DESPACHO Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no DOU de 29.01.26.

Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 35 desse mesmo diploma, torna público que na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de janeiro de 2026, foi celebrado o seguinte ato:

Acordo de Cooperação Técnica nº 1/26 - Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo e altera o Acordo de Cooperação Técnica n° 4, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre o acordo que entre si celebram as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal objetivando adisponibilização dos documentos fiscais eletrônicos NF-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NFC-e, BP-e, NF3e e NFCom.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA