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Convênio ICMS 123/21 - Retificação
CONVÊNIO ICMS 130/20 - ORIGINAL
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
CONVÊNIO ICMS 122/98
PROTOCOLO ICMS 107/14
PROTOCOLO ICMS 103/13
CONVÊNIO ICMS 124/94
CONVÊNIO ICMS 6/09
PROTOCOLO ICMS 25/15
Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
CONVÊNIO ICMS 99/89
DESPACHO 100/13