Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Despachos > 2006 > DESPACHO 13/06

DESPACHO 13/06

Despacho do Secretário Executivo nº 13/06

 

  • Publicado no DOU de 29.09.06

Divulga a tabela deCódigo Nacional de Identificação de Equipamentos ECF prevista no item 5.3.1.2do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 25/04.

Nº13 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento daCOTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997 , torna público que a ComissãoTécnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 126ª reunião ordinária, realizadanos dias 20 a 22 de setembro de 2006, aprovou a tabela de Código Nacional de Identificação de Equipamentos ECF para osfins previstos no item 5.3.1.2 do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 25/04, de 8 dejunho de 2004, a seguir descrita:

 

TABELA NACIONAL DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DE ECF

LEGENDA :   MC = MARCA / MD = MODELO / VR = VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO / LE = QTDE DE LACRES EXTERNOS / LEF = QTDE DE LACRES EXTERNOS DE FÁBRICA / MFD = MEMÓRIA DE FITA DETALHE

CÓDIGO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

LE

LEF

MFD

LA

CRE NA MFD

DOCTO

MC

MD

VR

01

01

01

IF

AOKI

AOKI 1E

FCP-402

1

0

NÃO

NÃO

ATO 067/00

01

01

02

IF

AOKI

AOKI 1E

FCP-500

1

0

NÃO

NÃO

ATO 036/01

02

01

01

IF

ASTICK

ASTICK 100

0

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 006/95

02

01

02

IF

ASTICK

ASTICK 100

1BRASFIS.100

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 060/99

02

02

01

IF

ASTICK

ASTICK L

0

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 006/95

02

02

02

IF

ASTICK

ASTICK L

1BRASFIS.100

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 061/99

03

02

02

IF

BEMATECH

IF MP-20 FI

2.10

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 049/97

03

02

03

IF

BEMATECH

IF MP-20 FI

2.12

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 065/97

03

01

01

IF

BEMATECH

Kit IF FM-20 FI

2.12

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 007/98

03

02

01

IF

BEMATECH

MP-20 FI

2.0

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 003/96

03

03

01

IF

BEMATECH

MP-20 FI DUAL

VER03.15

2

0

NÃO

NÃO

ATO 068/00

03

04

01

IF

BEMATECH

MP-20 FI DUAL R

VER03.21

3

0

NÃO

NÃO

ATO 013/01

03

05

02

IF

BEMATECH

MP-20 FI II

03.05

2

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 01 - 19/11/99

03

05

03

IF

BEMATECH

MP-20 FI II

03.10

2

0

NÃO

NÃO

ATO 015/00

03

05

01

IF

BEMATECH

MP-20 FI II

VER.03.00

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 005/99

03

05

04

IF

BEMATECH

MP-20 FI II

VER03.15

2

0

NÃO

NÃO

ATO 069/00

03

05

05

IF

BEMATECH

MP-20 FI II

VER03.22

3

0

NÃO

NÃO

ATO 038/01

03

05

06

IF

BEMATECH

MP-20 FI II

VER03.25

3

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 07 - 26/10/03

03

05

07

IF

BEMATECH

MP-20 FI II

VER03.26

3

0

NÃO

NÃO

ATO 028/03

03

06

01

IF

BEMATECH

MP-20 FI II R

03.00

2

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 01 - 25/01/00

03

06

02

IF

BEMATECH

MP-20 FI II R

03.10

2

0

NÃO

NÃO

ATO 030/00

03

06

03

IF

BEMATECH

MP-20 FI II R

VER03.20

2

0

NÃO

NÃO

ATO 007/01

03

07

01

IF

BEMATECH

MP-20 FI R

1.10

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 066/97

03

08

01

IF

BEMATECH

MP-2000 TH FI

01.00.00

2

2

SIM

SIM

ATO 015/04 - REG 008

03

08

02

IF

BEMATECH

MP-2000 TH FI

01.00.01

1

1

SIM

SIM

PAR/SC 01 - 26/02/03

03

08

03

IF

BEMATECH

MP-2000 TH FI

01.01.01

2

2

SIM

SIM

ATO 008/05 - REG 014

03

08

04

IF

BEMATECH

MP-2000 TH FI

01.02.02

2

2

SIM

SIM

ATO 046/05 - REG 029

03

08

05

IF

BEMATECH

MP-2000 TH FI

01.03.02

2

2

SIM

SIM

TDF 012/05 PT-16

03

08

06

IF

BEMATECH

MP-2000 TH FI

01.03.03

2

2

SIM

SIM

ATO 020/06 - REG 057

03

09

01

IF

BEMATECH

MP-2100 TH FI

01.00.00

1

1

SIM

SIM

ATO 053/05 - REG 036

03

09

02

IF

BEMATECH

MP-2100 TH FI

01.01.00

1

1

SIM

SIM

TDF 010/06 - PT-16

03

10

01

IF

BEMATECH

MP-25 FI

01.00.00

2

2

NÃO

NÃO

ATO 013/04 - REG 006

03

10

02

IF

BEMATECH

MP-25 FI

01.01.01

2

2

NÃO

NÃO

ATO 047/05 - REG 030

03

10

03

IF

BEMATECH

MP-25 FI

01.02.02

2

2

NÃO

NÃO

ATO 019/06 - REG 056

03

10

04

IF

BEMATECH

MP-25 FI

01.03.02

2

2

NÃO

NÃO

TDF 009/06 PT-16

03

11

01

IF

BEMATECH

MP-30 FI

2.12

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 008/98

03

19

01

IF

BEMATECH

MP-3000 TH FI

01.00.00

1

1

SIM

SIM

ATO 036/06 - REG 071

03

12

01

IF

BEMATECH

MP-40 FI

2.12

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 009/98

03

12

02

IF

BEMATECH

MP-40 FI

2.13

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 063/98

03

13

02

IF

BEMATECH

MP-40 FI II

03.05

2

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 02 - 19/11/99

03

13

03

IF

BEMATECH

MP-40 FI II

03.10

2

0

NÃO

NÃO

ATO 010/00

03

13

01

IF

BEMATECH

MP-40 FI II

VER.03.00

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 004/99

03

13

04

IF

BEMATECH

MP-40 FI II

VER03.21

2

0

NÃO

NÃO

ATO 006/01

03

14

01

IF

BEMATECH

MP-40 FI II R

03.00

2

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 02 - 25/01/00

03

14

02

IF

BEMATECH

MP-40 FI II R

03.10

2

0

NÃO

NÃO

ATO 031/00

03

15

01

IF

BEMATECH

MP-45 FI

VER03.21

2

0

NÃO

NÃO

ATO 031/01

03

16

02

IF

BEMATECH

MP-50 FI

01.00.00

1

1

NÃO

NÃO

ATO 014/04 - REG 007

03

16

01

IF

BEMATECH

MP-50 FI

2.12

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 010/98

03

17

01

IF

BEMATECH

MP-6000 TH FI

01.00.00

1

1

SIM

SIM

ATO 016/04 - REG 009

03

17

02

IF

BEMATECH

MP-6000 TH FI

01.01.01

1

1

SIM

SIM

ATO 009/05 - REG 015

03

17

03

IF

BEMATECH

MP-6000 TH FI

01.02.02

1

1

SIM

SIM

ATO 045/05 - REG 028

03

17

04

IF

BEMATECH

MP-6000 TH FI

01.03.02

1

1

SIM

SIM

TDF 013/05 PT-16

03

17

05

IF

BEMATECH

MP-6000 TH FI

01.03.03

1

1

SIM

SIM

ATO 021/06 - REG 058

03

18

01

IF

BEMATECH

MP-6100 TH FI

01.01.02

1

1

SIM

SIM

ATO 018/06 - REG 055

03

18

02

IF

BEMATECH

MP-6100 TH FI

01.03.02

1

1

SIM

SIM

TDF 004/06 PT-16

04

01

01

IF

BETHA

BETHA 1E

FCP-201

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 065/98

04

02

01

IF

BETHA

BETHA 2E

FPE-301

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 111/98

05

01

01

IF

CHRONOS

250 1E

FCP-201

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 066/98

05

01

02

IF

CHRONOS

250-1E

FCP-500

1

0

NÃO

NÃO

ATO 021/01

05

02

01

IF

CHRONOS

260-1E

FPE-301

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 112/98

05

03

01

IF

CHRONOS

270-2E

FPE-301

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 113/98

05

04

01

IF

CHRONOS

ACC 220

V3.5

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 021/97

05

05

01

IF

CHRONOS

MULTI-50110

FPO-400

2

0

NÃO

NÃO

ATO 070/00

06

01

01

IF

CORISCO

CT-7000 V1

1.10

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 041/99

06

01

02

IF

CORISCO

CT-7000 V1

1.20

2

0

NÃO

NÃO

ATO 052/00

06

02

01

IF

CORISCO

CT-7000 V2

V3.00

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 013/97

06

03

01

IF

CORISCO

CT-7000 V2A

3.10

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 012/98

06

04

01

IF

CORISCO

CT-7000 V2B

3.20

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 013/98

