RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 73, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no DOU de 27.05.2026

Divulga indicação do CONFAZ de servidor para composição da Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias, do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, informa que o Conselho, por unanimidade, na sua 424ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 8 de maio de 2026, em Brasília, DF,

RESOLVEU:

Art. Indicar o Sr. Henrique Oliveira Gadelha, da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, para compor a Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias, do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

Presidente do CONFAZ, em exercício