ATO COTEPE/ICMS 16/12
ATO COTEPE/ICMS 16, DE 10 DE ABRIL DE 2012
· Publicado no DOU de 11.04.12
Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 172ª reunião extraordinária, realizada no dia 9 de abril de 2012, em Brasília, aprovou as seguintes alterações do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08 de 18 de abril de 2008.
Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1º do Ato Cotepe/ICMS 09/08 , inserido pelo Ato Cotepe/ICMS 46/10, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.8, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “bb0f81466e32a483c174fea38c745ef1”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.
Art. 2º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I. item 5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08 , que passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.1- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS
5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:
Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:
O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:
Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;
O caractere seguinte refere-se à apuração própria, da apuração da substituição tributária, onde:
0 - ICMS e
1 - ICMS ST.
O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:
0 - Outros débitos;
1 - Estorno de créditos;
2 - Outros créditos;
3 - Estorno de débitos;
4 - Deduções do imposto apurado;
5 - Débito especial;
9 – Controle do ICMS extra-apuração.
Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.
| UF | Apuração | Utilização | Seqüência |
| AC | 0 | 0 - Outros Débitos | 0001 |
| AC | 1 | 1 - Estorno de crédito | 0001 |
| AC | 0 | 2 - Outros créditos | 0001 (motivo a) |
| AC | 0 | 2 - Outros créditos | 0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária |
| AC | 1 | 2 - Outros créditos | 0001 (motivo c) |
| AC | 1 | 3 - Estorno de débito | 0001 |
| AC | 0 | 4 - Deduções | 0001 |
| MG | 0 | 5 - Débito especial | 0001 |
| GO | 0 | 9 – Controle do ICMS extra-apuração | 0001 |
Ex.: Código SC110001 - Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.
Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste.
Código Descrição
XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX109999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX119999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX029999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX129999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX039999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;
XX139999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;
XX049999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;
XX149999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX;
XX059999 - Débito especial de ICMS para a UF XX;
XX159999 - Débito especial de ICMS ST para a UF XX;
XX999999 - Controle do ICMS extra-apuração para a UF XX.
O código em que o 4º caractere for igual a 9 (nove) deverá ser informado exclusivamente no registro 1200”.
II. item 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de documento fiscal, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08 , que passa a vigorar com a seguinte redação:
“5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:
| CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS | |||||||||||||
| Itens Padrões a Todos os Estados | Item Variável | ||||||||||||
| UF | Reflexo na Apuração ICMS | Tipo de Apuração | Responsabilidade | Influência no Recolhimento | Origem da Tributação | Ajuste de ICMS Ex. | |||||||
| Cód. | Cód. | Descrição | Cód. | Descrição | Cód. | Descrição | Cód. | Descrição | Cód. | Descrição | Cód. | Descrição | |
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| 0 | C - Crédito por Entrada | 0 | Operação Própria | 0 | Própria | 0 | A apurar | 0 | Mercadoria | 000 | Operação Normal | |
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| 1 | C - Outros Créditos | 1 | Operação por ST | 1 | Solidária | 1 | Recolhimento espontâneo | 1 | Transporte | 001 | Dif. de Alíquota | |
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| 2 | C - Estorno de Débito | 2 | Outras Apurações | 9 | Informativo | 2 | Recolhimento por autuação | 2 | Comunicação | 002 | Transf. de Crédito | |
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| 3 | D - Débito por Saída | 3 | Apuração 1 - Bloco 1900 |
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| 8 | Incentivo fiscal | 3 | Energia Elétrica | 003 | Compensação de Saldo | |
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| 4 | D - Outros Débitos | 4 | Apuração 2 - Bloco 1900 |
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| 9 | Informativo | 9 | Outras | 004 | Antecipação Tributária | |
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| 5 | D - Estorno de Crédito | 5 | Apuração 3 - Bloco 1900 |
