ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 30 DE JULHO DE 2001

Publicado no DOU de 09.08.01.

Ratifica os Convênios ICMS 32/01 a 38/01, 41/01 a 62/01, 65/01 a 73/01, 75/01 a 78/01 e o Convênio ECF 01/01

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -  CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foram ratificados os Convênios ICMS 32/01 a 38/01, 41/01 a 62/01, 65/01 a 73/01, 75/01 a 78/01 e o Convênio ECF 01/01, celebrados na 102ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Goiânia, GO, no dia 6 de julho de 2001, e publicados no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2001.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA