ATO DECLARATÓRIO 32/25 - RETIFICAÇÃO
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 416ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.12.2025, publicados no DOU de 19.12.2025.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 09.01.2026
No Ato Declaratório nº 32, de 23 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, página 835:
a) onde se lê: “Convênio ICMS nº 186/05 - Autoriza a concessão...”; leia-se: “Convênio ICMS nº 186/25 - Autoriza a concessão...”;
b) onde se lê: “Convênio ICMS nº 187/05 - Dispõe sobre a adesão...”; leia-se: “Convênio ICMS nº 187/25 - Dispõe sobre a adesão...”.
RENATA LARISSA SILVESTRE
