004

Indica representante dos Estados e do Distrito Federal para integrar o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

003

Altera representante dos Estados e do Distrito Federal para integrar o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

002

Altera representante dos Estados e do Distrito Federal para integrar o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

001

Designa os representantes dos Estados e do Distrito Federal para integrarem o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.