004

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º do Regimento do CONFAZ, torna público que o CONFAZ, na sua 129ª reunião ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2004, no Rio de Janeiro, RJ, com base no inciso I e no § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 24 de dezembro de 2006, designou, com mandato de 4 de abril de 2008 a 5 de março de 2009, o Sr. José de Jesus do Rosário Azzolini, Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão para, em substituição ao Sr. Djalmo de Oliveira Leão, Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco, integrar, na condição de Titular, o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

003

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e em atendimento a solicitação do Senhor Coordenador dos Secretários de Fazenda no respectivo Conselho, informa que o Senhor Éder de Morais Dias assumiu o cargo de Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso e, por decorrência, substitui o seu antecessor, Senhor Edmilson José dos Santos, como representante substituto dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal no Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

002

Designa os representantes dos Estados e do Distrito Federal para integrarem o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

001

Substituição de nome de Secretário de Fazenda no Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.