026

Ratifica os Convênios ICMS 187/13, 188/13, 189/13 e 191/13.

025

Ratifica os Convênios ICMS 158/13 a 174/13.

024

Ratifica o Convênio ICMS 104/13.

023

Ratifica os Convênios ICMS 156/13 e 157/13.

022

Ratifica o Convênio ICMS 138/13.

021

Ratifica os Convênios ICMS 136/13, 137/13, 139/13, 140/13, 145/13, 146/13, 147/13, 148/13, 149/13, 150/13, 151/13, 152/13, 153/13, 154/13 e 155/13.

020

Ratifica os Convênios ICMS 112/13, 113/13, 114/13, 116/13, 118/13, 119/13, 120/13, 121/13, 122/13, 123/13, 124/13, 125/13, 126/13, 127/13, 128/13, 129/13, 130/13, 131/13, 132/13, 133/13, 135/13.

019

Ratifica os Convênios ICMS 106/13, 107/13, 108/13 e 110/13.

018

Ratifica o Convênio ICMS 103/13.

017

Ratifica os Convênios ICMS 98/13, 99/13, 100/13, 101/13 e 102/13.

016

Ratifica os Convênios ICMS 58/13, 62/13, 63/13, 64/13, 66/13, 69/13, 70/13, 74/13, 76/13, 77/13, 78/13, 80/13, 81/13, 82/13, 83/13, 84/13, 85/13, 86/13, 88/13, 89/13, 91/13, 92/13, 93/13, 94/13, 95/13, 96/13 e 97/13.

015

Rejeição do Convênio ICMS 57/13.

014

Ratifica os Convênios ICMS 53/13, 54/13, 55/13 e 56/13.

013

Ratifica os Convênios ICMS 50/13, 51/13 e 52/13.

012

Ratifica o Convênio ICMS 49/13.

011

Ratifica os Convênios ICMS 44/13, 45/13, 46/13 e 47/13.

010

Ratifica os Convênios ICMS 39/13, 40/13, 41/13, 42/13 e 43/13.

009

Ratifica o Convênio ICMS 38/13.

008

Ratifica os Convênios ICMS 36/13 e 37/13.

007

Ratifica os Convênios ICMS 29/13, 30/13, 31/13, 32/13, 33/13, 34/13 e 35/13.

006

Ratifica o Convênio ICMS 4/13, 7/13, 8/13, 9/13, 11/13, 13/13, 14/13, 15/13, 19/13, 20/13, 21/13, 22/13, 23/13, 24/13, 25/13, 27/13 e 28/13.

005

Ratifica o Convênio ICMS 3/13.

004

Ratifica o Convênio ICMS 2/13.

003

Ratifica o Convênio ICMS 01/13.

002

Rejeição do Convênio ICMS 151/12.

001

Ratifica os Convênios ICMS 127/12, 129/12 a 132/12, 134/12, 135/12, 138/12 e 140/12 a 150/12.