ATO COTEPE/ICMS 6/05
ATO COTEPE/ICMS Nº 06/05, DE 18 DE MARÇO DE 2005
(DOU DE 21.03.05)
Registro ECF n° 012. Alteração do Registro Inicial de nº 005, para o ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7424E2I, com versão 01.01.00 de Software Básico.
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 120ª reunião ordinária realizada nos dias 15 a 17 de março de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 12/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar a alteração do registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
NCR BRASIL LTDA. | 33.033.440/0001-02 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
NCR | ECF-IF | 7424E2I | 01.01.00 | 310F hex | 27C4002 |
3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE :
ITEM | CARACTERÍSTICAS | SITUAÇÃO |
3.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Não |
3.2. | Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal | Sim |
3.3. | Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio | Sim |
3.4. | Autenticação | Sim |
3.5. | Estorno de meio de pagamento | Sim |
3.6. | Impressão de cheque | Sim |
3.7. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Observação: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. |
3.8. TOTALIZADOR:
QTD | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
até 20 | PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | para o ICMS: T nn,nn %, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; para o ISSQN: S nn,nn %, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; |
1 | ISENTO ICMS | Isento ICMS |
1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | Subst Tributária ICMS |
1 | NÃO INCIDÊNCIA ICMS | Não Icidência ICMS |
1 | ISENTO ISSQN | Isento ISSQN |
1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | Subst Tributária ISSQN |
1 | NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | Não Incidência ISSQN |
4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :
LACRAÇÃO | |||
Quantidade de Lacres: 01 | Local: Externo 01 lacre na lateral esquerda do equipamento, na parte traseira inferior. | ||
Quantidade de Lacres: 01 | Local: Interno 01 Para lacração do Dispositivo do Software Básico. | ||
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | |||
Material: Alumínio | Fixação: Cola + Rebite | Local: Parte lateral inferior direita do equipamento | |
MECANISMO IMPRESSOR | |||
Marca: Epson | Modelo: TM-U675 | Impressão: Impacto | Colunas: 50 |
SENSORES DE PAPEL: Pouco papel, mecânico. Fim de papel, óptico. |
4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
CONECTOR CN2 | INTERNO | SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 2 X8 | CONEXÃO COM A MFD (NÃO UTILIZADO) |
CONECTOR CN3 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X15 | CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR |
CONECTOR CN4 | INTERNO | SOQUETE PARA “FLAT CABLE” DE 36 VIAS | CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
CONECTOR CN5 | INTERNO | SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 1 X 10 | CONEXÃO COM O CONECTOR EXTERNO DB9-MACHO PARA COMUNICAÇÃO SERIAL RS232-C COM COMPUTADOR. |
CONECTOR CN6 | INTERNO | SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 1 X10 | CONEXÃO COM O CONECTOR EXTERNO DB-9 FÊMEA PARA COMUNICAÇÃO SERIAL RS232-C PARA USO EXCLUSIVO DO FISCO. |
JUMPER JP1 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X2 | SELEÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (JUMPER ABERTO) |
INTERRUPTOR DS1 | INTERNO | 8 CHAVES | CHAVE 1: NA POSIÇÃO ON INDICA AO SOFTWARE BÁSICO PARA QUE EXECUTE O ZERAMENTO DA NVRAM (ESTA OPERAÇÃO É ACEITA SOMENTE COM O ECF EM INTERVENÇÃO TÉCNICA). CHAVES 2 A 8: TODAS DEVEM ESTAR SEMPRE NA POSIÇÃO OFF, CASO CONTRÁRIO, O SOFTWARE BÁSICO FICARÁ INOPERANTE. |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
OTP PROM | Atmel 27C040 | 512KB | Um |
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS DIRETAS NO ECF:
5.1. Procedimento inicial.
5.1.1 Ligar o ECF com o botão de Leituras Manuais pressionado (o botão está localizado entre os dois conectores DB9 na parte posterior do ECF).
5.1.2 Soltar o botão e aguardar a impressão completa do Menu Principal.
O menu principal possui as seguintes opções:
01 – Leitura X
02 – Leitura da Memória Fiscal
03 – Termino das leituras manuais.
5.1.3 As opções devem ser escolhidas pressionando-se, com intervalos de aproximadamente um segundo, o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED (a tecla está localizada no painel frontal do ECF), o número de vezes correspondente à opção desejada. Para a entrada de dados numéricos, os dígitos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, serão considerados conforme o número de vezes que o botão de Leituras Manuais e/ou a tecla FEED forem pressionados.
5.2. Procedimento para a Leitura X
5.2.1 Estando no menu principal, pressionar uma vez o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED.
5.3. Procedimento para Leitura da Memória Fiscal
5.3.1 Estando no menu principal, pressionar duas vezes o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED. Será impresso o Menu de Leitura da Memória Fiscal com as opções:
01 – Simplificada
02 – Analítica
03 – Retorna
5.3.2 A opção deve ser escolhida pressionando-se o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED, o número de vezes correspondente à opção desejada. Para as opções 01 e 02 aparecerá o seguinte menu:
01 – Intervalo de Reduções Z
02 – Período de Datas
03 – Integral
04 – Retorna.
A opção deve ser escolhida pressionando-se o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED, o número de vezes correspondente à opção desejada.
5.3.2.1 Leitura por intervalo de Reduções Z - serão solicitados o CRZ inicial e o CRZ final, que indicarão o intervalo de impressão. Para a escolha do CRZ inicial, cada dígito do campo deve ser informado pressionando-se a tecla FEED o número de vezes correspondente ao dígito que se deseja entrar.
5.3.2.1.1 Após a entrada de todos os dígitos do CRZ, inicial aguardar o pedido de confirmação do número.
Confirma?
01 – Sim
02 – Não
03 – Retorna ao menu
5.3.2.1.2 Confirmar com a tecla FEED. Executar o mesmo procedimento para a entrada do campo CRZ final. Após a confirmação deste campo o relatório será impresso.
5.3.2.2 Leitura por intervalo de datas.
Serão solicitadas a Datas Inicial e a Data Final, que indicarão o intervalo de impressão.
5.3.2.2.1 Para a entrada da Data Inicial, serão solicitados separadamente o dia (DD), o mês (MM) e o ano (AA), os quais deverão ser informados pressionando-se a tecla FEED o número de vezes correspondente ao valor de cada dígito do campo, o qual, após completado, deve ser confirmado com a tecla FEED.
5.3.2.2.2 Para a entrada da Data Final, também serão solicitados separadamente o dia (DD), o mês (MM) e o ano (AA), os quais deverão ser informados pressionando-se a tecla FEED o número de vezes correspondente ao valor de cada dígito do campo, o qual, após completado, deve ser confirmado com a tecla FEED.
5.3.2.3. Integral - a escolha desta opção iniciará a impressão integral da Memória Fiscal, a qual poderá ser interrompida somente por queda de energia.
6. PROCEDIMENTOS PARA LEITURAS ATRAVÉS DE PROGRAMA EXTERNO (ECFFSC):
6.1. Características técnicas
O programa ECFFSC.EXE é um programa aplicativo executável em ambiente Windows™ (versões 95/98/ME/2000/XP). Para seu correto funcionamento, o programa ECFFSC.EXE requer a presença de mais 4 módulos complementares, a saber:
APIFSC.DLL
BIOSW32.DLL
LOCALCOM.DLL
NCRPROT.DLL
O programa ECFFSC.EXE é um programa auto-instalável, isto é, não depende de nenhum procedimento prévio de instalação, bastando apenas a sua presença juntamente com seus módulos complementares em uma mesma pasta do Windows. Dessa forma, basta um duplo clique sobre o programa ECFFSC.EXE para que sua execução seja iniciada.
O programa ECFFSC.EXE poderá, opcionalmente, ser instalado a partir do programa de instalação SETUP.EXE, o qual instalará automaticamente o programa ECFFSC.EXE e seus módulos complementares em uma pasta selecionada pelo usuário. O programa SETUP.EXE é auto-explicativo. Dessa forma, o programa ECFFSC.EXE poderá também ser executado a partir do botão Iniciar/Programas. O pacote de instalação através do programa SETUP.EXE é composto dos seguintes arquivos:
SETUP.EXE
SETUP.LST
ECFFSC1.CAB
6.3. Operação
Para que o programa ECFFSC.EXE possa extrair os dados fiscais dos ECF-IF NCR 7424-E2I, o computador que hospeda o programa ECFFSC.EXE deverá estar conectado:
a) à porta serial padrão do ECF, destinada à comunicação com o computador que hospeda o programa aplicativo, através do cabo de comunicação padrão ou;
b) à porta serial do ECF, destinada ao uso exclusivo do fisco, através do cabo de comunicação específico do fisco.
O programa ECFFSC.EXE é um programa auto-explicativo. Para o acionamento de suas funções, basta navegar sobre seus menus, conforme demonstrado nos passos a seguir:
Passo 1 – Executar o programa ECFFSC.EXE .
Passo 2 – Configurar a porta serial . A porta serial do computador que hospeda o programa ECFFSC.EXE à qual o ECF estiver conectado, deverá ser informada ao programa ECFFSC.EXE. Para isso basta selecionar a porta serial no menu Configuração/Comandos .
Passo 3 – Executar a leitura desejada . Uma vez configurada a porta serial, o programa ECFFSC.EXE estará pronto para realizar qualquer uma das seguintes leituras:
Leitura da Memória Fiscal;
Leitura do Firmware;
Leitura da Memória de Trabalho ;
Leitura dos registros previstos no ATO COTEPE 10/03.
6.3.1. Leitura da Memória Fiscal
6.3.1.1 – Extração de conteúdo . Selecionar a função Extração de Conteúdo no menu Memória Fiscal. Ao final da leitura, o arquivo NCRMF.BIN, contendo a Leitura da Memória Fiscal, terá sido gravado na mesma pasta onde se encontra o programa ECFFSC.EXE.
6.3.1.2 – Geração do relatório . Selecionar a função Imagem do Relatório no menu Memória Fiscal. Em seguida, informar as datas inicial e final do período desejado para o relatório de Leitura da Memória Fiscal. Ao final da geração, o arquivo BOBINA.TXT, contendo o relatório de Leitura da Memória Fiscal, terá sido gravado na mesma pasta onde se encontra o programa ECFFSC.EXE.
Para a leitura do Firmware , basta selecionar a função Extração de Conteúdo no menu Firmware . Ao final da leitura, o arquivo NCRFW.BIN, contendo a imagem da EPROM de firmware , terá sido gravado na mesma pasta onde se encontra o programa ECFFSC.EXE.
6.3.3. Leitura da Memória de Trabalho
Para a leitura da Memória de Trabalho, selecionar a função Imagem do Relatório no menu LMT. Ao final da leitura, o arquivo NCRLMT.TXT, contendo a Leitura da Memória de Trabalho, terá sido gravado na mesma pasta onde se encontra o programa ECFFSC.EXE.
6.3.4. Leitura dos registros previstos no ATO COTEPE 10/03; para a leitura dos registros do Ato COTEPE 10/03, selecionar a função Geração de Arquivo Texto no menu Ato COTEPE 10. Ao final da leitura, o arquivo “AC10.TXT”, contendo os registros previstos no Ato COTEPE 10, terá sido gravado na mesma pasta onde se encontra o programa “ECFFSC.EXE”.
7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 23/08/2002.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. a alteração do registro foi solicitada pelo fabricante conforme protocolo CenPRA/ECF nº 069/04, de 12/08/2004;
7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo 7424E2I somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;
7.3. o equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 01.00.00 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste ato, observado um dos seguintes prazos:
7.3.1. na primeira intervenção técnica;
7.3.2. até 30 de setembro de 2005, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