RETIFICAÇÃO DO ATO 107
No inciso I do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 2 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2025, Seção 1, página 36
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 08.10.2025
RETIFICAÇÃO
No inciso I do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 2 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2025, Seção 1, página 36,
I - onde se lê “...ao Estado de Mato Grosso no Anexo I:”, leia-se ““...ao Estado de Mato Grosso no Anexo II:”.
II – no titulo da planilha onde se lê: “ANEXO I”, leia-se: “ANEXO II”:
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