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| 005 | ST - Dif. de Alíquota | |
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| 6 | Dedução | 9 | Informativo |
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| 006 | Reembolso Comercial | |
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| 7 | Débitos especiais |
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| 007 | Desconto pelo ICMS | |
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| 9 | Informativo |
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| 008 | Ativo Permanente | |
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| 009 | Crédito Presumido | |
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| 999 | Outros Ajustes | |
| Estrutura do Código: AABCDEFGGG |
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| AA | identifica a unidade da federação; |
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| ||||||||||
| B | informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo; | ||||||||||||
| C | informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo; | ||||||||||||
| D | informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo; | ||||||||||||
| E | informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo; | ||||||||||||
| F | informa a origem da tributação. | ||||||||||||
| GGG | Informa a descrição do motivo do Ajuste | ||||||||||||
III. O registro C176 - Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) nas operações de entradas;
IV. Item 2.6.1.2 - Bloco C da tabela Registros dos Blocos para:
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| Obrigatoriedade do registro | |||||||||
| Perfil A | Perfil B | Perfil C | |||||||||
| Bloco | Descrição | Registro | Nível | Ocorrência |
| Entrada | Saída | Entrada | Saída | Entrada | Saída |
| C | Abertura do Bloco C | C001 | 1 | 1 |
| O | O | O | O | O | 0 |
| C | Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) | C100 | 2 | V |
| OC | OC | OC | OC | OC | OC |
| C | Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55) | C105 | 3 | 1:1 |
| OC | OC | OC | OC | N | N |
| C | Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) | C110 | 3 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | N | N |
| C | Complemento de Documento - Processo referenciado | C111 | 4 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | N | N |
| C | Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado | C112 | 4 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | N | N |
| C | Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado | C113 | 4 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | N | N |
| C | Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado | C114 | 4 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | N | N |
| C | Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04) | C115 | 4 | 1:N |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e referenciado | C116 | 4 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | N | N |
| C | Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01) | C120 | 3 | 1:N |
| OC | N | OC | N | N | N |
| C | Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social | C130 | 3 | 1:1 |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Complemento de Documento - Fatura (código 01) | C140 | 3 | 1:1 |
| OC | OC | OC | OC | N | N |
| C | Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01) | C141 | 4 | 1:N |
| O(Se existir C140) | O(Se existir C140) | O(Se existir C140) | O(Se existir C140) | N | N |
| C | Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis | C160 | 3 | 1:1 |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01) | C165 | 3 | 1:N |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) | C170 | 3 | 1:N |
| O(Se existir C100) | O(Se existir C100) | O(Se existir C100) | O(Se existir C100) | N | N |
| C | Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55) | C171 | 4 | 1:N |
| OC | N | OC | N | N | N |
| C | Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01) | C172 | 4 | 1:1 |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55) | C173 | 4 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | N | N |
| C | Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01) | C174 | 4 | 1:N |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55) | C175 | 4 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | N | N |
| C | Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) | C176 | 4 | 1:N |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01) | C177 | 4 | 1:1 |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto | C178 | 4 | 1:1 |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01) | C179 | 4 | 1:1 |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) | C190 | 3 | 1:N |
| O(Se existir C100) | O(Se existir C100) | O(Se existir C100) | O(Se existir C100) | O(Se existir C100) | O(Se existir C100) |
| C | Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55) | C195 | 3 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | OC | OC |
| C | Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal | C197 | 4 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | OC | OC |
| C | Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) | C300 | 2 | V |
| N | N | N | OC | N | OC |
| C | Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) | C310 | 3 | 1:N |
| N | N | N | OC | N | OC |
| C | Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) | C320 | 3 | 1:N |
| N | N | N | O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0) | N | O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0) |
| C | Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02) | C321 | 4 | 1:N |
| N | N | N | O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0) | N | N |
| C | Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02) | C350 | 2 | V |
| N | OC | N | N | N | N |
| C | Itens do documento (código 02) | C370 | 3 | 1:N |
| N | O(Se existir C350) | N | N | N | N |
| C | Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) | C390 | 3 | 1:N |
| N | O(Se existir C350) | N | N | N | N |
| C | Equipamento ECF (código 02 e 2D) | C400 | 2 | 1:N |
| N | OC | N | OC | N | OC |
| C | Redução Z (código 02 e 2D) | C405 | 3 | 1:N |
| N | O(Se existir C400) | N | O(Se existir C400) | N | O(Se existir C400) |
| C | PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D) | C410 | 4 | 1:1 |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D) | C420 | 4 | 1:N |
| N | O(Se existir C400) | N | O(Se existir C400) | N | O(Se existir C400) |
| C | Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D) | C425 | 5 | 1:N |
| N | N | N | O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) | N | N |
| C | Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) | C460 | 4 | 1:N |
| N | O(Se existir C400 e não existir C495) | N | N | N | N |
| C | Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) | C470 | 5 | 1:N |
| N | O(Se existir C460) | N | N | N | N |
| C | Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D) | C490 | 4 | 1:N |
| N | O(Se existir C400) | N | O(Se existir C400) | N | O(Se existir C400) |
| C | Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E) | C495 | 2 | V |
| N | O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460 | N | O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não existir C425) | N | N |
| N - demais UF´s |
| N - demais UF´s | N | N | |||||||
| C | Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) | C500 | 2 | V |
| OC | OC | OC | N | OC | N |
| C | Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) | C510 | 3 | 1:N |
| N | O(Se existir C500) | N | N | N | N |
| C | Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) | C590 | 3 | 1:N |
| O(Se existir C500) | O(Se existir C500) | O(Se existir C500) | N | O(Se existir C500) | N |
| C | Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) | C600 | 2 | V |
| N | N | N | OC | N | N |
| C | Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) | C601 | 3 | 1:N |
| N | N | N | OC | N | N |
| C | Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) | C610 | 3 | 1:N |
| N | N | N | O(Se existir C600) | N | N |
| C | Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) | C690 | 3 | 1:N |
| N | N | N | O(Se existir C600) | N | N |
| C | Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28) | C700 | 2 | V |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única | C790 | 3 | 1:N |
| N | O(Se existir C700) | N | O(Se existir C700) | N | N |
| C | Registro de Informações de ICMS ST por UF | C791 | 4 | 1:N |
| N | OC | N | OC | N | N |
| C | Registro Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e (Código 59) | C800 | 2 | V |
| N | OC | N | N | N | N |
| C | Registro Analítico do CF-e (Código 59) | C850 | 3 | 1:N |
| N | OC | N | N | N | N |
| C | Identificação do equipamento SAT-CF-e (Código 59) | C860 | 2 | 1:N |
| N | N | N | OC | N | OC |
| C | Resumo diário de CF-e (Código 59) por equipamento SAT-CF-e | C890 | 3 | 1:N |
| N | N | N | OC | N | O(Se existir C850) |
| C | Encerramento do Bloco C | C990 | 1 | 1 |
| O | O | O | O | O | O |
V. Item 2.6.1.3 - Bloco D da tabela Registros dos Blocos para:
|
| Obrigatoriedade do registro | ||||||||||
| Perfil A | Perfil B | Perfil C | |||||||||
| Bloco | Descrição | Registro | Nível | Ocorrência |
| Entrada | Saída | Entrada | Saída | Entrada | Saída |
| D | Abertura do Bloco D | D001 | 1 | 1 |
| O | O | O | O | O | O |
| D | Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57). | D100 | 2 | V |
| OC | OC | OC | OC | OC | OC |
| D | Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) | D110 | 3 | 1:N |
| N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | N | N |
| D | Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) | D120 | 4 | 1:N |
| N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | N | N |
| D | Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) | D130 | 3 | 1:N
|
| N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | N | N |
| D | Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09) | D140 | 3 | 1:1 |
| N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | N | N |
| D | Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10) | D150 | 3 | 1:1 |
| N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | N | N |
| D | Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27) | D160 | 3 | 1:N |
| N | O ( Se modelo diferente de “ 07 ” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) | N | O ( Se modelo diferente de “ 07 ” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359) | N | N |
| D | Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26) | D161 | 4 | 1:1 |
| N | OC | N | N | N | N |
| D | Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27) | D162 | 4 | 1:N |
| N | OC | N | OC | N | N |
| D | Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26) | D170 | 3 | 1:1 |
| N | O (Se existir D100) | N | O (Se existir D100) | N | N |
| D | Modais (código 26) | D180 | 3 | 1:N |
| N | OC | N | OC | N | N |
| D | Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) | D190 | 3 | 1:N
|
| O( Se existir D100) | O( Se existir D100) | O( Se existir D100) | O( Se existir D100) | O( Se existir D100) | O( Se existir D100) |
| D | Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) | D195 | 4 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | OC | OC |
| D | Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal. | D197 | 5 | 1:N |
| OC | OC | OC | OC | OC | OC |
| D | Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) | D300 | 2 | V |
| N | OC | N | OC | N | OC |
| D | Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) | D301 | 3 | 1:N |
| N | OC | N | OC | N | OC |
| D | Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16) | D310 | 3 | 1:N |
| N | O (Se existir D300) | N | O (Se existir D300) | N | N |
| D | Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) | D350 | 2 | 1:N |
| N | OC | N | OC | N | OC |
| D | Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) | D355 | 3 | 1:N |
| N | O(Se existir D350) | N | O(Se existir D350) | N | O(Se existir D350) |
| D | PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) | D360 | 4 | 1:1 |
| N | OC | N | OC | N | N |
| D | Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) | D365 | 4 | 1:N |
| N | O(Se existir D350) | N | O(Se existir D350) | N | O(Se existir D350) |
| D | Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) | D370 | 5 | 1:N |
| N | O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) | N | N | N | N |
| D | Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) | D390 | 4 | 1:N |
| N | O(Se existir D350) | N | O(Se existir D350) | N | O(Se existir D350) |
| D | Resumo do Movimento Diário (código 18) | D400 | 2 | V |
| N | OC | N | OC | N | OC |
| D | Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) | D410 | 3 | 1:N |
| N | O (Se existir D400) | N | N | N | O (Se existir D400) |
| D | Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) | D411 | 4 | 1:N |
| N | OC | N | N | N | N |
| D | Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) | D420 | 3 | 1:N |
| N | O(Se existir D400) | N | O (Se existir D400) | N | N |
| D | Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) | D500 | 2 | V |
| OC | OC | OC | N | OC | OC |
| D | Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) | D510 | 3 | 1:N |
| N | O (Se existir D500) | N | N | N | N |
| D | Terminal Faturado | D530 | 3 | 1:N |
| N | OC | N | N | N | N |
| D | Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22) | D590 | 3 | 1:N |
| O(Se existir D500) | O(Se existir D500) | O(Se existir D500) | N | O(Se existir D500) | O(Se existir D500) |
| D | Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) | D600 | 2 | V |
| N | N | N | OC | N | N |
| D | Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22) | D610 | 3 | 1:N |
| N | N | N | O (Se existir D600) | N | N |
| D | Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) | D690 | 3 | 1:N |
| N | N | N | O(Se existir D600) | N | N |
| D | Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) | D695 | 2 | V |
| N | OC | N | OC | N | N |
| D | Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) | D696 | 3 | 1:N |
| N | O(Se existir D695) | N | O(Se existir D695) | N | N |
| D | Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “ não-medidos ” de televisão por assinatura via satélite | D697 | 4 | 1:N |
| N | OC | N | OC | N | N |
| D | Encerramento do Bloco D | D990 | 1 | 1 |
| O | O | O | O | O | O |
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, exceto para o art. 2° que passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2013.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
