Análise de Impacto Regulatório - AIR/2024
Análise de Impacto Regulatório
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Assunto da AIR | Nota Técnica |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 1 - Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 10, de 20 de março de 2024 e |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 2 - Dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 11, de 12 de junho de 2023; Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 18, de 12 de setembro de 2023 e |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 3 - Altera o Convênio s/nº, de de 15 de dezembro de 1970. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 11, de 12 de junho de 2023; Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 18, de 12 de setembro de 2023 Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 27, de 20 de novembro de 2023 e |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 4 - Altera o Ajuste SINIEF nº 5/21, que Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 9, de 15 de março de 2024 |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 5 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 9, de 15 de março de 2024 |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 6 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 9, de 15 de março de 2024 |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 7 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 9, de 15 de março de 2024 |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 8 - Altera o Ajuste SINIEF nº 22/21, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/14. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 12, de 25 de março de 2024 |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 9 - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 20, de 6 de maio de 2024 e |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 10 - Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 21, de 7 de maio de 2024 |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 11 - Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) por 60 (sessenta) dias pelas empresas que possuem matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul.. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 12 - Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), GIA-ST e SCANC REF, nos termos que especifica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 13 - Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 11, de 12 de junho de 2023; Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 18, de 12 de setembro de 2023. Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 27, de 20 de novembro de 2023. e |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 14 - Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 29, de 13 de junho de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 15 - Altera o Ajuste SINIEF nº 2, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 4, de 7 de fevereiro de 2024 e |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 16 - Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 29, de 13 de junho de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 17 - Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 29, de 13 de junho de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 18 - Altera o Ajuste SINIEF nº 30, de 14 de outubro de 2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 29, de 13 de junho de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 19 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2015, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 29, de 13 de junho de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 20 - Altera o Ajuste SINIEF nº 39, de 29 de setembro de 2023, que altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 29, de 13 de junho de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 21 - Altera o Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro de 2019, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 40, de 8 de novembro de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 22 - Dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e revoga o Ajuste SINIEF nº 7, de 5 de agosto de 2011. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 29, de 13 de junho de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 23 - Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 36, de 6 de setembro de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 24 - Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS - nos documentos fiscais eletrônicos que menciona. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 36, de 6 de setembro de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 25 - Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 37, de 12 de setembro de 2024. e |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 26 - Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 36, de 6 de setembro de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 27 - Altera o Ajuste SINIEF nº 10, de 7 de abril de 2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 36, de 6 de setembro de 2024. Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 38, de 27 de setembro de 2024. e |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 28 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1, de 5 de abril de 2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 37, de 12 de setembro de 2024. e |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 29 - Altera o Ajuste SINIEF nº 2, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 37, de 12 de setembro de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 30 - Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 40, de 8 de novembro de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 31 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para entrega de informações para escrituração do Bloco K de que trata o Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, no caso que especifica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 40, de 8 de novembro de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 32 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 29, de 13 de junho de 2024. Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 36, de 6 de setembro de 2024. e |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 33 - Dispõe sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e – na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, nos termos das cláusulas primeira a quarta do Convênio ICMS nº 109, de 3 de outubro de 2024. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 40, de 8 de novembro de 2024. |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 34 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 36, de 6 de setembro de 2024. e |
