DESPACHO Nº 01/06, DE   17 DE JANEIRO DE 2006

(DOU DE 18.01.06)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipeinforma a publicação da Portaria nº 19, de 05.01.06, que estabelece preços aserem aplicados na substituição tributária de bebidas.

Nº 1 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I, cláusuladécima quinta do Convênio ICMS 81/93 ,de 10.09.03, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria deEstado da Fazenda de Sergipe, que aquela Unidade Federada publicou a Portarianº 19, de 05.01.06, que estabelece preços a serem aplicados na substituiçãotributária de bebidas, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe no dia06.01.06, e disponibilizada no site daquela Secretaria(http://www.sefaz.se.gov.br, no menu: Legislação; Normas Complementares;Portarias; ICMS; Portarias 2006).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA