005

Rejeita o pedido de exclusão da cera de carnaúba da lista de produtos semi-elaborados de que trata o Convênio ICMS 15/91, de 25.04.91

004

Rejeita o pedido de exclusão do amido de milho da lista de produtos semi-elaborados de que trata o Convênio ICMS 15/91, de 25.04.91

003

Rejeita o pedido de exclusão do glúten de milho da lista de produtos semi-elaborados de que trata o Convênio ICMS 15/91, de 25.04.91

002

Rejeita o pedido de exclusão da colofônia (breu vegetal) da lista de produtos semi-elaborados de que trata o convênio ICMS 15/91, de 25.04.91

001

Rejeita o pedido de exclusão de couros curtidos da lista de produtos semi-elaborados de que trata o Convênio 15/91, de 25.04.91