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CONVÊNIO ICMS 58/89
DESPACHO 78/12
PROTOCOLO ICMS 71/07
PROTOCOLO ICMS 5/92
CONVÊNIO ICMS 26/83
CONVÊNIO ICMS 52/08
CONVÊNIO ICMS 1/91
PROTOCOLO ICMS 114/12
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais .
PROTOCOLO ICMS 72/12
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