06

05

01

IF

CORISCO

CT-7000 V2C

3.30

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 014/98

06

06

01

IF

CORISCO

CT-7000 V2D

3.40

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 015/98

06

07

01

IF

CORISCO

CT-7000 V2E

3.50

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 016/98

06

08

01

IF

CORISCO

CT-7000 V3

1.0

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 008/95

06

08

02

IF

CORISCO

CT-7000 V3

2.0

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 012/97

06

08

03

IF

CORISCO

CT-7000 V3

V3.0

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 017/98

06

08

04

IF

CORISCO

CT-7000 V3

V3.1

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 080/99

06

08

05

IF

CORISCO

CT-7000 V3

V4.00

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 130/98

06

08

06

IF

CORISCO

CT-7000 V3

V4.01

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 079/99

06

08

07

IF

CORISCO

CT-7000 V3

V4.02

2

0

NÃO

NÃO

ATO 053/00

06

09

03

IF

CORISCO

KIT CT-7000 V2

V3.10

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 078/99

06

09

01

IF

CORISCO

KIT CT-7000 V2

V4.00

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 131/98

06

09

02

IF

CORISCO

KIT CT-7000 V2

V4.01

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 077/99

07

01

01

IF

COSMOPOLITAN

COSMOS/1EFM

3.00

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 133/98

07

02

01

IF

COSMOPOLITAN

COSMOS/2EFC

1.00

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 134/98

08

01

01

IF

DARUMA

FS-2000

1.00

1

0

NÃO

NÃO

ATO 054/00

08

01

02

IF

DARUMA

FS-2000

1.01

1

0

NÃO

NÃO

ATO 011/06 - REG 048

08

02

01

IF

DARUMA

FS-2100T

01.00.00

1

1

SIM

SIM

ATO 029/05 - REG 023

08

02

02

IF

DARUMA

FS-2100T

01.02.00

1

1

SIM

SIM

TDF 008/05 PT-16

08

02

03

IF

DARUMA

FS-2100T

01.03.00

1

1

SIM

SIM

ATO 013/06 - REG 050

08

03

02

IF

DARUMA

FS-318

1.10

1

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 02 - 30/03/01

08

03

03

IF

DARUMA

FS-318

1.20

1

0

NÃO

NÃO

TDF 004/05 PT-16

08

03

01

IF

DARUMA

FS-318

V1.00

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 119/98

08

04

01

IF

DARUMA

FS-335

1.00

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 063/97

08

05

01

IF

DARUMA

FS-345

1.00

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 117/98

08

05

03

IF

DARUMA

FS-345

1.11

1

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 01 - 06/04/01

08

05

04

IF

DARUMA

FS-345

1.20

1

0

NÃO

NÃO

ATO 030/02

08

05

05

IF

DARUMA

FS-345

1.22

1

0

NÃO

NÃO

ATO 010/06 REG 047

08

05

02

IF

DARUMA

FS-345

V1.10

1

0

NÃO

NÃO

ATO 072/00

08

06

01

PDV

DARUMA

FS-420

1.00

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 016/99

08

06

03

PDV

DARUMA

FS-420

1.21

1

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 06 - 04/10/01

08

06

04

PDV

DARUMA

FS-420

1.30

1

0

NÃO

NÃO

TDF 007/05 PT-16

08

06

02

PDV

DARUMA

FS-420

V1.10

1

0

NÃO

NÃO

ATO 071/00

08

07

01

IF

DARUMA

FS-500

1.00

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 086/99

08

08

01

IF

DARUMA

FS-600

01.01.00

1

1

SIM

SIM

ATO 052/05 - REG 035

08

08

02

IF

DARUMA

FS-600

01.02.00

1

1

SIM

SIM

TDF 014/05 PT-16

08

08

03

IF

DARUMA

FS-600

01.03.00

1

1

SIM

SIM

ATO 012/06 - REG 049

09

18

01

IF

DATAREGIS

100-OT

01.00.00

1

1

SIM

NÃO

ATO 038/06 - REG 070

09

01

01

IF

DATAREGIS

1Q-EP

04.02

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 105/98

09

01

02

IF

DATAREGIS

1Q-EP

04.02b

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 030/99

09

16

01

IF

DATAREGIS

3202-DT

01.00.00

1

1

SIM

NÃO

ATO 037/06 - REG 072

09

17

01

IF

DATAREGIS

6000-EP

01.00.00

1

1

SIM

NÃO

ATO 035/06 - REG 073

09

02

01

IF

DATAREGIS

675-EP

01.00.00

2

2

NÃO

NÃO

ATO 011/05 - REG 017

09

03

02

PDV

DATAREGIS

BABY

01.02

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 003/98

09

03

03

PDV

DATAREGIS

BABY

01.03

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 020/99

09

03

01

PDV

DATAREGIS

BABY

1.01

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 024/95

09

06

02

IF

DATAREGIS

DT 4000

05.04

2

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 15 -31/08/00

09

04

01

PDV

DATAREGIS

DT-12000

01.00

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 047/98

09

04

02

PDV

DATAREGIS

DT-12000

01.01

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 019/99

09

05

01

PDV

DATAREGIS

DT-12000 TEF

02.00

2

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 14 -21/08/00

09

05

02

PDV

DATAREGIS

DT-12000 TEF

02.01

2

0

NÃO

NÃO

ATO 082/00

09

06

01

IF

DATAREGIS

DT-4000

05.03

1

0

NÃO

NÃO

ATO 016/00

09

06

03

IF

DATAREGIS

DT-4000

05.05

2

0

NÃO

NÃO

ATO 026/03

09

07

01

MR

DATAREGIS

DT-560

5.0

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 022/95

09

08

01

IF

DATAREGIS

IF 1Q

04.01

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 051/98

09

09

01

IF

DATAREGIS

IF/1

10.07

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 023/95

09

09

02

IF

DATAREGIS

IF/1

10.09

3

0

NÃO

NÃO

PARECER 004/98

09

10

01

IF

DATAREGIS

IF/1N

11.07

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 023/95

09

10

02

IF

DATAREGIS

IF/1N

11.09

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 039/98

09

11

01

IF

DATAREGIS

IF/2

09.07

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 023/95

09

11

02

IF

DATAREGIS

IF/2

09.09

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 004/98

09

11

03

IF

DATAREGIS

IF/2

09.10

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 003/99

09

12

01

IF

DATAREGIS

IF300-EP

01.01

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 050/98

09

12

02

IF

DATAREGIS

IF300-EP

01.02

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 104/98

09

12

03

IF

DATAREGIS

IF300-EP

01.02b

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 018/99

09

12

04

IF

DATAREGIS

IF300-EP

01.03

2

0

NÃO

NÃO

ATO 017/00

09

12

05

IF

DATAREGIS

IF300-EP

01.04

3

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 19 - 9/11/00

09

12

06

IF

DATAREGIS

IF300-EP

01.05

2

0

NÃO

NÃO

ATO 024/03

09

13

01

IF

DATAREGIS

IF375-EP

02.01

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 049/98

09

13

02

IF

DATAREGIS

IF375-EP

02.02

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 103/98

09

13

03

IF

DATAREGIS

IF375-EP

02.02b

2

0

NÃO

NÃO

PARECER 029/99

09

13

04

IF

DATAREGIS

IF375-EP

02.03

1

0

NÃO

NÃO

ATO 018/00

09

13

05

IF

DATAREGIS

IF375-EP

02.04

2

0

NÃO

NÃO

PAR/SC 20 - 9/11/00

09

13

06

IF

DATAREGIS

IF375-EP

02.05

1

0

NÃO

NÃO

ATO 025/03

09

14

01

IF

DATAREGIS

IF950-EP

03.01

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 048/98

09

14

02

IF

DATAREGIS

IF950-EP

03.02

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 102/98

09

14

03

IF

DATAREGIS

IF950-EP

03.02b

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 017/99

09

14

04

IF

DATAREGIS

IF950-EP

03.03

1

0

NÃO

NÃO

ATO 019/00

09

15

01

PDV

DATAREGIS

LITE

01.00

1

0

NÃO

NÃO

ATO 081/00

10

01

01

IF

DIGIARTE

2E

FPE-301

1

0

NÃO

NÃO

PARECER 126/98

10

02

01

IF

DIGIARTE

DGIARTE 1E

FCP-201

1

0

NÃO

NÃO