ATO COTEPE/ICMS Nº 06/05, DE 18 DE MARÇO DE 2005

(DOU DE 21.03.05)

 

Registro ECF n° 012. Alteração do Registro Inicial de nº 005, para o ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7424E2I, com versão 01.01.00 de Software Básico.

 

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 120ª reunião ordinária realizada nos dias 15 a 17 de março de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 12/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar a alteração do registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social	1.2. CNPJ
NCR BRASIL LTDA.	33.033.440/0001-02

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
NCR	ECF-IF	7424E2I	01.01.00	310F hex	27C4002

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE :

ITEM	CARACTERÍSTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro	Não
3.2.	Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal	Sim
3.3.	Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio	Sim
3.4.	Autenticação	Sim
3.5.	Estorno de meio de pagamento	Sim
3.6.	Impressão de cheque	Sim

3.7. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Observação:

Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual.

3.8. TOTALIZADOR:

QTD	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
até 20	PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN	para o ICMS: T nn,nn %, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; para o ISSQN: S nn,nn %, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
1	ISENTO ICMS	Isento ICMS
1	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS	Subst Tributária ICMS
1	NÃO INCIDÊNCIA ICMS	Não Icidência ICMS
1	ISENTO ISSQN	Isento ISSQN
1	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN	Subst Tributária ISSQN
1	NÃO INCIDÊNCIA ISSQN	Não Incidência ISSQN

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

LACRAÇÃO
Quantidade de Lacres: 01	Local: Externo 01 lacre na lateral esquerda do equipamento, na parte traseira inferior.
Quantidade de Lacres: 01	Local: Interno   01 Para lacração do Dispositivo do Software Básico.
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: Alumínio	Fixação: Cola + Rebite	Local: Parte lateral inferior direita do equipamento
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: Epson	Modelo: TM-U675	Impressão: Impacto	Colunas: 50
SENSORES DE PAPEL: Pouco papel, mecânico. Fim de papel, óptico.

 

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO	LOCAL	TIPO	FUNÇÃO
CONECTOR CN2	INTERNO	SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 2 X8	CONEXÃO COM A MFD (NÃO UTILIZADO)
CONECTOR CN3	INTERNO	BARRA DE PINOS 1X15	CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR
CONECTOR CN4	INTERNO	SOQUETE PARA “FLAT CABLE” DE 36 VIAS	CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL
CONECTOR CN5	INTERNO	SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 1 X 10	CONEXÃO COM O CONECTOR EXTERNO DB9-MACHO PARA COMUNICAÇÃO SERIAL RS232-C COM COMPUTADOR.
CONECTOR CN6	INTERNO	SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 1 X10	CONEXÃO COM O CONECTOR EXTERNO   DB-9 FÊMEA PARA COMUNICAÇÃO SERIAL RS232-C PARA USO EXCLUSIVO DO FISCO.
JUMPER JP1	INTERNO	BARRA DE PINOS 1X2	SELEÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (JUMPER ABERTO)
INTERRUPTOR DS1	INTERNO	8 CHAVES	CHAVE 1: NA POSIÇÃO ON INDICA AO SOFTWARE BÁSICO PARA QUE EXECUTE O ZERAMENTO DA NVRAM (ESTA OPERAÇÃO É ACEITA SOMENTE COM O ECF EM INTERVENÇÃO TÉCNICA). CHAVES 2 A 8: TODAS DEVEM ESTAR SEMPRE NA POSIÇÃO OFF, CASO CONTRÁRIO, O SOFTWARE BÁSICO FICARÁ INOPERANTE.

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP PROM	Atmel 27C040	512KB	Um

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS DIRETAS NO ECF:

5.1. Procedimento inicial.

5.1.1 Ligar o ECF com o botão de Leituras Manuais pressionado (o botão está localizado entre os dois conectores DB9 na parte posterior do ECF).

5.1.2 Soltar o botão e aguardar a impressão completa do Menu Principal.

O menu principal possui as seguintes opções:

01 – Leitura X

02 – Leitura da Memória Fiscal

03 – Termino das leituras manuais.

5.1.3 As opções devem ser escolhidas pressionando-se, com intervalos de aproximadamente um segundo, o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED (a tecla está localizada no painel frontal do ECF), o número de vezes correspondente à opção desejada. Para a entrada de dados numéricos, os dígitos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, serão considerados conforme o número de vezes que o botão de Leituras Manuais e/ou a tecla FEED forem pressionados.

5.2. Procedimento para a Leitura X

5.2.1 Estando no menu principal, pressionar uma vez o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED.

5.3. Procedimento para Leitura da Memória Fiscal

5.3.1 Estando no menu principal, pressionar duas vezes o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED.   Será impresso o Menu de Leitura da Memória Fiscal com as opções:

01 – Simplificada

02 – Analítica

03 – Retorna

5.3.2 A opção deve ser escolhida pressionando-se o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED, o número de vezes correspondente à opção desejada. Para as opções 01 e 02 aparecerá o seguinte menu:

01 – Intervalo de Reduções Z

02 – Período de Datas

03 – Integral

04 – Retorna.

A opção deve ser escolhida pressionando-se o botão de Leituras Manuais ou a tecla FEED, o número de vezes correspondente à opção desejada.

5.3.2.1 Leitura por intervalo de Reduções Z - serão solicitados o CRZ inicial e o CRZ final, que indicarão o intervalo de impressão. Para a escolha do CRZ inicial, cada dígito do campo deve ser informado pressionando-se a tecla FEED o número de vezes correspondente ao dígito que se deseja entrar.

5.3.2.1.1 Após a entrada de todos os dígitos do CRZ, inicial aguardar o pedido de confirmação do número.

Confirma?

01 – Sim

02 – Não

03 – Retorna ao menu

5.3.2.1.2 Confirmar com a tecla FEED. Executar o mesmo procedimento para a entrada do campo CRZ final. Após a confirmação deste campo o relatório será impresso.

5.3.2.2 Leitura por intervalo de datas.

Serão solicitadas a Datas Inicial e a Data Final, que indicarão o intervalo de impressão.

5.3.2.2.1 Para a entrada da Data Inicial, serão solicitados separadamente o dia (DD), o mês (MM) e o ano (AA), os quais deverão ser informados pressionando-se a tecla FEED o número de vezes correspondente ao valor de cada dígito do campo, o qual, após completado, deve ser confirmado com a tecla FEED.

5.3.2.2.2 Para a entrada da Data Final, também serão solicitados separadamente o dia (DD), o mês (MM) e o ano (AA), os quais deverão ser informados pressionando-se a tecla FEED o número de vezes correspondente ao valor de cada dígito do campo, o qual, após completado, deve ser confirmado com a tecla FEED.

5.3.2.3. Integral - a escolha desta opção iniciará a impressão integral da Memória Fiscal, a qual poderá ser interrompida somente por queda de energia.

6. PROCEDIMENTOS PARA LEITURAS ATRAVÉS DE PROGRAMA EXTERNO (ECFFSC):

6.1. Características técnicas

O programa ECFFSC.EXE é um programa aplicativo executável em ambiente Windows™ (versões 95/98/ME/2000/XP). Para seu correto funcionamento, o programa ECFFSC.EXE requer a presença de mais 4 módulos complementares, a saber:

APIFSC.DLL

BIOSW32.DLL

LOCALCOM.DLL

NCRPROT.DLL

6.2. Instalação

O programa ECFFSC.EXE é um programa auto-instalável, isto é, não depende de nenhum procedimento prévio de instalação, bastando apenas a sua presença juntamente com seus módulos complementares em uma mesma pasta do Windows. Dessa forma, basta um duplo clique sobre o programa ECFFSC.EXE para que sua execução seja iniciada.

