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PROTOCOLO ICMS 35/26
Altera o Protocolo ICMS nº 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
CONVÊNIO ICMS 109/03
CONVÊNIO ICMS 97/03
CONVÊNIO ICMS 107/05
PROTOCOLO ICMS 61/10
PROTOCOLO ICMS 34/06
CONVÊNIO ICMS 71/06
CONVÊNIO ICMS 41/08
CONVÊNIO ICMS 63/01
ATO COTEPE/ICMS 5/15
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.