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PROTOCOLO ICMS 41/93

PROTOCOLO ICMS 41/93

  • Publicado no DOU de 17.12.93.

    • Revoga o Protocolo ICMS

    08/91, de 25.04.91, que dispõe sobre operações com gado bovino e eqüino, destinados a leilão entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal.

    O Estado de Goiás e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças, reunidos em Brasília, DF, no dia 9 de dezembro de 1993, resolvem celebrar o seguinte

    PROTOCOLO

    Cláusula primeira

    Fica revogado o Protocolo ICMS 08/91 , de 25 de abril de 1991.

    Cláusula segunda

    Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    Brasília, DF, 9 de dezembro de 1993.