aquisição ou da prestação do serviço | N | 008 | - |
| 13 | COD_NAT | Código da natureza da prestação, para o modelo 21 (campo 02 do Registro 0400) | C | - | - |
| 14 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 15 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
| 16 | VL_SERV | Valor da prestação de serviços | N | - | 02 |
| 17 | VL_SERV_NT | Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
| 18 | VL_TERC | Valores cobrados em nome de terceiros | N | - | 02 |
| 19 | VL_DA | Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal | N | - | 02 |
| 20 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 21 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 22 | REF_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D210: TERMINAL FATURADO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D210" | C | 004 | - |
| 02 | IND_SERV | Indicador do tipo de serviço prestado: 0- Telefonia; 1- Comunicação de dados; 2- TV por assinatura; 3- Provimento de acesso à Internet; 4- Multimídia; 9- Outros | N | 001 | - |
| 03 | DT_INI_SERV | Data em que se iniciou a prestação do serviço | N | 008 | - |
| 04 | DT_FIN_SERV | Data em que se encerrou a prestação do serviço | N | 008 | - |
| 05 | PER_FISCAL | Período fiscal da prestação do serviço | N | 006 | - |
| 06 | COD_AREA | Código de área do terminal faturado, próprio da prestadora | C | - | - |
| 07 | TERMINAL | Identificação do terminal faturado | N | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D220: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D220" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no documento fiscal | N | - | - |
| 03 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 04 | COD_CLASS | Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.6 | N | 003 | - |
| 05 | VL_UNIT | Valor unitário do item | N | - | 03 |
| 06 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
| 07 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 08 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
| 09 | VL_DESC_I | Valor total do desconto | N | - | 02 |
| 10 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 11 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
| 12 | VL_BC_ICMS_I | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 14 | VL_ICMS_I | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 15 | IND_REC | Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria - serviços prestados; 1- Receita própria - cobrança de débitos; 2- Receita própria - venda de mercadorias; 3- Receita própria - venda de serviço pré-pago; 4- Outras receitas próprias; 5- Receitas de terceiros (co-faturamento); 9- Outras receitas de terceiros | N | 001 | - |
| 16 | CNPJ | CNPJ do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | N | 014 | - |
| 17 | CPF | CPF do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | N | 011 | - |
| 18 | UF | Sigla da unidade da federação do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | C | 002 | - |
| 19 | IE | Inscrição Estadual do participante receptor da receita, terceiro da operação, se houver | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D230" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | UF | Sigla da unidade da federação dos terminais faturados | C | 002 | - |
| 04 | COD_MUN | Código do município dos terminais faturados, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 05 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 06 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 07 | COD_CONS | Código de classe de consumo dos serviços de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.5 | N | 002 | - |
| 08 | QTD_CONS | Quantidade de documentos consolidados neste registro | N | - | - |
| 09 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
| 10 | DT_DOC | Data da consolidação dos documentos | N | - | - |
| 11 | VL_DOC | Valor total acumulado dos documentos fiscais | N | - | 02 |
| 12 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 13 | VL_SERV | Valor acumulado das prestações de serviços | N | - | 02 |
| 14 | VL_SERV_NT | Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
| 15 | VL_TERC | Valores cobrados em nome de terceiros | N | - | 02 |
| 16 | VL_DA | Valor acumulado das despesas acessórias | N | - | 02 |
| 17 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 18 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D240: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E CÓDIGO 22)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D240" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_ITEM | Número seqüencial do item no registro consolidado | N | - | - |
| 03 | COD_CLASS | Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.5.6 | N | 003 | - |
| 04 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 05 | QTD | Quantidade acumulada do item | N | - | 03 |
| 06 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 07 | VL_ITEM | Valor acumulado do item | N | - | - |
| 08 | VL_DESC_I | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 09 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 10 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante | N | 004 | - |
| 11 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | 006 | 02 |
| 12 | VL_BC_ICMS_I | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_ICMS_I | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D300: CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D300" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
| 03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
| 04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento | C | 014 | - |
| 05 | OTM | Certificado de Registro do Operador de Transporte Multimodal | C | - | - |
| 06 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 07 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 08 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 09 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 10 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 11 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 12 | DT_A_P | Data da aquisição ou da prestação do serviço | N | 008 | - |
| 13 | COD_NAT | Código da natureza da prestação (campo 02 do Registro 0400) | C | - | - |
| 14 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 15 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
| 16 | IND_NAT_FRT | Indicador da natureza do frete: 0- Negociável; 1- Não negociável | N | 001 | - |
| 17 | IND_FRT | Indicador do tipo do frete: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário | N | 001 | - |
| 18 | VL_SERV | Valor total da prestação de serviços | N | - | 02 |
| 19 | VL_NT | Valor não-tributado | N | - | 02 |
| 20 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 21 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | C | 004 | - |
| 22 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 23 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 24 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 25 | REF_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D310: COMPLEMENTO DO CONHECIMENTO (CÓDIGO 26)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D310" | C | 004 | - |
| 02 | COD_PART_CONSG | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - consignatário, se houver | C | 014 | - |
| 03 | COD_PART_RED | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - redespachante, se houver | C | 014 | - |
| 04 | UF_ORIG | Sigla da unidade da federação de origem do serviço | C | 002 | - |
| 05 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 06 | UF_DEST | Sigla da unidade da federação de destino | C | 002 | - |
| 07 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 08 | VL_FRT_PV | Valor do frete por peso/volume | N | - | 02 |
| 09 | VL_GRIS | Valor do gris | N | - | 02 |
| 10 | VL_FRT | Valor total do frete | N | - | 02 |
| 11 | VL_PDG | Somatório dos valores de pedágio | N | - | 02 |
| 12 | VL_OUT | Outros valores | N | - | 02 |
| 13 | VEIC_ID | Placa de identificação do veículo | C | - | - |
| 14 | UF_VEIC | Sigla da unidade da federação que consta na placa do veículo | C | 002 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO D320: MODAIS (CÓDIGO 26)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D320" | C | 004 | - |
| 02 | NUM_SEQ | Número de ordem seqüencial do modal | N | - | - |
| 03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
| 04 | CNPJ_EMIT | CNPJ do participante emitente do modal | N | 014 | - |
| 05 | UF_EMIT | Sigla da unidade da federação do participante emitente do modal | C | 002 | - |
| 06 | IE_EMIT | Inscrição Estadual do participante emitente do modal | C | - | - |
| 07 | UF_ORIG | Sigla da unidade da federação de origem do serviço | C | 002 | - |
| 08 | COD_MUN_ORIG | Código do município de origem do serviço, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 09 | CNPJ_TOM | CNPJ do participante tomador do serviço | N | 014 | - |
| 10 | CPF_TOM | CPF do participante tomador do serviço | N | 011 | - |
| 11 | UF_TOM | Sigla da unidade da federação do participante tomador do serviço | C | 002 | - |
| 12 | IE_TOM | Inscrição Estadual do participante tomador do serviço | C | - | - |
| 13 | UF_DEST | Sigla da unidade da federação de destino | C | 002 | - |
| 14 | COD_MUN_DEST | Código do município de destino, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | N | 007 | - |
| 15 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 16 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 17 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 18 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 19 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 20 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D330: NOTAS FISCAIS INFORMADAS (CÓDIGO 26)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D330" | C | 004 | - |
| 02 | CNPJ | CNPJ do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | N | 014 | - |
| 03 | CPF | CPF do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | N | 011 | - |
| 04 | UF | Sigla da unidade da federação do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | C | 002 | - |
| 05 | IE | Inscrição Estadual do remetente/destinatário: - do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal, se o destinatário for o tomador do serviço; - do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal, se o remetente for o tomador do serviço | C | - | - |
| 06 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 10 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
| 11 | VL_MERC | Valor das mercadorias constantes no documento fiscal | N | - | 02 |
| 12 | QTD_VOL | Quantidade de volumes transportados | N | - | - |
| 13 | ESPECIE | Espécie dos volumes transportados | C | - | - |
| 14 | VOL | Volume transportado | C | - | - |
| 15 | NAT_VOL | Natureza dos volumes transportados | C | - | - |
| 16 | PESO_BRT | Peso bruto dos volumes transportados | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D350: MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 29)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D350" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 04 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 05 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 06 | VOO | Identificação do vôo na cidade de emissão do Manifesto de Vôo | C | - | - |
| 07 | UF | Sigla da unidade da federação onde foi emitido o documento fiscal | C | 002 | - |
| 08 | COD_IATA_INI | Código IATA da cidade de início do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
| 09 | COD_IATA_FIN | Código IATA da cidade de término do vôo, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
| 10 | QTD_PASS_ORIG | Quantidade de passageiros embarcados na cidade de origem | N | - | - |
| 11 | VL_TOT | Valor acumulado dos bilhetes/recibos de passageiro | N | - | 02 |
| 12 | VL_TX | Valor acumulado de outras taxas cobradas do passageiro | N | - | 02 |
| 13 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos | N | - | 02 |
| 14 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 15 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante | N | 004 | - |
| 16 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 17 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 18 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS | N | - | 02 |
| 19 | REF_INF_OBS | Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO D360: CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D360" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | DT_DOC | Data da emissão dos bilhetes/recibos do passageiro | N | 008 | - |
| 04 | VOO | Identificação do vôo | C | - | - |
| 05 | COD_IATA_INI | Código IATA da cidade de embarque dos passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
| 06 | COD_IATA_FIN | Código IATA da cidade de desembarque dos passageiros, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
| 07 | QTD_PASS_DEST | Quantidade de passageiros desembarcados na cidade de destino | N | - | - |
| 08 | VL_TOT | Valor dos bilhetes/recibos dos passageiro | N | - | 02 |
| 09 | VL_TX | Valor de outras taxas cobradas do passageiro | N | - | 02 |
| 10 | VL_DESC | Valor dos descontos | N | - | 02 |
| 11 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 12 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D370: BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO (CÓDIGO 30)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D370" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 04 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 05 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 06 | VOO | Identificação do vôo | C | - | - |
| 07 | CNX | Identificação da conexão | C | - | - |
| 08 | COD_IATA_INI | Código IATA da cidade de embarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
| 09 | COD_IATA_FIN | Código IATA da cidade de desembarque do passageiro, conforme a tabela indicada no item 3.3.1 | C | 003 | - |
| 10 | IND_CLASSE | Indicador da classe da passagem: 0- Econômico; 1- Executivo; 2- Primeira classe | N | 001 | - |
| 11 | CPF | CPF do participante passageiro | N | 011 | - |
| 12 | POLTRONA | Número da poltrona do passageiro | C | - | - |
| 13 | VL_TOT | Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro | N | - | 02 |
| 14 | VL_TX | Valor de outras taxas cobradas do passageiro | N | - | 02 |
| 15 | VL_DESC | Valor total do desconto | N | - | 02 |
| 16 | CST | Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.4.1 | N | 003 | - |
| 17 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
| 18 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 19 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 20 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO D990: ENCERRAMENTO DO BLOCO D
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "D990" | C | 004 | - |
| 02 | QTD_LIN_D | Quantidade total de linhas do Bloco D | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO E: LIVROS FISCAIS I - APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI
REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E001" | C | 004 | - |
| 02 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO E005: REGISTRO MESTRE DE NOTA FISCAL (CÓDIGO 01) E NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E005" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída | N | 001 | - |
| 03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
| 04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas | C | 014 | - |
| 05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 08 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 10 | DT_E_S | Data da entrada ou da saída | N | 008 | - |
| 11 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
| 12 | VL_CONT | Valor contábil (valor total do documento) | N | - | 02 |
| 13 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 14 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 15 | VL_ST | Valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária | N | - | 02 |
| 16 | VL_COMPL | Valor complementar do ICMS creditado | N | - | 02 |
| 17 | IND_COMPL | Indicador do tipo de complemento de valor do ICMS creditado no livro fiscal: 00- Sem valor de crédito do ICMS a complementar; 01- Complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor; 02- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo; 03- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo; 04- Complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações; 05- Complemento relativo a antecipação tributária; 06- Complemento relativo a programa de benefício fiscal; 99- Outras situações (descrever) | N | 002 | - |
| 18 | VL_ISNT_ICMS | Valor isento ou não-tributado pelo ICMS | N | - | 02 |
| 19 | VL_OUT_ICMS | Valor que não confira débito/crédito do ICMS | N | - | 02 |
| 20 | VL_BC_IPI | Valor da base de cálculo do IPI | N | - | 02 |
| 21 | VL_IPI | Valor do IPI destacado | N | - | 02 |
| 22 | VL_ISNT_IPI | Valor isento ou não-tributado pelo IPI | N | - | 02 |
| 23 | VL_OUT_IPI | Valor que não confira débito/crédito do IPI | N | - | 02 |
| 24 | REF_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO E010: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01 E CÓDIGO 04)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E010" | C | 004 | - |
| 02 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens | C | 004 | - |
| 03 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 04 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 05 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 06 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 07 | VL_ST_P | Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 08 | VL_COMPL_P | Parcela correspondente ao valor complementar do ICMS creditado referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 09 | VL_ISNT_ICMS_P | Parcela correspondente aos valores isentos e não-tributados pelo ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 10 | VL_OUT_ICMS_P | Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 11 | VL_BC_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo do IPI referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 12 | VL_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_ISNT_IPI_P | Parcela correspondente aos valores isentos e não-tributados pelo IPI referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 14 | VL_OUT_IPI_P | Parcela correspondente aos outros valores relativos ao IPI referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E050" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 04 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 05 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie | N | - | - |
| 06 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie | N | - | - |
| 07 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
| 08 | DT_DOC | Data da emissão dos documentos fiscais | N | 008 | - |
| 09 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
| 10 | VL_CONT | Valor contábil (valor total do documento) | N | - | 02 |
| 11 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 12 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_ISNT_ICMS | Valores isentos e não-tributados pelo ICMS | N | - | 02 |
| 14 | VL_OUT_ICMS | Valor que não confira débito do ICMS | N | - | 02 |
| 15 | REF_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E060" | C | 004 | - |
| 02 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | C | 004 | - |
| 03 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 04 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 05 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 06 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 07 | VL_ISNT_ICMS_P | Parcela correspondente aos valores isentos e não-tributados pelo ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 08 | VL_OUT_ICMS_P | Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E100: REGISTRO MESTRE DA REDUÇÃO Z
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E100" | C | 004 | - |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 03 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF | C | - | - |
| 04 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF | N | - | - |
| 05 | CRO | Posição do Contador de Reinício de Operação | N | - | - |
| 06 | CRZ | Posição do Contador de Redução Z | N | - | - |
| 07 | DT_DOC | Data da Redução Z | N | 008 | - |
| 08 | NUM_DOC_INI | Número do primeiro documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
| 09 | NUM_DOC_FIN | Número do último documento fiscal emitido no dia | N | - | - |
| 10 | GT_INI | Valor do Grande Total inicial | N | - | 02 |
| 11 | GT_FIN | Valor do Grande Total final | N | - | 02 |
| 12 | VL_BRT | Valor da venda bruta | N | - | 02 |
| 13 | VL_CANC_ISS | Valor dos cancelamentos referentes ao ISS | N | - | 02 |
| 14 | VL_CANC_ICMS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
| 15 | VL_CANC | Valor dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
| 16 | VL_DESC_ISS | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS | N | - | 02 |
| 17 | VL_DESC_ICMS | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
| 18 | VL_DESC | Valor dos descontos registrados | N | - | 02 |
| 19 | VL_ACMO_ISS | Valor dos acréscimos referentes ao ISS | N | - | 02 |
| 20 | VL_ACMO_ICMS | Valor dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
| 21 | VL_ACMO | Valor dos acréscimos concedidos | N | - | 02 |
| 22 | VL_ISS | Valor dos serviços tributados pelo ISS | N | - | 02 |
| 23 | VL_LIQ | Valor da venda líquida | N | - | 02 |
| 24 | VL_BC_ICMS | Valor total da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 25 | VL_ICMS | Valor total do ICMS | N | - | 02 |
| 26 | VL_ISEN | Valor total das saídas isentas | N | - | 02 |
| 27 | VL_NT | Valor total das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
| 28 | VL_ST | Valor acumulado das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
| 29 | REF_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO E110: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (REDUÇÃO Z)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E110" | C | 004 | - |
| 02 | VL_CANC_ISS_P | Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISS | N | - | 02 |
| 03 | VL_CANC_ICMS_P | Valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
| 04 | VL_DESC_ISS_P | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS | N | - | 02 |
| 05 | VL_DESC_ICMS_P | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
| 06 | VL_ACMO_ISS_P | Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISS | N | - | 02 |
| 07 | VL_ACMO_ICMS_P | Valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
| 08 | VL_ISS_P | Valor dos serviços tributados pelo ISS | N | - | 02 |
| 09 | VL_BC_ICMS_P | Valor da base de cálculo do ICMS acumulada relativa à alíquota aplicada | N | - | 02 |
| 10 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 11 | VL_ICMS_P | Valor do ICMS acumulado relativo à alíquota aplicada | N | - | 02 |
| 12 | VL_ISEN_P | Valor das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
| 13 | VL_NT_P | Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
| 14 | VL_ST_P | Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E150: REGISTRO MESTRE DO MAPA-RESUMO ECF
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E150" | C | 004 | - |
| 02 | IND_TOT | Indicador do tipo de totalização: 0- Total do dia; 1- Total do mês | N | 001 | - |
| 03 | NUM_MR-ECF | Número do Mapa-Resumo ECF utilizado no dia | N | - | - |
| 04 | DT_MR_ECF | Data do movimento do Mapa-Resumo ECF | N | 008 | - |
| 05 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
| 06 | VL_BRT | Valor total da venda bruta | N | - | 02 |
| 07 | VL_CANC_ISS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ISS | N | - | 02 |
| 08 | VL_CANC_ICMS | Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS ICMS | N | - | 02 |
| 09 | VL_CANC | Valor dos cancelamentos registrados | N | - | 02 |
| 10 | VL_DESC_ISS | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS | N | - | 02 |
| 11 | VL_DESC_ICMS | Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
| 12 | VL_DESC | Valor dos descontos registrados | N | - | 02 |
| 13 | VL_ACMO_ISS | Valor dos acréscimos referentes ao ISS | N | - | 02 |
| 14 | VL_ACMO_ICMS | Valor dos acréscimos referentes ao ICMS | N | - | 02 |
| 15 | VL_ACMO | Valor dos acréscimos registrados | N | - | 02 |
| 16 | VL_ISS | Valor dos serviços tributados pelo ISS | N | - | 02 |
| 17 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação preponderante | N | 004 | - |
| 18 | VL_CONT | Valor total da venda líquida (valor contábil) | N | - | 02 |
| 19 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS constante no Mapa Resumo | N | - | 02 |
| 20 | VL_ICMS | Valor do ICMS constante no Mapa Resumo | N | - | 02 |
| 21 | VL_ISEN | Valor total das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
| 22 | VL_NT | Valor total das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
| 23 | VL_ST | Valor total das mercadorias adquiridas com substituição tributária | N | - | 02 |
| 24 | IND_OBS | Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- MR-ECF sem observação; 1- MR-ECF com observação(ões) | N | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO E160: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (MAPA-RESUMO ECF)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E160" | C | 004 | - |
| 02 | VL_CANC_ISS_P | Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ISS | N | - | 02 |
| 03 | VL_CANC_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos cancelamentos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
| 04 | VL_DESC_ISS_P | Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS | N | - | 02 |
| 05 | VL_DESC_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
| 06 | VL_ACMO_ISS_P | Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ISS | N | - | 02 |
| 07 | VL_ACMO_ICMS_P | Parcela correspondente ao valor dos acréscimos registrados nas operações sujeitas ao ICMS | N | - | 02 |
| 08 | VL_ISS_P | Parcela correspondente ao valor dos serviços tributados pelo ISS | N | - | 02 |
| 09 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à alíquota do ICMS aplicada | N | - | 02 |
| 10 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à alíquota do ICMS aplicada | N | - | 02 |
| 11 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 12 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à alíquota do ICMS aplicada | N | - | 02 |
| 13 | VL_ISEN_P | Parcela correspondente ao valor das saídas isentas do ICMS | N | - | 02 |
| 14 | VL_NT_P | Parcela correspondente ao valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS | N | - | 02 |
| 15 | VL_ST_P | Parcela correspondente ao valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E200" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Entrada ou aquisição; 1- Saída ou prestação | N | 001 | - |
| 03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
| 04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas | C | - | - |
| 05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 10 | COD_CONS | Código de classe de consumo, conforme as tabelas 4.5.1, 4.5.3, 4.5.4 ou 4.5.5 | N | 002 |
|
| 11 | QTD_DOC | Quantidade de notas fiscais consolidadas, emitidas por classe de consumo no período, conforme as tabelas 4.5.1, 4.5.3, 4.5.4 ou 4.5.5 | N | - | - |
| 12 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados | N | - | - |
| 13 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 14 | DT_E_S | Data da entrada, da saída ou da consolidação dos documentos por classe de consumo | N | 008 | - |
| 15 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
| 16 | VL_CONT | Valor contábil (valor total do documento) | N | - | 02 |
| 17 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 18 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 19 | VL_ISNT_ICMS | Valor isento ou não-tributado pelo ICMS | N | - | 02 |
| 20 | VL_OUT_ICMS | Valor que não confira débito/crédito do ICMS | N | - | 02 |
| 21 | REF_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E210" | C | 004 | - |
| 02 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | C | 004 | - |
| 03 | VL_CONT_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 04 | VL_BC_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 05 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 06 | VL_ICMS_P | Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 07 | VL_ISNT_ICMS_P | Parcela correspondente aos valores isentos e não-tributados pelo ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 08 | VL_OUT_ICMS_P | Parcela correspondente aos outros valores relativos ao ICMS referente à combinação de CFOP e alíquota do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E250" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação | N | 001 | - |
| 03 | IND_EMIT | Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros | N | 001 | - |
| 04 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador do serviço, no caso das aquisições; - do tomador no caso das prestações | C | - | - |
| 05 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002 | - |
| 06 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.2.1 | N | 002 | - |
| 07 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 08 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | - | - |
| 09 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 10 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 11 | DT_A_P | Data da aquisição ou da prestação do serviço | N | 008 | - |
| 12 | NUM_LCTO | Número do lançamento contábil | C | - | - |
| 13 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP preponderante, no caso de modelo 18) | N | 004 | - |
| 14 | VL_CONT | Valor contábil (valor total do documento) | N | - | 02 |
| 15 | VL_BC_ICMS | Valor da base de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 16 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS | N | - | 02 |
| 17 | VL_ICMS | Valor do ICMS | N | - | 02 |
| 18 | VL_ISNT_ICMS | Valor isento ou não-tributado pelo ICMS | N | - | 02 |
| 19 | VL_OUT_ICMS | Valor que não confira débito/crédito do ICMS | N | - | 02 |
| 20 | REF_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO E400: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E400" | C | 004 | - |
| 02 | DT_INI | Data inicial a que a apuração se refere | N | 008 | - |
| 03 | DT_FIN | Data final a que a apuração se refere | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E410: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO ICMS POR CFOP
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E410" | C | 004 | - |
| 02 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | N | 004 | - |
| 03 | VL_CONT | Totalização por CFOP dos valores contábeis | N | - | 02 |
| 04 | VL_BC_ICMS | Totalização por CFOP dos valores das bases de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 05 | VL_ICMS | Totalização por CFOP dos valores do ICMS destacado | N | - | 02 |
| 06 | VL_ST | Totalização por CFOP dos valores do ICMS da substituição tributária | N | - | 02 |
| 07 | VL_COMPL | Totalização por CFOP dos valores de complemento do ICMS creditado | N | - | 02 |
| 08 | VL_ISNT_ICMS | Totalização por CFOP dos valores isentos e não-tributados do ICMS | N | - | 02 |
| 09 | VL_OUT_ICMS | Totalização por CFOP dos valores de "OUTRAS" do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E420: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E420" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador do tipo de totalização: 0- Entradas e aquisições; 1- Saídas e prestações | N | 001 | - |
| 03 | UF | Sigla da unidade da federação | C | 002 | - |
| 04 | VL_CONT | Totalização dos valores contábeis | N | - | 02 |
| 05 | VL_BC_ICMS | Totalização dos valores das bases de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 06 | VL_ICMS | Totalização dos valores do ICMS destacado | N | - | 02 |
| 07 | VL_ST | Totalização dos valores do ICMS da substituição tributária | N | - | 02 |
| 08 | VL_COMPL | Totalização dos valores de complemento do ICMS creditado | N | - | 02 |
| 09 | VL_ISNT_ICMS | Totalização dos valores isentos e não-tributados do ICMS | N | - | 02 |
| 10 | VL_OUT_ICMS | Totalização dos valores de "OUTRAS" do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E430: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE ENTRADAS E SAÍDAS
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E430" | C | 004 | - |
| 02 | IND_TOT | Indicador do tipo de totalização: 1- Subtotal das entradas internas; 2- Subtotal das entradas interestaduais; 3- Subtotal das entradas do exterior; 4- Total das entradas do período; 5- Subtotal das saídas internas; 6- Subtotal das saídas interestaduais; 7- Subtotal das saídas para o exterior; 8- Total das saídas do período | N | 001 | - |
| 03 | VL_CONT | Totalização dos valores contábeis | N | - | 02 |
| 04 | VL_BC_ICMS | Totalização dos valores das bases de cálculo do ICMS | N | - | 02 |
| 05 | VL_ICMS | Totalização dos valores do ICMS destacado | N | - | 02 |
| 06 | VL_ST | Totalização dos valores do ICMS da substituição tributária | N | - | 02 |
| 07 | VL_COMPL | Totalização dos valores de complemento do ICMS creditado | N | - | 02 |
| 08 | VL_ISNT_ICMS | Totalização dos valores isentos e não-tributados do ICMS | N | - | 02 |
| 09 | VL_OUT_ICMS | Totalização dos valores de "OUTRAS" do ICMS | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E440: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E440" | C | 004 | - |
| 02 | COD_AJ | Código do ajuste da apuração, conforme a Tabela 5.2.1 | N | 003 | - |
| 03 | VL_AJ | Valor do ajuste da apuração | N | - | 02 |
| 04 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver | C | - | 02 |
| 05 | NUM_PROC | Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver | C | - | - |
| 06 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros | N | 001 | - |
| 07 | PROC | Descrição do processo que embasou o lançamento | C | - | - |
| 08 | REF_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E450: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E450" | C | 004 | - |
| 02 | COD_OR | Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.3.1 | N | 003 | - |
| 03 | VL_OR | Valor da obrigação a recolher | N | - | 02 |
| 04 | DT_VCTO | Data de vencimento da obrigação | N | 008 | - |
| 05 | COD_REC | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação | C | - | - |
| 06 | UF_OR | Sigla da unidade da federação a que se destina a obrigação, no caso de ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado | C | 002 | - |
| 07 | NUM_PROC | Número do processo ao qual a obrigação está vinculada, se houver | C | - | - |
| 08 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros | N | 001 | - |
| 09 | PROC | Descrição do processo que embasou o lançamento | C | - | - |
| 10 | REF_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E460: APURAÇÃO DO ICMS
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E460" | C | 004 | - |
| 02 | VL_01 | 01- Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto" | N | - | 02 |
| 03 | VL_02 | 02- Valor total de "Outros débitos" | N | - | 02 |
| 04 | VL_03 | 03- Valor total de "Estornos de crédito" | N | - | 02 |
| 05 | VL_04 | 04- Valor total dos "Débitos (01+02+03)" | N | - | 02 |
| 06 | VL_05 | 05- Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto" | N | - | 02 |
| 07 | VL_06 | 06- Valor total de "Outros créditos" | N | - | 02 |
| 08 | VL_07 | 07- Valor total de "Estornos de débito" | N | - | 02 |
| 09 | VL_08 | 08- Valor subtotal dos "Créditos (05+06+07)" | N | - | 02 |
| 10 | VL_09 | 09- Valor total de "Saldo credor do período anterior" | N | - | 02 |
| 11 | VL_10 | 10- Valor total dos "Créditos (08+09)" | N | - | 02 |
| 12 | VL_11 | 11- Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte (10-04)" | N | - | 02 |
| 13 | VL_12 | 12- Valor total de "Saldo devedor (04-10)" | N | - | 02 |
| 14 | VL_13 | 13- Valor total de "Deduções" | N | - | 02 |
| 15 | VL_14 | 14- Valor total de "ICMS a recolher (12-13)" | N | - | 02 |
| 16 | VL_15 | 15- Valor total de "ICMS substituto pelas entradas" | N | - | 02 |
| 17 | VL_16 | 16- Valor total de "ICMS substituto pelas saídas para o Estado" | N | - | 02 |
| 18 | VL_17 | 17- Valor total de "Diferença de alíquotas do ICMS" | N | - | 02 |
| 19 | VL_18 | 18- Valor total de "ICMS da importação" | N | - | 02 |
| 20 | VL_19 | 19- Valor total de "Outras obrigações do ICMS" | N | - | 02 |
| 21 | VL_20 | 20- Valor total das "Obrigações do ICMS a recolher" | N | - | 02 |
| 22 | VL_99 | 99- Valor total de "ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros Estados" | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E470: OBRIGAÇÕES A RECOLHER POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E470" | C | 004 | - |
| 02 | VL_OR_UF | Valor total do ICMS substituto pelas saídas a recolher | N | - | 02 |
| 03 | UF | Sigla da unidade da federação do contribuinte de destino | C | 002 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E500: PERÍODO DA APURAÇÃO DO IPI
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E500" | C | 004 | - |
| 02 | DT_INI | Data inicial a que a apuração se refere | N | 008 | - |
| 03 | DT_FIN | Data final a que a apuração se refere | N | 008 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI POR CFOP E CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO DO IPI
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E510" | C | 004 | - |
| 02 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens | C | 004 | - |
| 03 | CTIPI | Código de Tributação do IPI creditado/debitado, conforme a Tabela 4.4.2 | N | 002 | - |
| 04 | VL_CONT_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI | N | - | 02 |
| 05 | VL_BC_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor da base de cálculo do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas | N | - | 02 |
| 06 | VL_IPI_P | Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E520: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E520" | C | 004 | - |
| 02 | IND_AJ | Indicador do tipo de ajuste: 0- Ajuste a débito; 1- Ajuste a crédito | N | 001 | 02 |
| 03 | DT_AJ | Data do lançamento do ajuste | N | 008 | 02 |
| 04 | VL_AJ | Valor do ajuste | N | - | 02 |
| 05 | DESCR_AJ | Descrição detalhada do ajuste | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E530: APURAÇÃO DO IPI
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E530" | C | 004 | - |
| 02 | VL_SD_ANT_IPI | Saldo credor do IPI transferido do período anterior | N | - | 02 |
| 03 | VL_DEB_IPI | Valor total dos débitos por "Saídas com débito do imposto" | N | - | 02 |
| 04 | VL_CRED_IPI | Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto" | N | - | 02 |
| 05 | VL_OD_IPI | Valor de "Outros débitos" do IPI (inclusive estornos de crédito) | N | - | 02 |
| 06 | VL_OC_IPI | Valor de "Outros créditos" do IPI (inclusive estornos de crédito) | N | - | 02 |
| 07 | VL_SC_IPI | Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte | N | - | 02 |
| 08 | VL_SD_IPI | Valor do saldo devedor do IPI a recolher | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "E990" | C | 004 | - |
| 02 | QTD_LIN_E | Quantidade total de linhas do Bloco E | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "H001" | C | 004 | - |
| 02 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO H005: TOTAIS DO INVENTÁRIO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "H005" | C | 004 | - |
| 02 | DT_INV | Data do inventário | N | 008 | - |
| 04 | VL_INV | Valor total do estoque | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por data)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "H010" | C | 004 | - |
| 02 | IND_PROP | Indicador de propriedade/posse do item: 0- Item de propriedade do informante e em seu poder; 1- Item de propriedade do informante em posse de terceiros; 2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante | N | 001 | - |
| 03 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo | C | 014 | - |
| 04 | IND_INV | Indicador do tipo do item: 0- Mercadoria; 1- Matéria-prima; 2- Produto intermediário; 3- Produto em fabricação; 4- Produto acabado; 5- Embalagem; 9- Outros | N | 001 | - |
| 05 | COD_NCM | Código da Nomenclatura Comum do Mercosul | N | 008 | - |
| 06 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | - | - |
| 07 | VL_UNIT | Valor unitário do item | N | - | 03 |
| 08 | QTD | Quantidade do item | N | - | 03 |
| 09 | UNID | Unidade do item | C | - | - |
| 10 | VL_ITEM | Valor do item | N | - | 02 |
| 11 | REF_INF_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0450) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "H990" | C | 004 | - |
| 02 | QTD_LIN_H | Quantidade total de linhas do Bloco H | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO I: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Quando, para manter a integridade e correção da informação, for necessária a apresentação de dados não previstos nos registros padronizados, deverão ser incluídos campos adicionais ao final do registro correspondente.
A medida acima descrita somente pode ser aplicada aos registros I050, I100, I150, I200, I250 e I300 deste Bloco I.
REGISTRO I001: ABERTURA DO BLOCO I
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "I001" | C | 004 | - |
| 02 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO I005: IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "I005" | C | 004 | - |
| 02 | IND_ESC | Indicador do tipo de escrituração contábil: G- Diário Geral; A- Diário Auxiliar/Razão Auxiliar (inclusive Livro Caixa) | C | 001 | - |
| 03 | COD_CTA | Código da conta analítica do Diário Geral que recebe os lançamentos globais (se IND_ESC = A) | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por tipo de escrituração)
REGISTRO I050: PLANO DE CONTAS
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "I050" | C | 004 | - |
| 02 | DT_ALT | Data da inclusão/alteração | N | 008 | - |
| 03 | IND_NAT | Indicador da natureza da conta: 1- Conta de Ativo; 2- Conta de Passivo; 3- Conta de Patrimônio Líquido; 4- Contas de Resultado (Receitas; Despesas; Custo); 9- Outras contas | N | 001 | - |
| 04 | IND_CTA | Indicador do tipo de conta: S- Sintético (grupo de contas); A- Analítico (conta) | C | 001 | - |
| 05 | NIVEL | Nível da conta analítica/grupo de contas | N | - | - |
| 06 | COD_CTA | Código da conta analítica/grupo de contas | C | - | - |
| 07 | COD_CTA_SUP | Código da conta analítica/grupo de contas de nível imediatamente superior | C | - | - |
| 08 | CTA | Nome da conta analítica/grupo de contas | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
REGISTRO I100: CENTRO DE CUSTOS
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "I100" | C | 004 | - |
| 02 | DT_ALT | Data da inclusão/alteração | N | 008 | - |
| 03 | COD_CCUS | Código do centro de custos | C | - | - |
| 04 | CCUS | Nome do centro de custos | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "I150" | C | 004 | - |
| 02 | COD_CTA | Código da conta sintética (grupo de contas) | C | - | - |
| 03 | DT_INI | Data a que o saldo inicial se refere | N | 008 | - |
| 04 | VL_SLD_INI | Valor do saldo inicial | N | - | 02 |
| 05 | IND_DC_INI | Indicador da situação do saldo inicial: D- Devedor; C- Credor | C | 001 | - |
| 06 | VL_DEB | Valor total dos débitos no mês | N | - | 02 |
| 07 | VL_CRED | Valor total dos créditos no mês | N | - | 02 |
| 08 | VL_SLD_FIN | Valor do saldo final | N | - | 02 |
| 09 | IND_DC_FIN | Indicador da situação do saldo final: D- Devedor; C- Credor | C | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "I200" | C | 004 | - |
| 02 | DT_LCTO | Data do lançamento | N | 008 | - |
| 03 | COD_CTA | Código da conta analítica debitada/creditada | C | - | - |
| 04 | COD_CCUS | Código do centro de custos | C | - | - |
| 05 | COD_CP | Código da conta analítica de contrapartida debitada/creditada | C | - | - |
| 06 | VL_DC | Valor total debitado/creditado | N | - | 02 |
| 07 | IND_DC | Indicador da natureza do lançamento: D- Débito; C- Crédito | C | 001 | - |
| 08 | NUM_ARQ | Número ou código de arquivamento dos documentos | C | - | - |
| 09 | NUM_LCTO | Número ou código do lançamento contábil | C | - | - |
| 10 | IND_LCTO | Indicador do tipo de lançamento: N- Lançamento normal; E- Lançamento de encerramento | C | 001 | - |
| 11 | HIST | Histórico do lançamento | C | - | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
O registro no arquivo de lançamentos contábeis será considerado como partidas simples.
Desta forma, tem-se:
a) no caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito. O campo da contrapartida (COD_CP) deve ser preenchido em ambos os registros;
b) no caso de um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos, deixando em branco o campo da contrapartida (COD_CP) no registro correspondente ao débito
Campo 11 - Tem por objetivo identificar os lançamentos que zeram as contas de resultado
REGISTRO I300: SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "I300" | C | 004 | - |
| 02 | DT_RES | Data da apuração do resultado | N | 008 | - |
| 03 | COD_CTA | Código da conta analítica de resultado | C | - | - |
| 04 | VL_CTA | Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento | N | - | 02 |
| 05 | IND_DC | Indicador da situação do saldo final: D- Devedor; C- Credor | C | 001 | - |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por tipo de escrituração)
REGISTRO I990: ENCERRAMENTO DO BLOCO I
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "I990" | C | 004 | - |
| 02 | QTD_LIN_I | Quantidade total de linhas do Bloco I | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO 8: REGISTROS COMPLEMENTARES DA SEFAZ/UF
REGISTRO PR-8001: REGISTROS DO PARANÁ - ABERTURA
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "8001" | C | 004 | - |
| 02 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
| 03 | UF | Texto fixo contendo "PR" | C | 002 | - |
Observações:
Registro: obrigatório para UF=PR; estes registros são específicos para os estabelecimentos enquadrados no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte no Estado do Paraná
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo
REGISTRO PR-8005: APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "8005" | C | 004 | - |
| 02 | VL_REC | Valor total da receita bruta própria | N | - | 02 |
| 03 | VL_REC_E | Valor total das exclusões da receita bruta própria | N | - | 02 |
| 04 | VL_REC_TRANS | Valor da transferência da receita bruta | N | - | 02 |
| 05 | IND_TRANS | Indicador de transfência de receita bruta: 0- Transferente de receita; 1- Recebedor de receita | N | 001 | - |
| 06 | VL_REC_APU | Valor total apurado da receita bruta | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1 por arquivo
Observações:
Ocorrência - um (por arquivo)
Nível hierárquico - 2
REGISTRO PR-8010: TRANSFERÊNCIA DE RECEITA BRUTA
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "8010" | C | 004 | - |
| 02 | IND_OPER | Indicador de transfência de receita bruta: 0- Transferente de receita; 1- Recebedor de receita | N | 001 | - |
| 03 | IE | Inscrição Estadual do participante | C | - | - |
| 04 | SER | Série do documento fiscal | C | - | - |
| 05 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | - | - |
| 06 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | - |
| 07 | VL_DOC | Valor total do documento fiscal | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários por arquivo
REGISTRO PR-8015: EXCLUSÕES DA RECEITA BRUTA
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "8015" | C | 004 | - |
| 02 | CFOP_E | Código Fiscal de Operação e Prestação excluídos | N | 004 | - |
| 03 | VL_CONT_E | Totalização por CFOP dos valores contábeis excluídos | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários por arquivo
REGISTRO PR-8020: OBRIGAÇÕES APURADAS
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "8020" | C | 004 | - |
| 02 | VL_REC_APU | Valor total apurado da receita bruta | N | - | 02 |
| 03 | VL_ICMS_MIC | Valor do somatório da aplicação dos percentuais | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1 por arquivo
REGISTRO PR-8025: DETALHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES APURADAS
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "8025" | C | 004 | - |
| 02 | VL_REC_APU | Parcela da receita bruta | N | - | 02 |
| 03 | ALIQ_ICMS | Alíquota do ICMS aplicável a esta parcela da receita bruta | N | - | 02 |
| 04 | VL_ICMS_PARC | Valor do ICMS apurado para esta parcela da receita bruta | N | - | 02 |
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1: N
REGISTRO PR-8990: REGISTROS DO PARANÁ - ENCERRAMENTO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "8990" | C | 004 | - |
| 02 | QTD_LIN_8 | Quantidade total de linhas do Bloco 8 | N | - | - |
Registro: obrigatório para UF=PR
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo
Observações:
BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "9001" | C | 004 | - |
| 02 | IND_MOV | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados | N | 001 | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "9900" | C | 004 | - |
| 02 | REG_BLC | Registro que será totalizado no próximo campo | C | 004 | - |
| 03 | QTD_REG_BLC | Total de registros do tipo informado no campo anterior | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "9990" | C | 004 | - |
| 02 | QTD_LIN_9 | Quantidade total de linhas do Bloco 9 | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL
| nº | campo | descrição | tipo | tam | dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "9999" | C | 004 | - |
| 02 | QTD_LIN | Quantidade total de linhas do arquivo digital | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)
