Você está aqui: Página Inicial

Busca

Buscar no portal

Resultado da busca por icms

18917 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item







Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
CONVÊNIO ICMS 9/01
CONVÊNIO ICMS 60/04
PROTOCOLO ICMS 52/04
PROTOCOLO ICMS 5/04
PROTOCOLO ICMS 14/92
PROTOCOLO ICM 2/86
ATO COTEPE/ICMS 36/26
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
DESPACHO 481/10
CONVÊNIO ICMS 62/26
Autoriza a concessão de anistia de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de multas moratórias provenientes de instabilidade técnica nos sistemas de arrecadação.
CONVÊNIO ICMS 56/17
Autoriza o Estado do Pará a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.