ATO COTEPE/ICMS 41/12
ATO COTEPE ICMS 41, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
· Publicado no DOU de 10.09.12
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 150ª reunião ordinária, realizada nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, em Brasília, DF, resolve:
Art. 1º Fica alterada a descrição do registro C790 no Apêndice B para “REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (Códigos 06 e 28).
Art. 2º Fica alterada a obrigatoriedade do campo 10 do Registro H010 para:
| 10 | COD_CTA | Código da conta analítica contábil debitada/creditada | C | - | - | OC |
Art. 3º Ficam alteradas as descrições dos campos 04, 05, 06 e 09 do registro 1010 no Apêndice B para:
| 04 | IND_COMB | Reg. 1300 – É comercio varejista de combustíveis com movimentação e/ou estoque no período: S – Sim N - Não | C | 001* | - | O |
| 05 | IND_USINA | Reg. 1390 – Usinas de açúcar e/álcool – O estabelecimento é produtor de açúcar e/ou álcool carburante com movimentação e/ou estoque no período:: S – Sim N - Não | C | 001* | - | O |
| 06 | IND_VA | Reg 1400 – Sendo o registro obrigatório em sua Unidade de Federação, existem informações a serem prestadas neste registro: S – Sim; N - Não | C | 001* | - | O |
| 09 | IND_FORM | Reg. 1700 – Foram emitidos documentos fiscais em papel no período em unidade da federação que exija o controle de utilização de documentos fiscais: S – Sim N - Não | C | 001* | - | O |
Art. 4º Fica alterado o campo 02 do registro 1310 do Apêndice B para:
| Nº | Campo | Descri ção | Tipo | Tam | Dec | Obrig |
| 02 | NUM_TANQUE | Tanque que armazena o combustível | C | 003 | - | O |
Art. 5º Fica alterado o campo 04 do registro 1370 do Apêndice B para:
| Nº | Campo | Descri ção | Tipo | Tam | Dec | Obrig |
| 04 | NUM_TANQUE | Tanque que armazena o combustível | C | 003 | - | O |
Art. 6º Ficam alteradas as descrições dos campos 14, 15 e 16 do registro 1391 no Apêndice B para:
| 14 | PROD_DIA_MEL | Produção de mel residual (Kg) e entradas de mel (Kg) | N | - | 02 | OC |
| 15 | UTIL_MEL | Mel residual utilizado (Kg) e saídas de mel (Kg) | N | - | 02 | OC |
| 16 | PROD_ALC_MEL | Produção de álcool (litros) ou açúcar (Kg) proveniente do mel residual. | N | - | 02 | OC |
Art. 6º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de outubro de 2012.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
