2009_sumário
ATOS CONFAZ 2009
ATO |
SUMÁRIO |
Indica representante dos Estados e do Distrito Federal para integrar o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM. |
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Altera representante dos Estados e do Distrito Federal para integrar o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
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Altera representante dos Estados e do Distrito Federal para integrar o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
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Designa os representantes dos Estados e do Distrito Federal para integrarem o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |