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Destaques

DESPACHO 37/15
Informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
DESPACHO 90/15
Publica o Protocolo ICMS 36/15
DESPACHO 89/15
Publica o Credenciamento da Empresa Fabricante-Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
DESPACHO 88/15
Publica o Protocolo ICMS 35/15
DESPACHO 87/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
DESPACHO 86/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
DESPACHO 85/15
DESPACHO 84/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
DESPACHO 83/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
DESPACHO 82/15
Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
DESPACHO 81/15
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 02/15 - Certificado de Conformidade de Hardware – MP-4200 TH FI II
DESPACHO 80/15
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 01/15 - Certificado de Conformidade de Hardware – MP-4200 TH FI
DESPACHO 79/15
DESPACHO 78/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
DESPACHO 77/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
DESPACHO 76/15
DESPACHO 75/15
Torna sem efeito a publicação da retificação do Despacho 4/15.
DESPACHO 74/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
DESPACHO 73/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
DESPACHO 72/15
DESPACHO 71/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
DESPACHO 70/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
DESPACHO 69/15
Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0005/2015.
DESPACHO 68/15
Urano - Termo de Verificação Funcional nº 0004/2015.
DESPACHO 67/15
Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0003/2015.
DESPACHO 66/15
Publica o Protocolo ICMS 5/15 - Dispõe sobre a remessa, com suspensão do ICMS, de milho e soja em grãos do Estado do Maranhão para o Estado do Tocantins, e posterior retorno ao Estado do Maranhão, com fins de exportação.
DESPACHO 65/15
Informa aplicação, no no Distrito Federal, dos Protocolos ICMS 72/12, 78/12, 79/12 e 83/12.
DESPACHO 64/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
DESPACHO 55/15
Publica o Ajuste SINIEF 1/15
DESPACHO 54/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.