O programa ECFFSC.EXE poderá, opcionalmente, ser instalado a partir do programa de instalação SETUP.EXE, o qual instalará automaticamente o programa ECFFSC.EXE e seus módulos complementares em uma pasta selecionada pelo usuário. O programa SETUP.EXE é auto-explicativo. Dessa forma, o programa ECFFSC.EXE poderá também ser executado a partir do botão Iniciar/Programas. O pacote de instalação através do programa SETUP.EXE é composto dos seguintes arquivos:

SETUP.EXE

SETUP.LST

ECFFSC1.CAB

ECFFSC2.CAB

6.3. Operação

Para que o programa ECFFSC.EXE possa extrair os dados fiscais dos ECF-IF NCR 7424-E2I, o computador que hospeda o programa ECFFSC.EXE deverá estar conectado:

a)        à porta serial padrão do ECF, destinada à comunicação com o computador que hospeda o programa aplicativo, através do cabo de comunicação padrão ou;

b)        à porta serial do ECF, destinada ao uso exclusivo do fisco, através do cabo de comunicação específico do fisco.

O programa ECFFSC.EXE é um programa auto-explicativo. Para o acionamento de suas funções, basta navegar sobre seus menus, conforme demonstrado nos passos a seguir:

Passo 1 – Executar o programa ECFFSC.EXE .

Passo 2 – Configurar a porta serial . A porta serial do computador que hospeda o programa ECFFSC.EXE à qual o ECF estiver conectado, deverá ser informada ao programa ECFFSC.EXE. Para isso basta selecionar a porta serial no menu Configuração/Comandos .

Passo 3 – Executar a leitura desejada . Uma vez configurada a porta serial, o programa ECFFSC.EXE estará pronto para realizar qualquer uma das seguintes leituras:

Leitura da Memória Fiscal;

Leitura do Firmware;

Leitura da Memória de Trabalho ;

Leitura dos registros previstos no ATO COTEPE 10/03.

6.3.1. Leitura da Memória Fiscal

6.3.1.1 – Extração de conteúdo . Selecionar a função Extração de Conteúdo no menu Memória Fiscal. Ao final da leitura, o arquivo NCRMF.BIN, contendo a Leitura da Memória Fiscal, terá sido gravado na mesma pasta onde se encontra o programa ECFFSC.EXE.

6.3.1.2 – Geração do relatório . Selecionar a função Imagem do Relatório no menu Memória Fiscal. Em seguida, informar as datas inicial e final do período desejado para o relatório de Leitura da Memória Fiscal. Ao final da geração, o arquivo BOBINA.TXT, contendo o relatório de Leitura da Memória Fiscal, terá sido gravado na mesma pasta onde se encontra o programa ECFFSC.EXE.

6.3.2. Leitura do Firmware

Para a leitura do Firmware , basta selecionar a função Extração de Conteúdo no menu Firmware . Ao final da leitura, o arquivo NCRFW.BIN, contendo a imagem da EPROM de firmware , terá sido gravado na mesma pasta onde se encontra o programa ECFFSC.EXE.

6.3.3. Leitura da Memória de Trabalho

Para a leitura da Memória de Trabalho, selecionar a função Imagem do Relatório no menu LMT. Ao final da leitura, o arquivo NCRLMT.TXT, contendo a Leitura da Memória de Trabalho, terá sido gravado na mesma pasta onde se encontra o programa ECFFSC.EXE.

6.3.4. Leitura dos registros previstos no ATO COTEPE 10/03; para a leitura dos registros do Ato COTEPE 10/03, selecionar a função Geração de Arquivo Texto no menu Ato COTEPE 10. Ao final da leitura, o arquivo “AC10.TXT”, contendo os registros previstos no Ato COTEPE 10, terá sido gravado na mesma pasta onde se encontra o programa “ECFFSC.EXE”.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

Convênio ICMS n ^o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 23/08/2002.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a alteração do registro foi solicitada pelo fabricante conforme protocolo CenPRA/ECF nº 069/04, de 12/08/2004;

7.2. a autorização de uso para o ECF de modelo 7424E2I somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

7.3. o equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 01.00.00 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste ato, observado um dos seguintes prazos:

7.3.1. na primeira intervenção técnica;

7.3.2. até 30 de setembro de 2005, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior.

 

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