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PROTOCOLO ICMS 71/11
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
CONVÊNIO ICMS 121/93
CONVÊNIO ICMS 2/89
DESPACHO 135/13
DESPACHO 110/12
DESPACHO 139/12
CONVÊNIO ICMS 32/10
ATO COTEPE/ICMS 7/18
Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Pernambuco.
CONVÊNIO ICMS 38/16
Autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
CONVÊNIO ICMS 33/04