ATO COTEPE/ICMS 48/25 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 09.02.26
No inciso II do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 16 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, Seção 1, página 66:
I – no “caput”,
onde se lê: “II – os itens 8 e 9 ao campo...”,
leia-se: ““II – os itens 9 e 10 ao campo...”;
II – na coluna “Item” da tabela,
onde se lê: “8”,
leia-se: “9”;
III – na coluna “Item” da tabela,
onde se lê: “9”,
leia-se: “10”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
