DESPACHO 9/06
Despacho do Secretário Executivo nº 09/06
- Publicado no DOU de 14.09.06
Informasobre alteração de local e endereço do Estado do Rio Grande do Sul para remessados relatórios previstos no Convênio ICMS 54/02.
Nº 09 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloinciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o dispostona cláusula décima-primeira do Convênio ICMS 54/02, de 28 de junho de 2002,divulga, a seguir, a alteração nos locais e endereços no Estado do Rio Grandedo Sul para remessa dos relatórios previstos de que trata esse Convênio:
UF | LOCAIS E ENDEREÇOS |
RS | Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Delegacia/Centro/NESUT Rua General Câmara n º 156, 9º andar – Centro - CEP 90016-900 - Porto Alegre (RS) |
Brasília (DF), 11 de setembro de 2006.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ
