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MPV 668/2015 (PIS/COFINS)

A comissão mista de senadores e deputados que analisa a Medida Provisória (MP) 668/2015 aprovou na quinta-feira, 26, requerimento para a realização de duas audiências públicas com representantes do governo e do setor empresarial para debater a matéria. A medida eleva as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens, entre outras medidas, visando trazer equilíbrio para a decisão de 2013, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação. Na terça-feira, 31, a comissão debaterá a a medida com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Também será convidado, para esse dia, o tributarista Ary Oswaldo Mattos Filho. Para a segunda audiência pública, em 8 de abril, serão chamados o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho. O representante empresarial será o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Buch Pastoriza. O presidente da comissão mista, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) adiantou que vai solicitar à Consultoria Legislativa do Senado estudo sobre os impactos das alíquotas adotadas para os dois tributos, quando da mudança para o modelo da não-cumulatividade da cobrança, em 2002. A solicitação foi do deputado Benito Gama (PTB-BA), que lembrou ter sido o relator do tema naquele momento, uma medida provisória que resultou na Lei 10.865, de 2004 – essa a norma que está sendo alterada pela atual MP 668/15. Benito reconheceu que houve dificuldade de calibrar as alíquotas lá atrás, salientando que isso foi pontuado no seu relatório. Segundo ele, ficou registrado que poderia haver tanto aumento como decréscimo de arrecadação do PIS/Pasep, o que deveria ser ajustado com o tempo. Antes, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), ao sugerir a presença de um tributarista no debate, havia dito que houve aumento de arrecadação na mudança de modelo. O total de emendas apresentadas ao texto chegou a 177, mas cinco foram retiradas pelos autores. O relator da MP, deputado Manoel Junior (PMDB-PB) salientou que há no conjunto emendas que tratam de temas diversos aos do texto encaminhado pelo Planalto. Ele destacou a importância da matéria e disse que será feito todo o esforço para agilizar a votação