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PROTOCOLO ICMS 44/20 - Retificação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ


RETIFICAÇÃO


Publicado no DOU de 24.12.2020



No Protocolo ICMS 44/20, de 26 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 16 de dezembro de 2020, na página 61, onde se lê: PROTOCOLO ICMS 44/20, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020.”; leia-se: “PROTOCOLO ICMS 44/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.”.

 


RENATA LARISSA SILVESTRE

Diretora da Secretaria Executiva do CONFAZ - Substituta