ATO CONFAZ Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008

·          Publicado no DOU de 05.03.08.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e em atendimento a solicitação do Senhor Coordenador dos Secretários de Fazenda no respectivo Conselho, informa que o Senhor Éder de Morais Dias assumiu o cargo de Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso e, por decorrência, substitui o seu antecessor, Senhor Edmilson José dos Santos, como representante substituto dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal no Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA