ATO COTEPE/ICMS 11/05
ATO COTEPE/ICMS Nº 11/05, DE 18 DE MARÇO DE 2005
(DOU DE 21.03.05)
Registro ECF n° 017. Registro inicial do ECF de marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 675EP, com versão 01.00.00 de Software Básico.
O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 120ª reunião ordinária realizada nos dias 15 a 17 de março de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 017/2004, do Centro de Pesquisa Renato Archer (CenPRA), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| 1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
| DATAREGIS S.A. | 54.268.438/0001-84 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
| DATAREGIS | ECF-IF | 675EP | 01.00.00 | 0FB9 hex | 27C512 |
3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 3.1. | Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio | Sim |
| 3.2. | Autenticação | Sim |
| 3.3. | Impressão de cheque | Sim |
3.4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:
| CANCELAMENTO | ACRÉSCIMO | DESCONTO | |||||||||||
| Item | Cupom Emitido | Cupom em Emissão | Item | Subtotal | Item | Subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Não | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Observação: | Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação. | ||||||||||||
3.5 TOTALIZADOR:
| QTD | TOTALIZADOR |
| até 22 | PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS |
| até 22 | PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ISSQN |
| 1 | ISENTO ICMS |
| 1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS |
| 1 | NÃO INCIDÊNCIA ICMS |
| 1 | ISENTO ISSQN |
| 1 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN |
| 1 | NÃO INCIDÊNCIA ISSQN |
| 20 | TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO |
4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
| LACRAÇÃO | |||||
| Quantidade de Lacres: 02 | Externo: um aposto em parafuso perfurado e localizado na parte posterior e outro aposto em parafuso perfurado localizado na lateral esquerda | ||||
| PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO | |||||
| Material: Metálica | Fixação: Rebitada | Local: lateral direita | |||
| MECANISMO IMPRESSOR | |||||
| Marca: EPSON | Modelo: TM-U675 | Impressão: impacto (matricial) | Colunas: 42 | ||
| SENSOR DE PAPEL: de proximidade e de fim de papel | |||||
4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| RJ11 | externo | RJ11 | conexão com gaveta de valores |
| circular de três pinos | externo | circular de três pinos | conexão com fonte de alimentação |
| DB9 FÊMEA | externo | DB9 FÊMEA | RS232-C para comunicação com computador |
| DB9 FÊMEA | externo | DB9 FÊMEA | RS232-C para uso do fisco |
| CN1 | interno | cinco fios | alimentação com a Placa Controladora Fiscal |
| CN2 | interno | dez furos metálicos | acesso e leitura de DLP identificado por “U6” |
| CN3 | interno | barra de pinos 2 X 5 | RS232-C comunicação com mecanismo impressor |
| CN5 | interno | barra de pinos 2 X 17 | conexão com Memória Fiscal |
| J1 | interno | barra de pinos 1 X 2 | conexão com botão externo para emissão de leituras |
| DB23 macho | interno | DB25 macho | RS232-C para comunicação do mecanismo impressor com a Placa Controladora Fiscal |
| RJ45 | interno | RJ45 | conexão com display |
4.2. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | 27C040 ou 27C4001 | 512 KBytes | Um |
5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1. Leitura X, diretamente no equipamento:
5.1.1. desligar o equipamento;
5.1.2. pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu;
5.1.3. pressionar uma vez o botão existente na parte posterior do equipamento até que se inicie a impressão da leitura;
5.2. Leitura da Memória Fiscal:
5.2.1. diretamente no equipamento:
5.2.1.1. desligar o equipamento;
5.2.1.2. pressionar o botão existente na parte posterior e ligar o equipamento, mantendo-o pressionado até que se inicie a impressão do menu;
5.2.1.3. pressionar duas vezes o botão existente na parte posterior do equipamento até que se inicie a impressão da leitura;
5.2.2. para meio magnético completa:
5.2.2.1. a partir do prompt do sistema operacional (DOS), no drive e diretório onde foram instalados os programas, digitar SENDIF MFS ou SENDIF2 MFS, seguido das teclas “”;
5.2.2.2. para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico: digitar a expressão MFAN ou MFA2N DDMMAA ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado;
5.2.2.3. efetuados os comandos acima é gerado o arquivo “MF” no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal;
5.2.3. para meio magnético simplificada:
5.2.3.1. a partir do prompt do sistema operacional (DOS), no drive e diretório onde foram instalados os programas, digitar SENDIF MFSS ou SENDIF2 MFSS, seguido das teclas “”;
5.2.3.2. para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico: digitar a expressão MFANS ou MFA2NS DDMMAA ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado;
5.2.3.3. efetuados os comandos acima é gerado o arquivo “MF” no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal;
6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 23/08/2002.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo datado de 17 de fevereiro de 2005.
7.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código “DT”, e o modelo deve ser indicado pelo código “01”.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ
