PROTOCOLO ICMS 44/20 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 24.12.2020
No Protocolo ICMS 44/20, de 26 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 16 de dezembro de 2020, na página 61, onde se lê: PROTOCOLO ICMS 44/20, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020.”; leia-se: “PROTOCOLO ICMS 44/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.”.
RENATA LARISSA SILVESTRE
Diretora da Secretaria Executiva do CONFAZ - Substituta
