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2021

RESOLUÇÕES 2021

 

RESOLUÇÃO

SUMÁRIO

005

Autoriza o Estado de Goiás e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17.

004

Altera o anexo da Resolução nº 03/97, que aprovou o Regimento da COTEPE/ICMS.