PROTOCOLO ICMS 23/15
PROTOCOLO ICMS 23, DE 10 DE ABRIL DE 2015
Publicado no DOU de 14.04.15, pelo Despacho 72/15.
Retificação no DOU de 15.10.15.
Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira As mercadorias relativas aos itens abaixo identificados do Anexo Único do Protocolo ICMS 33/09, de 5 de junho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
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ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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1 |
2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3808.94.19 |
Água sanitária, branqueador ou alvejante |
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5 |
3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00 3809.91.90 |
Facilitadores e goma para passar roupa |
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10 |
22.07 |
Álcool etílico para limpeza |
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11 |
2710.12.90 |
Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira |
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12 |
2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94 28.28 |
Dicloro estabilizado, ácido tricloro isocianúrico, hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição |
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15 |
28.15 |
Limpador abrasivo ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg |
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17 |
2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1 |
Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio - todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg |
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19 |
2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00 |
Barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio - todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg |
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22 |
2923.90.90 |
Clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros |
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23 |
2931.00.79 2931.90.79 |
Controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros |
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25 |
3402.90.39 |
Limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros |
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26 |
34.03 |
Preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias |
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28 |
2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99 |
Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio - todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros |
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30 |
3824.90.49 |
Produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg |
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31 |
2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79 |
Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH do código 3824.90.79 - todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros |
”.
Cláusula segunda Ficam acrescentados os itens 37 a 41 ao Anexo Único do Protocolo ICMS 33/09, de 5 de junho de 2009, com a seguinte redação:
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ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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37 |
3401.19.00 |
Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados |
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38 |
3401.20.90 3402.20.00 |
Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes; sabão líquido |
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39 |
3402.20.00 |
Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa |
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40 |
3402.20.00 |
Detergente líquido para lavar roupa |
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41 |
34.02 |
Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 da classificação NCM |
Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir:
I – do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação, nas operações destinadas ao Estado de São Paulo;
II - da data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais nas operações destinadas a este estado.
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 15.10.15
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 23/15, de 10 de abril de 2015, publicado no DOU de 14 de abril de 2015, Seção 1, página 20, onde se lê: “... Anexo Único do Protocolo ICMS 27/10, de 20 de janeiro de 2010 ...”; leia-se: “... Anexo Único do Protocolo ICMS 33/09, de 5 de junho de 2009 ...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
