MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

RETIFICAÇÃO

 Publicado no DOU de 13.10.2025

Na cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 25, de 3 de outubro de 2025, publicado no DOU de 9 de outubro de 2025, Seção 1, página 46, onde se lê: “Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir no primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.”, leia-se: “Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.”.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA